O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, antes de iniciar a minha fala, Srª Presidente, aproveito a oportunidade para cumprimentar o Senador Jorge Viana, do nosso vizinho Estado do Acre, pelo pronunciamento equilibrado e pela sua posição com relação ao que está acontecendo no nosso País, principalmente com relação às reivindicações. E, de fato, essas reivindicações têm que acontecer, têm que continuar acontecendo. O fim da corrupção é uma necessidade para a população brasileira. Essa é a posição do nosso PDT, do nosso Partido.

            Temos debatido amplamente essa questão. E essas investigações precisam continuar. Precisamos dar nome às pessoas que são responsáveis pela corrupção no nosso País.

            Então, meus cumprimentos também ao Senador Cunha Lima, que também fez o seu pensamento nessa linha. Não é uma questão partidária; é uma questão de paz. Nós precisamos passar o Brasil a limpo, e é exatamente isso que está acontecendo, com total apoio de todos nós.

            Com prazer, ouço o Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria agradecer as palavras de V. Exª e dizer que eu acho que não pode haver dúvida da nossa confiança, da nossa atitude de respeito e valorização de todos que trabalham no Ministério Público, na Polícia Federal, na Justiça Federal, seja de que instância de Justiça atue, no combate à corrupção, para que o nosso País fique ainda melhor. Não tenho dúvida de que vai ficar melhor o nosso País. Agora, é muito importante: os nossos governos foram os que mais investiram na estrutura das polícias, do Ministério Público. O governo do Presidente Lula fez muito isso. Agora, quero mais instituições atuando e menos pessoas atuando, porque nós somos falíveis. O ex-Ministro José Dirceu já estava preso, em casa. Foi preso de novo. Pode isso? O Supremo havia decidido uma prisão para o Ministro José Dirceu. Ele estava cumprindo essa prisão. E hoje foi preso de novo, num outro local. Então, eu acho que até a própria Justiça tem que se entender melhor, porque ninguém vai ficar contra a que se apure, seja de quem quer que seja, malfeitos, mas nós não podemos agir e deixar dúvida nessa ação. Então, o fortalecimento da Justiça Federal, do Ministério Público, da Polícia Federal tem que vir, mas tem que vir acompanhado de mais instituições e menos ação pessoal. Obrigado, Senador, pelas palavras.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Senador Jorge Viana.

            E, de fato, o Brasil precisa avançar, e nunca se apurou tanto quanto neste momento. Isto é bom para o País, é bom para as instituições e, é evidente, para toda a população brasileira. Esta é a posição do PDT.

            Que continuem as investigações, através do Judiciário, dos tribunais de contas, das CPIs que já estão instaladas, tanto na Câmara quanto no Senado! É assim que nós entendemos que o País vai avançar, que nós vamos passar por este momento difícil. É um momento difícil, mas um momento pelo qual o Brasil precisa passar. Só passando por ele, nós vamos ver um Brasil crescendo e desenvolvendo com a diminuição, ao máximo, da corrupção brasileira.

            Mas o que me traz aqui, Srª Presidente, é um assunto que nós já debatemos por várias vezes na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a Presidência de V. Exª, que conduz muito bem aquela Comissão. A Presidenta da República sancionou na última quinta-feira, dia 30 de julho, a Lei nº 13.154, que isenta os tratores e máquinas agrícolas de licenciamento e emplacamento, incluindo veículos artesanais como os jericos, muito usados pelos pequenos agricultores de Rondônia e de muitos outros Estados brasileiros.

            A nova lei é resultado da aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória nº 673, que nós tanto discutimos não só aqui no plenário, como já disse, mas também na nossa Comissão de Agricultura. Analisamos e provamos essa medida provisória numa comissão mista, que tive a honra de presidir, tendo, como Relator, o Deputado José Carlos Aleluia e, como Relator revisor, o Senador Blairo Maggi.

            Depois, a Câmara aprovou, sem nenhuma mudança, o relatório que aprovamos na comissão mista. E o Senado também aprovou esse projeto, essa medida provisória sem nenhuma alteração, mostrando que o trabalho que foi feito na comissão mista foi um trabalho muito bem feito. Ouvimos a sociedade, fizemos várias audiências públicas para instruir os relatores e darmos um rumo para que nós pudéssemos chegar à lei num ponto que nós entendemos que é da maior importância para os agricultores brasileiros.

