O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Vicentinho, Srªs e Srs. Senadores...

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Sem revisão do orador.) - Senador Flexa, com a devida autorização e pedindo desculpas...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Delcídio, V. Exª merece o aparte e vou concedê-lo.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Flexa, é muito rápido.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Faça o seu discurso.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Vicentinho, nós temos dois requerimentos aí, à Mesa, sobre duas operações de empréstimo. Uma operação é relativa a São Paulo, o empréstimo para investimentos no sistema de abastecimento, do qual o Senador Flexa é o relator aqui no Senado Federal - a presença de V. Exª no plenário me motivou ainda mais a lembrar desse requerimento, que precisa ser lido antes do início da Ordem do Dia. Ao mesmo tempo, há também o requerimento da compra dos caças Gripen, uma operação que se arrasta há muitos anos - há quase 20 anos a Força Aérea Brasileira vem discutindo isso; vem passando por vários governos a aquisição desses caças. É um projeto extremamente relevante, que traz tecnologia aviônica para o País. Portanto, meu caro Presidente Senador Vicentinho, eu só pediria a V. Exª, antes da Ordem do Dia, que fizesse a leitura dos requerimentos. Muito obrigado, Senador Flexa.

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Com a compreensão e a colaboração do Senador Flexa, nós vamos ler o requerimento.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Fique à vontade, meu Presidente. O conterrâneo aí tem...

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Em seguida, V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Requerimento.

REQUERIMENTO Nº 885, DE 2015

Nos termos do art. 336, combinado com o art. 338 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 58, de 2015, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, e a Svensk Exportkredit Corporate, no valor equivalente a até duzentos e quarenta e cinco milhões trezentos e vinte e cinco mil dólares, cujos recursos serão destinados ao Projeto F-X2.

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Também outro requerimento:

REQUERIMENTO Nº 886, DE 2015

Nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 57, de 2015, que encaminha, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, proposta de alteração contratual do empréstimo celebrado, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, aprovado pela Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013.

            Todos os dois são assinados pelo Líder Senador Delcídio do Amaral.

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Com a palavra, V. Ex^a, Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente Senador Vicentinho, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, o segundo mandato da Presidente Dilma completou sete meses e o Governo só tem motivos para se envergonhar. O Governo das irregularidades, da fraude e da corrupção nada tem a apresentar, a não ser um conjunto de mazelas e agruras que aumentam o descrédito por parte do povo brasileiro.

            Não é de se espantar, portanto, com a matéria publicada nesta segunda-feira no jornal britânico Financial Times que afirma que o Brasil, que era - aspas - "um dos motores da economia global" - fecho aspas -, passou a ser - diz o jornal, aspas - "o homem doente" - fecho aspas - dos mercados emergentes.

            Para o jornal, o Brasil está quebrando todos os recordes da forma errada. Desemprego está disparando e a confiança empresarial despencando e recentemente a agência de classificação de risco Standard & Poor's está considerando cortar a nota do País de grau de investimento.

            De acordo com o FMI, entre os grandes mercados emergentes, só a Rússia terá um resultado pior que o do Brasil neste ano.

            Para o Financial Times, o País não passa por uma crise contábil ou cambial, mas, assim como outras economias emergentes, está sofrendo com o fim do superciclo das commodities em meio à desaceleração da demanda chinesa e do esgotamento do boom do crédito doméstico. No entanto - aspas -, "a profundidade da ressaca está sendo atribuída às tentativas de Dilma, no primeiro mandato, de prolongar a festa por meio de controle de preços e um programa de estímulo altamente ineficiente" - diz o Financial Times, fecho aspas.

            A análise deste respeitável jornal não traz grandes novidades da realidade econômica e política do Brasil de hoje. Sabemos que o Governo Dilma está como uma nau à deriva - sem apoio do Congresso e principalmente da população brasileira. Mas o que vemos de novidade é a tipificação do País como, abro aspas, “homem doente”, Senador Paim - fecho aspas -, dos mercados emergentes. Os dados reais, infelizmente, reforçam essa percepção.

