O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, caros colegas Senadores, todos que nos acompanham pela TV e pela Rádio Senado. Quero cumprimentar o povo do Acre, que me acolheu mais uma vez tão bem, dos Municípios, nesse período de recesso, cumprimentar os colegas todos e dizer que estamos iniciando hoje mais um período de trabalho nosso.

            Lamentavelmente, hoje pela manhã, eu fiquei, como todos, em volta de um episódio. Foi mais uma operação da Lava Jato, que chegou ao resultado de prisão do ex-Ministro José Dirceu. Esse é um assunto que obviamente ficou nas conversas em todos os lugares aqui de Brasília, de todos nós que atuamos no Parlamento, especialmente nós do PT. É obviamente uma situação muito grave.

            Ouvi ainda há pouco o discurso do Senador e Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima. Estava na Presidência. Quase desci para fazer um aparte, primeiro para cumprimentá-lo, Senador, porque eu tinha me organizado e vou ainda fazer uma referência ao episódio que houve, de um atentado contra o instituto do Presidente Lula. Eu estive lá, porque acho gravíssimo. Não existe essa história de bomba caseira. É um artefato. Se houvesse uma pessoa ali, o resultado teria sido pior, pois teria havido uma morte.

            Lamentavelmente, esse episódio gravíssimo ainda não ganhou a dimensão adequada, mas espero que ganhe, já que foi um atentado a um instituto, ao local aonde vários brasileiros trabalham. Ainda vou fazer referência a isso neste pronunciamento.

            Comecei o meu dia hoje aqui cedo, participando de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, tratando da questão da imigração, um tema que, penso eu, não poderia ser mais adequado para iniciarmos este período legislativo aqui no Senado.

            Participei de uma mesa redonda com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Nilson Mourão, ex-Deputado, meu suplente aqui no Senado, uma pessoa que tem a vida dedicada à causa humanitária e à boa militância política. Estavam lá também o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, o Dr. Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça, e o Sr. Paulo Roberto Martins, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

            O debate que fizemos foi sobre a gravíssima situação dos haitianos que entram no Brasil pelo Acre. Foi possível identificar claramente que, depois de mais de três anos, finalmente temos uma política que começa a trazer alguns resultados, com a redução da entrada ilegal e a ampliação da entrada legal de haitianos no Brasil. É um esforço enorme e quero parabenizar o Itamaraty, o Governo brasileiro, o Ministério da Justiça, enfim, todos os órgãos que lidam com a questão da imigração.

            Os números são realmente muito fortes. Só pelo Acre já passaram, de dezembro de 2010 para cá, 36.285 haitianos, 3.550 senegaleses e mais um número enorme de imigrantes de outras nacionalidades, num total de 40.280 imigrantes.

            Tivemos uma segunda mesa redonda com representantes da sociedade civil que também deram a sua contribuição. Acho que esse é um dos temas debatidos no mundo inteiro, em todos os continentes, e que o Brasil precisa enfrentar com uma política que precisa seguir sendo humanitária, solidária, especialmente com o povo do Haiti.

            Fiz lá a ressalva de que, lamentavelmente, o Governador Tião Viana tem sofrido muitas injustiças porque, no seu governo, ele cumpriu uma missão que, em muitas ocasiões, substituía, substituiu e substitui a ONU (Organização das Nações Unidas), o Estado brasileiro e as organizações da sociedade civil, que merecem todos os nossos elogios mundo afora, por fazerem um trabalho humanitário, mas que, lá no Acre, não estavam presentes. Foi necessário o médico Governador Tião Viana cuidar pessoalmente. Eu fui testemunha, envolvi-me com essa causa junto com outros colegas, e o Acre conseguiu, com muita dificuldade, fazer com que, com essa transformação do nosso Estado no maior campo de refugiados das Américas, se pudesse dar uma razoável acolhida humanitária, de irmãos, para os imigrantes haitianos.

            É óbvio que faltou conhecimento e compreensão de uma parcela importante do Brasil, de setores da imprensa que, sem informação, distorcem os fatos. Mas agora eu penso que conseguiram todos ter a oportunidade de conhecer a dramática situação que o próprio Estado do Acre viveu. Com isso, a verdade que chega através dos fatos pôde se firmar, e nós temos, então, uma situação que agora, com a decisão do Governo Federal, do Itamaraty, do Ministério da Justiça...

