O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não posso iniciar dizendo da minha satisfação de tê-lo como Presidente neste momento em que eu falo, meu caro Senador Reguffe.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem observa a política hoje - e é uma pena, ao mesmo tempo, que você esteja na Presidência e não esteja ali para a gente ter um debate - deve achar que o sistema ficou louco, que nós enlouquecemos. Não faz mais lógica grande parte do que a gente faz e até desfaz aqui, além de que parece haver falta de lógica e excesso de deboche em muitas das decisões que nós tomamos.

            Há duas semanas, o debate aqui relacionado com as medidas provisórias do ajuste fiscal dava a impressão de que aqueles que sempre foram da chamada esquerda, defensora dos trabalhadores e dos pobres, viraram os vilões das camadas mais pobres, e os que sempre foram da ala chamada conservadora se transformaram aqui nos defensores dos trabalhadores e dos pobres. E o pior é que, em relação àquela medida, é verdade isso. Mas por que isso e o que vai acontecer depois?

            Essa semana, outros fatos mostraram a ilógica do processo. Um dia, o Banco Central, que é atrelado ao Governo no Brasil... E eu defendo que não fosse atrelado, mas é, a ponto de ser o único no mundo, provavelmente, em que o Presidente do Banco Central é Ministro de Governo. Isso é um contrassenso para qualquer pessoa que tenta entender a necessidade de que a política monetária deve zelar pela moeda e não pelos interesses governamentais do momento.

            Pois bem. O Banco Central, atrelado ao Governo, um dia, aumenta a taxa de juros; no outro, a Presidente defende o aumento do consumo. São duas coisas absolutamente contraditórias! Como se não bastasse, fazem-se cortes nos gastos públicos. Ao cortar gastos públicos, leva-se a uma redução da moeda em circulação, que leva a uma redução do consumo, necessariamente. E vemos aqui a Presidente dizer que as pessoas comprem mais, dizendo: agora, eu vou dar menos dinheiro para vocês. E vou não só dar menos dinheiro no final do mês, no contracheque, mas vou também aumentar os juros, que é a maneira que a pessoa que não tem o dinheiro no contracheque usa para comprar o que precisa, ou seja, tira dinheiro emprestado do cartão de crédito, por exemplo.

            Essas contradições partem de uma falta de lógica na maneira como estamos enfrentando os problemas. E isso tem a ver, Senador Reguffe, a meu ver, com a maneira leviana como tratamos a palavra austeridade. Nós gastamos mais do que era possível. Agora, tem de haver austeridade. Mas, fala-se em austeridade fiscal sem querer entrar na austeridade do consumo. Isso é uma contradição. Vimos a maneira como se gasta exageradamente, em todos os aspectos, em desoneração, por exemplo, da indústria automobilística, para vender mais carro.

            A antiausteridade, o excesso, o gasto exagerado levariam a uma quebra - todos sabiam disso. Agora a gente diz: “Não, não dá mais. O Governo tem que restringir os gastos, mas vocês continuem comprando muitos carros”. Não faz sentido. Não há lógica. A austeridade fiscal é necessária. E quem fica contra é porque nunca aprendeu as quatro operações. Existe uma coisa que é tão forte como a Lei da Gravidade. Se eu soltar isto aqui, ele cai. Se eu gastar um real com uma coisa, eu não posso gastar com outra. É aritmética financeira. Nós vamos entrar no período da austeridade. Só que é preciso entender essa austeridade no seu sentido mais amplo. Nós vamos ter que cortar consumo, Senhora Presidente! Mas isso não quer dizer que vai ter que piorar a qualidade de vida.