            Inflação. Pela 16^a semana seguida, o mercado sobe sua estimativa de inflação em 2015. A previsão dos analistas passou de 9,23% para 9,25%. Já temos muitos analistas prevendo uma inflação de dois dígitos. Deus nos livre! Deus nos livre!

            A imprensa divulgou que a Presidenta Dilma iria fazer, Senador Vicentinho, uma reunião com o Ministério do Planejamento e seus Ministros para fazer uma redução do número de Ministérios, para, se não me engano, 20 Ministérios. É algo que todos nós, praticamente todas as semanas, estamos pedindo para a Presidente: corte os gastos, diminua os gastos, não penalize a população. Eu espero que ela tenha escutado as vozes da rua.

            O brasileiro sente a perda de seu poder de compra todos os dias e em todos os lugares - no posto de gasolina, no mercado, na conta de luz.

            Contração econômica, Senador Vicentinho. Parece que essa seria a pior recessão na história recente. Para o PIB, neste ano, os economistas pioraram a projeção pela terceira semana seguida, prevendo recuo, PIB negativo de 1,8%. A recessão e o real fraco podem levar o Brasil a perder dois postos no ranking das maiores economias do Planeta, em 2015, deixando o posto de sétima maior economia ao ser ultrapassado por Índia e Itália. Este é o Brasil do PT. É triste constatar que, há apenas quatro anos, comemoramos o título de sexta potência.

            Desemprego. A taxa de desemprego do País chegou, Senador Paim, a 6,9% em junho, o maior índice registrado nesse mês desde 2010. Ao mesmo tempo, as medidas tomadas pelo Governo - e V. Exª tem bradado aqui, neste plenário - dificultam a obtenção do seguro-desemprego, enquanto a retração econômica torna mais árdua a tarefa de conseguir uma nova colocação no mercado.

            Déficit. A queda da arrecadação teve um grave impacto nas contas públicas. De janeiro a junho, o Governo central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - acumula um déficit primário de R$1,598 bilhão, o pior resultado da história para os seis primeiros meses do ano desde a criação da série histórica, em 1997, estamos falando de quase 20 anos - quase 20 anos! Enquanto as receitas líquidas caíram 3,3%, as despesas subiram 0,5%, apesar da redução de 36,2% nos investimentos.

            As receitas caem, as despesas sobem, e os investimentos são reduzidos. Este é o cenário de hoje, infelizmente, do nosso Brasil.

            Desvalorização da moeda. O dólar comercial subiu ontem 0,86%, encerrando a R$3,4537, maior patamar desde 20 de março de 2003.

            Pedaladas. Aguardamos o posicionamento do TCU, Presidente, Senador Vicentinho, em relação às explicações oferecidas pelo Governo para justificar suas manobras para simular um equilíbrio nas contas públicas, passando por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Petrolão. Inúmeros casos de fraudes e de corrupção na Petrobras e, agora, na Eletronuclear estão sendo desvendados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça. Com a nova prisão do ex-Ministro José Dirceu e novas delações na Justiça, estamos nos aproximando dos verdadeiros culpados.

            Com tantos dados negativos, o Brasil realmente está um país doente. É urgente arrumarmos a casa e limparmos toda essa sujeira, afinal a economia brasileira anda em um terreno de muita instabilidade, e a população brasileira não aguenta mais tanta falta de ética e tanta irresponsabilidade na gestão do Governo Dilma.

            Presidente, Senador Vicentinho, eu peço a V. Exª que insira nos Anais do Senado Federal o trabalho dos economistas Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa, que tem o título “O Ajuste Inevitável - ou o país que ficou velho antes de se tornar desenvolvido”.

            É um documento que deve ser lido por todos os Srs. Parlamentares e pelo Governo, principalmente pelo Executivo, para que possamos fazer uma reflexão. Ele tem nove páginas, e eu vou ler...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... dois trechos somente que eu quero destacar do documento todo.

