O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam, primeiro quero falar da minha honra por ter V. Exª presidindo esta sessão no momento em que eu discurso, eu que fui aluno de V. Exª na universidade, com muito orgulho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu ouvi, no final de semana, vários Parlamentares da base de sustentação do Governo Federal falarem em aumento de impostos, alguns falaram de criação de CPMF, e eu quero aqui colocar a minha posição e a minha opinião.

            Nós temos, neste País, uma carga tributária que supera 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente. Não dá para aceitar, com uma carga tributária superior a 36% do Produto Interno Bruto, o Governo ainda precisar criar ou aumentar impostos. A discussão da recriação da CPMF prova a ineficiência e a incompetência de um governo, o descontrole no seu gasto, a irresponsabilidade no seu gasto. Não dá para aceitar isso.

            Com uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto, era para nós termos aqui serviços públicos de qualidade, de primeiríssima. É a maior carga tributária dentre os países do mundo emergente. E precisa aumentar ainda mais essa carga tributária? Eu não tenho como concordar com isso. O meu lado - e eu tenho lado - é o lado do contribuinte, é o lado do cidadão. É esse quem eu represento.

            Em qualquer tentativa de se recriar a CPMF, meu voto será contrário. Sou contra qualquer criação de imposto ou aumento de alíquota de imposto que penalize o pobre ou a classe média deste País. E, em qualquer tentativa nesse sentido, que penalize o pobre ou classe média deste País, meu voto será contrário.

            Não sou dono da verdade, mas não consigo entender como, com uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto, se precisem ainda criar novos impostos ou aumentar a alíquota de impostos. E pior ainda quando esses vão penalizar o pobre ou classe média deste País.

            Eu penso que o Governo deveria fazer um ajuste fiscal, sim, mas um ajuste fiscal na despesa, um ajuste fiscal no gasto do Governo e não na receita, descontando do contribuinte, porque aí é muito fácil. O governo gasta, gasta, gasta, depois desconta no contribuinte. Gasta, gasta, gasta, depois desconta no contribuinte.

            O meu lado é o lado do contribuinte. É esse que eu represento. E eu sei quem represento. Eu sei com quem eu devo representar meu voto aqui. Não dá para entender termos neste País 38 Ministros e 39 estruturas de Ministérios, porque nós temos 38 Ministros, mas temos 39 estruturas de Ministérios.

            Não dá para entender que tenhamos 23.579 cargos comissionados, de acordo com a resposta oficial do Ministério do Planejamento ao requerimento formal de informações que eu fiz quando era Deputado Federal.

            O Governo, para pensar em fazer qualquer ajuste, até para ter autoridade moral de discuti-lo, deveria começar reduzindo o número de Ministérios, reduzindo o número de cargos comissionados. Deveria ter também, no seu site na internet, as viagens do Governo todas discriminadas: quanto se pagou em diária, em passagem, para quem, para fazer o que, até para que a população pudesse fiscalizar como é gasto o seu dinheiro.

            Para saber quanto o Governo gastou com viagens ou com carros oficiais nós temos que fazer um requerimento formal de informações. Isso deveria estar na internet. Então, o Governo deve começar cortando os seus gastos.

            Agora, qualquer tentativa que penalize o contribuinte deste País, o pobre ou a classe média deste País, o meu voto, como representante do Distrito Federal, como representante das 826.576 pessoas que depositaram um voto em mim para representá-las aqui, o meu voto será contrário. Quero registrar isso aqui.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Reguffe, quero comentar um pouco, da mesma maneira que o senhor fez comigo. É a vantagem da segunda-feira.

            De fato o senhor traz um ponto - e já falou comigo uma vez - que muitos não percebem. É o absurdo a carga fiscal alta na quantidade e o serviço público baixo na qualidade, com mais uma razão: condições de ajustes fiscais que vão elevar os impostos e que vão reduzir os serviços, ou seja, o imposto é alto, o serviço é baixo. A gente vai aumentar os impostos e baixar os serviços, por exemplo, cortando 9,7 ou 9,4 bilhões da educação, que está piorando; cortando da saúde, que está piorando, e aumentando os impostos como, por exemplo, essas propostas que estão sendo feitas. E tudo isso sem transparência.