            O grande desafio, a grande dúvida para os próximos candidatos a Presidente da República - eu espero que eles entrem no debate - é saber como melhorar a vida das pessoas, como melhorar o padrão de vida das pessoas, mesmo que não tenham que trocar de carro a cada dois anos. É outra a lógica que tem que zelar pela construção do futuro do Brasil. E como é que se faz isso? Ora, se você reduz as filas nos hospitais, compensa você perder algum nível de consumo. Se você pode andar nas ruas sem medo de ser assaltado, pode, sim, aceitar reduzir um pouco o consumo e sentir-se mais feliz da vida, sentir-se bem. Se você tem uma escola pública de qualidade - e não precisa gastar dinheiro com o setor privado para dar uma boa educação às suas crianças -, você pode até aumentar um pouquinho de consumo com esse dinheiro, sem sacrificar a qualidade da educação de suas crianças. Nós temos que sair da equação que se utiliza de renda e consumo, renda do Governo, renda privada e consumo para uma equação maior, que é definir como melhorar o bem-estar da população, mesmo gastando menos. Esse é o desafio.

            E hoje, Senador Reguffe, aqui no Distrito Federal, nós, Parlamentares do PDT, tivemos uma reunião com o Governador. Vinte e dois Governadores - 22 dos 27 - estão em situação extremamente difícil nas suas finanças. Vinte e dois Governadores, talvez até o final do ano, deixem de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que fará deles inelegíveis. Isso é uma realidade. E dentre esses 22, provavelmente o Distrito Federal esteja numa situação pior ainda. O que não pode é, por conta disso, parar a máquina do Governo.

            Quando você tem pouco dinheiro, a solução é ter muita criatividade. E é possível sim. Não compensa. Com criatividade, você não melhora o salário dos trabalhadores do setor público. Precisa de dinheiro. Mas você pode melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores, mesmo sem aumentar o consumo deles. Você tem coisa a oferecer. Por exemplo, melhorar a qualidade de vida na cidade onde ele mora.

            Nós podemos humanizar as cidades, mesmo sem gastar dinheiro ou muito dinheiro. Qual foi, Senador Reguffe, o gesto que a população do Distrito Federal reconhece como a de mais humanização que a gente já fez aqui? O respeito às faixas de pedestre. Custou nada, só um pouco de cal para pintá-las. O processo educacional que levou o respeito às faixas de pedestre foi feito por PMs. Eles serviam de orientadores. Nós fizemos isso usando, nas escolas, o incentivo para que as crianças aprendessem. Na hora em que as crianças aprenderam a respeitar a faixa de pedestre, elas se sentiam com poder de mandar o pai parar o carro para que um pedestre passasse. E hoje há creche aqui no Distrito Federal com criança de três anos que põe meninos no velocípede e outros colocando a mão para parar. Não foi dinheiro que fez esse gesto.

            Para humanizar o centro de uma cidade não é necessário tanto dinheiro. Pintam-se os meios-fios, coloca-se uma rua como sendo só de pedestres, criam-se jardins com flores, e isso é possível sem ferir Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é preciso mudar a ótica. É preciso mudar a ótica dos sindicatos que só buscam os reajustes da categoria, esquecendo que cada trabalhador é cidadão também.

            Ele tem que perceber que o associado do seu sindicato pode se beneficiar de coisas que beneficiam a todos, porque o trabalhador é parte do todo. Ele não é só categoria, ele não é só corporação. Ele é população, ele é cidadão. É uma lógica nova.

            O próprio Senador Reguffe, que aqui está presidindo, em mais de uma conversa comigo, tem chamado a atenção de que um dos grandes temas do debate presidencial, daqui a dois, três anos, vai ser a gestão do setor público - não é isso, Senador? O senhor é um dos que me chamaram a atenção para isso. É a questão da gestão, mudando a lógica, mudando o propósito. O propósito apenas de aumento do Produto Interno Bruto se esgotou. É preciso aumentar, sim, dependendo do produto, mas não basta aumentar. É de algo novo que a gente precisa, e esse novo exige austeridade e gesto de austeridade dos governantes.

            Hoje, na conversa com o Governador, ele manifestou sua descrença - que eu compartilho com ele - em melhorar a saúde por meio de mais hospitais. Não vai dar, não se consegue. É preciso reduzir o número dos que precisam ir ao hospital, em vez de aumentar o número de quartos de hospital. E Brasília teve uma experiência nesse sentido durante o meu governo: a experiência do Saúde em Casa, quando a gente reduziu o número, passando a ter leitos sobrando nos hospitais. Duas coisas fizeram isso: a campanha do trânsito, que reduziu o número de acidentados, liberando leitos, liberando UTIs, sobravam leitos nas UTIs na seção de politraumatizados, e aumentou a renda do governo, porque se cobrava multa de quem não cumpria a velocidade.

