A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, é com muita alegria que eu venho à tribuna, neste momento, para falar do ato que nós acabamos de realizar em Teresina, a capital do Estado do Piauí.

            Um ato que faz parte da nossa campanha nacional Mais Mulheres na Política e que, no Estado do Piauí, foi organizado pela Senadora Regina Sousa, que deverá chegar mais tarde porque ainda ficou lá debatendo com muitas mulheres que se deslocaram, do Estado inteiro, até o teatro da Assembleia Legislativa. Foi um ato que contou, creio, com mais de 600 pessoas, porque era um recinto grande completamente lotado e com muita gente de pé.

            Sr. Presidente, esse ato de hoje - conforme disse, coordenado e organizado pela Senadora Regina, pela Deputada Federal Iracema Portella, pela Deputada licenciada, hoje Secretária de Estado de Educação, Deputada Rejane - contou com a presença - faço este registro -, além da Senadora Regina, dos dois outros Senadores do Estado do Piauí: Elmano Férrer e Ciro Nogueira.

             Sr. Presidente, também esteve lá o Governador do Estado do Piauí, nosso querido ex-Senador Wellington Dias, que não apenas foi ao evento, mas fez um belo pronunciamento falando do seu apoio à proposta defendida pela Bancada Feminina, de mudança da cota vigente hoje no Brasil, a cota de 30%. O que queremos mudar é a cota de vagas de candidaturas para cota de cadeiras, efetivamente.

            Um ato, Sr. Presidente, que surpreendeu pela representatividade. Lá estavam mulheres de todo o Estado do Piauí - prefeitas e vereadoras. Lá estava a Delegada da Mulher, estava o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal. Um ato extremamente representativo. A Senadora Regina, ampla que é, teve a capacidade de permitir que todos e todas se pronunciassem: representantes dos movimentos sociais, sindicais, de mulheres, Parlamentares, gestores e gestoras públicas; Enfim, foi algo fenomenal.

            Eu dizia, hoje pela manhã, assim como disse a Senadora Regina, que esse ato no Piauí acontece exatamente às vésperas da votação da matéria, que acontecerá amanhã, de acordo com o calendário estipulado pela Câmara dos Deputados, pelo seu Presidente, Deputado Eduardo Cunha, que diz respeito às cotas para as mulheres, entre outras matérias da reforma política. Então, foi um ato muito importante.

            Amanhã, Sr. Presidente, a partir das 11h30, nós estaremos todas, Senadoras, Deputadas, a Ministra Eleonora já confirmou presença, assim como outros representantes dos movimentos sociais, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, fazendo o lançamento da segunda edição do livreto Mais Mulheres na Política. O primeiro livreto, lançado há dois anos, não apenas faz uma retrospectiva da participação da presença da mulher no Parlamento brasileiro - desde o direito ao voto até a eleição da primeira Deputada Federal -, mas apresenta dados atualizados do posicionamento do nosso País hoje, diante do mundo, em relação à presença das mulheres no Parlamento. Então, amanhã, a partir das 11h30, no Salão Nobre da Câmara.

            Quero convidar V. Exª, Senador Telmário, que não pôde estar no ato de Roraima, porque lá não se encontrava, mas que, publicamente, tem hipotecado apoio a essa que não é uma luta das mulheres, mesmo porque a cota não é das mulheres, a cota é de gênero. V. Exª perceba que o que nós estamos propondo - como soa bem aos ouvidos e como é democrático - é que nenhuma Casa Legislativa do Brasil deva ter mais de 70% das suas cadeiras preenchidas com Parlamentares do mesmo sexo.

            É muito importante a presença também dos Parlamentares homens, mostrando e hipotecando essa luta que, obviamente, é a luta pelo empoderamento das mulheres, mas é a luta pelo aperfeiçoamento, pelo desenvolvimento da democracia e da justiça social no País.

            Muitos perguntam: “Mas por que a mulher no Parlamento?”. Vejam, V. Exªs, os senhores e as senhoras que nos ouvem, que acompanham a TV Senado e a Rádio Senado, a sociedade brasileira é constituída de duas grandes metades: uma metade de homens e uma metade de mulheres. A complementaridade do pensamento, da ação dessas duas partes faz com que a sociedade siga se desenvolvendo, e é exatamente essa complementaridade, Sr. Presidente, que falta ao Parlamento brasileiro.

            É impensável - eu considero inimaginável -, mas esta é a nossa realidade: um País que tenha 52% de eleitores mulheres que têm direito de votar e de serem votadas e que só ocupem 10% das cadeiras no Parlamento. É inimaginável explicar esse fato, argumentando-se que não há interesse das mulheres na política.

            Isso é, como diz o velho e correto ditado popular, querer tapar o sol com a peneira. Ou será que só as brasileiras não têm vocação para a política? As argentinas, as uruguaias, todas têm.

