A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Senador Eduardo Amorim, companheiros e companheiras que nos acompanham pela TV Senado, primeiro quero dizer da minha alegria de estar aqui nesta última sessão, antes desse breve recesso parlamentar de duas semanas.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer alguns registros.

            O primeiro é que os servidores da Suframa realizaram uma assembleia na cidade de Manaus, no dia de ontem, e decidiram pela interrupção da greve. Uma greve que já durava aproximadamente dois meses e que muitos transtornos levou ao comércio, à distribuição de mercadorias, não só no Estado do Amazonas, mas ao Acre, Rondônia, Roraima e Estado do Amapá.

            Apesar desses transtornos, nós todos da Bancada federal hipotecamos apoio aos servidores, porque sabemos da justeza das suas reivindicações. Semana passada, durante reunião da nossa Bancada do Estado do Amazonas, tive a oportunidade de encaminhar um documento que recebi do Ministro do Planejamento, Ministro Nelson Barbosa, em que ele sugeria que, para a solução do impasse, fosse iniciado um diálogo com os servidores da Suframa e com a direção da Suframa, que é a Superintendência da Zona Franca de Manaus, para que pudesse ser criada, no âmbito da Superintendência, uma agência executiva. E, a partir daí, o Ministério, o Governo Federal se disponibilizava em sentar-se novamente com servidores para seguir as negociações.

            Então, eu creio que, a partir de agora, nós já temos o ambiente construído e que deverá propiciar esse retorno ao diálogo entre o Governo Federal, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Indústria e Comércio e o conjunto dos servidores da Suframa, para que se encontre um caminho e os servidores vejam suas reivindicações atendidas.

            Esse é o primeiro registro que faço, Sr. Presidente.

            O segundo registro que faço, lamentando muito, é sobre o que vem acontecendo no Congresso Nacional. Refiro-me a algumas emendas apresentadas à Medida Provisória 675.

            Essa medida provisória, editada recentemente, é muito sucinta, Sr. Presidente. Ela trata tão somente de majorar, de modificar a legislação que trata da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de pessoas jurídicas de seguros privados. Salvo engano, é uma medida provisória que tem dois ou três artigos somente.

            Como toda medida provisória, os Parlamentares apresentam emendas, e dois Deputados Federais - o Deputado Jorginho Mello, do PR, de Santa Catarina, e o Deputado Weliton Prado, do PT, de Minas Gerais - apresentaram, cada um, duas emendas. Ou seja, foram quatro emendas com o mesmo conteúdo. São emendas que visam diminuir os incentivos fiscais concedidos pelo Governo brasileiro às indústrias que produzem a essência das bebidas em nosso País, como refrigerantes, bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

            E eu lamento, Sr. Presidente, porque essas medidas foram apresentadas a uma medida provisória anterior a essa e que já foi analisada na Câmara dos Deputados recentemente, como também pelo Senado Federal. As emendas que foram apresentadas à medida provisória anterior pesam para a Bancada do Amazonas, Senador, porque, para que V. Exª conheça o assunto, 80% da produção dessas essências é fabricada em Manaus, no Estado do Amazonas, pois recebem incentivos da Zona Franca de Manaus. Lá está a Recofarma, lá estão várias indústrias. Enfim, 80% de tudo o que é fabricado no Brasil está lá. E só estão lá por conta dos incentivos fiscais.

            E esses Parlamentares querem acabar com esses incentivos fiscais imaginando que, com essa medida, poderiam essas fábricas se instalar em outras regiões do País ou, então, garantiriam uma maior concorrência entre esses produtores - os grandes, os médios e os pequenos. Se fosse verdade e se fosse correta essa lógica, eu creio que o objetivo estaria mais claro, mas nem é verdade, nem é correta a lógica, porque, se acabarem com os incentivos fiscais que são praticados atualmente na Zona Franca de Manaus, essas empresas não se mudarão para outros Estados brasileiros.

            Há um engano quanto a isso, porque este é um mercado, Sr. Presidente, muito concentrado no mundo. São poucos os locais onde essas essências de bebidas são fabricadas. No geral, todos os Estados brasileiros têm uma fábrica de refrigerantes, mas a fábrica de refrigerantes, Presidente Amorim, é tão somente engarrafadora. Ela mistura todos os componentes, que são fabricados em algum lugar, engarrafa e vende. Essa é a lógica. Não há como mandar, por via terrestre, por via aérea ou mesmo por rios, por navios, por exemplo, refrigerantes engarrafados do Estado do Amazonas para o Estado de São Paulo, assim como não há lógica o Estado de São Paulo mandar para o Estado de Sergipe, que é o seu Estado. Isso demandaria muitos recursos, porque o frete sairia muito mais caro do que a própria mercadoria. Então, a fabricação dos concentrados ocorre em poucos lugares do mundo e, onde ocorre, recebe incentivos fiscais, Presidente. Dizem: “Vamos tirar a empresa que produz a essência da Coca-Cola no Brasil” - é a Recofarma, que está no Estado do Amazonas - “e, se tirar o incentivo, ela vai para outro lugar”. Não é verdade. Ela pode até ir, mas para fora do Brasil. Quem sabe concentre a produção do seu concentrado somente no México, onde também existe uma fábrica no nosso Continente. Quem sabe faça isso. Agora, não é só essa a questão. Essas empresas que estão lá instaladas têm toda uma cadeia. O açúcar mascavo é produzido lá. E o guaraná? De onde vem o guaraná? O guaraná é produzido na Região Amazônica.

