O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há razões que sobram para desencanto: a indignação, a revolta, a frustração diante dos escândalos de corrupção, agora denunciados e punidos rigorosamente. Mas há também, Srs. Senadores, razões que sobram para o aplauso. Há instituições que se valorizam com a marca da independência, da ousadia e da competência. Refiro-me ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça Federal, que recuperam credibilidade, destruindo aquele velho conceito de que, neste País, a justiça existe apenas para os fracos e os poderosos são por ela protegidos.

            Os fatos do dia a dia revelam que há uma mudança fundamental na construção do futuro deste País, o que nos coloca em dois pontos contraditórios, em dois movimentos contraditórios: de um lado a indignação e, de outro lado, a expectativa de que mudanças possam realmente ocorrer a favor do povo brasileiro.

            No próximo dia 7 de agosto, o Ministério Público Federal apresentará ao País sugestões  para melhorar o combate à corrupção. São dez propostas, dez medidas contra a corrupção. E o Ministério Público pretende o apoio de 1,5 milhão de brasileiros para que essa proposta chegue ao Congresso Nacional pelas mãos de brasileiros e brasileiras que desejam efetivamente responsabilizar e punir os culpados pela prática de corrupção no País, um milhão e meio de assinaturas de homens e mulheres conscientes da construção de uma realidade digna e decente para o futuro dos seus filhos e netos.

            Com o número de assinaturas atingido, chegará ao Congresso Nacional   essa proposta e certamente os Parlamentares, Deputados e Senadores, haverão de contribuir para o seu aprimoramento.

            As dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público, são claras e objetivas: primeira, investimento na prevenção à corrupção; segunda, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; terceira, punição adequada da corrupção, transformando aqueles de altos valores em crimes hediondos; quarta, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; quinta, aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa; sexta, ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção; sétima, ajustes das nulidades penais contra a impunidade e a corrupção; oitava, responsabilização objetiva de partidos e criminalização do caixa dois e lavagem de dinheiro; nona, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e, décima, medidas para recuperar o lucro do crime.

            O Ministério Público é uma dessas instituições valorizadas nesse cenário de desencanto do País. E a nós, que somos Parlamentares e que, durante anos, na oposição, procuramos investigar, através da instalação de CPIs, de requerimentos de informações, de solicitação de auditorias, de representações protocoladas junto ao Procurador-Geral da República, neste momento nos cabe aplaudir essa ação de rigor e competência que desenvolvem o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal, especialmente tendo à frente o Juiz Sérgio Moro, no Paraná.

            O Procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores dessa iniciativa do Ministério Público Federal e ativo participante do Ministério Público na Operação Lava Jato, fundamenta a importância do projeto:

Para combater a corrupção, precisamos combater a impunidade [diz ele]. O Brasil é um país que vive da impunidade dos criminosos de colarinho-branco. Vários são os fatores que contribuem para que essa impunidade aconteça. Um dos fatores é a demora do julgamento dos casos penais.

            Didática a fala do Procurador Dallagnol.

            A Comissão de Constituição e Justiça deve já, na próxima quarta-feira, colocar em pauta - assim quer o Relator da proposta, Senador Ricardo Ferraço - projeto de lei, sugestão da Ajufe, com inspiração do Juiz Sérgio Moro, em função da experiência adquirida agora com a Operação Lava Jato. É um projeto que tem exatamente este objetivo final, que é o de impor maior rigor no combate à corrupção, propondo celeridade e, evidentemente, estabelecendo um cronograma em que a impunidade não venha a prevalecer.

            Eu cito, Sr. Presidente, para ilustrar essa proposta do Ministério Público, Gianfranco Pasquino, da Universidade de Bologna, na Itália, segundo o qual a corrupção deve ser considerada em termos de legalidade e ilegalidade, e não de moralidade e imoralidade. No Brasil, a ação de corromper ou ser corrompido é repudiada pela sociedade, sendo sua prática considerada crime. Para Pasquino, a corrupção é um modo de influenciar as decisões públicas, uma forma particular de exercer influência de forma ilícita, ilegal e ilegítima e significa transação ou troca entre quem corrompe e quem se deixa corromper.

            Com o objetivo de apoiar o robustecimento da estrutura normativa, apoio as propostas formuladas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção e a impunidade, as quais já resumi nesta modesta fala.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.