            Em um trecho os economistas dizem, Presidente Collor:

O desequilíbrio fiscal dos últimos anos, que coloca em risco a solvência do Estado Brasileiro nos anos à frente, decorre em parte dos excessos e erros da política econômica dos últimos seis anos, mas é, principalmente, o resultado de um Estado que requer todo ano o crescimento da receita maior do que o do PIB, o que significa que todo ano devemos aumentar a fração da renda do país destinada a financiar os gastos públicos.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Esse é um dos trechos que eu quero destacar no documento.

            Segundo trecho. Diz o documento dos economistas:

A menos que uma agenda extensa de reformas seja iniciada, [e a gente clama por isso aqui praticamente toda a semana, há 12 anos,] com a reversão da trajetória de aumento do gasto público, o Brasil estará condenado, [Senador Vicentinho,] na melhor das hipóteses, a uma longa estagnação. Essa agenda deve enfrentar o desequilíbrio estrutural de uma despesa [...]

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) -

[...] que cresce acima da receita, de um setor público que concede benefícios incompatíveis com o nosso estágio de desenvolvimento. As aposentadorias precoces são apenas o sintoma mais visível de um país que escolhe conceder o que não possui. Um país que se tornou velho antes de se tornar desenvolvido e que desperdiçou o seu bônus demográfico.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Diz o documento, ainda:

As seguidas intervenções setoriais desde a crise de 2008 prejudicaram diversas atividades econômicas e comprometeram o crescimento da produtividade e a capacidade de investimento das empresas. A alteração do marco regulatório do pré-sal, a intervenção no setor elétrico, o controle do preço dos combustíveis [...]

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) -

[...] e seu impacto negativo sobre os setores Óleo e Gás e Sucro-Alcooleiro, as regras de conteúdo nacional, o fechamento do setor automotivo, consolidando capacidade produtiva de 5 milhões de unidades por ano para mercado que absorve 2,5 milhões de unidades, a tentativa de recriar a indústria naval pela terceira vez desde 1950 cometendo os mesmos erros, a concessão de subsídios e proteções a empresas sem a contrapartida de ganhos de produtividade, agravaram o quadro fiscal e prejudicaram a produtividade do setor privado. Essas políticas resultaram em benefícios privados localizados para alguns grupos de interesse, mas não em ganhos sociais ou expansão do investimento, e colaboraram para a estagnação da economia nos últimos anos.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluindo, Sr. Presidente, mais um trecho somente do documento:

A forma do ajuste importa. Quando baseado em tributos que agravam ainda mais as distorções da estrutura tributária prejudica a eficiência econômica e a retomada do crescimento. Pior do que um ajuste que comprometa ainda mais o crescimento potencial da economia, porém, é não fazer o ajuste, aumentando o risco de uma crise mais aguda do que a atual.

A agenda para a retomada do crescimento passa pela simplificação da estrutura tributária, a uniformização das regras para os diversos setores e a adoção de critérios que reduzem a ambiguidade normativa. Não há dificuldade técnica com a reforma tributária, em muitos casos sendo suficiente adotar as regras e procedimentos usuais na grande maioria dos países.

No entanto [...]

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir, Senador Flexa, porque já são quase 18 horas.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) -

No entanto, regras simplificadas e que garantem tratamento homogêneo para os diversos setores e empresas implicam a perda de benefícios e privilégios, encontrando a resistência dos grupos de interesse.

            O documento é de alta importância para reflexão. Por isso, eu peço a V. Exª que o faça constar nos Anais do Senado e peço aos meus pares que possam ler esse documento.

            O documento é de autoria dos economistas Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa: “O Ajuste Inevitável”.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O Ajuste Inevitável - ou o país que ficou velho antes de se tornar desenvolvido” (Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa. Julho de 2015.)

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - V. Exª será atendido, nos termos regimentais.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço a paciência de V. Exª.