O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Jorge Viana, Senador Flexa, Senador Medeiros, Senador Collor, Senador Alvaro Dias, agradeço por terem permitido que eu falasse como orador inscrito e em primeiro lugar.

            Eu preciso falar, Sr. Presidente, sobre a crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul. Claro que vem piorando governo após governo. Não sou daqueles que dizem que “somente neste governo”, porque não é o meu Partido o culpado. É uma dívida que vem se acumulando governo após governo. Se voltarmos lá atrás, no governo de Jair Soares, no governo de Amaral, no governo de Simon, governo do Colares, no governo do Rigotto, no governo da Yeda, no governo do Britto, no governo do Olívio, no governo do Tarso e, agora, no governo do Sartori.

            Sr. Presidente, disso tudo nós sabemos, mas sabemos também que a crise é real. O Estado do Rio Grande do Sul está em um momento, no cenário nacional, como o pior Estado.

            Quando chega o momento em que o Estado não paga aos servidores públicos aquilo que é sagrado, que é o salário, o salário dos policiais civis, dos militares, o salário dos professores, o salário dos servidores que tocam a máquina do Estado, Sr. Presidente, é grave!

            Essa crise piora dia após dia e vai atingindo o interior do interior do Rio Grande e também a capital, a vida de cada gaúcho e cada gaúcha. Sou daqueles que acreditam que nem tudo está perdido, temos de buscar uma solução a curto, médio e longo prazo. Mas também, Sr. Presidente, há ações imediatas que dependem exclusivamente de decisões políticas, e aí o governador e a Assembleia têm que se posicionar.

            É fato que os governos anteriores, como eu dizia, tinham dificuldades, mas a máquina nunca parou. De uma forma ou de outra, buscaram alternativas e o Estado nunca parou como acontece neste momento.

            Na última segunda-feira, os servidores públicos - e eu vim à tribuna comentar a situação - cruzaram os braços. Foram 40 categorias! Policiais militares e civis, bombeiros, professores, funcionários da área da saúde, da burocracia da máquina do Estado, entre outros.

            O motivo é que o Governo estadual resolveu parcelar, em um ato inédito na história do Rio Grande, os salários em três vezes para quem ganha acima de R$2.150.

            Já há uma decisão de greve geral em todo o Estado para o dia 18. Os ônibus não estão circulando; as crianças não estão indo à escola. A situação é muito, muito preocupante.

            Repito aqui o que sempre falei: salário é direito sagrado! Como se vai pagar luz, pão, leite, o aluguel, a prestação da Casa, o banco? Ninguém espera. Repito o que disse na segunda: não se pode usar os trabalhadores, os servidores da ativa e aposentados com boi de piranha dessa história.

            É injustificável que, mais uma vez, a corda arrebente só do lado mais fraco. As redes, como digo sempre, quando são jogadas ao mar buscam os peixes graúdos. Lá no Rio Grande, a rede foi jogada, Presidente Collor, e foram pegar os lambaris.

            Há um ditado no Rio Grande que diz: quando uma pessoa está muito alegre, ela saltita mais que lambari em sanga. São uns peixinhos deste tamanho. São esses peixinhos que estão pagando a conta neste momento, enquanto os tubarões estão tranquilos.

            Enfim, se o problema existe, todo o Governo, independente de lei partidária, da cor do lenço - porque lá no Sul há a história do lenço vermelho e branco -, se é maragato ou chimango, não importa, tem a obrigação de construir diálogo, na busca de uma solução. Eu repito: desde que não seja um ataque aos mais pobres, ao soldo, aos salários, ao benefício do aposentado, de quem sempre fez e continua fazendo muito para o povo gaúcho.

            O atual Governo diz que faltam ao Estado R$5,4 bilhões por ano só para manter os seus compromissos. Pois bem, conforme o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação do ICMS no Rio Grande corresponde a R$7 bilhões. Dizem que o problema é R$5 bilhões, mas só de sonegação, em nosso Estado, chega a R$7 bilhões - dados de 2014. Dinheiro que poderia ser usado no pagamento em dia dos trabalhadores, dos servidores, aposentados, pensionistas, no pagamento do piso dos professores, que até hoje o Rio Grande não paga. Não pagava antes, no governo anterior, e não paga no atual Governo. Enfim, também na ampliação e construção de postos de saúde.

