O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes eu gostaria, Senador Garibaldi Alves, de continuar ouvindo V. Exª, com a sua sabedoria, com a sua maestria em me ensinar aqui os primeiros passos no Senado da República.

            Mas eu queria aproveitar o pronunciamento do Senador Garibaldi Alves para dizer, Senador, que o Piauí tem 127 Municípios dentro do Polígono das Secas, dentro do Semiárido. O Piauí atravessa também graves ou gravíssimos problemas, como também o Rio Grande do Norte, o Piauí, o Ceará, Pernambuco, a Bahia, Alagoas, Sergipe, ou seja, toda a região continua castigada pela seca.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quantos passaram por esta Casa, Senador Garibaldi, como V. Exª e outros dos Estados referenciados, clamando pelo drama de uma região, que se perpetua ao longo de séculos?

            Cheguei no Piauí há quase 50 anos e fui técnico da Sudene, organismo regional responsável por reduzir os desníveis entre as pessoas e a Região Nordeste com relação à região centro-sul do Pais, desnível que se dá também em termos de água. E aqui eu ouvi o nosso Senador Flexa Ribeiro, que se dá ao luxo - e congratulo-me com isso - de dizer que chove em determinadas regiões do Pará, onde há regiões caracterizadas por chuvas no final da tarde e outras onde chove pela manhã, à tarde e à noite.

            Espero, meu querido Senador Flexa Ribeiro, que nós amanhã estejamos discutindo nesta Casa - e seremos obrigados a isso - a transposição das bacias lá da Amazônia, daquela hileia, partindo do Tocantins para o São Francisco. Hoje, o São Francisco, o Velho Chico, tem problemas seriíssimos, também considerando as barragens, os desbarrancamentos sucessivos, que nos permitiram hoje ter energia suficiente não só para o Nordeste, mas energia para mandarmos para o centro-sul do Brasil, como mandam os Estados lá do Amazonas.

            Mas, meu querido Senador Garibaldi, quantos Senadores do Rio Grande do Norte, do Ceará principalmente, de Pernambuco, do Piauí passaram por aqui dizendo a mesma coisa que V. Exª disse neste dia de hoje?

            Claro que foram feitas muitas coisas, muitos avanços. Eu, por exemplo, dizia que cheguei ao Piauí como técnico da Sudene, um órgão criado para reduzir os desníveis entre as regiões, entre as pessoas. E vi também, ao longo de 49 anos, essa instituição ser extinta e, depois, recriada pelo nosso Presidente Lula.

            Vejam: de outra parte, nós temos o DNOCS, com a sua ação secular. Criado no final do século XIX, atravessou todo o século XX com a missão específica não de combater a seca, quando foi criado como IOCS - depois IFOCS, por último DNOCS -, mas para assegurar a convivência do homem com as adversidades da seca. Esse não foi extinto, como a Sudene o foi e foi recriada.

            Mas a realidade, meu Senador Garibaldi Alves, é que nós temos que continuar a nossa luta. Eu estou iniciando num momento em que V. Exª e outros Senadores aqui - o Senador Flexa, o Paim - despedem-se de um semestre legislativo, desta Sessão Legislativa. E eu me despeço da metade da primeira Sessão Legislativa a que eu tenho acesso aqui nesta Casa.

            Então...

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite?

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Permito, Senador, meu professor.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu, o Senador Flexa Ribeiro - acredito até que o Senador Paulo Paim - estamos mais para Deputado em termos de mandato do que para Senador, porque, quando nós passamos a desfrutar do último quadriênio, nós viramos... Não é nenhum comentário desairoso sobre o Deputado, não. É que nós passamos a ser Deputados com quatro anos. V. Exª é um Senador de oito anos. Quem me dera ainda ter o tempo de mandato de V. Exª.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Quisera eu ter tido os mandatos de V. Exª: governador duas vezes, prefeito da capital, deputado estadual... Aí, sim.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Isso tudo já era, Senador.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Não! E, ultimamente, Ministro de Estado.