            Eu gostava de usar a ideia de que, quando a gente põe dois problemas juntos, eles se anulam, se você escolher bem. Como duas pessoas solitárias que, quando se encontram, a solidão de cada uma se anula. A solidão que duas pessoas sentem cada uma se anula quando se põem juntas. Dois problemas juntos podem se anular.

            Havia o problema do excesso de velocidade, havia o problema do excesso de acidentes. A gente reduziu a velocidade, reduziram-se os acidentes, e resolveu parte do problema da saúde. O Saúde em Casa ajudou.

            Mas eu dizia ao Governador que era preciso, talvez, alguns gestos ousados de austeridade até no comportamento.

            Eu acho que, na hora em que o Governador começar a usar o serviço público de saúde, e também os seus secretários, e pedir que nós, aqui, também façamos isso, o povo começará a melhorar a própria vida pessoal; começará a sentir que está diante de pessoas responsáveis que zelam pela saúde pública, de fato, até porque usam a saúde pública.

            São gestos como esses, são medidas como essas que retomariam a busca de um novo propósito. O Brasil vai precisar, a partir de agora, não apenas de retomar o equilíbrio, mas também de mudar o propósito.

            Durante quanto tempo se falou que a distribuição de renda tinha que ser feita e que era preciso aumentar o bolo para distribuir? Há cem anos, a gente aumenta o bolo, e a distribuição de renda não muda. Tem que mudar a lógica. A lógica não é distribuir a renda. A lógica é distribuiu o saber, colocando toda criança em escola de qualidade. Aí a renda se distribui. A renda não se distribui por ela. A renda se distribui por outra coisa, que é a escola. A escola é o caminho para distribuir a renda, gente! Não é a fábrica. Prometeram que, fazendo mais fábricas no Brasil, a gente ia produzir mais automóveis, gerar mais emprego, e a renda se distribuiria.

            Nos anos 70, foi preciso concentrar a renda pra vender mais carros. E como se resolveu mais recentemente? Não dava para concentrar mais a renda para vender mais carro. Mas carro é um produto que exige muita renda. Como se resolveu isso? Endividando a população - endividando. Compre carro e pague em cem meses. É a mesma coisa de concentrar a renda para vender mais carro, só que concentra na pessoa que não tem renda e que, depois, vai ter que pagar o empréstimo. Ela enriquece hoje com o cartão de crédito, como se fosse um assalto a banco. Recebe o dinheiro no cartão de crédito, o que, muitas vezes, funciona como uma arminha. Você assalta um banco pagando com o cartão de crédito, só que, depois, o banco vem com outra arma e cobra de volta com juros, e juros altos.

            Tem que mudar essa lógica, que é melhorar o transporte público, para que as pessoas não precisem comprar carros. É transformar a indústria de automóvel em indústrias de veículos de transporte público. Quando arrebentou a guerra nos Estados Unidos, nos anos 40, o que se fez com a indústria de automóvel? Passou a fazer tanque de guerra. A gente não tem guerra, felizmente. Pode transformar em outros produtos, como ônibus escolares, pequenos ônibus escolares. Existem formas de se fazer isso, mas é preciso mudar a lógica. Mas, lamentavelmente, a gente não está mudando a lógica, e aí endoida.

            Como a Presidente, que chega um dia e aumenta os juros e, no outro, manda você comprar mais carros. Isso é uma doidice! É uma doidice! Porque não quer romper a lógica, não quer trazer o novo, não quer mudar a proposta, quer ficar no mesmo. Aí fica louco, aí endoida, aí promete uma coisa hoje e outra amanhã. E aí cai nos pacotes, o pacote daquela semana, em vez de uma política de longo prazo.

