A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente que preside esta sessão, caros colegas Senadores, é inescapável hoje, na retomada das atividades legislativas deste semestre, neste 3 de agosto, um mês historicamente marcado por muitas tragédias. Mas a nossa confiança inabalável na força das nossas instituições, aqui tão bem referidas há pouco no pronunciamento do Senador Cássio Cunha Lima, certamente será tema que voltará à pauta aqui, nesta tribuna.

            Quero dizer que a segunda-feira começou com uma perplexidade enorme, mas com a necessidade também de reafirmarmos a convicção na nossa capacidade de superar a crise que se agrava a cada dia no nosso País, nos nossos Estados e na Federação, porque Municípios vivem igualmente as mesmas dificuldades financeiras.

            Hoje os brasileiros e brasileiras amanheceram com a notícia da prisão de um ex-Ministro, o Ministro José Dirceu. Isso já não seria pouca coisa, além daquelas que nós já viemos acompanhando nessa Operação Lava Jato. E claro que todos nós temos a responsabilidade de continuar respeitando, valorizando e admirando o exemplar trabalho dessas instituições, seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário - e aí temos que nos referir necessariamente à figura do Juiz Sérgio Mouro, do Procurador-Geral da República, o Procurador Rodrigo Janot, bem como do Delegado Diretor-Geral da Polícia Federal, que, da mesma forma, tem exercido exemplarmente sua função republicana -, e que assim continue, para que a sociedade continue admirando essas instituições todas.

            É nesse clima de fortalecimento dessas instituições que estamos vendo também acontecer nos Estados uma situação dramática, Senador Jorge Viana, dramática - mesmo os governadores que se sucederam, governos que sucederam a si próprios, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff, o caso do Governador do Paraná, Beto Richa. E não é o caso do Rio Grande do Sul, onde o Governador José Ivo Sartori enfrenta a pior crise da história recente do Rio Grande do Sul, uma história gravíssima. A situação do meu Estado é grave e piora a cada dia, sobretudo após o Governo estadual decidir parcelar o salário dos servidores.

             O retrato do Estado, nesta segunda-feira, é lamentavelmente de caos, pela paralisação dos serviços públicos essenciais e paralisação do funcionamento, por exemplo, da segurança pública e da saúde; os ônibus urbanos não circularam hoje; a Brigada Militar, que é a nossa histórica Polícia Militar, e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul também limitaram atendimentos; os bancos, preocupados com a falta de segurança, priorizaram os atendimentos nos caixas eletrônicos e, em algumas agências, os saques foram limitados; e as escolas também estão fechadas no dia de hoje.

            É uma situação que nos preocupa, todos nós gaúchos e brasileiros também, porque alguns Estados estão enfrentando igualmente essas dificuldades.

            As raízes estão na grave situação da dívida pública estadual e na má gestão das contas públicas federais. Ao longo dos anos, os gaúchos vêm sentindo os efeitos dessa crise.

            Sucessivos Governadores viraram, na verdade, administradores de dívidas, fazendo malabarismos para conseguir tão somente garantir o custeio da máquina pública, lançando mão, entre outros, do saque total dos depósitos judiciais, alguns milhões de reais, lançando mão de financiamento junto a organismos multilaterais, como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, não para fazer investimentos, mas para pagar e garantir o custeio da máquina, até o pagamento dos servidores públicos. O problema se agrava porque as fontes secaram. Não há mais dinheiro dos depósitos judiciais, nem mais chance de tomar recursos nos bancos internacionais, e aí não há margem para esses malabarismos, terminaram todos, reforçando, neste momento de crise, a necessidade de um enorme rigor na administração das contas públicas e de políticas públicas transparentes, para que a sociedade conheça a contabilidade dessas contas públicas, focadas na boa gestão e na governança. Sem esses pré-requisitos, não há possibilidade alguma de sucesso.

            Veja aqui o nosso Senador Fernando Bezerra, que, como Relator do Pacto Federativo, sabe profundamente da urgência e da necessidade que temos nós aqui de caminhar celeremente para fecharmos esse ciclo. E V. Exª, que teve experiência como Prefeito de Petrolina várias vezes, lá em Pernambuco, sabe perfeitamente do agravamento da crise institucional na crise federativa, que recrudesce também com a redução substancial das receitas dos Municípios e dos Estados, provocada por políticas da União, que até não discutimos seu mérito. O problema é que costumam fazer festa com o chapéu alheio, à custa do sacrifício da receita dos Estados e Municípios. Então, a União, quando faz uma desoneração, impacta negativamente ora sobre o FPE, ora sobre o FPM, que são as fontes de receita - Fundo de Participação dos Estados ou Fundo de Participação dos Municípios.

