O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Ex^mas Srªs Senadoras, Ex^mos Srs. Senadores, evitarei hoje aqui, Sr. Presidente Paulo Paim, abrir as comportas do meu sentimento de indignação, seja como cidadão, seja como homem público. Do mesmo modo, não quero ser personagem involuntário de campanha eleitoral que se desenvolve no âmbito do Ministério Público. Desejo me ater aos fatos que pipocaram no dia de hoje, referentes a mim, que são partes integrantes do festival midiático que se apoderou de um grupelho na Procuradoria-Geral da República. Mas posteriormente tenho, por dever de ofício, que trazer algumas importantes informações para conhecimento de V. Exªs.

            Pois bem, Sr. Presidente, tão logo houve a apreensão de meus carros, algo amplamente noticiado - acho que ninguém nem alguma coisa mereceu tanto destaque quanto os meus carros pelos meios televisivos, pelos meios fotográficos e impressos -, tão logo houve a apreensão dos meus carros, no último dia 14 de julho, ingressei, junto ao Supremo Tribunal Federal, com um pedido de devolução dos mesmos, ficando eu como seu fiel depositário. Nada mais lógico, nada mais justo. São bens de minha propriedade, adquiridos de forma lícita, correta e, portanto, devem ficar sob a minha guarda, mesmo na condição de fiel depositário.

            Ontem, dia 4 de agosto, por volta de 10 horas da manhã, meus assessores receberam telefonemas de uma confreira e dois confrades de dois jornais e uma revista - às 10 da manhã -, perguntando eles aos meus assessores se haveria alguma declaração de minha parte sobre o parecer contrário do Procurador-Geral quanto à devolução dos carros, em que alega haver suspeitas de serem eles fruto de lavagem de dinheiro, além da utilização, para suas aquisições, de empresas de fachada.

            Pois bem, isso foi às 10 horas da manhã.

            Às 15 horas de ontem, o meu advogado foi recebido pelo Ministro Teori Zavascki, a quem deveria ser dirigido o parecer e dado exclusivo conhecimento. Disse o Ministro Teori Zavascki, às 15 horas de ontem, ao meu advogado que até aquele momento não havia recebido nenhuma comunicação do Procurador-Geral.

            Portanto, vejam os senhores que informações que correm sob segredo de justiça (sic) foram vazadas seletivamente, de forma criminosa, pelo Procurador-Geral da República aos meios, antes mesmo que o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal tomasse delas conhecimento. Vejam a gravidade desse ato.

            Quanto ao teor dos vazamentos, já emiti nota a respeito - nota porque estávamos no recesso parlamentar e, portanto, estava fechado o Senado da República - e quero aqui repetir que os carros são de propriedade de empresas das quais sou sócio majoritário, sendo eu o responsável pelos pagamentos, naturalmente, dos respectivos financiamentos.

            Falam que são empresas de fachada destinadas a lavagem de dinheiro - que gravidade essa afirmação do Ministério Público! - e afirmam que parcelas de pagamento estão em atraso.

            Cuidado com essas afirmações, sobretudo com inferências absolutamente infundadas e indevidas.

            As empresas têm contrato social, estão devidamente registradas na junta comercial, têm suas atividades de acordo com o que define a legislação. Se existem parcelas em atraso é uma questão comercial que diz respeito a mim e ao credor, não podendo jamais, em tempo algum, sob risco de uma grave penalização judicial a quem afirma que tal atraso se deve à falta de recursos escusos... Afirmações caluniosas e infames.

            Outro ponto refere-se à imputação de benefícios a um suposto grupo de Collor. Afinal, que grupo é esse? É muito fácil colocar grupo de Collor. Não colocam o meu nome diretamente, colocam grupo de Collor, porque de alguma maneira querem me trazer como personagem, embora involuntário de minha parte, de uma campanha eleitoral que está se desenrolando e que se conclui no dia de hoje. Que grupo é esse que ninguém sabe, que ninguém viu? Não seria isso uma isca besuntada de elementos jornalísticos rasteiros que os meios fisgam com inacreditável facilidade?

