A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço ao Senador Gladson Cameli, do Acre, meu correligionário, jovem Senador, que chegou a esta Casa nesta eleição de 2014.

            Caro Senador Paulo Paim, nós estamos a cada dia nos surpreendendo com uma informação nova. Com o agravamento da crise, há a necessidade urgente de o Senado Federal, que é a Casa da República, participar, eu diria, com grande senso de responsabilidade desse momento extremamente complexo, difícil, desafiador, Senador Cristovam Buarque, para todos nós, mas sobretudo para aquela população que está pagando a conta, que é mais salgada para ela.

O trabalhador perde o emprego; o cidadão vai a um hospital e não consegue um leito, às vezes até na UTI; a mãe ou o pai não consegue vaga para seu filho, ou vai em busca de uma creche, mas tem que deixar de trabalhar porque não há creche.

            Vimos, ontem, o que aconteceu com um programa tão importante, porque a primeira infância é fundamental para o desenvolvimento. Não vou nem me meter na sua seara, Senador Cristovam, porque, para falar disso, aqui temos um mestre. O que abordo é exatamente o seguinte: por que a situação das creches está assim? Quantas obras, quanto dinheiro jogado na lata do lixo por causa de obras de creches não executadas ou mal contratadas. Dinheiro jogado fora! Quando o dinheiro é pouco, temos que ter um cuidado muito maior com ele, e a gestão pública requer uma responsabilidade, eu diria, aguda, fundamental.

            Nesse fim de semana, Senador, estive num Município pequeno do meu Estado, um Município que tem o simbólico nome de Ipê, que é a árvore símbolo do nosso País. Um Município pequeno, encravado na nossa serra gaúcha. Lá, o Prefeito Valerio Marcon inaugurava o trecho de asfalto de 1,5Km que ele fez com o pedaço de uma emenda parlamentar da Câmara, do Deputado Afonso Hamm, com 700 mil do orçamento próprio da prefeitura. Na inauguração daquela obra, muito importante para o distrito, um distrito de Segredo - praticamente um bairro de população rural, onde há agricultura familiar, pessoas que vivem ali no trânsito da estrada, passando de um Município para outro nesse distrito, que fica à beira da estrada, onde há gente que trabalha, gente que é empreendedora -, ele revelou que fazia 12 anos que, nas contas daquele Município pequeno, que o Senador Paulo Paim conhece, havia um desequilíbrio enorme. Quando ele chegou, arregaçou as mangas, chamou sua equipe e começou, com uma tesoura, a podar todas as despesas que eram desnecessárias e concentrou nas prioridades. Resultado: hoje - ele começou em 2012 -, a saúde financeira do Município está equilibrada, o que é raro, o que é muito raro, porque, no meio do caminho, o governo corta o dinheiro do FPM, quando desonera, do IPI; corta dinheiro daqui, dali, programas bons também são reduzidos por falta de recurso orçamentário, emendas são embargadas, contingenciadas, e, ainda assim, essa prefeitura dá um exemplo.

Mas dá exemplo de gestão, e ele usou palavras como gestão e planejamento.

            Quando vemos a crise, hoje, no Brasil, vemos que a responsabilidade do gestor ficou em segundo plano. Em primeiro plano, estavam outros objetivos que não eram os que interessam à população: melhor eficiência, maior comprometimento e estabelecimento de prioridades com planejamento estratégico para o que fazer, como fazer e como melhorar os serviços. É assim que fazemos na nossa casa, e é assim que uma empresa faz para ter êxito e resultados.

            O que aconteceu no nosso País foi exatamente o contrário. É o que estamos vendo em relação ao BNDES. São R$184 bilhões que o Governo vai ter que pagar do seu próprio bolso. Aliás, não é do seu próprio bolso, porque o Governo não existe. O Governo é a sociedade. Essa conta, esse rombo - que é a diferença entre o dinheiro que o BNDES pega do Tesouro e devolve ao Tesouro e o dinheiro que o Governo toma do mercado, com seus títulos públicos e a taxas muito maiores - dá uma diferença só de R$184 bilhões. Só com isso, talvez, não seria necessário o ajuste fiscal, só com essa conta, ou um ajuste menor, menos salgado para os trabalhadores, menos salgado para os aposentados.