            Parabenizo aqui não só o Paulo Abrão, que era Secretário, mas também o Beto Vasconcelos, que é o atual Secretário Nacional de Justiça, pelo trabalho junto com o Itamaraty. Parabenizo aqui o Ministro, o Secretário-Geral do Itamaraty, Sérgio Danese, e toda a equipe, pelo trabalho que começa a surtir efeito. Começa a reduzir-se o número de imigrantes haitianos chegando pelo Acre, e nós temos a possibilidade de o Brasil dar um exemplo para o mundo inteiro, inclusive agora, para a França, para a Inglaterra, que vivem o drama, lá no Canal da Mancha, de uma ação de migrantes procurando sair da França e chegar na Inglaterra, e que estão enfrentando a força da polícia, quando, aqui no Brasil, nós temos a mão estendida da solidariedade.

            Mas, Srª Presidenta, caros colegas Senadores, eu queria fazer um registro porque os fatos são da maior gravidade. Eu gostaria de lamentar, de protestar, aqui da tribuna do Senado, sobre esse episódio, que não pode passar despercebido, da ação criminosa quando jogaram uma bomba que atingiu as instalações do Instituto Lula. Eu acho que é algo que precisa ter a reprovação de todos. O Brasil ainda não aprendeu a lidar com seus ex-presidentes. Lamentavelmente, isso ocorre com o Presidente Lula, ocorre com o Presidente Fernando Henrique e com outros.

            Nós temos de aprender. Não existe democracia que não respeite aqueles que ocuparam uma função pública tão nobre, que ganharam a confiança da maioria dos brasileiros para dirigir o País, para guardar informações sigilosas, para tomar as mais importantes decisões e que, depois, não têm um tratamento adequado. Eu acho que a nossa democracia só vai se aperfeiçoar quando encontrar uma maneira, como outros países fazem - e os Estados Unidos fazem isso melhor do que nós -, de respeitar aqueles que ocuparam um dos cargos mais importantes da República, que é a Presidência.

            O Presidente Lula criou um instituto que agora tem 25 anos. É talvez uma das maiores e melhores referências que se tem, em termos de organizações não governamentais, o Instituto Lula. Ele tem uma história de sucesso, de realizações, de eventos respeitados no mundo inteiro. É focado em trabalhar pelos mais pobres, em trabalhar por continentes como o africano, é reconhecido pelos maiores centros de pesquisa, pelas universidades. Esse instituto não tem só a figura do ex-presidente Lula, que hoje é um cidadão como qualquer outro, por ser ex-presidente, mas tem funcionários, técnicos, pessoas muito capazes que o auxiliam. Esse instituto não é de fachada. É um instituto de verdade, que desenvolve projetos importantíssimos, como, aliás, acontece com muitos institutos mundo afora, inclusive aqui.

            Eu mesmo fiz palestra no instituto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e acho que este é um dos caminhos que um ex-presidente precisa trilhar: colocar-se à disposição da sociedade brasileira e do mundo para ajudar, realizando eventos, promovendo atividades e fazendo com que a experiência acumulada possa ser compartilhada e aperfeiçoada. É assim que tem trabalhado o Presidente Lula.

            Lamento que tudo tenha se resumido a uma bomba caseira, para dar um sentido de que é coisa de casa, uma coisa inofensiva. Isso está equivocado!

            Eu penso que o jornalista Janio de Freitas foi muito feliz quando fez um alerta sobre essa história de bomba caseira. Eu aqui reproduzo uma parte do artigo do jornalista Jânio de Freitas do dia 2 de agosto. Ele diz:

Não é exagero que o novo agosto chegue anunciado por uma [aspas] “bomba caseira” lançada no Instituto Lula. Bombas são assim domesticamente inofensivas, “caseiras”, até que matam uma dona Lida [como ocorreu nos anos 80], uma criança na calçada, ou moradores de rua, que para eles o azar não tem fim. Bombas não costumam ser solitárias. É bem possível que a bomba de agora seja vista, depois, como um ponto inicial. Nem sugiro de quê.

            Eu penso que esse alerta do jornalista Janio de Freitas mostra que nós estamos diante de uma situação que se agrava. É um ambiente de intolerância. Alguns artistas começaram a reagir a isso, alguns formadores de opinião também.

            Eu fico muito sentido de ver um País tão bonito como o nosso, que tem um povo fantástico como é o povo brasileiro, com várias caras, uma miscigenação, um endereço do mundo, vivendo agora esse ambiente de absoluta intolerância. Intolerância de todo tipo, de toda ordem: intolerância religiosa, intolerância política, intolerância da convivência sadia e das liberdades. Alguns não podem ter suas opções sexuais porque são perseguidos. Outros não podem ter suas opções religiosas porque são proibidas. Todos têm que estar de um lado ou de outro. Outros não podem ter uma vida diferente.

            Eu não posso calar-me diante disso. Ainda bem que começaram a vir, de todos os lugares da sociedade, manifestações contra esse ambiente de intolerância, que não combina com o País, que não combina com a nossa história, que não combina com o nosso povo, que não combina com o ambiente que nós vivemos.