            Essas emendas idênticas foram apresentadas a uma medida provisória anterior. A Bancada vinha discutindo a medida provisória com o Relator, com a relatoria, com a própria Liderança do Governo, com todos os Parlamentares, com todos os partidos, e estava claro, definido, negociado que as emendas não receberiam parecer favorável, como não receberam. Porém, de um dia para o outro, da véspera até o dia da votação, estranhamente, elas aparecem com um parecer favorável do Relator. E o debate foi à Câmara dos Deputados. E lá o debate foi intenso, pois se tratava de uma medida provisória extensa, que tratava de muitos assuntos, mas o que causou maior polêmica foram essas. E elas foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados. As medidas provisórias foram rejeitadas pelo Plenário. Aí os Deputados vêm e novamente apresentam a questão.

            A relatoria da medida provisória anterior que analisou emendas do mesmo conteúdo cabia à Câmara dos Deputados. Agora, a relatoria da Medida Provisória nº 675 cabe ao Senado, e a Relatora é a Senadora Gleisi. Nós tivemos já uma primeira conversa com a Senadora Gleisi, que nos recebeu muito bem, que recebeu muito bem a Bancada. E, assim que retornarmos aos trabalhos em agosto, nós devemos ter inúmeros diálogos com a Senadora Gleisi, porque, no nosso entendimento, a relatoria deveria não acatar, de imediato, de ofício, a matéria, lavando-se em conta que ela já foi, há um mês praticamente, analisada pela Câmara dos Deputados e rejeitada. Então, não há sentido em novamente apresentar uma matéria como essa.

            Sr. Presidente, eu quero, antes do encerramento dos nossos trabalhos, fazer esse registro e dizer que nós temos muita confiança - não só esperança, mas muita confiança - no bom senso da nossa Relatora, a Senadora Gleisi. Se o Brasil tem uma Zona Franca e se essa Zona Franca fica em Manaus, no Estado do Amazonas - e é um projeto não estadual, é um projeto federal, do Brasil inteiro e para o Brasil -, é porque o Governo brasileiro sabe o que faz. Afinal de contas, a Amazônia ocupa em torno de 60% do Território brasileiro. O Amazonas tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados; a Amazônia, 5,5 milhões, dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados que tem o Brasil. Trata-se de uma região das mais ricas e de uma região sensível. Então, nós temos garantido muito a preservação das nossas florestas, da nossa riqueza natural, graças a modelos de desenvolvimento como a Zona Franca. O Amazonas é o Estado mais preservado de toda a Amazônia brasileira.

            E eu repito o que digo sempre desta tribuna: é porque os nossos Governadores são mais eficientes e mais preocupados com o meio ambiente do que os Governadores dos outros Estados, Acre, Pará, Rondônia, Roraima? Não. É porque o Amazonas tem um projeto de desenvolvimento de menor impacto em relação ao meio ambiente. E esse projeto é um projeto federal. Então, não adianta dizer aqui que essa isenção tributária promove um prejuízo ao Brasil. Ela não promove prejuízo ao Brasil. O que promoveria prejuízo ao Brasil é se, também no Amazonas, como em outros Estados da Região, o desmatamento ocorresse de forma desenfreada, o que não é fato.

            Vemos aqui, Senador, Mato Grosso e Pará debaterem sobre demarcação de terra indígena, sobre ocupação de terras, sobre reservas. Esse debate é muito pequeno no meu Estado, porque é um Estado muito grande e muito preservado. Se não fosse a Zona Franca, esse debate seria muito mais intenso no Amazonas do que é no Pará, por exemplo.

            E veja: essas indústrias têm colaborado muito, porque nós temos também procurado desenvolver o setor primário, a produção agrícola, de forma sustentável. E isso acontece. Está crescendo muito a nossa produção de guaraná. E nada mais lógico e nada mais bonito - eu diria até - do que a Amazônia ser a grande produtora de guaraná do Brasil. Há uma cidade lá que todo ano realiza a Festa do Guaraná, que é Maués, uma bela cidade. São os povos indígenas envolvidos nessa cultura. Então, perder isso por uma questão de competição de empresas?! Não é correto que se faça isso.

            Por fim, Sr. Presidente, para concluir o meu pronunciamento e a minha participação neste dia, eu quero relatar, rapidamente, o que foi o evento acontecido no dia de ontem, na cidade de Manaus. Infelizmente, nós da Bancada federal - não apenas eu, mas os três Senadores do Estado do Amazonas, assim como os Deputados Federais - não tivemos a possibilidade de participar por conta de que estávamos aqui desempenhando nossas atividades legislativas, parlamentares, votando efetivamente. Ontem, estiveram em Manaus, ao lado do Comando Militar da Amazônia, três Ministros: o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo; o Ministro da Defesa, Jaques Wagner; e o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Porém, não participou do evento o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, porque aqui no Senado se encontrava. Inclusive, V. Exª também - como eu - participou da audiência pública que houve, durante a manhã, na Comissão de Relações Exteriores. Os três Ministros foram lá para lançar um programa, que considero fenomenal, denominado Amazônia Conectada.