            É claro que o País precisa caminhar no rumo da modernização, mas nós temos que ter responsabilidade, e, aqui, no Senado, caro colega Gladson Cameli, Senador Cristovam, Senador Paim, nós vamos agir. Eu tenho convicção, por conhecer esta Casa - estou aqui há quatro anos e meio -, que a maioria dos Senadores tem um compromisso não com o Governo, mas com o País, e é isso que deve prevalecer.

            Antes disso, precisamos que o Governo tenha pelo menos a consciência das coisas que precisa fazer. Tantas vezes, desta tribuna, esse assunto foi alertado pelo Senador Pedro Simon; tantas vezes foram feitas referências pelo Senador Cristovam; tantas vezes aqui falavam sobre a redução dos gastos. Muitos ministérios, quase 40 ministérios!

Foi falado aqui pelo Senador Pedro Simon sobre a necessidade de um diálogo, mas um diálogo altivo, em que fosse possível conversar com aqueles Senadores como nós, Senadores independentes. Estamos dispostos, sim, mas temos que escutar, talvez, algumas coisas que não sejam muito agradáveis, Senador. Se não houver esse ambiente... Claro que de nossa parte não faltará disposição e responsabilidade para ajudar.

            Vamos ter agora, nesta semana, possivelmente, ou na outra, o primeiro desafio. Na Comissão de Constituição e Justiça, haverá a sabatina com o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, que vem aí com o apoio da maioria expressiva dos membros do Ministério Público, que votaram nele.

            Sinceramente, quero destacar e até elogiar a atitude da Presidente Dilma Rousseff por ter feito a indicação para a recondução do Procurador Rodrigo Janot, que está, junto com o juiz Sérgio Mouro e a Polícia Federal, trabalhando intensa e discretamente, com espírito republicano, com espírito de responsabilidade institucional, raramente visto em nosso País, nesse processo e nessa operação que está com tanta repercussão, dentro e fora do Brasil, a famosa Operação Lava Jato.

            Nós vamos ser testados, o Senado, não só na sabatina, na CCJ, mas também aqui, na hora da votação. Desejo, sinceramente, que também, nesta Casa, nós tenhamos senso de responsabilidade diante desse desafio que nós vamos ter, em relação à recondução do Procurador-Geral da República, que está fazendo um trabalho exemplar.

            Temos que aproveitar esse momento para discutir tudo o que o Ministério Público vem fazendo para dar transparência a esses processos de investigação.

            Nós precisamos ter responsabilidade também sobre todos os projetos que foram votados na Câmara a toque de caixa, Senador, no final do primeiro semestre, que estão chegando agora ao Senado. São projetos que tratam desde a questão da maioridade penal até os ajustes nas contas públicas, entre outros. Os Senadores precisam ter essa responsabilidade.

            Acredito, sinceramente, que o momento que o Brasil está vivendo e pelo qual está passando é um dos mais delicados da nossa história. Estamos aguardando também o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas públicas e aguardando, claro, como eu me referi, a sabatina do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

            Estamos falando também da liderança um Governo que foi eleito e que precisa dar respostas com muita transparência, com muita responsabilidade, com muita coragem, sobretudo nesse momento em que a própria Presidente se sente fragilizada, tantas são as pressões contra o Governo e tantas são as pressões de fora em relação à situação e à crise que estamos vivendo.

            O Brasil é muito maior do que qualquer partido político, é muito maior do que qualquer ideologia política, é muito maior do que qualquer um que ocupe a Presidência da República. O Brasil é uma nação, e o Senado é uma parte importante desta nação. Não podemos frustrar a sociedade brasileira nesse momento.

            Quanto à questão do ajuste fiscal, o Governo precisa ser transparente. Quando se pede um ajuste, é preciso responsabilidade no discurso para a sociedade perceber claramente aonde o Governo quer chegar, como quer chegar e aí fazer também aquilo que chamamos de disposição de cortar gastos, reduzir ministérios. Onde vai acontecer e quando vai acontecer? Os gastos dos cartões corporativos serão mais bem controlados? O que foi gasto? Como foi gasto? E nós temos que ter a responsabilidade de ajudar, mas também de exigir essa transparência.

            O Governo pede apoio e união, mas também precisa partir dele, Governo, o protagonismo nessas duas ações. Tem que acabar com o discurso comparativo entre o presente e o passado de 12 anos, de 15 anos atrás, ou de acusar um outro governo que já passou. As pessoas vivem exatamente aguardando uma manifestação desse tipo.

