O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside a sessão do Senado neste instante, Srªs e Srs. Senadores, fiz questão de vir aqui, Senador Paulo Paim, ao final deste semestre da nova legislatura, em que vamos ter um recesso de duas semanas, na realidade, um recesso branco,  porque não cumprimos com a nossa obrigação de aprovar a LDO  no Congresso Nacional. E não cumprimos não porque a oposição não quisesse aprovar a LDO. O Governo não tem interesse em aprovar o LDO, e, por isso, ele não dá quórum no Senado Federal. Na semana passada não tivemos, e nesta semana também não tivemos oportunidade.

            Mas quero  dizer algo aos nossos amigos do Pará, do meu querido Pará, que nos veem pela TV Senado e nos ouvem pela rádio Senado.

            Senador Paim, V. Exª não tem ideia, porque é de um Estado desenvolvido, da importância que têm os meios de comunicação do Senado Federal, que foram implantados pelo Presidente Sarney em uma das vezes que presidiu esta Casa.

            Senador Elmano, quando visitamos o interior da Amazônia, e fazemos isso constantemente, onde a estrada acaba e o rio começa, o caboclo que lá vive, na sua casinha, tem uma antena parabólica com gerador. Ele vê a TV Senado. E ele nós diz: “Senador, vi o senhor na TV Senado. Vi o senhor falando aqui de Novo Progresso, falando de Aveiro, falando de Óbidos, de Santana do Araguaia, de Redenção”, de qualquer um dos 144 Municípios do meu Estado.

            Eu quero, neste momento em que encerramos este semestre, primeiro, agradecer a Deus, por ter dado a todos nós saúde e determinação para enfrentar essa maratona ao longo dos primeiros seis meses.

            E eu aqui quero fazer uma referência especial ao Senador Mozarildo Cavalcanti. Ele não está mais conosco, não se reelegeu, assim como o Deputado Alberto Maia, de Pernambuco, que também não se reelegeu. O Senador Mozarildo foi o autor do projeto de lei do Senado que regulamentava a criação de Municípios no Brasil.

            O Senador Mozarildo aprovou um primeiro projeto. Aprovado no Senado, aprovado na Câmara, foi vetado pelo Presidente Lula. Foi vetado por que, Senador Paim? Segundo o Governo, porque o projeto foi feito sem que tivesse sido ouvido o Executivo.

            O Senador Mozarildo, então, preparou um novo projeto a quatro mãos, do Legislativo com o Executivo. Tramitou de novo no Senado Federal, foi aprovado; na Câmara Federal, foi aprovado. Foi à sanção e a Presidenta Dilma vetou. É insensibilidade da Presidenta Dilma, como foi do Presidente Lula, vetar esses projetos, porque há 18 anos não se criam Municípios no País.

            É verdade que as Assembleias Legislativas, que têm o poder de fazer fusão, desmembramento, emancipação de distrito para Município, não tinham critérios definidos e faziam sem nenhuma regra. E hoje nós temos Municípios, no Brasil, Senador Paim, com menos de mil habitantes. Há um Município, em Minas Gerais, com oitocentos e poucos habitantes. Isso não é possível.

            Então, o Governo Federal, à época, fez bem em trazer para o Congresso Nacional, para que o Congresso Nacional regulamentasse e criasse regras que permitissem a criação de Municípios que tivessem, efetivamente, capacidade econômica e administrativa para emancipar os distritos. Mas isso era para ter sido feito e retornado às Assembleias. Não. Há 18 anos não acontece isso.