            Voltando, eu creio que o Governo do Distrito Federal vai ter que mudar sua lógica. A lógica de que não tem dinheiro, o que é uma realidade, está levando ao suicídio. Hoje, os administradores das cidades, que são os prefeitos no Distrito Federal, acomodaram-se. Quando as pessoas dizem “tem um buraco na minha rua”, eles dizem “não tem dinheiro”, em vez de sentar e dizer: “Vamos ver. Você não tem condições de ajudar a tapar esse buraco? Não tem um empresário que seja capaz de, tapando o buraco, ganhar mais, porque os carros não quebram na porta da loja dele e, por isso, ele vai vender mais?” Não querem quebrar a lógica. Acomodaram-se.

            De nós do PDT, cobram-nos se somos base do Governo ou se somos oposição ou independentes. Eu creio - e nisso tenho certeza de que estou sintonizado com o Senador Reguffe - que nós somos base do Distrito Federal. Está de acordo, Senador? É isso o que o senhor tem dito de outra maneira. Nós somos base do Distrito Federal, não do Governo. Agora, como base do Distrito Federal, nós apoiamos o Governo em tudo o que é certo, como o senhor sempre diz, e vamos criticar tudo o que é errado, e não precisamos de cargo para isso.

            Eu disse a ele: “Mande os secretários - e eu não conheço quase nenhum -, que eu estou disposto a passar sugestões na área que me interessa”. E nós temos quadros no PDT de outras áreas. Vamos passar as ideias para que eles façam. Mas eles têm de quebrar essa inércia, têm de quebrar o vício, o acomodamento, a prisão na armadilha que eles receberam. A armadilha não foi criada pelo Governo atual. Foi o governo anterior que gastou mais do que podia e prometeu mais do que devia. Mas ele tem que desarmar a armadilha, e não se acostumar e se viciar nela como desculpa para não fazer as coisas. Isso é possível. Precisa de uma nova lógica. Não tem dinheiro, vamos ser criativos. Mas o povo tem o direito de querer que o Governo conserte as coisas erradas que este País tem e não está consertando.

            E nos deixa em uma posição incômoda, porque nós somos responsáveis por este Governo, nós elegemos este Governo - até porque o candidato que tínhamos era o Senador Reguffe, que abriu mão. Então, nós somos responsáveis.

            Não somos oposição, não sei bem o que é independência, mas somos base do Distrito Federal, não do Governo.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Queremos auxiliar o Governo para melhorar a vida no Distrito Federal, e a nossa contribuição é tentar mudar a lógica e trazer criatividade, com respeito ao povo e ouvindo o povo. Conserto, com s, das coisas erradas, e um concerto, com c, ouvindo o povo. O Governador tem que ser mecânico para consertar, com s, e um maestro, para concertar, com c, ouvindo a população.

            Nossos professores estão descontentes, porque falam que talvez não recebam o salário de outubro, porque, de fato, os aumentos que foram dados são escandalosamente altos em relação à receita do Governo; não são altos em relação ao desejo do professor, mas em relação à disponibilidade são. Só que eles não estão descontentes só com o salário, estão descontentes porque não são ouvidos; porque não se faz a reforma do currículo, ouvindo-os; porque não se melhora a qualidade do prédio que não exige muito dinheiro para algumas mudanças. E isso é possível fazer. Para isso, estamos prontos a ajudar, no Distrito Federal ou no governo nacional, mas desde que queiram, saindo da armadilha da falta de dinheiro e da armadilha da lógica. E essas duas armadilhas se somam a uma outra lógica, porque a gente vai ver que não tem dinheiro, mas tem recurso. O dicionário é muito rico. Quando o dicionário inventou recurso e inventou dinheiro foi porque eles não são o mesmo: dinheiro é um dos recursos. A mão de obra é recurso. A ideia de duas solidões que se encontram se anularem: desemprego e rua suja.

