O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas datas são simbólicas, e eu não poderia deixar passar em branco o aniversário de 18 anos do programa Interlegis, agora, em 2015.

            Como 1º Secretário e Presidente do Conselho de Supervisão do Instituto Legislativo Brasileiro, que é o gestor do programa, tenho a honra de também dirigir o Interlegis.

            Sr. Presidente, o programa Interlegis tem levado tecnologia, transparência, eficiência às Casas Legislativas de todo o País, especialmente aquelas que mais necessitam de apoio. Como bem disse o Senador Elmano Férrer, nosso estimado amigo, em recente pronunciamento aqui, neste plenário, o Interlegis é um verdadeiro braço de política pública, tendo à frente o Senado Federal.

            Ao atingir a maioridade, o programa Interlegis é hoje referência nacional e internacional em modernização e integração do Poder Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal.

            Fazer isso num país com as dimensões e as desigualdades do Brasil não é tarefa fácil. Acreditamos que a modernização das Casas Legislativas nos Estados e Municípios traz melhoria para a imagem do Legislativo como um todo. Se o Legislativo estadual ou municipal puder andar melhor, isso certamente terá impactos positivos na imagem institucional das Casas do Congresso Nacional.

            Por isso mesmo é que, de acordo com a orientação da Mesa Diretora do Senado, tendo à frente o Presidente Renan Calheiros, o Interlegis vem avançando na disseminação de cultura da transparência e da eficiência do processo legislativo, nos Estados e Municípios. E, nas conversas com o Presidente Renan Calheiros e com outros Senadores, tenho dito que o Interlegis pode e deve ajudar no processo de modernização do Senado.

            Com a rede institucional já formada e sob a gestão do Instituto Legislativo Brasileiro, o Interlegis está apto a liderar ações de modernização nesta Casa, com foco na melhoria do processo legislativo do Senado Federal e na racionalidade da gestão.

            Do início, ainda preocupado com a absoluta exclusão das Câmaras Municipais do universo da informática - quando foram doados equipamentos básicos para mais de três mil delas - até hoje, quando se discute o aprofundamento da transparência e da participação do cidadão, o caminho foi muito longo.

            Fundamental para este êxito foi a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento que, em 1999, entusiasmado com a concepção do programa, assinou acordo com a União.

            Nesses 18 anos, o Interlegis realizou o primeiro censo do Legislativo, que trouxe dados valiosos sobre o Poder Legislativo no Brasil. Trata-se de fonte que deveria, inclusive, ser consultada para subsidiar as discussões para a reforma do nosso sistema político.

            Além disso, criou-se a Comissão a Comunidade Virtual do Poder Legislativo, que compartilha soluções tecnológicas para melhorar o trabalho parlamentar nos Municípios brasileiros.

            Hoje, Sr. Presidente, amigo, Senador Amorim, os pilares da modernização a cargo do Interlegis estão centrados em tecnologia, informação, capacitação e comunicação.

            Em 2009, por meio de novo contrato com o BID, tem início a segunda fase do Programa, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do legislativo eletrônico no Brasil, que ainda tem reflexos nos dias atuais.

            Nesse período, foram realizados diagnósticos completos em 354 Câmaras e celebrados cerca de 4 mil convênios com o Projeto de Modernização Legislativa.

            Ao final de 2014, mais de 4.400 Câmaras utilizavam pelo menos um dos produtos que são disponibilizados gratuitamente pelo Interlegis.

            E aqui cabe uma explicação mais detalhada para os que ainda não sabem: o que o programa oferece não onera as Assembleias e as Câmaras. São produtos tecnológicos que podem ser adaptados ao porte e às necessidades de cada uma delas. Apesar disso, a situação está longe do ideal.

            Em 2013, os técnicos do Interlegis fizeram um levantamento que identificou que mais de 50% das Câmaras, Presidente Garibaldi Alves, que também faz parte dessa história do Interlegis, não tinham um site na Internet.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, isso é muito grave. Não estamos falando de um problema tecnológico, mas de um problema político. Se uma Casa Legislativa não está na Internet, ela não interage com a sociedade, não se comunica com a cidadania. Como resultado, a política vai perdendo legitimidade.

            Além disso, não tendo uma página na internet, acaba-se dificultando a prestação de contas e o cumprimento de normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, esse é o contexto no qual se insere o trabalho do Interlegis, programa que está sob a gestão do Instituto Legislativo Brasileiro, o ILB. Numa frase, diria que o Interlegis é a grande política de Estado em favor do desenvolvimento institucional do Poder Legislativo. E se o Legislativo, na União, nos Estados e nos Municípios, avançar nesse desenvolvimento, quem ganha são as pessoas e as instituições.

            Neste ano de 2015, o Interlegis já capacitou o Legislativo de Alagoas, do nosso Tocantins, de Pernambuco, de Mato Grosso. No segundo semestre, temos várias oficinas de capacitação Brasil afora, todas solicitadas pelos nossos colegas Senadores e Senadoras, dentre os quais o Senador Elmano Ferrer, a quem concederei um aparte após concluir.

            Por isso faço aqui, além desta homenagem ao Programa, um chamamento aos meus colegas: nós precisamos apoiar os trabalhos do Interlegis, justamente porque ele tem compromisso com o desenvolvimento institucional do Poder Legislativo no Brasil.