            Tal fato costumeiro em todos os meios só reforça o festim midiático denunciado até por um dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral da República. É isso o uso deslavado para se promover.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje se dará a disputa no Ministério Público Federal para a escolha dos nomes que integrarão a lista tríplice a ser encaminhada à Presidente da República visando a indicação do futuro Procurador-Geral.

            Desde que o atual ocupante do cargo e candidato à recondução se apoderou da função vem imprimindo aos trabalhos daquele órgão um modus operandi baseado principalmente - e isso é notório, isso é palpável, visível -, baseado principalmente esse modus operandi no conluio com grande parte da mídia em que prevalece o vazamento de informações, sigilosas ou não - pouco importa para eles -, e a criação de uma narrativa, de modo a dar uma aparente veracidade aos fatos.

            Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre as duas propostas de fiscalização e controle que apresentei, PFS nº 3, de 2015, e PFS nº 4, 2015, informo que ambas já se encontram sob análise do Tribunal de Contas da União. Uma se refere ao absurdo contrato de aluguel de um prédio para uso do PGR no Lago Sul e a outra, aos diversos contratos com uma empresa de comunicação, a mesma sem licitação, para utilizar essa empresa de comunicação na campanha do Sr. Janot ao cargo de Procurador-Geral em 2013 e agora também nessa campanha do Sr. Janot ao cargo no ano de 2015.

            Apenas para se ter ideia da gravidade dessas denúncias que os meios insistem em não apurar, gostaria tão somente de citar trechos da carta que os servidores da Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal encaminharam em 6 de março de 2015 ao Procurador-Geral, Sr. Janot. Essa carta faz parte do processo referente ao contrato com a empresa de comunicação e é um resumo claro de tudo o que aqui tenho dito sobre a PGR e seus métodos de conluio com os meios de comunicação.

            Afirmam os servidores do próprio Ministério Público, na carta dirigida ao Procurador-Geral - abro aspas:

Em dezembro de 2014, em conversa com o Procurador-Geral da República, manifestamos nossa preocupação com o cenário que se projetava com a contratação da Oficina da Palavra, [a empresa a que me referi] e com a forma como as mudanças vinham sendo implementadas. Mas julgamos que era possível dar um voto de confiança à administração. Contudo [continuam eles], nossas expectativas foram frustradas.

A análise que fazemos [continuam eles] é de que a estratégia adotada tem redundado em uma série de ações questionáveis, que prejudicam a imagem e a reputação institucional.

Essas ações também se revelam contrárias aos princípios constitucionais, como o da impessoalidade e da publicidade, aos preceitos da comunicação pública e às diretrizes institucionais, em especial da transparência e do profissionalismo.

É perceptível [continuam os servidores] e nos causa perplexidade o descontrole sobre as informações decorrentes da Operação Lava Jato, que redundaram em vazamentos e, segundo a imprensa, colocam em dúvida a legitimidade da atuação institucional e dão margem a questionamentos acerca do tratamento diferenciado que se tem concedido a determinadas empresas de comunicação, mesmo nos mais diversos círculos de convivência.

A instituição tem sido ridicularizada, e sua isenção, questionada, por conta de declarações e imagens consideradas demagógicas e personalistas. [Aqui eles devem estar se referindo àquela foto em que o Sr. Janot aparece ostentando, no seu amplo busto, aquele cartaz com a frase “O salvador da pátria”.]

Esse não é o primeiro período turbulento e de grande repercussão pública que assola a instituição [continuam os servidores]. Podemos lembrar os acontecimentos decorridos durante os trabalhos do mensalão. Naquela ocasião, não ocorreram vazamentos, nem a imagem institucional foi denegrida, como está acontecendo no momento presente.