            Eu queria aqui dizer que também vi uma matéria esta semana, na Folha de S.Paulo. Como todos nós sabemos, a ex-Secretária de Estado, ex-candidata a Presidente dos Estados Unidos, esposa do ex-presidente Bill Clinton, Hillary Clinton, hoje disputa as primárias, com grandes chances de ser a indicada do Partido Democrata e até mesmo de vencer as eleições nos Estados Unidos.

            Vejam a diferença: uma das propostas que ela apresentou, na pré-candidatura, era a defesa do casamento de pessoas do mesmo sexo. Imaginem aqui, no nosso País. E lá é endossado pela voz do Presidente Barack Obama. É um país que está procurando superar seus problemas. Os Estados Unidos, em muitos aspectos, têm mais problemas do que o nosso País. Fizeram uma guerra em que quase um milhão de americanos foram mortos por outros americanos, uma guerra civil. É um país que faz guerra contra tudo e todos, no mundo inteiro. Na sua história, por alguns é visto como o país das guerras, mas encontra uma maneira de convivência e tolerância, em aspectos em que o nosso Brasil agora se atrasa.

            Eu estava lendo uma matéria, e, Senador Fernando Bezerra, veja a diferença para o nosso País. A matéria traz uma declaração de que Bill Clinton e Hillary Clinton ganharam, entre 2007 e 2014 - portanto, em sete anos -, US$141 milhões com discursos pagos. Discursos pagos! Isso dá, mais ou menos, com o câmbio de hoje, R$482 milhões! Então, eles fazem discurso para empresários, para convenções e são remunerados por esses discursos.

            Aqui ameaçam - e certamente já estão fazendo - investigar, julgar, condenar o ex-Presidente Lula porque faz o trabalho de defender o Brasil mundo afora; um trabalho como o Brasil Sem Miséria, como o Fome Zero, como as Caravanas da Cidadania; um trabalho reconhecido e com resultados no Brasil inteiro. E não pode! Porque é brasileiro. É ex-Presidente do Brasil, não pode.

            Eu não estou fazendo más comparações. Qualquer um deve estar sujeito a ser investigado, a ser questionado. Está aqui: eles estão assumindo que receberam US$141 milhões por discursos pagos - US$141 milhões por discursos pagos! Um ex-Presidente dos Estados Unidos, o marido, e uma ex-Secretária de Estado dos Estados Unidos e candidata a Presidente.

            O Brasil tem que resolver melhor isso. Isso não tem nada a ver com acobertar corrupção; isso não tem nada a ver com fechar os olhos para suspeita.

            Eu queria concluir o discurso aqui, porque era esse o tema que eu queria trazer. Eu queria pôr aqui, neste início de semestre de trabalho legislativo, a cobrança das autoridades - da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça, do Ministério da Justiça, da Polícia de São Paulo, da polícia militar e civil - pela apuração desse episódio de ataque ao Instituto Lula.

            Não foi um ataque ao ex-Presidente Lula, foi um ataque a uma organização legal, legítima, que presta um grande serviço ao País. Que esse ataque seja tratado na dimensão e na gravidade que ele, por si só, representa. É um ataque à democracia, à liberdade. É um ataque ao nosso País, que não pode, não aceita e nunca conviveu com esse tipo de prática.

            Então, Srª Presidenta, caros colegas, eu encerro, voltando e fazendo um comentário, inclusive como tinha anunciado no início do meu pronunciamento, à fala do próprio Líder da oposição, Senador e colega Cássio Cunha Lima.

            Eu acho que nós estamos vivendo... Eu aproveitei esse recesso para conversar muito com o povo simples dos “beiradões” de rio. Passei semanas andando, conversando com pessoas que não sabem nem o nome do Presidente da Câmara, nem o nome do Presidente do Senado, porque vivem um outro Brasil, lá na Amazônia, mas sofrem as consequências do nosso trabalho, seja para o bem ou para o mal. Quando o Brasil está indo bem, eles vivem as consequências positivas, quando o nosso trabalho dá certo; quando o Brasil está indo mal, eles sofrem as consequências dos erros que cometemos. Lá tive contato com a realidade simples daquele povo que, há décadas, um sucede ao outro na família e trabalha para fazer deste País a Nação que nós somos. Mas conversei também com empresários, conversei com profissionais liberais, fiz palestras, participei de reuniões, e todos estão preocupados com a situação que o Brasil atravessa.

            O Senador Cássio inaugurou aqui hoje e fez uma referência ao que pode vir a ser um diálogo entre oposição e situação.

            Eu acho, Senador Cássio, que faltou V. Exª fazer algo. E eu faço coro com o pronunciamento de V. Exª: essa proposta está vindo atrasada; a proposta do Governo de diálogo está vindo atrasada. Ela é legítima, é necessária, eu diria, mas está vindo atrasada.