            Então, eu sou realmente um aprendiz e tenho a honra de ser aluno de V. Exª nesta Casa, aluno também do nosso querido, dinâmico, contundente Senador Flexa Ribeiro. E o nosso, não menos importante...

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Permita-me V. Exª - V. Exª é muito tolerante: eu comecei a falar dos Deputados e me deparo aqui com o Deputado Paes Landim. Ainda bem que eu fiz a ressalva, e falei bem. Até porque eu tenho um filho que hoje é Deputado Federal.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - É o decano da outra Casa do Congresso Nacional, e o Paim, que tem nos ensinado, dado grandes lições, sobretudo nas questões de políticas sociais.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria apenas fazer o registro da nossa preocupação, como Senador eleito, com o Senador Wellington Dias, que passou quatro anos nesta Casa, acerca das dificuldades que ele, como governador, está enfrentando no seu terceiro mandato de Governador do Estado do Piauí.

            Sabemos das dificuldades - conforme comentou também o Senador Garibaldi Alves - com relação às questões vividas pelos Estados do Nordeste, mas também por todos os Estados que integram esta Federação. Nós sabemos que temos uma Federação que - às vezes, eu dizia, em tom pejorativo, lá no Estado do Piauí - é uma Federação tupiniquim, um arremedo de Federação, cujos Estados federados, dentro da concepção da teoria do Estado, dentro do sistema federativo, e Municípios, que constituem a essência, a base, o alicerce de qualquer Estado federado, não têm os devidos recursos para enfrentar os graves problemas que desafiam esses Estados, sobretudo os Municípios.

            Nós estamos vivendo um momento em que se municipaliza tudo. Já municipalizamos a saúde, a educação, os programas sociais. Há poucos instantes, a nossa Senadora Rose de Freitas fazia um pronunciamento acerca do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um grande e bem concebido programa, mas à luz de uma coisa maior, que é a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o SUAS (Sistema Único da Assistência Social). Mas essas políticas de caráter nacional são implementadas, inegavelmente, sob a responsabilidade dos Municípios.

            Até onde os Municípios do Brasil, sobretudo os pequenos Municípios do Nordeste, especialmente os Municípios do Estado do Piauí, têm os recursos necessários para a implementação de programas tão bem concebidos na área federal?

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Elmano?