            Aqui, no meu governo, o senhor lembra, nós simplesmente pegamos dois mil desempregados e os treinamos para que eles fizessem coleta de lixo e seleção do lixo, e financiamos, com o banco do Governo, para comprar uma carroça de cavalo. Eles passaram a entrar em ruas que caminhão não entra, coletavam o lixo, e as ruas ficavam limpas - primeiro problema resolvido. Eles ficaram com o emprego - segundo problema resolvido. E isso quando se juntaram. Juntamos o problema do lixo com o problema do desemprego, e resolvemos os dois. Quanto custou isso? Pouco, porque era um salário mínimo para ele e ele ficava com a renda de tudo o que ganhasse vendendo os produtos reciclados. Então, juntamos aí, na verdade, mais de dois problemas, cada um deles sendo a solução do outro. Isso se chama mudar a lógica e trazer criatividade. Isso é possível.

            Isso é o que nós queremos propor nas próximas eleições para Presidente da República. Isso é o que nós queremos propor, agora, para ajudar o Brasil e para ajudar o Distrito Federal.

            É isso, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -Senador Cristovam, quero lhe parabenizar pelo seu pronunciamento, dizer que a cidade, os nossos princípios e aquilo em que a gente acredita têm que estar acima de qualquer ambição pessoal, de qualquer interesse pessoal e dizer que V. Exª fez uma análise muito correta não só do cenário nacional como do cenário local.

            O governo local não está indo bem, e nós temos que ser base do Distrito Federal, elogiando o que estiver certo e tendo também o dever de criticar quando vir algo errado. E para adotar essa postura não precisa ter cargos no Governo. Aliás, um governador, um governante, deveria ter a liberdade de escolher os melhores para servir à população independente de filiação partidária, para que ele tivesse a liberdade de escolher aqueles que vão servir o contribuinte, e não ter que ficar agradando Deputado X, Deputado Y.

            Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e também por colocar as suas convicções, os seus princípios e o seu compromisso com a cidade e com o País acima de qualquer ambição ou de qualquer interesse pessoal. Porque, quando nós fazemos isso, nós mostramos com atitudes quem a gente é na prática e por que a gente está na política tentando servir à população, apesar de não ser tão fácil servir à população na política, são muitos os obstáculos, mas pelo menos fazendo a nossa parte de verdade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Na conversa hoje com o Governador, em que o senhor não pôde estar, eu cobrei dele levar adiante o seu projeto de reduzir os impostos de remédios. Não dá para dizer que não tem dinheiro. Por quê? Não tem dinheiro para acabar com o imposto de todos os remédios, mas escolha um, como o senhor diz. Escolha, como o senhor diz, aqueles que são os...

            O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pega os medicamentos de uso contínuo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pega os medicamentos de uso contínuo. Não vai ser um sacrifício elevado e daria um grande gesto à população do Distrito Federal de algo novo. E seria, assim, o reconhecimento de um político que não está indicando ninguém, está propondo algo a serviço dos asmáticos, dos diabéticos.

            Foi isso que eu cobrei, e ele que ficou de ver o que fará. Sinceramente, já faz seis meses quase, e a gente não o vê fazer isso. É um projeto seu que eu creio que seria muito bom para o nosso Partido, porque o senhor o propôs, seria bom para a população carente e doente do Distrito Federal e seria bom para mostrar: “Olhe aí, estamos quebrando a lógica, estamos saindo da armadilha.”

            O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Cristovam.

            Só lembrar ao senhor que isso foi um compromisso na campanha eleitoral, isso constou do programa de governo do então candidato ao Governo do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg e mais, isso não seria pago agora. Se implementasse a medida no dia 1º de janeiro de 2015, ele só iria devolver esses impostos sobre medicamentos para o consumidor no Programa Nota Legal de 2016. Durante o ano de 2015, esses impostos seriam recolhidos e ele só iria devolver no ano subsequente para o consumidor, que é a lógica do Programa Nota Legal.

            Então, não há desculpa, não há cabimento. Continuo achando o Governador uma pessoa de bem. A gente sempre tem que reconhecer isso, tem que ser justo. Agora, não considero correto o não cumprimento de algo que foi acordado na campanha. E era algo que não é para beneficiar um parlamentar, mas para beneficiar a população do Distrito Federal.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nem o parlamentar nem o partido. Era para beneficiar a população.

            Obrigado, Presidente