Não podemos esquecer que o Ministério Público Federal é uma instituição pública e fundamental para a democracia e a cidadania. Portanto, suas ações não podem prescindir de uma comunicação pública baseada na ética, na transparência e na verdade [o que está faltando a esse grupelho do Sr. Janot que se apoderou da Procuradoria Geral da República; isso dito aqui, a necessidade da comunicação pública estar baseada na ética, na transparência e na verdade, dito pelos funcionários, servidores daquele órgão. Continuam eles:]

Portanto, gostaríamos de saber se é estratégia [isso eles indagam ao Sr. Janot]:

a) dar acesso a informações extremamente sensíveis para uma empresa privada cuja finalidade precípua é obter lucro [ele deve responder a isso, a essa pergunta, como também às seguintes.];

b) vazar informações para os grandes veículos de comunicação [isso é uma estratégia? - perguntam os servidores da Comunicação Social do Ministério Público Federal ao Sr. Janot];

c) fornecer informações em off e privilegiar determinados veículos de comunicação;

d) não divulgar antes, nos canais de comunicação do próprio Ministério Público Federal, informações de grande interesse público, como o envio ao Supremo Tribunal Federal da lista dos ocupantes de cargos públicos suspeitos de envolvimento na Lava Jato [mais uma pergunta dos servidores do Departamento de Comunicação Social do Ministério Público Federal].

[E perguntam mais:] É correto priorizar a quantidade em detrimento da qualidade da exposição?

[E, por último:] É correto desprestigiar a comunicação pública e substituí-la por barganhas e estratégias próprias da comunicação mercadológica, a fim de conseguir capas de jornais e destaques em jornais televisivos?

            Quer dizer, os próprios servidores do Ministério Público Federal, Sr. Presidente, têm conhecimento de que algo de muito errado está acontecendo nessa passagem do Sr. Janot pela Procuradoria-Geral da República.

            E essas perguntas que eles fazem são perguntas que nós nos fazemos, não somente aqui no Congresso Nacional. Também a sociedade as faz entre si. As pessoas se indagam: “O que é isso? O que está acontecendo, esses vazamentos que todo mundo sabe de onde vêm, mas a que ninguém tem nem sequer o direito de ter acesso, sobretudo aqueles que estão sendo investigados?”

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a opinião, a leitura do cenário e de tudo que tem ocorrido que fazem os próprios servidores do Ministério Público Federal.

            Não sou eu quem está afirmando tudo isso, são os próprios servidores do Departamento de Comunicação Social, em carta de 6 de março deste ano, encaminhada ao Procurador, Sr. Janot - e ele, não precisa dizer, não respondeu ainda.

            Pois bem, Sr. Presidente, volto então a perguntar, como tenho feito há meses desta mesma tribuna: há ou não há uma sórdida estratégia midiática promovida pela Procuradoria-Geral da República?

            Por tudo isso, a responsabilidade institucional do Senado Federal, quando da apreciação do nome indicado pela Presidente da República ao cargo de Procurador Geral, será ainda maior! É preciso que todos - parlamentares, mídia e população - abram os olhos para muitos dos aspectos nebulosos que estão por trás dessas investigações.

            De minha parte, reitero que nada tenho a ver com os fatos a mim imputados. Reafirmo que tudo não passa de ilações. São falsas versões impingidas à opinião pública de forma a esterilizar a verdade, a escamotear as reais intenções midiáticas do Procurador-Geral da República e a impor a narrativa que a ele interessa, principalmente num momento como este de sua campanha pela recondução ao cargo que agora ocupa. Utilizam-se do meu nome, utilizam-se da minha imagem, utilizam-se dos meus bens para se autopromoverem, para fazerem aquele espetáculo. Que triste espetáculo! Que humilhação que vem me impondo essa alcateia que se apoderou do Ministério Público Federal.

            Mas tenham certeza, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, tenham certeza de que tudo, a seu tempo e hora, será esclarecido. A verdade, mais uma vez, virá à tona.

            Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente Paulo Paim, agradecendo a V. Exª o tempo que me foi concedido e agradecendo às Srªs e aos Srs. Senadores.

            Obrigado.