            Como é que funciona o processo, nas democracias, das eleições? Passou a eleição, cabe ao vitorioso, ao que ganha, estender a mão, respeitar aqueles que concorreram. A Senadora Ana Amélia, ainda há pouco, estava fazendo uma referência dela com os que a derrotaram - ou com aqueles que ganharam, porque nem sempre quem perde eleição é o derrotado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas eu diria: era necessário ter feito. Eu fui crítico e sou crítico dentro do meu Partido. Deveríamos ter conversado com a sociedade, inclusive com os partidos de oposição, pedindo compreensão para, juntos, superarmos as dificuldades do País. Isso, para mim, era no final do ano passado que deveríamos ter feito, porque a eleição foi esgarçada, a eleição foi dura, foi difícil para um lado e para o outro.

            Na apuração mesmo não sabia se a decisão do povo brasileiro seria para um lado ou para o outro - foi uma eleição apertada, dura. E esse enfrentamento do PT e do PSDB não tem feito bem ao País, na minha opinião. O PSDB é representado por um grupo que saiu do PMDB no começo e, depois, firmou-se como partido; não como dissidentes, mas como partido.

            O PT também tem uma história de criação muito bonita - foi o único partido a que fui filiado -, de que tenho orgulho, mas estamos vivendo outro momento. Financiar campanhas políticas neste País, financiar atividade partidária neste País virou crime, e não é sem razão, está cheio de exemplos de pessoas que praticaram crimes. Aí ninguém sabe quem é o corrupto e quem é o corruptor, só se sabe que estamos diante de um tremendo desafio.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A única coisa que lamento é que não haja mais instituições agindo no combate à corrupção e menos personalismo - faço essa crítica. Quando você tem a possibilidade de fazer o enfrentamento da corrupção num país continental como o Brasil, por meio da ação de um homem, ou dois homens, ou uma mulher, ou duas mulheres, ou algumas pessoas, é muito perigoso. O que queria é que essa ação - feita hoje seja pelo juiz federal, seja pelos membros do Ministério Público - fosse uma ação cada vez mais institucional, cada vez menos pessoal; acho que isso iria fortalecer.

            No Acre, enfrentamos o crime organizado, mas, não fui eu, não foi o juiz, não foi um delegado, não foi um promotor, foram as instituições que enfrentaram. E, exatamente por elas terem enfrentado, é que tivemos sucesso. Ficou sem rosto, mas, o resultado veio, foi definitivo, e o Acre não tem mais a ação do crime organizado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acho que o nosso País precisa, mais do que nunca, de um diálogo, mas precisa de um diálogo que tenha, pelo menos, dois compromissos: o primeiro o de aprofundar todas as investigações - esse tem que ser o primeiro; não podemos retroceder nisso; e cada vez mais isentos de qualquer vento de interesse partidário ou conjuntural; esse é um ponto. E o segundo é definir como fazer para que o País siga em frente, para que o sacrificado não seja o desempregado, ou mesmo as empresas que são parte da vida econômica do nosso País.

            Como fazer isso? Para mim, com a ação de todos os que ocupam funções públicas e de todos aqueles que têm compromisso com este País. Acho que cabe à Presidenta, na posição que ocupa, um diálogo com chefes de Poderes. Acho que cabe a quem ocupa a função da Presidência da República procurar o diálogo, seja com quem for, pensando no País, pensando no fortalecimento das apurações dos malfeitos...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e pensando, essencialmente, no modo como vamos superar esta fase e fazer com que o Brasil siga em frente num ambiente ainda melhor.

            Eu peço desculpa por ter estendido o tempo.

            Agora é o Senador Acir que vai fazer uso da tribuna, mas vou voltar à tribuna e vou organizar uma próxima fala, propondo um caminho, porque acho que agora temos que pensar como nós, que ocupamos função pública, devemos atuar para ajudar o Brasil a ter menos corrupção, a ter mais combate à corrupção e a se reencontrar com o crescimento econômico, com a geração de emprego, com a confiança dos brasileiros e de quem não é brasileiro, de quem vive mundo afora.

            Então, resgatar a confiança no nosso País e nas instituições públicas é o desafio que temos. Para isso, temos que tomar atitudes. E as atitudes precisam vir através das instituições.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) -Cumprimento o Senador Jorge Viana. Como o senhor anunciou antecipadamente, facilitando o trabalho da Presidência, convido, com muito prazer, o Senador Acir Gurgacz para ocupar a tribuna.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu já estava me desculpando com o Senador Acir; com ele e com o Senador Fernando Bezerra, que estão aqui e se inscreveram, mas cumprimos rigorosamente o rito dos inscritos. Por isso, demorou.

            Obrigado, Srª Presidente.