A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, é claro, louvar o trabalho de V. Exª, como Presidente da Comissão, e o trabalho do Senador Romero Jucá, mas quero aqui, para me manter coerente diante das ideias e do debate que tenho feito aqui acerca da reforma política, dizer, Senador Jorge Viana, da nossa expectativa com relação ao segundo semestre, quando vamos tratar, a nosso ver, de temas centrais que dizem respeito a uma reforma ou do ponto de vista eleitoral ou uma reforma do ponto político, que venha na direção realmente de corrigir os vícios e as distorções que aí estão.

            Então, Senador, espero que, ao retornarmos, possamos, de fato, tratar do financiamento de campanha, como já está anunciado - e nós vamos trazer aqui, inclusive, a Coalizão Democrática e outras entidades -; que possamos tratar, Senador Jorge Viana, da questão da paridade de gênero - porque começamos aqui com uma proposta, Senadora Vanessa, de 50% para as mulheres nos espaços legislativos; reduzimos para 30%, e nada disso prosperou, mas vamos retomar agora no segundo semestre -; e também, Senador Jorge Viana, que possamos avançar na retomada dos trabalhos em outro tema central, de uma reforma política que se pretenda de fato democrática, que é o tema de como ampliar os espaços de participação política da sociedade.

            Então, o eixo do financiamento, a questão da participação das mulheres e de como ampliar os espaços de participação política da sociedade, espero que realmente sejam o centro do debate que venhamos fazer no segundo semestre - vou concluir -, para, aí sim, Senador Jorge Viana, estar em sintonia com o que a sociedade quer. A sociedade agora, inclusive, se manifesta, quando mais de 75% da população quer o fim do financiamento empresarial. Porque a sociedade entende que está na hora de acabar com essa história de que, de repente, no processo político eleitoral, vale mais o pensamento da empresa do que as ideias e os projetos que os Partidos e candidatos devam defender exatamente em prol da sociedade.

            Então, fica aqui nossa expectativa de que saiamos desse estágio de mudanças de caráter secundário ou cosmético, e que possamos ir ao cerne da questão, que é o debate do financiamento, da paridade e a questão da participação da sociedade.

SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Congresso Nacional está, nas últimas semanas, analisando a Reforma Política. Ficou escancarado em junho de 2013 o desejo de mudanças da população em relação ao sistema político-eleitoral vigente. Mais do que isso, temos ouvido de nossas bases pedidos contínuos de maior representatividade e aumento da participação popular. A população brasileira quer ver no Parlamento e nos governos o reflexo do que ela é, quer ver aqui dentro todos os seguimentos representados, sem que aqueles que detêm maior poder econômico se sobressaiam ao restante da população.

            É necessário respeitar a legitimidade que tem a Câmara dos Deputados, precisamos respeitar os mandatos daqueles que foram eleitos para representar a população brasileira naquela Casa. Entretanto, é nosso dever também avaliar o processo que vem sendo construído lá e que muito em breve estaremos analisando aqui no Senado Federal, a partir do que vir em forma de Proposta de Emenda à Constituição. E a minha postura, com o devido respeito, é crítica em relação ao que foi aprovado pela Câmara.

            Não há nada o que comemorar. Por sinal, muitos retrocessos estão na iminência de serem inscritos na Constituição Federal. A espinha dorsal desses retrocessos é a previsão constitucional de legalidade da doação de empresas a partidos políticos. Acredito, Sr. Presidente, que o sistema de financiamento da vida política brasileira é o eixo sobre o qual devemos trabalhar mais profundamente. É o financiamento empresarial a origem da corrupção, dos malfeitos, da cooptação de políticos e partidos para atos que envergonham a classe política e indignam a população brasileira.

            O Supremo Tribunal Eleitoral, motivado por Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB, está para decidir pela ilegalidade das doações de empresas às campanhas. O argumento é que as empresas, que não são agentes diretos das eleições, têm um peso muito maior do que as propostas dos candidatos, ou que a participação das pessoas físicas. São os cidadãos os maiores interessados na eleição de bons políticos, de candidatos que os representem nos parlamentos e executivos do país inteiro. Entretanto, um pedido de vista em uma votação já definida atrasa essa decisão, em uma manobra para que as doações de empresas sejam consignadas na Constituição. Este pedido de vista já dura mais de um ano.