            O Estado de Minas Gerais tem oitocentos e tantos Municípios. O Estado do Pará é o segundo maior Estado da Federação brasileira em área geográfica, tem 1.284.000km² e 144 Municípios.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com muita honra, Senador Elmano Férrer.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - V. Exª levanta uma questão importante. Inclusive, o ex-Governador Ivo Cassol levantou essa questão na sessão de hoje.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu assisti ao pronunciamento de S. Exª, estava em meu gabinete, numa audiência.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Inclusive, tratando dessa questão. Eu queria dar o testemunho de que passaram por esta Casa o Senador Mão Santa, que foi Governado, e o Senador Freitas Neto, que também foi Governador e de quem fui Secretário do Planejamento. Os dois criaram mais de 70 Municípios no Estado do Piauí. Não sei precisar se foram 70, 80 ou 90, no máximo, mas criaram muitos Municípios ao longo dos últimos 20 anos, que, se não tivessem sido criados, hoje seriam áreas paupérrimas. E esses Municípios cresceram, agigantaram-se, com problemas, mas estão bem melhores do que estavam antes. Criaram o próprio Poder Legislativo e passaram a ter os recursos necessários para a autônoma daqueles povoados. Ou seja, a realidade, meu estimado Senador, é que nós temos que discutir a redivisão territorial do Brasil. Eu vejo que V. Ex^a é de um Estado territorialmente grande, um pouco menor do que o Estado do Amazonas, não sei se maior do que a Europa Ocidental, talvez seja.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Maior do que vários países da Europa.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu falo de países juntos, quer dizer, da Europa Ocidental toda junta.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Um continente.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Nós temos que rediscutir a redivisão territorial do Brasil. Não somos quase do tamanho dos Estados Unidos, que têm seus 50 Estados federados. Nós temos 26 Estados federados. Eu acho que essa é uma discussão que nós temos que continuar alimentando, como V. Exª e muitos outros defendem. Eu não sabia que a iniciativa anterior havia sido do meu estimado companheiro de partido, meu irmão Mozarildo Cavalcanti, daí o porquê da importância também que eu dou a essa matéria. Mas é válido esse tipo de discussão. O Piauí tem um território de 250.000km² com 224 Municípios. O Estado de V. Ex^a é territorialmente...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Cinco vezes maior.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... cinco vezes o território do Estado do Piauí, com...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Metade, 144.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Um pouco menos do que o Ceará. Ou seja, eu queria apenas me congratular com o pronunciamento de V. Exª e dizer da validade. Nós temos que rediscutir essa questão e preencher com Municípios os vazios em que predominam comunidades rurais, povoados, etc. Nós temos que discutir e criar, à luz da nossa legislação, o que está sendo feito, esses Municípios. Então, congratulo-me com V. Exª. Sou testemunha da importância de se criar - claro, dentro de critérios técnicos, populacionais, econômicos etc. -, só não podemos deixar vazios, sobretudo na região de V. Exª, a Amazônia. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu agradeço, Senador Elmano. O aparte de V. Exª só enriquece o meu pronunciamento, fortalece a necessidade de que o projeto, ao ser encaminhado à Câmara Federal, tramite rapidamente e que a Presidenta Dilma não o vete, mas que ela o sancione.

            O argumento que ela utilizou no segundo veto é que iria trazer despesas extras ao País. Mas como pode a Presidenta Dilma dizer que a emancipação de distritos e Municípios, dentro de uma viabilidade econômica e administrativa, como prevê o projeto, vai trazer aumento de despesa?

            Aumento de despesa ela o faz quando tem 39 Ministérios sem necessidade disso. Aumento de despesa ela o faz quanto tem mais de 25 mil cargos comissionados de livre provimento. Aumento de despesa ela o faz quando a máquina federal custa R$470 bilhões. E ela levou o Brasil a uma crise, crise esta que não é de agora, mas está sendo construída há 12 ou 13 anos. E ela quer que a crise seja resolvida penalizando os trabalhadores.

            Está aqui o Senador Paulo Paim, que tem a vida dele, o seu trabalho parlamentar todo voltado para as minorias, para as causas sociais. O Senador Paulo Paim - e o Senador Garibaldi Alves fez uma referência a ele - está aqui de segunda a sexta-feira. Mas, mais do que isso, ele tem audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos de segunda a sexta-feira. Hoje, quinta-feira, ele teve uma audiência pública pela manhã e outra na parte da tarde. Então, ele discute diariamente essas questões voltadas para dar melhores condições de vida às minorias e é reconhecido por todos nós.

            Só que o Governo é contra o Presidente Paim. Quando o Presidente Paim propõe um projeto que vem dar dignidade ao trabalhador, ou a alguma outra minoria, o Governo se coloca contrário ao projeto. E nós o ajudamos aqui todas as vezes que ele vem defender os aposentados, as pessoas que deram a vida, sua vida, 35 anos de trabalho, 40 anos de trabalho, que construíram este País, ajudaram a construir este País, mas quando chegam à terceira idade, quando precisam ter condições de manter a sua saúde, diz-se: “não, quando as pessoas já estão numa certa idade, já criaram os filhos, já têm diminuição de despesa.” Pelo contrário, têm problema de saúde agravado, têm medicamentos de uso contínuo, caros, que precisam ser comprados, porque o Governo deveria dar esses medicamentos e não o faz. Está previsto, mas você procura na unidade de saúde, principalmente os de média e alta complexidade, e não tem. Por quê? Porque não veio o recurso do Governo Federal.

            A Presidente Dilma tem que ter sensibilidade. Tenho certeza absoluta de o Estado do Pará e outros Estados estão festejando, porque na votação de ontem, Senador Paulo Paim, tivemos quatro ou cinco votos contrários de Senadores. Todos os outros - sessenta e poucos, se não me falha a memória - votaram a favor. Da outra vez, foi por unanimidade. Eu acho que esses quatro ou cinco que votaram contra não estavam presentes no plenário. Então, assim como o meu Pará, os outros Estados também estão festejando.