            Temos, Sr. Presidente, no Estado, muita denúncia também de corrupção, dinheiro que sai desviado dos cofres públicos, e até hoje as respostas não vieram. Há corrupção na esfera estadual e municipal. Temos que combatê-la. Esses são dados da entidade.

            Outra medida é discutir a dívida do Estado com a União. Contratada no ano de 1998, ela compromete 13% de toda a receita do Estado, precisa ser repactuada.

            No final de 2014, foi aprovada e sancionada a Lei Complementar nº 148, de 2014, que traz novo indexador para a negociação da dívida dos Estados. A norma determina que a União normatize; porém, a União até o momento não define os prazos e critérios para a vigência da nova lei, que não atinge só o Rio Grande. O seu Estado de Alagoas também está com essa mesma preocupação.

            A Câmara aprovou o projeto - e o Senado referendou -, que permite aplicação da lei da renegociação das dívidas dos Estados e Municípios, sem necessidade de regulamentação, pela demora do Executivo. O temor do Executivo de que o novo indexador provocasse queda na arrecadação, em meio aos esforços de ajuste fiscal, fez com que esse prazo se estendesse até 2016, o que nos deixou, mais uma vez, a ver navios. O projeto aprovado determina que a União terá até 31 de janeiro de 2016 para assinar, com Estados e Municípios, contratos de renegociação de dívidas.

            Outra questão é a dívida ativa, que são os débitos de pessoas e empresas com o Governo. O Tribunal de Contas do Estado estima o total da dívida ativa devida ao Estado em mais de R$30 bilhões. Esses valores já deveriam ter sido pagos, mas uma boa parte desse montante é formada por créditos ditos podres, ou seja, não há mais possibilidade de cobrança. Hoje, a dívida ativa estaria entre R$8 bilhões e R$10 bilhões, segundo o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. César Miola. Ainda, segundo ele, a dívida ativa dos Municípios gaúchos ultrapassa a casa de R$4 bilhões.

            Sr. Presidente, temos que ter muita atenção com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Um olhar clínico, fiscalizador sobre isenções fiscais, aumento de imposto, privatizações, retirada de direito dos trabalhadores, reforma previdenciária, enxugamento da máquina pública, sem nenhum critério. No meu entendimento, Sr. Presidente, isso que aqui expus é o mínimo do dever de casa: combate à sonegação fiscal, cerco à corrupção...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... pressão urgentíssima sobre a renegociação da dívida com a União, e cobrança da dívida ativa do Estado. Da mesma forma, nessa lógica, não há mais espaço - digo eu - para o arcaísmo político de oposição x situação. Isso mata o potencial do nosso Estado.

            Se eu fosse o Governador Sartori, decretaria estado de emergência. Eu convocaria, no mínimo, os últimos cinco governadores, os últimos cinco secretários da fazenda, convidaria as cinco maiores organizações de empresários do Estado, as cinco maiores organizações de trabalhadores do Estado, para uma boa conversa, um bom diálogo, na busca de entendimento, não só no âmbito do Estado, mas também no âmbito nacional. Porque essa visão de ficar só dizendo quem é oposição e quem é situação mata o potencial do Estado, castra sonhos e esperanças de gerações. A velha província de São Pedro há muito deixou de ser sujeito da História. Suas façanhas, que outrora foram modelo a toda a terra, apenas hoje embalam hinos e canções. Por isso, Sr. Presidente, sou daqueles que acreditam que o vento da terra, de Érico Veríssimo, ainda vai para o sul e faz seu giro para o norte, na busca de soluções.

            Repito aqui ao Governador Sartori: convoque mais quatro ex-governadores; convoque os últimos quatro secretários da Fazenda; convoque as cinco principais entidades de empresários e as cinco principais dos trabalhadores; faça um tipo de conselho para debater a situação. Já se fala que vai haver intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul. Isso não interessa a ninguém, até porque nós somos amantes do processo democrático, da liberdade, da justiça e que o pleito tem que ser respeitado. Eu não sou daqueles que vão agora, devido a essa crise real e até fatal que atravessa o Rio Grande, aqui falar em afastamento do Governador. Não falo e não defendo. Defendo que quem quiser governar o Estado que ganhe as eleições da próxima vez. E falo isso na maior tranquilidade, porque o meu partido perdeu as eleições.