            Este argumento, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é uma posição pessoal, que defendo fortemente, mas é também a posição de instituições como a CNBB, a OAB, de juristas como o ex-Ministro do Supremo Carlos Ayres Britto. Mais do que isso, essa é a posição de 74% dos brasileiros e brasileiras, que já não aceitam que o dinheiro mande mais na campanha dos que os projetos.

            Ressalto, ainda, outra questão extremamente importante que foi ignorada pela Câmara dos Deputados. A paridade de gênero não é uma pauta vazia. As mulheres são mais de 50% da população brasileira, e ocupam parcelas ínfimas das câmaras de vereadores, assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e mesmo aqui no Senado. O que se pede não é a inversão da situação atual. Queremos apenas igualdade!

            Sabendo da dificuldade de que uma pauta que prevê igualdade entre homens e mulheres seja votada e aprovada no Congresso, aceitamos negociar patamares menores de garantia de participação feminina, para 30%. Ainda assim, não conseguimos avançar. Partimos, então, para uma medida escalonada, que chegaria a 16% de mulheres eleitas após três pleitos. E é inacreditável que nem assim a Câmara acolheu a proposta. Agora o Senado tem a chance de reverter esse absurdo e garantir a presença feminina em patamares mínimos, para que não continuemos nas últimas posições de equidade de gênero nos parlamentos da América Latina.

            Outro ponto que tem me causado preocupação é a gana de se tolher o princípio de ampla divulgação de ideias, representado pelo pluripartidarismo. Nós não temos nem 30 anos de amplo funcionamento de variados partidos, o que numa análise histórica é pouquíssimo tempo. Devemos fomentar o surgimento e garantir voz às minorias, representadas muitas vezes por partidos pequenos. Sabemos que às vezes alguns desses partidos se configuram como legendas de aluguel, e por isso que devemos, com calma, buscar saídas para coibir este mal. Não podemos, sob o argumento de acabar com as legendas de aluguel, ferir de morte o pluripartidarismo em nosso país. Algumas medidas que se apresentam são prejudiciais ao regime democrático. Se é ruim que tenhamos quase três dezenas de partidos em funcionamento no Congresso Nacional, pior ainda é termos ideias proibidas de serem veiculadas, é termos a censura prévia que inviabilize uma série de partidos ideológicos de funcionarem. A solução das federações é prudente, ajuda, mas ainda assim tenta-se a inviabilização desses partidos por outras medidas. O pluripartidarismo não pode ser desrespeitado sob o pretexto de se melhorar a representatividade e se proteger algumas legendas.

            Comento também, Sr. Presidente, sobre o caráter cosmético que teve boa parte da análise da Câmara dos Deputados, erro que não podemos cometer aqui no Senado. Não dá para que parlamentares, representantes eleitos do povo brasileiro, se debrucem longamente sobre temas como o dia da posse dos eleitos como se fosse um tema central. Não se pode tratar como prioritária a questão da duração de mandatos, mudado sem a profunda reflexão, assunto sobre o qual a Câmara voltou atrás e manteve nos termos atuais.

            Essas são medidas secundárias, cosméticas, que apenas disfarçam problemas, sem resolvê-los. O eixo central, repito, é a questão do financiamento de partidos e campanhas, que acreditamos que não deve ter um centavo de dinheiro privado. É nesse sentido que têm caminhado as resoluções do meu partido e é o que defende a bancada do Partido dos Trabalhadores. Em agosto, discutiremos o assunto à exaustão, de modo que todos possam expor suas posições favoráveis ou contrárias ao projeto e decidamos com calma, com prudência, ouvidos aqueles que estudam o assunto, e a principal interessada, a população brasileira.

            Por fim, Sr. Presidente, aproveito para convocar a população brasileira a aproveitar o tempo que o Senado se deu para apreciar essas questões. Convido a todos e todas para que se juntem pelo fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas, que demonstrem que a população já não aceita dinheiro de empresa na política. Precisamos demonstrar que reconhecemos nisso a maior fonte das corrupções na administração pública, a origem dos principais vícios da política. Eu vou continuar, diariamente se necessário, defendendo o fim do financiamento empresarial a campanhas e partidos, e lutando pelo financiamento democrático, em condições mais equânimes e com a intensa participação da população brasileira, maior interessada na melhoria da nossa política.

            Peço, Sr. Presidente, que este discurso seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação da Casa.

            Era o que tinha a dizer.