A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiras e companheiras.

            Sr. Presidente, fico feliz em poder falar desta tribuna tendo V. Exª dirigindo os trabalhos neste momento, porque quero daqui relatar um pouco do que foi a audiência pública que realizamos na última quarta-feira, dia 29, em pleno recesso parlamentar, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Uma audiência pública comandada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por iniciativa de V. Exª, Senador Paim, que esteve conosco no último dia 29, quarta-feira, num profícuo e belo debate, ocorrido durante toda uma tarde e já entrando pela noite na Assembleia Legislativa. Foram inúmeras lideranças, lideranças sindicais, representando centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, representantes do movimento juvenil, do movimento estudantil, de movimentos de direitos humanos, desembargadores representando o Tribunal Regional do Trabalho - portanto, a Justiça do Trabalho do nosso País -, representantes da Anamatra, enfim, de várias entidades. Tivemos a presença de empresários. Um deputado Estadual do Amazonas, que é um empresário, lá falou sobre o tema, que era a terceirização.

            Eu destaco, Sr. Presidente, a importância desses eventos, que têm sido organizados pela comissão tão brilhantemente presidida por V. Exª no Brasil inteiro, porque infelizmente, há pouco tempo, a Câmara dos Deputados, por uma decisão da sua Presidência, deliberou e votou o projeto da terceirização sem que os Parlamentares pudessem debater de forma mais aprofundada. A matéria se encontra aqui no Senado Federal.

            O Presidente Renan Calheiros - e isso foi muito ressaltado durante a audiência pública na Assembleia do Amazonas -, respaldado pela grande maioria das Senadoras e dos Senadores, tomou uma decisão de que não há pressa, não há urgência, não há emergência; portanto, nenhuma carência de que a matéria seja votada de forma açodada aqui nesta Casa, e que precisamos usar da melhor forma o tempo de que dispomos para debater com a sociedade brasileira esse projeto.

            Esse projeto vem sendo debatido com a sociedade brasileira. Eu fiquei muito orgulhosa, Senador Paim, de chegar à Assembleia Legislativa e ver o movimento sindical presente. Lideranças de vários segmentos, representando operários que trabalham no distrito, representando os servidores públicos, representando o pessoal da construção civil, da vigilância, todos os segmentos sindicais de trabalhadores e trabalhadoras se fizeram presentes na Assembleia Legislativa.

            Ao final, apresentamos e aprovamos uma carta: a Carta do Amazonas, com um posicionamento claro, contrário ao projeto de lei que estabelece a terceirização do trabalho em nosso País, projeto de lei que é o PLC nº 30, de 2015, por razões que são conhecidas, mas que precisamos repetir onde quer que estejamos, nas tribunas dos Parlamentos; repetir nas manifestações públicas, nas assembleias sindicais, onde quer que formos, para que a população entenda quanto mal, caso seja aprovado, esse projeto poderia trazer para o nosso País, sobretudo para as relações de trabalho.

            Hoje, com a lei que nós temos e com a legislação, Sr. Presidente, estima-se que em torno de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros sejam terceirizados. Caso aprovado o Projeto nº 40, a estimativa é de que num primeiro momento, exatamente imediatamente após a sua aprovação, poderia esse contingente de 12 milhões de trabalhadores passar a 40 milhões de trabalhadores.

            Por uma razão muito simples: o objetivo do projeto não é aquele, em que os que votaram a favor alardearam, de garantir a segurança e todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores terceirizados. Não é esse! O objetivo maior do Projeto de Lei nº 30, de 2015, da Câmara dos Deputados, é ampliar a possibilidade do trabalho terceirizado no Brasil. Isso é ruim, e isso nós não podemos aceitar e contra isso nós temos de agir.