            O que eu quero, nesse momento, Senador Lasier Martins - e sei que essa é também a posição de V. Exª -, é o diálogo e a construção de uma saída negociada.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu gostaria de um aparte, Senador Paim. Senador Paim, eu estava acompanhando do gabinete o seu discurso...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... e corri até o plenário, porque também pretendo falar sobre o mesmo tema, que já comove o próprio Senado. Depois do pronunciamento de V. Exª anteontem e de Ana Amélia, todos os Senadores nos procuram e deploram o que está acontecendo com o Rio Grande do Sul: uma crise jamais vista, sem precedentes, com o Governador Sartori sem ter ao que recorrer. Está esgotada a capacidade de financiamento, não tem depósitos judiciais, o cofre foi raspado - como se costuma dizer -, a arrecadação teve uma queda muito grande, sendo obrigado a parcelar os salários dos funcionários que ganham acima de R$2.150,00. Agora, se isso nos abala muito, a nós, gaúchos, por outro lado, também há o seu lado ativo, porque está mobilizando, nessa mesma linha do seu discurso candente, que eu estava acompanhando, Senador Paulo Paim, está despertando as forças de todos os setores da vida gaúcha. Assim como V. Exª falava, quem sabe, numa convocação dos quatro últimos secretários da Fazenda, vem-se preparando um trabalho muito elogiável, a Agenda 2020, liderado esse trabalho pelo Sr. Ronald Krummenauer, que me procurou no gabinete em Porto Alegre, na semana passada, e me mostrou um trabalho muito convincente e que haveremos de trazer para uma reunião da Bancada do Rio Grande do Sul, que, aliás, terá reunião hoje ao fim da tarde. Igualmente esteve comigo, até há pouco, o empresário e ex-Deputado Federal Hermes Zaneti, que está falando da constituição de um grupo que está estudando a reabilitação de um projeto do ex-Senador Francisco Dornelles, em que se estabelece a possibilidade de uma auditoria, uma revisão da dívida dos Estados e, no nosso caso, particularmente do Rio Grande do Sul. Em razão dos juros, o Rio Grande do Sul hoje já pagou R$5 bilhões a mais do que teria obrigação de pagar, em razão dos juros. Então, Senador Paulo Paim, nós todos gaúchos estamos constrangidos com aquilo que já se previa, e acabaria acontecendo. Há anos prevíamos que isso aconteceria. Há 36 anos, um governador gaúcho passa para o subsequente o Estado em piores condições. E por que isso acontece? Porque nunca houve a criatividade de interromper o rumo, por exemplo, da Previdência...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... que é um buraco que existe - já estou encerrando, Sr. Presidente. A causa maior da divida é o buraco previdenciário, do que V. Exª entende muito bem. Então, nós haveremos de nos arregimentar e procurar soluções, porque realmente nos constrange, preocupa-nos, e nós que temos a representatividade do Rio Grande do Sul temos obrigação de ajudar na solução desta agudíssima crise por que passa o Rio Grande do Sul. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Lasier. V. Exª complementa o meu pronunciamento, na mesma linha do diálogo, da conversa, do entendimento.

            Quando falo em últimos quatro secretários, é comparando com o atual:. Eu reuniria os cinco últimos secretários, com o atual, os cinco governadores, naturalmente com o atual, e pensei aqui no número de cinco maiores empresários do Estado e cinco maiores representantes do mundo do trabalho - estou me referindo aos trabalhadores da área pública e da área privada -, para, na mesma linha de V. Exª, estudar os projetos que estão surgindo. E, naturalmente, como dizia eu aqui, que haja a devida renegociação, de fato, da dívida do Estado, que é uma dívida impagável. Já pagamos toda a dívida e ainda estamos devendo. Segundo os dados que tínhamos, ultrapassa R$15 bilhões, além daquilo que já pagamos. Por isso, merece um estudo, como V. Exª está aqui propondo.

            Tenho certeza de que não só a Bancada dos Senadores, mas também a dos Deputados Federais estão dispostos a colaborar na construção de uma saída. Mais que colaborar, é uma missão de todos nós...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... trabalhar uma saída para essa situação, infelizmente, lamentável que atravessa o nosso Estado, o Rio Grande do Sul.

            Obrigado pelo aparte.

            Obrigado, Presidente, pela tolerância.