A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, trava-se neste Parlamento, desde o início desta Legislatura, uma verdadeira guerra não apenas contra o Governo que está no poder, que tem à frente o PT, mas eu diria contra o próprio Estado brasileiro. O comportamento de alguns setores políticos de incentivar o ódio ao PT tem levado a agressões gratuitas, que se tornaram rotineiras, a vários de nossos integrantes, inclusive ataques a alguns diretórios do nosso partido, o que culminou, recentemente, no atentado ao Instituto Lula, em São Paulo, o atentado da última semana.

            Quero aqui, Sr. Presidente, associar-me aos que têm expressado todo o seu sentimento de repúdio frente a esse atentado ao Instituto Lula, repito, que se deu em São Paulo no último fim de semana. Na verdade, mais do que um atentado a um partido, trata-se de um verdadeiro atentado à democracia. Em qualquer país, lançar uma bomba, de confecção caseira ou não, na sede de um instituto onde trabalha um ex-presidente da República seria visto como um grave ato terrorista. Mas boa parte da imprensa e, infelizmente, até mesmo boa parte dos políticos preferiram ver o ato como mais uma manifestação popular de insatisfação, sem maior gravidade.

            Cabe a nós Parlamentares conscientes alertar para o fato que o incentivo ao desrespeito às instituições democráticas deste País está colocando em risco o futuro desta Nação. Não podemos deixar que interesses individuais prevaleçam em detrimento dos interesses coletivos.

            Sob o pretexto de se enfrentar a corrupção, a violência e os problemas na área econômica, alguns setores políticos, que não se cansam de flertar com as teses golpistas, têm incentivado uma postura que, longe de contribuir para retomar o desenvolvimento do País, vem servindo, isso sim, para ampliar ainda mais a crise econômica e, ao mesmo tempo, incentivar atos de violência contra instituições que participam da vida política do País.

            Manifestar-se contra o Governo que está no poder é legítimo, natural e próprio da democracia, contanto - claro - que se preserve o patrimônio público, particular e a integridade física e a dignidade das pessoas. É extremamente essencial que se preserve a ordem democrática e se respeitem as instituições, pois, se isso não for feito, corre-se um sério risco de enfraquecermos o Estado democrático de direito, conquistado com muita luta e sofrimento e que é a base de nossa Constituição cidadã.

            Essa história nós já vimos, sofremos na carne e não queremos vê-la repetida. Não podemos deixar que pequenos grupos, munidos por desejo de vingança ao defenderem interesses próprios, joguem por água abaixo conquistas sociais e direitos arduamente conquistados nos últimos anos e coloquem em risco o futuro do País.

            Evidentemente, ninguém aqui está negando a situação que vive o País decorrente de toda a crise econômica mundial que atingiu vários países a partir de 2008 e que, finalmente, chegou ao Brasil. Mas a experiência desses outros países nos indica, Sr. Presidente, que, com a colaboração de todos os setores, é possível, sim, enfrentar a crise e sair dela no menor tempo possível. No entanto, pregando o ódio a governos e a partidos, não chegaremos a lugar nenhum. O tempo de duração dessa crise e as proporções que ela vai tomar dependem não só do Governo, mas também da responsabilidade deste Parlamento, de trabalhadores, empresários, da sociedade civil como um todo no sentido de ter claro o nosso compromisso com a defesa do Estado brasileiro, com a defesa dos interesses do povo brasileiro.

            Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que, diante dessas dificuldades pelas quais o País passa, dificuldades que estão muito longe do grau de alarmismo e catastrofismo com que setores da imprensa têm pregado de manhã, de tarde e de noite, longe desse caos que tentam promover, o Governo não está paralisado de maneira nenhuma. Muito pelo contrário. A Presidenta Dilma tem tomado uma série de iniciativas, como o constante diálogo com o Congresso, em busca de soluções para passarmos por esse momento difícil sem perdermos as conquistas sociais que demoramos tanto tempo para alcançar. Dou aqui o exemplo da semana passada, quando ela se reuniu com os Governadores em busca de um pacto federativo de ajuda mútua que seja realista e compatível com a atual realidade do País.