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Com muito prazer, Senador.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª, no seu pronunciamento, entra num assunto da maior importância. É exatamente o que V. Exª falou que acontece no Município. Aliás, nós nascemos, vivemos e morremos no Município. O atendimento à população brasileira é feita no Município. E o Governo Federal transfere obrigações aos Municípios, mas não dá o correspondente auxílio financeiro. Eu vim saber que o programa colocado pela Presidenta Dilma há um ano e pouco, com toda pompa e circunstância, o Mais Médicos, que aprovamos aqui por uma medida provisória - como sempre, sem discussão do mérito... E não somos contra o Programa Mais Médicos, em hipótese alguma, porque o Brasil precisa, efetivamente, do atendimento dos médicos. Éramos contra que os médicos viessem de Cuba ou de qualquer outro país e não se submetessem ao Revalida, que é o exame que vai saber se ele tem competência para atender realmente o cidadão. Mas, desses dez mil e poucos reais que são pagos para a OPAS, na realidade, sete mil vão para Cuba. Então, o Programa Mais Médicos é um programa de financiamento do governo cubano. Nada mais do que isso. O Governo brasileiro está transferindo recursos do Brasil, dos brasileiros que precisam de recursos para suas necessidades - lá do Piauí, do Rio Grande do Norte, do Pará, do Rio Grande do Sul -, para Cuba. E já foram bilhões de reais para Cuba por esse programa. Quero só dar uma informação, pois talvez o Brasil não tenha conhecimento e pode ter conhecimento agora, pela TV Senado e pela Rádio Senado: a cada unidade de Saúde da Família que o Município implanta, ele recebe do Governo Federal algo em torno de R$10 mil para pôr para funcionar essa unidade de Saúde da Família, que é importantíssima para fazer a medicina preventiva, básica, no Município. Pelo menos no Pará, um prefeito gasta, para manter uma unidade dessa, R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil algumas. Por quê? Porque existem lugares em que os médicos só vão com R$25 mil, R$30 mil, para poder atender. Então, o médico cubano a R$10 mil é bem recebido. Ele é bem recebido. As informações que há - e como eu costumo visitar os Municípios a cada final de semana - é a de que eles estão fazendo o atendimento da saúde. Mas há um detalhe que é importante que o Brasil todo saiba: dos R$10 mil, Senador Paim, que o Governo Federal transferia para a unidade de saúde da família, para os Municípios, ele hoje retira R$7 mil dos R$10 mil, para pagar o médico cubano. Na realidade, não é para pagar o médico cubano, é para transferir para Cuba. Então, o dinheiro que está sendo transferido para Cuba está sendo tirado dos Municípios. A unidade de saúde da família, que recebia R$10 mil, só recebe R$3 mil e o médico cubano. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo! É aquilo que acontece. É por isso que nós estamos nesta situação de calamidade pública da saúde brasileira. Por quê? Nós aprovamos a emenda parlamentar obrigatória, impositiva. Aí o Governo veio e disse: “Para aprovar a emenda individual impositiva, 50% do valor tem que ser para saúde.” Todos nós concordamos: 50% têm que ser para saúde, mas nós estávamos pensando que esse valor, R$5 mil, multiplicado - 513 Deputados mais 81 Senadores, dá, em número redondo, 600 - por 600 são R$3 bilhões. E eu imaginava que esses R$3 bilhões iriam ser acrescentados ao orçamento da saúde. Não, não são acrescentados. O Governo Federal, que tinha que aplicar R$60 bilhões na saúde, tira R$3 bilhões daqui para o superávit primário dele e completa os R$57 bilhões com os R$3 milhões das emendas parlamentares. Assim, não há como melhorar o atendimento da saúde do brasileiro, porque o Governo que aí está é insensível no sentido de aumentar o valor dos recursos para atendimento da saúde de todos os brasileiros. Parabéns a V. Exª, que é de um Estado como o nosso, de uma região - eu diria - periférica deste nosso Brasil. São Paulo, se é a potência que é hoje, deve muito aos nordestinos e aos amazônidas, que, à época da borracha, mantinham o progresso de São Paulo. Àquela altura, Belém do Pará tinha uma economia mais forte que a de São Paulo, e, hoje, não podemos nem nos comparar com Municípios de São Paulo, quanto mais com a capital.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Não comecei o meu pronunciamento ainda, Sr. Presidente, mas quero dizer ao nosso Senador Flexa Ribeiro que eu não queria questionar o Mais Médicos, mas dizer apenas que esse programa supriu a carência e a demanda por médicos em muitos Municípios do Estado do Piauí, considerando, sobretudo, que não tínhamos ainda uma oferta de profissionais para atender àquela demanda emergencial que eu testemunhei quando da campanha última, realizada em 2014.

            De outra parte também, V. Exª se referiu à Opas, a Organização Pan-Americana de Saúde, que integra, é um organismo da Organização Mundial de Saúde. São dois organismos internacionais, que têm, como é do conhecimento de V. Exª, relações com o nosso País. São instituições merecedoras de todo o respeito das nações, e creio que abrir essas relações de trabalho - é uma questão que V. Exª levantou nesta oportunidade e que, inclusive, foi levantada nesta Casa e na outra por muitos outros Senadores e Deputados... Mas o mérito do programa foi exatamente suprir aquelas regiões, porque não conseguíamos levar para lá médicos nacionais, médicos brasileiros.

            Creio que, em breve tempo, vamos ter a felicidade, quando discutirmos mais profundamente a questão da saúde, porque temos carência de recursos, mas considero um dos aspectos mais importantes, pela experiência que vivi, como prefeito de Teresina, é exatamente a questão da gestão. Creio que em nosso País - só aproveitando a oportunidade - temos problemas gravíssimos de governança, de gestão de muitas instituições em nível de Ministérios descendo para os organismos que se capilarizam em todo o Território nacional. Podemos avançar muito se viermos a fazer uma reengenharia, digamos, de gestão dos órgãos que integram não só a União, mas os Estados federados também. Então, procede a observação de V. Exª, engrandece e a incorporo a meu pronunciamento.