            Eu me referi, há pouco, àquele pequeno Município de Ipê, em que todos colaboraram, porque todos confiaram no líder, no sentido de que o ajuste seria, ao final, benéfico para todos.

            É preciso exatamente esse grau de comprometimento e de confiança, para assegurar que a governança, a boa governança, a governança transparente e responsável chegue à sociedade.

            No caso do ajuste fiscal, é preciso mais solidariedade com os Estados, que estão quebrados. O Estado do Rio Grande do Sul passa hoje por uma dificuldade seriíssima, por não conseguir pagar sequer os salários dos seus servidores.

            É um caso que preocupa outros Estados que vivem a mesma circunstância de dificuldade financeira. É um caso que pode se transformar em uma realidade não só para o conjunto da Federação, mas para a própria União, que está vivendo um dilema semelhante ao do Rio Grande do Sul. Claro, não desejamos nunca que a União tenha que atrasar os salários, mas a situação é extremamente complexa.

            A situação trágica das contas públicas do Rio Grande do Sul, Senador Paim - V. Exª já abordou isso aqui da tribuna -, pode se alastrar para o Brasil de amanhã se as instituições democráticas não atuarem de forma muito responsável. Muitos Estados também estão dando sinal de crise, porque também parcelaram os salários dos seus servidores - como na Região Nordeste, em alguns casos. O Rio Grande do Sul pode ser o Brasil de amanhã e a Grécia de ontem. No nosso Estado, no entanto, não há uma União Europeia para nos salvar. Então, temos que ter responsabilidade para debatermos e encontrarmos nossos próprios caminhos e as soluções mais adequadas para enfrentar este momento tão difícil e tão desafiador.

            O protagonismo não pode ser apenas de um partido. Em tempo de crise, como esta que estamos vivendo, o protagonismo não é só da Presidente, mas ela é a principal peça nesse processo. Quando se fala em protagonismo e união, é preciso buscar, realmente, ouvir, ouvir, ouvir, aceitar, contraditar e, aí, estabelecer o contraditório. Vamos construir a convergência que pode salvar o Brasil deste momento trágico - político e econômico - que estamos vivendo, para que enxerguemos enfim uma luz no fim do túnel, Senador Gladson.

            Vamos respeitar o trabalho que o Judiciário vem fazendo e vamos dar autonomia para o Poder Judiciário. Vamos fazer a nossa parte aqui, como Legisladores, e vamos esperar que o Executivo exerça a liderança necessária, não em favor do partido do Governo, mas em favor de uma Nação, porque o povo brasileiro não suporta mais tantas dificuldades como as que estamos vivendo agora.

            Tenho andado muito pelas cidades do interior do meu Estado. Eu queria dizer que o temor é geral. A insegurança existe e está entre todos nós - o produtor rural, o pequeno agricultor familiar, o microempresário, os cidadãos da cidade e do campo temem o desemprego. Essa preocupação passa por toda a sociedade, sobretudo pelas prefeituras municipais, que, da mesma forma, estão vivendo seriíssimos problemas financeiros.

            O Governo tem, por isso, que ter responsabilidade fiscal; o Judiciário, responsabilidade jurídica; e nós, aqui no Legislativo, precisamos ter responsabilidade política e institucional na hora das decisões.

            Não vamos, não vamos, Senador Cristovam - e eu sei que esse é o seu sentimento -, nós não vamos detonar uma pauta bomba aqui no Senado Federal, porque não estaríamos atuando contra o Governo, mas contra o País. Eu penso que essa é a nossa responsabilidade.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim, muito obrigada, caros colegas Senadores.

            (...)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para uma comunicação? Tudo bem, para uma comunicação inadiável então.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Paim, o Senador Cristovam vai falar, só que estão na galeria assistindo a esta sessão a Jenifer Schmidt, o Sr. Wilian Schmidt, o Sr.Ivanor Schmidt, que são de Carazinho e vieram acompanhar aqui da galeria os trabalhos desta Casa - sejam muito bem-vindos aqui.

            Eu os recebi lá no gabinete, Senador Paim, nós que representamos o nosso Estado. Essa cidade é uma cidade especial, porque lá nasceu o Brizola - Carazinho é significativa sob todos os aspectos, especialmente os históricos. E falo de Carazinho, Senador Cristovam, porque V. Exª é um dos grandes admiradores deste grande gaúcho.

            Obrigada, Senador.