            Vejam alguns dados, senhores e senhoras: na construção civil, setor em que mais concretamente ocorrem acidentes de trabalhos e acidentes fatais no exercício do trabalho, a grande maioria dos trabalhadores acidentados e mortos é de trabalhadores terceirizados. De cada nove trabalhadores mortos durante as construções dos estádios da Copa do Mundo de 2017, por exemplo, sete eram trabalhadores terceirizados. Vou repetir: Na construção de nossas arenas para a Copa do Mundo de 2014, foram nove mortos. Dos nove, sete eram trabalhadores terceirizados. No meu Estado, infelizmente, faleceu um trabalhador. E faleceu porque não sabia exatamente operar um maquinário extremamente complexo. Ele era um trabalhador terceirizado.

            Estudos apontam também que o trabalhador terceirizado trabalha mais do que aquele contratado diretamente.

(Soa a campainha).

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Trabalha, em média, três horas a mais para ganhar, em média, 25% menos no salário para o mesmo serviço realizado. Ficam três anos e um mês a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, ou seja, a rotatividade é maior. Está mais exposto a acidentes de trabalho, porque recebe menor treinamento e capacitação para a atividade, Sr. Presidente.

            Para concluir, neste período que V. Exª me concede, quero dizer que, mais uma vez, nós, Senadores e Senadoras, estamos sendo procurados por servidores terceirizados que atuam aqui no Senado Federal. Servidores que reclamam, Senador Moka, que estão com seus salários atrasados e que até agora não receberam tudo aquilo que deveriam receber de empresas terceirizadas. Isso parece que já virou rotina nesta Casa.

            Um dia desses, andávamos pelos corredores, eram mais de 100 servidores aqui no corredor que fica atrás deste plenário, servidores da empresa terceirizada que atua no Senado Federal. Eu me dirigi a eles e perguntei o que significava aquilo. Eles disseram: “Senadora, nós todos recebemos aviso prévio de demissão.” Foi preciso a direção da Casa, foi preciso que os Senadores interferissem para que eles não fossem demitidos. Mas eles estão com seus direitos atrasados.

            Vejam: é com essa responsabilidade, que, infelizmente, a maioria - não vou dizer todos - da Câmara dos Deputados não teve, que nós, Senadores, estamos enfrentando o debate dessa matéria, que é extremamente importante. O projeto - repito - não trata de uma mera regulamentação. Não se trata de garantir direito de quem atualmente não tem direito. O projeto tão somente tem como objetivo central ampliar e permitir uma contratação muito maior de servidores terceirizados, inclusive nas atividades-fim. Por exemplo, uma empresa de aviação, pelo projeto aprovado na Câmara, poderia - tenho certeza de que não poderá -, se quisesse, caso aprovado o PLC 40, contratar um piloto, ou seja, o exercício da atividade-fim da empresa de aviação, de uma empresa terceirizada. Ela poderia, porque o projeto permite a terceirização do serviço principal de qualquer segmento, de qualquer empresa de produção ou de prestação de serviço. Então, nós não podemos nos calar.

            Eu quero, Senador Paim, fazer aqui o que fiz lá: cumprimentar V. Ex^a pela dedicação que V. Ex^a tem tido, não agora, mas em todos esses anos de sua vida, aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste País.

            Eu tenho certeza de que são esses debates, são essas mobilizações que vão impedir mais um retrocesso nas relações de trabalho do nosso País. Vivemos um momento de crise econômica. Não há o que discutir. A crise veio e veio forte. Ela atingiu o Brasil, atingiu a China, atingiu a Rússia, como em 2008 atingiu os Estados Unidos e a União Europeia a partir de 2009. E agora aqui ela chegou, mas, mesmo diante da crise econômica, ainda estufamos o peito para dizer: trabalhador no Brasil não perdeu o direito. É assim que tem que continuar sendo. Nós precisamos enfrentar este momento de dificuldade, porque após cada tempestade vem o sol que brilha no céu. E, para que esse sol seja cada vez mais brilhante, é preciso que não permitamos que nenhum direito do trabalhador seja retirado. A terceirização é, na minha opinião, uma das questões mais graves e mais danosas aos trabalhadores que tramitam aqui, nesta Casa.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.