            Como eu dizia, Sr. Presidente, eu queria me reportar um pouco ao Estado do Piauí, a situação que atravessa, em termos de receitas próprias, o que diz muito respeito ao que está se tratando nesta Casa, quanto ao ajuste ou à reformulação, da tentativa de se discutir e rediscutir, e encontrar um verdadeiro pacto federativo. É a situação que atravessa o Estado do Piauí, que, de 2009 até 2012, contraiu, fez operações de crédito junto ao Banco do Brasil, ao BNDES, à Caixa Econômica, dentro de programas como o Proinfra I, o Proinfra II, o Pró-Desenvolvimento I, o Pró-Desenvolvimento II, o Proinvest. Ou seja, o Estado do Piauí fez operações de crédito, Srs. Senadores, Sr. Flexa Ribeiro, meu Presidente, da ordem de R$2 bilhões no Governo do Wellington Dias e no governo do Wilson Martins.

            Desses recursos, ainda faltam ser liberados R$675 milhões dentro desses programas, principalmente do Pró-Desenvolvimento I, que são R$228 milhões, há um saldo de R$59 milhões, mas, sobretudo, do Pró-Desenvolvimento II, do qual faltam ser liberado, há um saldo a liberar, através do Banco do Brasil, uma operação realizada em 2013, R$368 milhões. Essa tem sido uma luta constante, permanente, do Governador Wellington Dias, com o apoio de toda a Bancada do Estado do Piauí, Senadores e Deputados Federais. Também do Proinvest, que é via BNDES, falta liberar recursos da ordem quase 220, especificamente 219.800. Ou seja, faltam ser liberados, por esses agentes financeiros, principalmente Banco do Brasil, BNDES e uma pequena do Banco do Nordeste, recursos da ordem de quase R$700 milhões.

            Em função disso, nós, Senadores, Deputados Federais, Prefeitos e Vereadores pelo Piauí, temos uma preocupação que é também do nosso Governador Wellington. Refiro-me a obras paralisadas, obras paradas exatamente em decorrência da falta de liberação desses recursos. Eis o motivo pelo qual o Senador Wellington está aqui semanalmente. Nós, Senadores e Deputados, também temos feito essa cobrança.

            Queria listar apenas umas obras importantes que estão paralisadas no Estado. Por exemplo, a duplicação da BR-316, que é federal. Paradoxalmente, o Estado do Piauí se deu o luxo de tomar um empréstimo para fazer uma obra federal. Teresina, de que fui prefeito, é a única capital do Brasil ligada por BRs que não foram duplicadas. Tanto o governador Wilson Martins fez um empréstimo para fazer apenas 10km da BR-316, que demanda o sul do Estado do Piauí, e a BR- 346 de demanda o norte.

            Veja, meu querido Senador Flexa Ribeiro, sabe de onde aqueles truncados, aqueles carros pesados, bitrens vêm passando por essa BR próximos à Teresina? Lá do Estado de V. Exª, do Pará, do sul do Piauí. Quer dizer, são BRs de passagem, da Região Norte ao Nordeste, do Nordeste ao Norte, cruzando essas BRs, com problemas gravíssimos, ceifando a vida de cidadãos, que vêm morrendo semanalmente nessas BRs, sobretudo porque mais de 70% dos carros pesados, transportando mercadorias e matérias-primas de uma região para outra, criam uma dificuldade profunda na mobilidade urbana da cidade de Teresina.

            Portanto, eu queria fazer esse registro, acrescentando a essas duas obras, também a construção da ponte sobre o Rio Poti lá na Wall Ferraz, que estava paralisada. Tenho informação de que S. Exª, o Sr. Governador, decidiu - os recursos já começaram a ser liberados - reiniciar essa obra.

