O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Telmário Mota, nosso Presidente da sessão, sem dúvida, tenho plena concordância com V. Exª: Alvaro Dias é uma escola para todos nós aqui. É uma pessoa que tem caráter acima de qualquer coisa, que defende seus pontos de vista com toda a garra, com todo o brilhantismo e só nos ensina cada vez mais.

            Muito obrigado, Senador, por tudo que V. Exª tem feito nesta Casa.

            Hoje vou falar aqui, Sr. Presidente, sobre os contadores e o combate à corrupção no Brasil.

            Nos últimos anos, o tema da corrupção ganhou destaque na imprensa, no Parlamento e na sociedade nacional. A corrupção rouba a eficiência do Estado, a presteza dos serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos, na medida em que faz escorrer pelos ralos da malversação, do suborno e da chantagem os recursos que serviriam para melhorar a vida do povo.

            A corrupção não é um problema apenas brasileiro. O cientista político alemão Friedrich Engels dizia que a corrupção é inerente ao Estado. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, apenas na primeira década do século XXI, cerca de US$8,44 trilhões foram desviados do mundo inteiro de maneira ilícita, o que é muito, Senador, é muita coisa! Só para fazer uma projeção do que isso representa, essa soma seria capaz de alimentar, por quase três meses, todas as pessoas em situação de extrema pobreza no Planeta.

            Se a corrupção não é uma particularidade do Brasil, aqui ela ganhou contornos deploráveis, lamentavelmente. No ano passado, o Brasil ocupou o 69° lugar entre 175 países, no quesito corrupção, segundo a ONG Transparência Internacional.

            Nesse sentido, tem sido imprescindível a atuação de policiais, promotores, procuradores e juízes em operações como a Lava Jato, Carf, entre outras, que estão descortinando essa face maculada da política nacional, que se ancorou numa relação promíscua e criminosa entre partidos políticos, empreiteiras e agentes públicos, criando uma verdadeira organização mafiosa, que enriquece alguns poucos e traz prejuízo para milhões de brasileiros.

            Nobre Senador Alvaro Dias, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Hélio José, primeiramente, os meus agradecimentos pelas palavras generosas, tanto de V. Exª, quanto do Senador Telmário, que preside esta sessão. São dois novos Senadores que nos honram com suas presenças no Senado Federal. E eu considero o tema que V. Exª aborda agora o primeiro tema do momento, a prioridade absoluta. Ou nós combatemos a corrupção e o modelo que dá dimensão a ela, ou o Brasil não alcançará os índices de desenvolvimento econômico compatíveis com a sua grandeza.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Isso.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Nós sabemos, Senador Hélio José, que conglomerados econômicos do mundo escolhem para investimentos os países com os menores índices de corrupção. E com isso o Brasil desperdiça oportunidades preciosas todos os anos, de investimentos geradores de emprego, de renda, de receita pública, de desenvolvimento econômico.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Se nós tivéssemos os mesmos índices de corrupção da Dinamarca, nós teríamos uma renda per capita 70% maior do que a renda per capita de hoje no nosso País. Veja que dado importante, não é?

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Exato.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - E fala-se, a Transparência Internacional mesmo calcula que mais de US$70 bilhões por ano são desperdiçados no Brasil com a corrupção. Então, V. Exª traz à tribuna um tema prioritário. E enaltece o papel desempenhado hoje por instituições públicas fundamentais, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal, que apresentam ao País as mazelas existentes no organismo do Poder Público brasileiro. E isso é fundamental e crucial para o futuro do País. Parabéns a V. Exª pela escolha do tema e pela forma com que o aborda da tribuna do Senado.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Só me honra fazer parte aqui deste Senado, com sua companhia e de outros nobres Senadores aqui desta Casa.

            Realmente, a corrupção é um problema muito sério e muito grave. Quero dizer que acolho integralmente o aparte de V. Exª no meu pronunciamento, pela sua relevância.

            No entanto, há que se fortalecer outra categoria profissional, que, apesar de sua atuação discreta, longe dos holofotes, tem uma atuação decisiva no combate à corrupção em todos os níveis. Falo dos técnicos em contabilidade e dos contadores, os contabilistas brasileiros.

            O Conselho Federal de Contabilidade estima que o nosso País tem em torno de meio milhão de contadores e aproximadamente 82 mil escritórios de contabilidade ativos.