            A Senadora pela Bahia, Lídice da Mata, fez um pronunciamento também dizendo da necessidade da Bahia. Ela mostrou uma relação de 80 distritos querendo se transformar em Municípios, mas só serão transformados em Municípios aqueles distritos que atenderem as regras do projeto. Uma delas, básica, para que não se cometam mais casos como esse de Minas, que tem um Município com 800 e poucos habitantes. Nós diferenciamos, o Senador Mozarildo diferenciou por região. Então, nas Regiões Norte e Centro-Oeste, os distritos precisam ter, para se tornarem Municípios, 6 mil habitantes. Na Região Nordeste, 12 mil habitantes. Nas Regiões Sul e Sudeste, 20 mil habitantes. Além disso, é preciso que eles demonstrem uma capacidade econômica e administrativa possível de se emanciparem.

            Tanto que eu tenho aqui, Senador Paim, Senador Elmano, uma lista de 51 distritos, no meu Estado do Pará, que pretendem se emancipar. Lamentavelmente, dentro das regras aprovadas, nem todos vão se encaixar, não serão transformados em Municípios. Eu acredito que, desses cinquenta e poucos, 25 deles vão se transformar em Município.

            No Brasil todo, aqueles que combatiam o projeto diziam que iam ser criados milhares de Municípios no Brasil. A Confederação Nacional dos Municípios fez um levantamento de todos os Estados brasileiros e chegou à conclusão de que há quatrocentos e poucos distritos pretendendo se emancipar. Desses, se muito, serão emancipados 160, 170 Municípios. Estou usando o mesmo raciocínio: no meu Estado do Pará há 51; vão ser emancipados em torno de 25.

            Há um Município no Pará que eu uso sempre como exemplo, que é um Município de Altamira, onde está sendo feito o projeto de Belo Monte - em Altamira e em Vitória do Xingu, o Município vizinho. O projeto em si fica em Vitória do Xingu, mas o impacto é em Altamira. É o maior Município do mundo; maior do que a soma de vários países da Europa. Então, há um distrito lá, Castelo dos Sonhos, um pouco mais próximo de Mato Grosso, Cachoeira da Serra, que fica a 1,1km da sede do Município.

            Presidenta Dilma, não tem como você poder administrar um distrito como este, atender um distrito como este, O Município tem sua sede administrativa a 1.100km de distância. Não tem como. Sabe quantos, Senador Elmano, quantos habitantes tem o Distrito de Castelo dos Sonhos? Quinze mil habitantes! E não pode se transformar em Município, como V. Exª se referiu. No Pará, antes da proibição, o então Deputado Nicias Ribeiro criou no Estado - lamentavelmente, não criou os 80, 90, como foram criados no Piauí - uns 30. Estão lá os Municípios, ao longo da Transamazônica, ao longo da Santarém-Cuiabá, todos eles em condições de desenvolvimento. Eles têm dificuldade? Sim, mas, como V. Exª disse, a dificuldade é menor do que seria se não tivesse sido feita a emancipação. Estão lá todos eles, buscando seu desenvolvimento, buscando a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

            Então, no Estado do Pará, eu quero dizer aos meus amigos, vou citar só alguns. No Município de Igarapé-Miri, nós temos o Distrito de Maiauatá - Igarapé-Miri é a terra do açaí. Maiauatá tem todas as condições de se emancipar. No Município de Novo Repartimento, um dos Municípios do Lago de Tucuruí, há o Distrito de Vitória da Conquista com todas as condições de se emancipar. No Município de Viseu, o Distrito de Fernandes Belo; no Município de Marabá, Distrito de Paraguatins, que é o de Morada Nova; no de Santarém; o Distrito de Lago Grande de Curuai; em Belém, nossa capital, nós temos o Distrito de Coaraci e Mosqueiro, com todas as condições de se emanciparem. Em Xinguara, Distrito de Rio Vermelho; em Aveiro, Distrito de Fordlândia; em Itaituba, Distrito de Moraes Almeida; em Capanema, Distrito de Vila Socorro; em Santa Maria das Barreiras, Distrito de Casa de Tábua; em Altamira já falei, Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos; em Trairão, Distrito de Caracol; em Curionópolis, Distrito de Serra Pelada; em São Félix do Xingu, Distrito de Taboca; em Viseu, Açaiteua; em Água Azul do Norte, Vila Nova Canadá; em São Félix do Xingu, Lindoeste; em Itaituba, Distrito de Miritituba. E por aí. Eu citei aqueles que realmente se enquadram nas regras que nós aprovamos ontem.