            Eu queria fazer justiça ao Governo do Distrito Federal, ao Governador, sobre o que ele disse. Ele disse que, dentro de uma semana, nos telefones celulares vão estar todos os dados, por exemplo, de cada hospital e posto de saúde do Distrito Federal.

            A mãe que vai levar uma criança para o pediatra vai, por aqui, saber qual é o nome do pediatra que está naquele hospital, naquela hora, e o salário dele. Isso é transparência. Eu espero que isso seja feito e que, da mesma maneira que fazemos o senhor e eu, se use transparência nos nossos gastos de Senadores aqui. Quanto é que a gente gasta por mês aqui? Não apenas o salário, que já é público, mas gasto com viagem, gasto com médico, gasto com tudo.

            Eu creio que essa ideia de colocar no celular todos os dados relacionados ao serviço público vai melhorar muito a qualidade. E não é só a saúde, não, as escolas, também. Os dados de cada escola, inclusive com a nota do Ideb, vão estar no telefone das famílias que pagam impostos no Brasil. Ou seja, nosso desafio é não elevar impostos, melhorar a qualidade do serviço e aumentar a transparência. É isso que a gente depreende da sua constante preocupação nesta Casa.

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós estamos em total sintonia, Senador Cristovam. E eu espero que o Governo não só faça isso, como controle melhor a qualidade do serviço que é oferecido à população.

            Eu não gosto de generalizações, porque toda generalização leva a uma injustiça, e não tem nada na vida pior do que uma injustiça. Agora, nós temos vários casos no Distrito Federal de médicos que têm plantões para ser exercidos em um hospital público, e que, naquele momento em que deveriam estar em um hospital público, estão em um hospital particular.

            E eu espero que o Governador do Distrito Federal tenha pulso firme para defender o cidadão do Distrito Federal, porque este está precisando ser defendido. E que dê um basta a essa situação, porque isso é um roubo de dinheiro público de forma indireta. Um médico que deveria estar prestando serviço em um hospital público está, naquele momento, em um consultório particular, às vezes encoberto por outro, isso é um roubo indireto de dinheiro público, porque, naquele momento, naquele hospital, a população não está recebendo o serviço da forma que deveria receber.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós temos que parar de chamar de hospital público aquele que não funciona bem. Pode até ser estatal, mas não é público.

            E hoje de manhã prestamos homenagem aqui a um médico que deu prova do que é um serviço público de saúde, o Doutor Campos da Paz, que, através da Rede Sarah, mostrou o que é realmente público. Público é o hospital em que você é atendido na hora em que precisa, sai curado e não tem que pagar conta nenhuma.

            Não sai pobre para ter saúde.

            Se isso pertence ao Governo, se isso pertence a uma gestão privada, financiada por alguém ou se é uma dessas chamadas Oscip, não importa. O que importa é o paciente, se ele vai ser bem atendido ou se não vai ser bem atendido sem precisar desembolsar dinheiro.

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cristovam, só para encerrar - e eu estou feliz com a nossa conversa - a Rede Sarah dá certo por alguns motivos, um deles é a dedicação exclusiva do profissional que ali trabalha. O médico que trabalha na Rede Sarah tem que ter dedicação exclusiva àquele hospital. Quando o médico pode ficar um tempo em um hospital público e um tempo em um consultório particular, e o que ele ganha no hospital público é fixo, enquanto o que ele ganha no hospital particular é variável de acordo com seu rendimento, é óbvio que ele vai se dedicar mais ao hospital particular, ao seu consultório particular. Isso não é certo com os cidadãos, com aquelas pessoas que pagam impostos. Não é certo com a população que precisa receber um serviço público de saúde com um mínimo de qualidade e decência.