            O profissional da Contabilidade tem um papel imprescindível para garantir a boa conduta das empresas, sejam públicas, privadas ou de economia mista, para impedir que bilhões de reais sejam desviados para o bolso de corruptos e de corruptores. Profissionais dos números, cifras e percentuais, eles podem contribuir para tornar mais transparente os balancetes, as prestações de conta, o controle interno das contas públicas e as auditorias. Podem, sem dúvida, coibir os atos ilícitos, pois têm a percepção da prática ilícita antes dos investigadores e dos tribunais, que só detectam quando se manifesta a prova material do dolo, nobre Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, o contador, ao contrário, sente o cheiro do malfeito quando se depara com dados díspares da realidade. Assim, no momento em que a polícia investigativa se debruça sobre o crime ou quando o Judiciário viabiliza o enquadramento penal, a “vaca”, ou seja, o dinheiro público, muitas vezes já foi para o brejo, lamentavelmente. Mas, quando o contador denuncia ou alerta os seus superiores hierárquicos do indício de irregularidade, a sangria de recursos públicos pode ser estancada na fonte, evitando a hemorragia, como aconteceu no esquema de corrupção que abalou o alicerce da Petrobras, a maior empresa brasileira.

            Segundo afirmou o Prof. Lourivaldo Lopes, mestre em Contabilidade pela PUC, São Paulo, o contador torna-se um verdadeiro agente denunciador de atos ilícitos. Para Vicente Sevilha, autor do livro Assim nasce uma empresa, o contador é um profissional liberal. Portanto, mesmo sendo funcionário de uma empresa, não se submete às ordens e decisões da administração, mas, sim, às regras técnicas que regulamentam o exercício de sua profissão. Portanto, ele não pode ocultar ou deturpar as informações que possui com vistas a colaborar com fraudes e corrupção. Ao contrário, de posse de informações estratégicas e privilegiadas, tem contato direto com documentos e operações que podem não só identificar os atos de corrupção, mas preveni-los.

            O contador não é um maquiador das contas públicas e privadas. Ao contrário, ao seguir o que preconiza o Código de Ética Profissional do Contador, no tocante ao exercício da profissão com zelo, ele deve agir com diligência, honestidade e capacidade técnica, observando toda legislação vigente, em especial os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Assim, sua atuação pode resguardar os interesses dos seus clientes, dos seus empregadores e da sociedade.

            Nesse aspecto, saúdo a iniciativa de contabilistas brasileiros ao criarem, em 2013, a Anaconta (Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal), presidida pelo contador do Incra, Francisco da Chaga Lima, com o intuito de unificar os padrões técnicos e de conduta dos contadores que atuam em ministérios, autarquias e demais órgãos federais. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, afinal, chega de varrer a sujeira para debaixo do tapete.

            A proposta da medida provisória que cria a Secretaria Nacional de Contabilidade, de conhecimento desta Casa de leis, encontra-se engavetada na Secretaria do Tesouro Nacional e sequer foi analisada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), que até hoje faz vista grossa ao seu teor - eu queria que o Sr. Ministro Nelson Barbosa pudesse se debruçar sobre essa questão importante da Secretaria Nacional de Contabilidade. Mas quero dizer que essa proposta terá o meu inteiro apoio e empenho no Senado Federal, pois penso, ao fortalecer a classe contábil como carreira de Estado, com remuneração digna e autonomia republicana, livre dos casuísmos políticos, que o Estado brasileiro pode dar o exemplo, que sempre deve vir de cima.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente, com muita tranquilidade, saudando nossos queridos contadores e técnicos em Contabilidade no Brasil, que formam essa classe tão numerosa, que são os contabilistas, que tanto fazem e trabalham em prol da não corrupção.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Hélio, quero aqui parabenizá-lo pelo discurso, até porque minha formação técnica é de contador.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Que maravilha!

            O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, parabenizo V. Exª.

            Aqui, no Senado, a experiência soma, e soma muito, para quem é do bem, porque o poder pode ser exercido tanto para o lado do bem quanto do mal. E o Senador Alvaro Dias é o exemplo do bem. Ele colocou com muito conhecimento de causa.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Perfeito.

            O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quero destacar aqui o que ele disse: “Ninguém coloca seu dinheiro onde pode ser corrompido ou onde pode a corrupção tentar tirar seu lucro.”

            Portanto, ninguém vai colocar recursos em um local, um país, um Estado, um Município onde você corre o risco de que a corrupção esteja acima do suportável, porque seria utopia achar que somos capazes de acabar totalmente com ela, mas podemos viver, conforme já foi citado, como na Dinamarca, na Suíça e em outros países cujo princípio de democracia é muito forte e sério. São países que têm responsabilidade e integridade.

            V. Exª falou muito bem.

            Nesse ponto, chamo a atenção dos órgãos de controle, como TCU, CGU, Ministério Público Federal, Polícia Federal, e dos contadores, que, com certeza, são aqueles que se debruçam sobre os números e que acabam localizando essas irregularidades, que tanto mal fazem à sociedade. É a ferrugem da sociedade brasileira. É o câncer.

            Parabenizo V. Exª.

            Senador Alvaro, com a palavra.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza. Incorporo seu pronunciamento ao meu. Concordo com V. Exª em relação ao que disse.

            Obrigado.