O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Enquanto aguardamos o desenrolar desta votação, no momento em que me somo a todos os demais Senadores no abraço ao grande colega e grande paraibano Cícero Lucena, aproveito para trazer ao plenário - chamo a atenção dos meus nobres companheiros -, Senador Aloysio, um tema extremamente relevante, que passou, de alguma forma, Senador Renan, despercebido, talvez em razão do acúmulo de notícias, muitas delas surpreendentes, que nos chegam a cada instante.

            Um importante jornal brasileiro publicou, no início desta semana, uma matéria que mereceria uma atenção maior, inclusive de nós Senadores. E já se começa a buscar essa atenção na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados. Na verdade, existe hoje uma ação coletiva, que corre na Corte de Nova York, proposta por acionistas investidores da Petrobras que buscam ser ressarcidos dos prejuízos que tiveram em razão dos desvios já assumidos, inclusive oficialmente, pela própria Petrobras.

            Essa ação, Senador Agripino, é comandada no tribunal distrital de Manhattan pelo juiz Jed Rakoff. Ele informou algo absolutamente estarrecedor. Ele oficiou a Petrobras para que esta explicasse como teria feito tantos relatórios e, na verdade, tantos anúncios.

            Esta é a defesa da Petrobras a essa ação, como diz o juiz. A Petrobras diz que “as nossas práticas são destinadas a assegurar os mais altos padrões de ética na condução da empresa”. Diz ainda a Petrobras, através dos seus advogados, Senador Tasso Jereissati, que “adota as melhores práticas de governança corporativa”.

            Abro aspas novamente para mais um dos argumentos da defesa da Petrobras ou dos anúncios, na verdade, propostos e publicados em Nova York pela Petrobras, cujas ações, é bom ressalvar, são negociadas na Bolsa de Nova York. Diz-se que os negócios da Petrobras são conduzidos com transparência e com integridade, que a empresa está comprometida em implementar uma operação sempre justa e transparente, que vai investir todos os seus recursos com eficiência e com disciplina e que o realismo das suas metas e da sua gestão é absoluto.

            Em face de todos esses comunicados públicos feitos pela Petrobras, Governador e Senador Anastasia, o juiz a arguiu. E qual foi a resposta dos advogados da Petrobras, para assombro de todos nós? Os advogados da Petrobras, quando confrontados com esses anúncios que desmentem na prática o que ocorreu na empresa, disseram literalmente - abro aspas para a defesa dos advogados da Petrobras: “Não podemos ser responsabilizados por isso, porque essas peças eram mera publicidade”.

            Srªs e Srs. Senadores, o que nós estamos vendo é estarrecedor. É um Governo que não cansou de mentir ainda aos brasileiros, como vemos dia a dia, e que, agora, também mente para os investidores fora do Brasil. É algo absolutamente sério.

            O final do relatório do juiz diz, literalmente, que a Petrobras não pode ser questionada por aqueles anúncios que havia feito, porque são comunicados, repito, de opinião e de mera publicidade.

            O Deputado Imbassahy, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga os desvios na Petrobras, está já solicitando hoje acesso à integra desses depoimentos ou dessa defesa da Petrobras, porque isso é crime de responsabilidade.

            Uma empresa cujas ações são negociadas numa bolsa internacional, numa das mais importantes do mundo, que é a Bolsa de Nova York, considera seus comunicados de governança meras peças publicitárias. O que podemos pensar, Presidente Renan Calheiros, em relação a todos esses outros anúncios a que assistimos todos os dias? Agora, em relação ao Fies, é dito como se ele fosse a oitava maravilha do mundo, sem dizer que, neste ano, atenderá a metade dos alunos que atendeu no ano passado.

            Fica aqui este alerta, porque imaginávamos que a Petrobras iniciava um novo e virtuoso círculo, mas estamos vendo que algumas das piores práticas da empresa, sobretudo no que diz respeito a mentir aos brasileiros e aos investidores, ainda continuam sendo praticadas pela empresa, Sr. Presidente.