            Daí, Senador Fernando Bezerra, penso ser necessário que agilizemos as coisas aqui. Conversamos, inclusive, com o nosso Presidente Walter Pinheiro, nesta semana, a propósito da reunião que a Presidente teve com os Governadores, para que nós não percamos de vista a nossa responsabilidade, porque, cada vez que tomamos as rédeas de assumir uma agenda que tenha esse impacto, o Governo trata de entrar na carona e assumir a liderança, e, talvez, se não tivermos cuidado, correremos o risco de deixar que o nosso trabalho fique relegado a uma simples fotografia de ocasião.

            Então, é fundamental essa atenção, para que, por exemplo, fundos constitucionais não virem letra morta, como a Lei Kandir, uma lei que não funciona.

            O meu Estado tem créditos que não são ressarcidos, mas tem que pagar rigorosamente o empréstimo que fez com a União. Então, não é justo esse relacionamento. Nenhum acerto de contas é possível fazer. Se não forem constitucionalizados o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento ou de Investimentos, nós não teremos sucesso nisso, com a previsão orçamentária e os recursos que advirão ainda de um projeto que está discussão nesta Casa, relacionado à repatriação dos recursos externos.

            Na verdade, a situação fica pior ainda, não só para o País, mas também para os Estados, porque há uma desaceleração econômica e isso agrava a situação pela redução da receita pelos impostos dos Estados, dos Municípios e, claro, da própria União.

             O funcionalismo público do Rio Grande do Sul está passando hoje pelos piores dias, e muito isso agrava a situação. Isso exige uma reação rápida, corajosa, de enfrentamento pelo Governador José Ivo Sartori.

            É preciso protagonismo neste momento de crise. É isto que se espera de um líder: que aponte caminhos, que mostre o rumo que o Estado vai tomar. Porque não tenho dúvida de que os gaúchos e as gaúchas estão, sim, dispostos a tirar o Estado do atoleiro em que está. Mas é preciso também que saibam que há um líder comandando este processo.

            O Governo estadual precisa avaliar com a sociedade aquilo  que o Estado pode abrir mão, sem ferir, sem reduzir, sem limitar os serviços públicos prestados à comunidade.

            Imóveis ociosos, muitos imóveis, prédios inteiros fechados, que são, hoje, ocupados por pessoas sem teto, e o Estado tendo que pagar aluguéis caríssimos, quando poderia fazer parcerias público-privadas, fazer comodato, sem se desfazer desse patrimônio imobiliário - como aqui a União faz com instituições, como fez com a OAB, metade da construção fica para o Estado e a outra metade para quem faz o comodato, por 20, 25 ou 30 anos. Então, existem, sim, saídas para isso.

            Avaliar o patrimônio existente, fazer ajustes em secretarias, autarquias e  também em toda a estrutura do Estado. Questões que precisam ser analisadas com a máxima urgência, pois a sociedade também não suporta mais aumentos de impostos.

            Essa é a chave da questão, porque, na dificuldade de compatibilizar receita com despesa, o caminho mais fácil é sempre colocar mais um peso sobre a sociedade, aumentando os impostos.

            E não adianta imaginar que o imposto vai ser jogado sobre o setor produtivo, sobre a indústria ou o comércio. É o consumidor que vai pagar o preço final disso, porque o preço é repassado - é simples. Todos sabemos desse processo e dessa forma. Essa necessidade ficou evidente quando o PP Gaúcho decidiu apoiar o atual Governador do Rio Grande do Sul na última eleição estadual.

            O PP, naquele momento, sob a minha liderança - eu saía da campanha derrotada, mas de cabeça erguida, pela seriedade, pela transparência e pela responsabilidade com que conduzi aquela campanha eleitoral, mesmo que o meu adversário tenha criminosamente me atacado e me acusado -, no segundo turno, entreguei o apoio ao Governador Ivo Sartori, dizendo-lhe: “Eu não lhe pedirei nenhum cargo no Governo. Eu lhe transfiro apenas tudo o que havíamos proposto à sociedade gaúcha para realizar: um Estado mais moderno e mais eficiente.”.

            Porque a questão não é trabalhar se o Estado é menor, maior, médio, grande. Não! É que ele seja eficiente. Não importa o tamanho. É a eficiência dele para que a sociedade seja bem atendida. E aí não é com aumento dos impostos. A única e clara exigência que o PP do Rio Grande do Sul fez é que não aceitaria nenhum tipo de aumento de impostos, porque a sociedade gaúcha não aguenta mais a carga tributária, que já é pesada e insuportável.