            Com a sanção presidencial desta lei, nosso objetivo de assegurar que os agricultores não precisarão pagar nenhuma taxa ou tributo para regularizar a situação do seu trator foi alcançado. Com a nova lei, os agricultores terão apenas que registrar seus tratores num cadastro único do Ministério Agricultura, o que servirá para controle da frota, beneficiando o agricultor, por exemplo, em caso de roubo - hoje não há nenhum registro. A partir daí, nós teremos, então, um cadastro, Senador Fernando Bezerra, de todos os tratores brasileiros, porque hoje não há nenhum controle, não há como você ir buscar, ou tentar ir buscar em caso de roubo um equipamento agrícola e, com essa nova lei, isso poderá acontecer. Com esse cadastro, os agricultores poderão usar seus tratores na lavoura e circular pelas estradas rurais, principalmente as estradas vicinais, como rodovias e outras vias públicas, sem ter o emplacamento, obedecendo, no entanto, às regras de trânsito, que continuam as mesmas, ou seja, os tratores podem circular em vias públicas, desde que sejam conduzidos por tratoristas habilitados nas categorias C, D ou E, conforme o tipo de trator ou máquina agrícola, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

            Aliás, a nova lei também equipara a jornada de trabalho dos tratoristas à dos demais motoristas profissionais e vai permitir até quatro horas extras para esses trabalhadores, que não tinham uma lei específica.

            O mais importante, no entanto, é que os nossos agricultores não precisarão pagar nenhuma taxa ou imposto para regularizar seus tratores e máquinas agrícolas, como o IPVA, as taxas de emplacamento ou o seguro DPVAT, obrigatórios para os demais veículos motorizados. O valor do licenciamento e emplacamento de um trator novo, incluindo IPVA, DPVAT, vistoria e placa, se aproximaria a R$600 por ano. A estimativa do Governo era a de que a arrecadação, somente com o IPVA, seria algo em torno de R$250 milhões nos primeiros anos.

            No entanto, o impacto na agricultura e na economia do País seria muito maior. Como a maioria de nossos agricultores possuem mais de um trator ou máquina agrícola, este custo adicional do licenciamento dos tratores iria onerar em muito as contas dos agricultores e impactar diretamente no custo de produção e, automaticamente, nos custos dos alimentos para a população brasileira, visto que os agricultores já trabalham com uma margem de lucro muito pequena, sem contar com o risco que têm com cada safra que acontece.

            Na agricultura brasileira, se cada agricultor possuir, em média, cinco tratores ou equipamentos agrícolas, no caso de emplacamento, este agricultor teria um custo adicional de R$3 mil ao ano de licenciamento. Para os grandes agricultores, é claro, o impacto seria muito maior. Portanto, o licenciamento desses tratores iria, certamente, interferir negativamente não só na renda familiar, mas no desempenho da agricultura e no desenvolvimento regional, visto que a mecanização, que tem crescido em média 7% ao ano nos últimos dez anos, é que tem contribuído para o aumento da produtividade da agricultura brasileira.

            Foi por isso que nós aqui, no Congresso, montamos uma verdadeira resistência contra o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, que resultou na sanção final desta lei pela Presidência da República. Essa é, portanto, uma conquista de todos os Parlamentares que defendem ou não, direta ou indiretamente, a agricultura, mas principalmente dos agricultores, que ficaram livres definitivamente do custo do licenciamento de seus tratores e máquinas agrícolas, incluindo os jericos.

            O jerico, Srª Presidente, representa o primeiro passo para a mecanização da lavoura. É construído com motor estacionário sobre o chassi de veículo sucateado. Por isso, é um veículo potente, com tração para vencer os terrenos adversos do meio rural, mas que alcança baixa velocidade e por isso não oferece riscos ao trânsito nas vias rurais. É usado no transporte, mas também na irrigação, na trilhagem de mantimentos para o gado e até mesmo na geração de energia elétrica, Portanto, é, essencialmente, uma ferramenta de trabalho dos pequenos agricultores brasileiros.

            Em Rondônia, por exemplo, há estimativas de que existam pelo menos dez mil jericos. No Município de Alto Paraíso, considerado a capital nacional do jerico, são aproximadamente 1,8 mil jericos cadastrados pela Secretaria Municipal de Agricultura e pelo Detran.

            Foi por isso que apresentei emenda à Medida Provisória nº 673 para que os jericos também ficassem livres do licenciamento e do emplacamento, para que possam ser usados legalmente na área rural. Agora o jerico é oficialmente um equipamento agrícola, e não precisa de emplacamento.

            Portanto, Srª Presidente, essa é uma grande conquista para a agricultura brasileira. Uma conquista importante para uma batalha que travamos desde 2008 no Congresso Nacional, e teve origem em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - a de nº 281, de 2008 -, que exigia o emplacamento de todos os tratores adquiridos a partir do dia 1º de janeiro de 2010.

            Naquela época, com a mobilização dos agricultores e com a discussão travada no Congresso, conseguimos suspender os efeitos dessa norma do Contran. No entanto, ela foi reeditada em 2012, através da Resolução nº 429, que estendeu o prazo para o início do emplacamento dos novos tratores até 1º de junho de 2013.

            Foi quando aprovamos o projeto de lei do Deputado Alceu Moreira, do PMDB, do Rio Grande do Sul, vetado integralmente pela Presidência da República. E V. Exª foi Relatora.