            Há o prolongamento de outra avenida importante para a área de mobilidade urbana de Teresina, que é o prolongamento da Avenida Marechal Barão Castelo Branco. Inclusive, fomos nós, como prefeitos, que lutamos por essa obra, que hoje tem recursos alocados do Governo Federal. Também temos aqui listadas obras de altos importantes, na linha de mobilidade urbana, que estão quase concluídas: José de Freitas, Monsenhor Gil. E, principalmente, uma obra parada lá no Estado do Piauí, que diz respeito à BR-235, faltando um pequeno trecho de 10km, que liga os cerrados do Piauí, um grande centro hoje expansão da fronteira agrícola, à demanda dos mercados consumidores.

            E também a Serra do Quilombo, que é outra, que inicia na BR-135 e vai até os quilombos, ao encontro da Transcerrado, que é uma empresa estadual também paralisada por falta destes recursos negociados pelo Governo do Estado, junto a esses agentes financeiros federais, e não liberados, trazendo sérios prejuízos ao Estado do Piauí.

            E eu queria, nesta oportunidade, também ressaltar a genialidade do Governo Federal, através da Ministra da Agricultura, do Ministro do Desenvolvimento Agrário. A Ministra da Agricultura, através da Embrapa e de outros órgãos, como o Incra, criou a grande região, quer dizer, o grande programa de investimento em logística, Matopiba, integrado, aliás, pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Vejam, é o Programa de Investimento em Logística, que, em sua parte orçamentária, não previu recursos necessários para os investimentos que tem de fazer em estradas, em rodovias de jurisdição do Governo Federal, como a BR-235 e a BR-135, que precisa de alargamento, especialmente nos Municípios de Bom Jesus e Corrente, em direção ao Estado da Bahia.

            É esta a nossa preocupação, que eu queria externar neste instante: a necessidade de instituições financeiras do Governo Federal, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, atenderem não só o pleito de Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, mas, especialmente, do Governador Wellington Dias, que não tem se cansado de vir a Brasília em busca desses recursos.

            São recursos também necessários a obras fundamentais, como registrou o Senador Garibaldi Alves em seu discurso, e que dizem respeito a adutoras importantes para o Estado do Piauí, que estão paradas, por falta de recursos.

            Municípios como Jaicós, Francisco Macedo, Padre Marcos, Belém do Piauí, Alegrete, Marcolândia e Caldeirão Grande dependem da liberação de recursos para a continuidade dessa adutora do Sudeste, tão importante para a região do Semiárido, sobretudo, Srªs e Srs. Senadores, neste momento de profunda estiagem que estamos vivendo, que atinge não apenas o Rio Grande do Norte, como disse o Senador Garibaldi Alves, mas também o Estado do Piauí, no nosso Semiárido, que se insere no Polígono das Secas, caracterizado pela Sudene.

            Há também a Adutora Padre Lira, obra muito lenta, que teve continuidade agora. Precisamos levar água ao Município, à cidade de Dom Inocêncio.

            Relembro aqui também, por oportuno, a necessidade de retomarmos a obra da adutora do litoral até atingir Cajueiro da Praia e aquela região de Luís Correia e muitos outros Municípios e praias, que caracterizam o nosso litoral pela presença da água, tão importante.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são esses o pronunciamento e os registros que tínhamos a fazer no dia de hoje.

            Ao mesmo tempo, quero abraçar todas as Srªs e os Srs. Senadores pelo recesso de 15 dias que teremos.

            Agradeço também aos servidores e às servidoras da Casa, essas jovens que integram a nossa área, do setor de Taquigrafia, e os vigilantes, enfim, a todos que compõem esta Casa, e inclusive, como eu disse, Senador Paim, aos nossos terceirizados, que nos servem tão bem, assim como àqueles que têm cargos efetivos.

            Uma boa noite, um abraço. Aliás, são mais de sete horas da noite.

            Boa noite e até o reinício dos nossos trabalhos legislativos, a partir de agosto.