            Esse problema vem de muitos anos e se agrava com o passar do tempo. O Estado superdimensionou as previsões da receita para este ano, com uma previsão de 12% de aumento. Nenhum país, nem a China, poderia fazer uma previsão com esse grau de irresponsabilidade.

            Agora, o Estado sente o peso da desaceleração da economia nacional e regional com reflexos no nosso Estado. Recursos que eram para o financiamento de obras foram usados para outros fins, como eu disse há pouco. Dos mais de quatro bilhões em empréstimos que chegaram os cofres do Rio Grande do Sul, entre 2011 e 2014, uma fatia de quase 2,5 bilhões foi usada para reforçar o caixa, garantindo apenas e tão somente o custeio. Foram R$2,5 bilhões que terão de ser pagos, terão de ser pagos porque isso não é receita, é empréstimo - é empréstimo.

            A parte menor do bolo, 1,5 bilhão, foi aplicada em investimentos diversos, como obras em escolas, infraestrutura, programas de fomento, compra de equipamentos e viaturas, aportes em ciência e tecnologia.

            Mas muito pouco, comparado com o gasto que foi feito para apenas e tão somente o custeio do Estado. O uso do dinheiro para fazer frente a despesas de custeio, no caso do Rio Grande do Sul, divide-se em duas situações: uma parte do montante foi, de fato, contratada com este fim, mas a outra parte teria sido desviada de sua origem, segundo fontes da própria Secretaria da Fazenda do nosso Estado.

            A situação fiscal e financeira gaúcha, portanto, passa, obrigatoriamente, por gestão e boa governança. É preciso, por isso, unir essas necessidades, a transparência, a sinergia das diversas áreas do Governo. É preciso racionalizar os recursos - quando é pouco, a gente tem de saber onde vai aplicar e como vai aplicar, e cuidar da sua execução; aumentar a capacidade de gerar receitas, sem aumento de impostos, para superar essa crise, esse momento difícil que atinge todo o País.

            Para se ter uma ideia, neste domingo, passei por um pedágio que foi uma criação do governo passado, substituindo uma concessão que havia, e estava funcionando, por uma empresa estatal que não tem nem carro guincho, nem ambulância. Quando precisa de carro guincho, chama os bombeiros - mas paga o pedágio. Quando é preciso, se houver um acidente e alguém se machucar, chama a ambulância do Samu.

            Olha só: paga pedágio; uma empresa pública, de economia mista. Como ela é de economia mista, ela também tem de pagar Imposto de Renda sobre o seu resultado. Manda para Brasília R$18 milhões. Não paga o ICMS dos Municípios onde ela opera - não paga.

            E, ontem, Senadores, eu passei pelo pedágio e o pagamento tinha de ser manual, porque as máquinas recebedoras automáticas não estavam funcionando. Então, esses dilemas e essas contradições é que nós precisamos enfrentar.

            O primeiro exemplo para que a sociedade gaúcha acredite em qualquer política a ser adotada daqui pra frente é o Governo do Estado cortar na própria carne, como já cogita o Governo Federal, enfim, com planos para reduzir ministérios - no caso do Governo Federal - e secretarias - no caso do Governo estadual.

            No meu Estado, não adianta enviar pacotes para a Assembleia Legislativa do Estado que não deem prioridade a uma atitude ativa do Governo, protagônica do Governo, de atuar com extremo rigor na gestão das contas públicas. O caos está instalado e a sociedade precisa que aqueles que foram eleitos para liderar restabeleçam a ordem social, política e econômica através de ações com coragem, com denodo e com esforço pessoal. Liderança e credibilidade são fundamentais.

            Quem recebia um salário integral do Governo do Estado já estava vivendo e trabalhando com limites no orçamento domésticos. As receitas estão diminuindo, mas as dívidas só aumentam, assim como a taxa básica de juros da economia, atualmente em 14,25% juros, o maior patamar desde julho de 2006. Isso impacta no custo dos financiamentos. Significa, na prática, que os empréstimos também estão mais caros. Portanto, a situação merece, no caso do meu Estado, uma ação urgente e protagônica do Governador José Ivo Sartori.

            Temos aqui no Senado trabalhado intensamente para ajudar. Sou uma Senadora independente, que apoiou o Governo do Rio Grande do Sul, mas tenho também o direito de fazer algumas ponderações, algumas análises e avaliação crítica que é a responsabilidade que o mandato me confere.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Vamos um semestre, espero, de muito trabalho nesta Casa.