            Em junho de 2013, nova resolução prorrogou o prazo para 1º de janeiro de 2015. A pressão dos Parlamentares obrigou o Governo Federal a editar, em abril deste ano, a Medida Provisória nº 673 para resolver o problema. Depois de muita conversa com o Planalto, com os Parlamentares e agricultores, chegamos a um texto bom para os agricultores, que foi aprovado em junho na Comissão Mista da medida provisória, e que é o texto da lei sancionada pela Presidência da República, com apenas dois vetos, não ligados aos agricultores, mas foi um trabalho muito grande.

            E aqui parabenizo, mais uma vez, o Deputado José Aleluia e o Senador Blairo Maggi, que foi o Relator revisor, pelo trabalho que fizeram, pois tudo que foi aprovado na Comissão Mista foi aprovado na Câmara e no Senado, sem nenhuma alteração, sinal de que as audiências públicas que fizemos para tratar do assunto, ouvindo a sociedade organizada e o Governo, funcionaram. Nós fizemos um texto que talvez não seja o perfeito, o ideal, mas que atende o Governo e os agricultores.

            Outro assunto que trago, Srª Presidente, é com relação à restauração da BR-435, que liga a BR-364, em Vilhena, até Pimenteiras, passando por Colorado e Cerejeiras, no Estado de Rondônia, no Cone Sul. Essa rodovia foi federalizada recentemente e seus 162 quilômetros, que ligam esses Municípios, estão sendo restaurados. Antes, a rodovia era estadual e se chamava BR-399.

            É uma importante rota para o escoamento de soja e de diversos produtos da agropecuária do nosso Estado. A restauração dessa rodovia é muito importante, uma conquista para os agricultores da região. No entanto, a informação que recebo dos agricultores e empresários de Vilhena, que me telefonaram nesta semana, é de que o serviço que está sendo feito é de péssima qualidade. Mais uma vez, enfrentamos esse problema. Já estamos enfrentando o mesmo problema na BR-364, em que já fizemos várias diligências, e, agora, também temos esse problema na BR-425, que está sendo restaurada pelo DNIT.

            Então, fica aqui o nosso pedido para que o DNIT do Estado de Rondônia e o DNIT nacional possam tomar providências o mais rápido possível para que não haja, mais uma vez, uma perda de recursos. É muito difícil conseguir liberação de verba, projeto, licitação e ordem de serviço. Depois disso tudo, o que demora alguns anos, muitas vezes acontece um serviço malfeito. É dinheiro jogado fora. Nós ficamos sem o dinheiro e sem a estrada.

            Portanto, é uma situação que não pode continuar. Fica aqui o nosso pedido para que tanto o Ministério dos Transportes como o DNIT de Rondônia e o nacional tomem providências urgentes com relação à restauração e aos serviços executados pelo Governo não só na BR-399, que agora é a BR-435, mas na 364, na 425, na 429 e na 319, em que vamos fazer uma nova diligência no próximo mês de setembro a fim de acompanhar o andamento das obras naquela BR tão importante para o nosso Estado de Rondônia.

            Para finalizar, Srª Presidente, com relação à economia brasileira - e já ouvimos aqui alguns Senadores se pronunciarem a esse respeito -, na verdade, o que eu entendo é que o que está segurando a economia neste momento é a restrição de crédito. E é evidente que restringir crédito num momento de recessão, com alta de juros, vai causar queda no consumo, é evidente que vai causar queda na produção, é evidente que vai gerar desemprego. Entendemos que qualquer ajuste econômico tem que evitar o desemprego. Nós temos que cuidar do emprego, porque o desemprego gera mais custo para o Governo, pois o Seguro-Desemprego é bancado pelo Governo, e há vários pais de família hoje desempregados.

            Nós atendemos o Ministro da Fazenda, aprovando os ajustes econômicos que ele mandou para cá. E o argumento que ele usou, Srª Presidente, era o de que, se aprovados os ajustes econômicos enviados pelo Governo por meio do Ministério da Fazenda, a situação iria melhorar, a economia voltaria a crescer, nós teríamos a baixa dos juros e a roda da economia giraria novamente.

            E nós não estamos vendo isso acontecer. O que estamos vendo acontecer é exatamente o contrário. O brasileiro está sem confiança no Governo. As empresas estão sem confiança de investir. Algo que o Brasil demorou anos para conquistar, a confiança do povo brasileiro, a confiança das empresas, nós estamos vendo hoje se reverter em desconfiança. A população não está comprando. Não há crédito. O dinheiro foi retirado do mercado e está no mercado financeiro. Estamos vendo novamente os altos lucros dos bancos, como acontecia num passado bem distante.

            Não é esta a economia, não é este o Brasil que nós do PDT queremos ver. Nós queremos ver o País crescendo e se desenvolvendo, com investimento...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... em infraestrutura, com investimento em educação, com investimento naquilo que gera emprego e renda para a população brasileira.

            Essas eram as minhas palavras.

            Obrigado, Srª Presidente.