            Se há reclame - e, de fato, há - das precárias condições da internet no Brasil, e essas reclamações vêm do Sul, do Sudeste, do seu Nordeste, de todos os cantos, imaginem nós na Amazônia. Imaginem o povo da Amazônia, onde muitas pessoas não têm nem ideia ainda do que significa a internet, não sabem o que é isso. Municípios de difícil acesso têm internet mantida pelo Governo, pelo Poder Público, para poder desempenhar suas atividades na área de educação, na área de saúde, a um preço elevadíssimo. Levar internet por satélite, na Amazônia, que é o que existe na maior parte dos Municípios, é complicado, porque o sinal cai, basicamente, o tempo todo, além de ser um sinal fraco. Levar por cabo também é complicado, porque tem que haver cuidado com o meio ambiente. Por exemplo, falando somente do meu Estado - mas isto vale para todos os Estados da Região -, para levar internet aos 62 Municípios do Amazonas, imaginem o quanto nós teríamos de fazer de postes, de cabeamento para levar a fibra óptica. O exemplo disso é o Luz para Todos, que o Estado ainda faz, com muito vigor, mas parece que, quanto mais a gente faz, mais trabalho para fazer aparece. O Luz para Todos também necessita disso. Em muitas comunidades, estão sendo estudadas, definidas tecnologias alternativas, diante da impossibilidade do cabeamento.

            Pois bem. Diante dessas dificuldades todas, as Forças Armadas, o Ministério da Defesa, o Exército, há muito tempo, vêm estudando alternativas. Uma das alternativas encontradas - ela recebe críticas, mas o Exército fez muitos estudos e continua fazendo ainda - é a possibilidade de fazer esse cabeamento para levar internet utilizando os rios, ou seja, cabeamento submarino, Sr. Presidente, cabeamento utilizando as águas. Olha que coisa fantástica! No dia de ontem, o pequeno primeiro trecho já foi lançado. É um projeto, Sr. Presidente, que prevê ligar 52 dos 62 Municípios do Estado do Amazonas. Vou repetir: Amazônia Conectada, projeto coordenado pelo Exército Brasileiro, pelo Ministério da Defesa, em parceria com o Ministério da Ciência, e Tecnologia e com o de Comunicações, pretende conectar 52 Municípios através do cabeamento pelos rios. O Exército encontrou e desenvolveu um cabo infinitamente mais barato do que os utilizados até agora, Sr. Presidente. É a fibra óptica fluvial, mais barata.

            O projeto para interligar os 52 Municípios e levar a internet para as sedes desses Municípios e - olhem a novidade - também para as comunidades que ladeiam os rios, sendo que grande parte das nossas comunidades ladeia e margeia os rios, porque os rios são as nossas estradas, está orçado em R$500 milhões, R$0,5 bilhão de reais, o que é algo extremamente acessível.

            Pelos debates que já tivemos com o Ministério da Defesa, com o Exército brasileiro, eles estão abertos inclusive a uma parceira pública e privada. Cobra-se de quem tem, e a parte do Estado seria levar a internet gratuitamente a essas comunidades, que são comunidades carentes que vivem do seu próprio trabalho ali mesmo, mas que prestam um grande serviço ao Brasil que é não só de ocupar uma região, mas também de defender essa região.

            Eu quero aqui cumprimentar os Ministros que lá estiveram no dia de ontem. O Governador participou do evento. O Secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social - que é do Amazonas e está no Ministério de Ciência e Tecnologia -, o ex-Deputado Eron, também esteve participando do evento. Eu tenho convicção absoluta de que todos nós das Bancadas parlamentares dos Estados da Amazônia nos empenharemos muito pra que esse projeto seja exitoso, porque ele é a grande perspectiva de se levar a internet não só aos Municípios, à área urbana, mas á área rural. Isso será uma verdadeira revolução para a nossa região.

            É aquilo que sempre dizemos: para que as pessoas frequentem uma universidade e melhorem a qualidade de vida, elas não precisam sair de seu lugar. Basta que as facilidades da tecnologia, as facilidades da vida moderna cheguem até elas. Ninguém quer sair do seu lugar, do seu habitat, mas as pessoas querem ter direito a uma boa televisão, ter direito a uma boa comunicação, ter direito a uma boa assistência à saúde, ter direito a uma boa escola e à educação. E esse projeto, sem dúvida nenhuma, dialoga com todas essas questões.

            Por isso, mais uma vez, eu cumprimento o Governo da nossa querida Presidenta Dilma, cumprimento o esforço das Forças Armadas e do Ministério de Ciência e Tecnologia, que, apesar de toda a crise, ainda desenvolvem questões muito importantes e de inclusão social em nosso País.

            Muito obrigada, Senador Amorim.