            Então, eu termino esta primeira parte da Legislatura com o sentimento do dever cumprido, Senador Paulo Paim. Estive aqui várias vezes, na tribuna, sempre defendendo o Estado do Pará e o Brasil. Acho que nós somos oposição ao Governo que aí está e que levou o nosso País à condição que se encontra, sacrifício dos brasileiros, mas não somos oposição ao Brasil. Pelo contrário, somos e buscamos sempre melhorar as condições de vida de todos os brasileiros.

            Quero finalizar dizendo da satisfação de termos aprovado esse projeto que regulamenta a criação, a emancipação, a fusão de novos Municípios.

            Quero dizer aos nossos amigos, lá do sul do Pará, que lutam pela melhoria da condição da BR-158, da BR-155, lá de Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, de Redenção, que tivemos hoje uma reunião da Bancada não com o Diretor-Geral do DNIT, por isso não chamamos os vereadores e o grupo que está à frente da recuperação dessas BRs. A reunião foi com os técnicos do DNIT. Está sendo feita a recuperação da BR-158, mas existem problemas com as pontes, que são aço, que vieram do Vietnã, foram doados ao Brasil e lá ficaram. São chamadas de pontes assassinas.

            Então, eu quero só informar aos nossos amigos que a solução foi aquela que nós já defendíamos: usar a parte metálica como tabuleiro e jogar uma camada de concreto, porque as chapas de aço não pegam mais solda. Então, fazer uma laje de concreto sobre a ponte de ferro e, com isso, atender à demanda, porque está escoando a soja pela BR-158, está vindo a soja do norte de Mato Grosso, que sai pelo Estado do Pará. São milhares de carretas que passam por dia nessa estrada. Então é necessário que ela realmente seja feita.

            E a 155, a empresa que estava no trecho intermediário, o Dnit dividiu em três partes. A empresa do trecho intermediário tinha se afastado da obra, mas vai retomar, então a recuperação será continuada.

            Aos meus amigos de Novo Progresso, onde estive sábado, quero cumprimentar todos em nome da nossa ex-Prefeita - e eu digo que ela é sempre Prefeita - Madalena. Estivemos hoje pela manhã com o Ministro Gabas, tratando de colocar em funcionamento a unidade do INSS de lá.

            Senador Paulo Paim, se um morador de Novo Progresso, principalmente aqueles de idade mais avançada, precisar de algum documento ou tratar algum assunto com o Ministério da Previdência, ele tem que se deslocar 400 quilômetros até Itaituba para ser atendido. Mas o Ministro Gabas ficou de verificar as condições, porque a unidade do INSS, da Previdência está pronta, construída e acabada. Os funcionários, o Ministério fez o concurso, eles já foram admitidos para ficar em Novo Progresso, só que eles estão em Itaituba e em Marabá, estão deslocados de lá. Então, o Ministro Gabas ficou de verificar isso tudo e rapidamente tomar as providências para abrir a agência do INSS de Novo Progresso.

            E por último, uma notícia também para os amigos lá da BR-163, onde fica Novo Progresso e Castelo dos Sonhos.

            A BR-163 é uma estrada que serve para o escoamento da soja que vem do noroeste de Mato Grosso. E é uma estrada que há 30 anos vem sendo asfaltada. Ainda não concluíram. Só que a parte inicial dela, próxima à fronteira de Mato Grosso, onde fica Novo Progresso e Castelo de Sonhos, já está em condições péssimas de uso. Isso eu verifiquei lá, falamos aos representantes do Dnit, e eles nos disseram que o Ministério dos Transportes já está tomando providências para, segundo informações deles, lançar o edital para fazerem a recuperação, principalmente nas áreas urbanas.

            Lá em Novo Progresso há duas pistas laterais nas quais o asfalto já não existe. E, na estrada principal, há buracos que não só dificultam a trafegabilidade como levam à perda de vidas humanas desnecessariamente, porque não há como a estrada ter o volume de tráfego que tem nas condições em que se encontra, sendo uma BR.

            Então, Senador Paulo Paim, quero agradecer a V. Exª pela generosidade do tempo e, como fez o Senador Elmano, agradecer aos funcionários do Senado Federal, que nos auxiliam no dia a dia dos nossos gabinetes e aqui, como a área da Taquigrafia, enfim, a todos aqueles que fazem esta Casa dar condições para nós, Senadores, produzirmos para melhorarmos as condições dos Estados que nós representamos e do nosso País.

            Um bom recesso a todos. Que voltemos em agosto, Senador Paulo Paim, revigorados com a vontade que tem V. Exª de melhorar a qualidade de todos os brasileiros, principalmente daqueles mais necessitados.