            Quero ainda dizer das iniciativas que o Governo tem tomado, portanto repito, o Governo não está paralisado: o  plano safra, o Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o plano de concessões, o Programa de Proteção ao Emprego.

            Ainda ontem, Senador Paim, estivemos lá no Palácio, quando da solenidade que celebrou dois anos do Programa Mais Médicos, programa exitoso, vitorioso, que já está mostrando resultados e está entrando agora em uma nova fase. Apesar das críticas que sofreu quando foi implantado, hoje há mais de 18 mil profissionais inscritos no programa, trabalhando em mais de 4 mil cidades e 34 distritos indígenas. E o mais importante é que hoje não há uma só cidade no País sem ao menos um médico. Há dois anos havia 700 cidades.

            Quero ainda destacar, por exemplo, a questão das novas regras do Fies, que hoje foi objeto de uma audiência pública solicitada por V. Exª na Comissão de Educação, a qual presidi junto com o senhor.

             Pois bem, de acordo com as novas regras do Fies, a partir deste semestre terão prioridade de atendimento os pedidos para cursos nas áreas de saúde, engenharia e magistério, áreas em que o País está carente de profissionais.

            Dizem que o programa foi reduzido. Na verdade - e hoje isso foi objeto de debate na nossa audiência - o programa passou por uma adequação, de forma a permitir que os que realmente precisam do financiamento tenham o acesso facilitado e paguem menos por isso, que o ensino oferecido seja de qualidade reconhecida e que as reais necessidades do País sejam atendidas.

            Quero ainda, Sr. Presidente, destacar os esforços que o Governo vem fazendo, mesmo com contingenciamento na área da Educação, para que nós não tenhamos cortes nesses programas de grande inclusão social no campo da educação, como o Fies e o ProUni.

            Hoje mesmo nós discutimos também o Pronatec, que é um programa extremamente inovador, um programa que está possibilitando que milhares de pessoas tenham acesso à formação, à qualificação profissional e possam se preparar melhor para o ingresso no chamado mercado de trabalho.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, como falei anteriormente, o Governo não está paralisado. Ele está trabalhando especialmente para manter as conquistas das classes sociais menos favorecidas. E a população brasileira pode e deve participar dessas decisões.

            Por isso quero destacar a iniciativa do Governo Federal ao criar a chamada plataforma Dialoga Brasil, por meio da qual usuários cadastrados participam de conversas com Ministros e podem elaborar e apoiar propostas sobre 80 programas de governo nas mais diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e redução da pobreza. As ideias mais apoiadas poderão ser transformadas em novas políticas públicas.

            Quero também destacar que a Presidenta já anunciou...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) -... a convocação, Senador Paim, de mais uma rodada de conferências nacionais nas mais diferentes áreas da saúde, educação, segurança, cultura, etc., exatamente como uma forma de estreitar cada vez mais os laços com a sociedade, do ponto de vista de fazer o bom debate, de fazer a boa discussão programática, exatamente pensando em avançarmos cada vez mais naquilo que é o nosso projeto, que é o nosso sonho, do qual nós não abriremos mão de maneira nenhuma, que é lutar por um Brasil inclusivo, um Brasil generoso, com geração de emprego, com distribuição de renda e com educação de qualidade.

            Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que é assim que se age na democracia. Procuramos canais legítimos para criticar...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) -...apoiar ações e apresentar sugestões. O diálogo é o caminho mais saudável para o entendimento. É assim que as democracias se consolidam e não alimentando a intolerância e o ódio.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada.

            Agradeço ao Senador Fernando Collor por ter permitido que nós fizéssemos esse registro agora, já que temos várias outras atribuições neste momento. Obrigada.