            As mulheres do Oriente Médio têm mais vocação para a política do que nós, as brasileiras? É óbvio que não, Sr. Presidente. A ausência e a pouca presença da mulher na política e nos espaços de poder é explicada, sem dúvida alguma, por séculos e séculos de opressão que a mulher sofre na sociedade. Até hoje a mulher sofre opressão, até hoje a mulher é discriminada pelo simples fato de ser mulher, mas quando se trata de política, de parlamentares mulheres, este item, em especial, dialoga diretamente com o modelo político eleitoral de cada país.

            E é isso que explica, Senador Telmário, o porquê de no Oriente Médio haver mais mulheres no parlamento do que em um país muito mais avançado, como é o nosso, o Brasil, que não permite a discriminação, que tem uma legislação dura contra qualquer forma de discriminação. Mas é a lei, é o ordenamento jurídico, político e eleitoral que faz com que a mulher esteja mais ou menos presente no Parlamento.

            O exemplo que costumamos dar, porque é didático e, mais do que isso, é muito recente, é o exemplo da Argentina. A Argentina viveu e conviveu por muito tempo com um percentual semelhante ao nosso. Na Argentina, somente 13% das cadeiras do parlamento eram ocupadas por mulheres, até que aconteceu uma reforma política e, de uma eleição para outra, as mulheres passaram a ocupação de 13% para 37%, Senador Telmário, repare.

            Que sistema foi definido pela Argentina? O sistema de lista partidária pré-ordenada - em outras palavras, lista fechada -, com alternância de gênero: dois para um, ou um para um; dois homens ou duas mulheres para um homem e vice-versa. É esse o sistema que vigora na maior parte dos países. Mas existem vários países que adotam cotas de cadeiras.

            E por que nós, da Bancada Feminina, optamos por defender a cota de cadeiras? Optamos por defender a cota de cadeiras levando em consideração o sistema eleitoral vigente no Brasil, cuja relação de candidatura, as listas de candidatura são listas não ordenadas, são listas que serão ordenadas a partir do voto.

            No ano em que o Brasil comemora 20 anos da Lei de Cotas, é preciso parar e fazer um balanço: a nossa lei foi eficiente, como tem sido em outros países, cuja média da presença da mulher varia de 20% a 25%? Será que é? É óbvio que não. Mesmo porque o tipo de cotas que temos no Brasil é uma cota de candidaturas. A primeira e única eleição em que conseguimos preencher os 30% - não chegou a 30%, ficamos em 29,5% - foi a última, de 2014, porque até 2009, Sr. Presidente, não era obrigatório o preenchimento, apenas havia reserva de vagas. E essas vagas, na sua grande maioria, ficavam vazias, não eram preenchidas. Em 2009, com a minirreforma eleitoral, com a mudança que promovemos, os partidos, as coligações passaram a ter a obrigação de preencher, e somente nas últimas eleições é que conseguimos o preenchimento.

            Mas esse é apenas um passo. E depois da candidatura definida, que espaço as mulheres têm no horário eleitoral de seus partidos? Nenhum. Que acesso que as mulheres têm aos recursos do Fundo Partidário? Nenhum. Por isso, a nossa lei é ineficiente.

            Amanhã, estaremos acompanhando a votação da Câmara. Repito: às 11h30, teremos esse evento, o lançamento da segunda edição do livreto, que é preparado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, pela Procuradoria do Senado, com a colaboração e o empenho da Consultoria desta Casa, e pela Câmara dos Deputados, através da Secretaria da Mulher, que unifica a coordenação da Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados.

            Então, faremos o lançamento desse livro. Esperamos contar com a presença de algumas e de alguns Ministros do TSE, da Ministra Eleonora, com a presença maciça de Parlamentares mulheres, e de Parlamentares homens também, Senador Cristovam. Se V. Exª puder chegar lá e hipotecar seu apoio, num dia que é tão importante e histórico, porque a Câmara estará votando a cota de mulheres no dia de amanhã, será muito importante e fundamental.

            Antes de encerrar a primeira parte do meu pronunciamento, quero cumprimentar muitíssimo a Senadora Regina Sousa, que, repito, somou esforços durante esse período todo e conseguiu, ao lado da Deputada licenciada Rejane, ao lado da Deputada Iracema Portella, organizar um belo evento na cidade de Teresina. Repito: muito mais do que grandioso, um evento representativo.

            Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de falar que o ato de hoje foi realizado sob profunda comoção. Profunda comoção.

            O Estado do Piauí vive uma comoção, o Brasil vive uma comoção. No dia 27 de maio - a imprensa publicou de forma intensa o fato -, quatro meninas sofreram estupro coletivo, Sr. Presidente, na cidade chamada Castelo do Piauí. Quatro meninas, entre 15 e 17 anos de idade, sendo que uma delas veio a falecer, Daniela, de 17 anos de idade.

            Os malfeitores estão presos, detidos em Teresina. Castelo do Piauí é uma cidade que tem em torno de 18 mil habitantes e fica a pouco menos de 200 quilômetros da capital Teresina.

            A população está comovida com o fato, porque é bárbaro. É bárbaro o que fizeram com quatro garotas, sendo que três estão hospitalizadas e uma veio a falecer.

