O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, grande amiga, Presidente desta sessão. Bom dia a todos que nos acompanham pelas redes sociais, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado.

            Srª Presidente, ao completar a primeira metade deste ano legislativo, que hoje se encerra, gostaria de estar, aqui, ressaltando os grandes feitos em prol do nosso povo, da nossa gente, em prol do povo brasileiro. Entretanto, Srª Presidente, não temos muito a comemorar. O País está passando, inegavelmente, por uma séria crise administrativa, econômica, fiscal e, pior do que tudo isso, política, ética e moral.

            Por isso não consegue sair das cordas, está sendo pressionado pela crescente insatisfação popular, prestando-se a criar novas fórmulas contábeis e a inventar neologismos, o que o Governo tem feito frequentemente. Este Governo tem sido incapaz de lidar com as mazelas que marcaram as administrações dos últimos anos.

            Seja por inércia, seja por incapacidade de gestão, o fato é que o Governo está, cada vez mais, impondo sacrifícios ao povo brasileiro. Isolado, cansado e desacreditado, o Governo, infelizmente, está enfraquecido.

            Inicialmente, porque perdeu o suporte da população, inclusive, de boa parte dos que o elegeram. Depois, porque também perdeu a confiança da comunidade internacional, que já não sente segurança para investir e realizar transações comerciais com o País.

            Srª. Presidente, no que diz respeito à população, não é difícil enumerar as razões pelas quais a decepção tornou-se um sentimento comum. Em primeiro lugar, devemos nos lembrar de que as promessas de um Brasil pujante, um Brasil crescente, firme e em permanente ascensão, transformaram-se em uma economia cambaleante, de crescimento negativo, com desemprego latente e inegável inflação.

            É fato que o cidadão brasileiro começou a perder o seu poder aquisitivo, começou a perder também o seu emprego e, em última análise, até a sua paz de espírito. Nesse sentido, a divulgação diária dos indicadores e as consequentes revisões para baixo das perspectivas do País são elementos que só intensificam a insatisfação popular.

            Segundo o IBGE, Srª Presidente, os preços aceleraram acima 0,79% em junho, o que configura o pior resultado para este mês, desde 1996. Por outro lado, o último Boletim Focus - pesquisa do Banco Central que compila a opinião de vários especialistas - indica que devemos fechar 2015 com uma inflação de mais de 9% ao ano e uma retração do Produto Interno Bruto para cima de 1,5%. Dessa maneira, é previsível que mais chefes de família deverão perder os seus postos de trabalho.

           Srª Presidente, como se não bastasse, a atual gestão buscou responder à crise lançando mão de um arrocho fiscal e do corte de benefícios sociais historicamente - como V. Exª bem sabe - consagrados. E, embora haja concordância geral quanto à necessidade de conter gastos, divergimos quanto à metodologia empregada. Em vez de cortar na própria carne, dando um bom exemplo, enxugando gastos públicos, melhorando a qualidade do gasto, o Governo optou por impor sacrifícios a todos os cidadãos, em especial aos mais pobres. E isso é extremamente ruim, ouso a dizer, perverso!

           Não posso crer, Srª Presidente, que seja eliminando mecanismos de proteção aos trabalhadores no momento em que o desemprego campeia, majorando as tarifas públicas quando a inflação cresce, e elevando a taxa básica de juros no momento em que se encontra a economia que o Governo conseguirá afastar uma crise que há muito se avizinhava.

           Ademais, no primeiro semestre, milhões de brasileiros perderam com a escassez de água e de energia. Se, no primeiro caso, ainda se tentou imputar a culpa às mudanças climáticas, no que tange ao risco do apagão, o Governo não conseguiu escapar do debate. Mesmo porque certamente teve acesso a relatórios, estudos e projeções que impunham investimentos maciços no setor.

           Todavia, poucas iniciativas foram adotadas, e houve diminuição relativa da oferta. Isso fez com que precisássemos recorrer a matrizes energéticas mais caras e, com toda a certeza, poluentes. Logo, deu-se o encarecimento das contas, alimentando a espiral inflacionária e travando a atividade econômica. Assim, o risco de blecaute foi, ao mesmo tempo, causa e efeito de algumas das dificuldades enfrentadas pelo País em 2014 e intensificadas nos primeiros meses deste ano.

           Infelizmente, Srª Presidente, nos últimos tempos, fomos apresentados a novas expressões e aos seus constrangedores significados. Explico. Ao descobrir a contabilidade criativa e - abre aspas - "pedaladas fiscais" - fecha aspas -, soubemos que o TCU pode desaprovar as contas de um Presidente da República pela primeira vez na nossa história. Poucos brasileiros sabiam disso.

           É também com muita tristeza que estamos vendo a maior empresa brasileira ser noticiada na imprensa mundial, devido ao gigantesco esquema que a dilapidou por anos a fio. Como ainda não se conhece a extensão do rombo da Petrobras e a amplitude da maquiagem contábil, vivemos dias de permanente expectativa quanto ao futuro da empresa e quanto ao futuro de todos nós brasileiros.