            De minha parte, tenho feito todo o possível para mudar esse cenário no meu Estado do Tocantins. Do total de 139 Municípios no Tocantins, em 2013, em 98 deles as Câmaras não tinham site. No ano passado, esse número baixou para 89. Este ano, tomei a iniciativa de propor a realização das oficinas de treinamento em três cidades-polo do meu Estado. Duas delas já ocorreram em Porto Nacional e em Araguatins, a terceira será em Gurupi, uma no centro, outra no Bico do Papagaio, região norte. E outra será na região Sul do Estado, Gurupi. Como resultado, mais câmaras passaram a adotar o Portal Modelo, e aquele percentual de mais de 70% hoje está em torno de 50%.

            Foi um grande avanço, mas ainda há muito por fazer.

            Encerro as minhas palavras - e, em seguida, darei o aparte a V. Exª, Senador Elmano - dizendo que, em nome do Presidente Renan Calheiros, em nome da Mesa Diretora, naturalmente em nome das Senadoras e dos Senadores, nós queremos parabenizar toda a equipe do ILB e do Interlegis. E cito o Dr. Helder, Diretor do ILB e do Interlegis, que, com uma equipe magnífica, vem trabalhando e melhorando cada vez mais as ações. Nós queremos dizer que contem com os incentivos para que nós possamos avançar mais e mais nos resultados e na eficiência do programa.

            Concedo a palavra a V. Exª, Senador Elmano.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Nobre Senador Vicentinho, V. Exª já tomou conhecimento do nosso pronunciamento feito aqui, nesta Casa, semana passada, com relação ao trabalho do Interlegis, o seu esforço, principalmente dentro da tecnologia da informação, com vistas à informatização de nossas câmaras municipais e de outras casas legislativas, assembleias legislativas em alguns Estados. Mas eu queria só dizer a V. Exª e pedir o vosso apoio para um pleito que estamos fazendo junto aos técnicos e aos diretores do Interlegis com relação a alguns eventos de natureza regional que estamos programando, haja vista a disponibilidade de V. Exª não só em relação a nós outros, mas também a todos os Senadores e Senadoras desta Casa. Com vistas a aproveitar todo esse instrumental, um cabedal de disponibilidade nessa área de capacitação, nós estamos já nos preparando e nos organizando para alguns eventos de caráter regional no Estado do Piauí, nas cidades de Parnaíba, que é um polo de desenvolvimento, de Picos, de Floriano, no semiárido, e nos vales úmidos do Gurgueia. Os eventos não se limitam à questão relacionada com a informatização das Câmaras Municipais do entorno dessas cidades-polo. São principalmente eventos disponibilizados dentro da programação do Interlegis, voltados para as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social dessas microrregiões do Estado do Piauí. Então, nesta oportunidade, eu queria ressaltar o trabalho V. Exª, que tem se havido à frente não só do Interlegis, mas do Prodasen, da área de comunicação e da Gráfica do nosso Senado, que têm engrandecido a Casa e abertura dela para o resto do País. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz neste instante, mas sobretudo pelo papel, pelo esforço e pela dedicação de V. Exª a este Senado como Primeiro Secretário e, poderia dizer, permita-me, como o nosso grande prefeito que faz a gestão desta Casa, o Senado da República.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Vicentinho, antes que V. Exª possa responder ao nosso Senador Elmano, eu queria me associar às palavras desse ilustre Senador piauiense que se dirige a outro ilustre Senador do Tocantins. Eu queria dizer que o trabalho realizado tanto pelo Interlegis como pelo... A memória... É a idade, Senador Vicentinho.

            O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - ILB.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ILB. Esses dois instrumentos de ação do Poder Legislativo ganharam agora uma nova dinâmica durante a sua gestão, é claro, com o apoio do Presidente Renan Calheiros. Eu queria dizer da enorme importância do trabalho que eles realizam e felicitá-lo pela sensibilidade que V. Exª teve no apoio a esse trabalho. Eu realmente passei pela Presidência...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ...por um período muito breve, mas foi o suficiente para que eu pudesse ter a dimensão do trabalho que é ali realizado. Por isso mesmo eu me congratulo com V. Exª.

            O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Senador Garibaldi e Senador Elmano, ser aparteado por figuras ilustres da política nacional como V. Exªs só engrandece o currículo deste modesto Senador e amigo. Portanto, solicito, Sr. Presidente, incorporar ao nosso pronunciamento os apartes do Senador Elmano e do Senador Garibaldi Alves.

            Senador Elmano, o Dr. Helder, com a equipe... Já despachamos o pleito de V. Exª. Vai ser atendido. A ida de V. Exª ao Interlegis, no ILB, foi motivo de entusiasmo por parte dos servidores. V. Exª ficou lá por um bom tempo e se relacionou da melhor forma com todos. Eles ficaram felizes com a presença de V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - E, com certeza, o pleito de V. Exª é relevante para o nosso Piauí, que é vizinho do Tocantins. Portanto, ele será atendido.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero registrar o apoio incondicional do Presidente Renan e de toda a Mesa Diretora. O sucesso que está ocorrendo, se é que existe, eu quero dividir com todos da Mesa e com todos os Senadores e Senadoras que me fizeram chegar à condição de 1º Secretário do Senado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.