            Então, foi um ato brilhante o debate pelo empoderamento das mulheres, mas um evento triste porque comovido está o Estado do Piauí, comovido está o Brasil com esse fato.

            O que ouvimos de todas as mulheres que puderam se manifestar foi uma única voz clamando justiça contra os monstros que promoveram esse tipo de atitude. Um deles é maior de idade, tem em torno de 40 anos, que utilizou outros menores para promover isso. E, depois de tanta brutalidade que praticaram contra essas meninas, ainda as atiraram de um penhasco de mais de oito metros.

            À noite a população foi em busca das quatro meninas, que foram a um morro tirar fotografias da cidade, em duas motocicletas. Como a polícia havia localizado as motocicletas horas antes, toda a população foi ao morro procurar, e encontrou os corpos embaixo. As quatro ainda estavam vivas, mas uma veio a falecer logo após a descoberta.

            Enfim, fica aqui a nossa solidariedade e a nossa luta a fim de acabar com esse tipo de violência, que, infelizmente, acomete toda a sociedade, mas as maiores vítimas ainda são as mulheres e a meninas.

            Mas, Sr. Presidente, eu também quero aproveitar este momento para informar de um outro evento de que participei, este na sexta-feira passada.

            Na sexta-feira, eu estive no Paraná, participando do último dia da reunião do Conselho Nacional do Ministério Público. Tivemos a eleição da nova Mesa do Conselho Nacional do Ministério Público, cuja Presidência fica a cargo, está a cargo, do Ministro dos Direitos Humanos do Governo brasileiro, Pepe Vargas. Essa reunião aconteceu no Estado do Paraná, em Curitiba, atendendo a um pedido, a um clamor da sociedade, por conta do episódio que ocorreu no dia 29, creio que de abril, quando os professores se organizavam, e não só os professores, mas os servidores públicos, se organizavam contra a votação de uma lei que diminui, retira direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos, uma lei que trata da aposentadoria dos servidores públicos do Estado do Paraná; eles, que estavam em frente à Assembleia Legislativa, acampados já há alguns dias, de forma pacífica, nada violenta, tranquila, pelo contrário, foram, no dia da votação, recebidos pela Polícia Militar do Estado do Paraná com toda a truculência e violência.

            Então, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos do Brasil se deslocou até o Paraná e, após a reunião da eleição da Mesa, realizou a audiência pública que havia sido solicitada por eles e ouviu todos os segmentos: o Sindicato dos Jornalistas, a Defensoria Pública, o Ministério Público. E vejam, como relataram aqui os Senadores Gleisi e Requião, que foram representando o Senado no dia. Havia muitos indícios de que aquele dia seria um dia de grande violência, e eles tentaram alertar o Governo do Estado; “eles” não apenas o movimento sindical, não apenas os Parlamentares, mas a própria Defensoria Pública, o Ministério Público também - ouvimos esses relatos de forma clara -, tentaram alertar o Governo do Estado que orientasse melhor a Polícia Militar, para que não partisse para cima dos professores. Mas nem isso adiantou, foram mais de duas horas de bombas, segundo relatos que ouvimos, atiradas de tudo que é lado: de cima do prédio do Tribunal de Justiça, de cima do prédio da Assembleia Legislativa, debaixo nos carros, enfim atirados de forma aleatória. Mais de 200 pessoas ficaram feridas naquele episódio.

            E eu saio de lá com a certeza de que o Ministério Público e a Defensoria Pública estão se mexendo na tentativa de não manter aquele evento impune.

            Por exemplo, ouvimos lá um relato de pessoas que se encontravam dentro da Assembleia Legislativa, como o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Deputado Tadeu, que relatou de forma clara que, por várias vezes, era dito ao Presidente da Assembleia Legislativa ...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o que estava ocorrendo do lado de fora e havia pedidos de que cessasse a reunião da Assembleia Legislativa. Mas o Presidente dizia: “Não, lá fora está tudo tranqüilo”, ouvindo o som das bombas.

            Enfim, é um tipo de manifestação que não apenas não ajudou a pacificar o momento, mas contribuiu muito para que esses atos de violência despropositada, desproporcionada tivessem curso, Sr. Presidente.

            O Conselho Nacional dos Direitos Humanos deixou claro que está acompanhando muito próximo as investigações todas, está cobrando, assim como nós. Eu pude levar e distribuir - e já era do conhecimento de todos, porque assim o fizeram os Senadores Gleisi e Requião, que lá estiveram acompanhando e formando a comitiva - cópia de uma moção que nós aprovamos,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... assinada pela grande maioria dos Srs. Senadores e Senadoras. Inclusive todos nós que aqui estamos assinamos essa moção, não apenas de solidariedade aos servidores do Estado do Paraná, aos professores, mas também exigindo apuração e punição para quem deva ser punido. Porque, enquanto não tivermos esse tipo de punição, nas próximas manifestações, isso poderá voltar a ocorrer, o que não é bom para a democracia, o que não é bom para o conjunto dos trabalhadores brasileiros.

            Então, trazendo aqui esses informes, eu concluo o meu pronunciamento agradecendo a V. Exª pela paciência, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.