            Nessa era de incertezas, parece claro que investidores e analistas estão reticentes em relação à economia nacional. Prova inconteste disso é o incremento no fluxo de capitais que deixam o País mês a mês. Segundo o Banco Central, cerca de US$6,7 bilhões saíram do Brasil entre maio e junho, Srª Presidente. Esse número chama a atenção em um momento de alta taxa de juros, promovida, entre outras razões, para atrair capital estrangeiro.

            Diante de todas essas constatações, faz-se necessário agora programar o futuro da Nação.

            É hora de trabalharmos com seriedade e determinação pela reforma tributária, Srª Presidente. O País não pode, não suporta mais não termos uma reforma tributária. Precisamos trabalhar pela recuperação da economia, pelo resgate dos postos de trabalho, pela promoção de um amplo e irrestrito pacto social, medidas essas - entre outras não menos importantes - imprescindíveis no atual contexto da Nação, cujo grande desafio atualmente é abrandar o sofrimento, sobretudo dos mais vulneráveis, sem colocar em risco a higidez de nossas instituições. Esses vulneráveis são esquecidos, muitas vezes deixam de comer, deixam de se vestir adequadamente, mas contribuem fortemente com a manutenção do poder estatal, através da péssima e perversa carga tributária

            É certo que os próximos anos serão anos difíceis, extremamente difíceis para todos nós brasileiros. Precisamos ser cautelosos para não criarmos expectativas inatingíveis. A crise é uma realidade, e, ainda que sejam adotadas medidas corretivas e a gestão, saneada, somente sentiremos os efeitos no médio prazo, o que pode gerar, com toda a certeza, muitas insatisfações.

            Mas a principal razão para sermos parcimoniosos reside na necessidade de preservarmos alguns símbolos e valores muito importantes. Apesar de tudo, as nossas instituições estão dando provas de vigor, e isso é algo que precisa ser comemorado e conservado. Nossa obrigação é buscarmos soluções constitucionais, democráticas para os nossos problemas.

            Porém, Srª Presidente, pelo fortalecimento da nossa democracia, devemos estar prontos para lutar por aquilo que for melhor para a Nação e para o povo brasileiro.

            Vivemos no melhor lugar do Planeta, com toda a certeza. Deus, acredito nele, foi e tem sido extremamente generoso com o povo brasileiro, mas precisamos fazer a nossa parte, precisamos buscar as melhores escolhas, precisamos tomar decisões que realmente contemplem, que tragam esperança e que materializem a esperança de toda a Nação brasileira. Eu acredito neste País e na força da nossa gente, na força do nosso povo.

            Para finalizar, Srª Presidente, eu gostaria de citar Aristóteles, quando disse que - abre aspas - “a esperança é um sonho feito de despertares” - fecha aspas. Eu tenho a esperança e a fé em um Brasil muito melhor, em um Sergipe muito melhor, o meu Estado, que também passa por uma crise e um desemprego realmente enorme. E um mundo melhor onde todos possam viver dignamente, em paz e harmonia.

            Mas também tenho a consciência, Srª Presidente, de que este País melhor, este Sergipe melhor dependem da atitude de cada um de nós. É de mãos dadas, com a coerência mantida, com os princípios e os valores mantidos e sonhando com um País melhor que construiremos, com toda a certeza, dias melhores para todos os brasileiros.

            Terminamos esse primeiro semestre não com as conquistas que precisávamos ter conseguido, não com as vitórias que imaginávamos ter conseguido no início do ano legislativo. Terminamos o primeiro semestre, Srª Presidente, sem aprovar a LDO, o que eu considero um verdadeiro absurdo. Recesso branco, isso não! Isso não deveríamos ter. Só deveríamos sair daqui depois de aprovada a LDO, mas, infelizmente, alguns pensam diferente, e, por isso, não aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Vamos continuar a nossa luta.

            Que Deus nos ilumine, que Deus mantenha as nossas convicções e que possamos ter, com toda a certeza, não um segundo semestre carregado de tumultos e de incertezas, mas um segundo semestre carregado de esperanças. E que essas esperanças sejam materializadas e, portanto, convertidas em dignidade para todas as famílias brasileiras.

            Digo que trabalhamos muito, mas, com toda a certeza e com toda a convicção, não conseguimos aprovar nesta Casa, nem na Câmara, aquilo que o povo brasileiro esperava que aprovássemos ou que tivéssemos conquistado ao longo desse primeiro semestre. Cada um de nós está aqui, Srª Presidente, para cumprir uma missão: a missão de ver este País chegar à dignidade merecida e desejada por todos os cidadãos brasileiros. Espero que possamos continuar contribuindo, continuar cumprindo a nossa missão, e que o segundo semestre seja muito melhor do que foi ou está sendo este primeiro.

            Muito obrigado, Srª Presidente.