O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente Paulo Paim, que preside esta sessão, Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, hoje venho a esta tribuna impulsionado por uma alegria muito grande. Primeiro, na sexta-feira, fomos ao meu Estado, Roraima, precisamente à capital, Boa Vista, entregar, do Programa Minha Casa, Minha Vida, 747 residências, novas residências, aos moradores daquela localidade, do Conjunto Pérola.

            Sr. Presidente, fui vereador e líder do Prefeito Iradilson, que havia feito um conjunto com 3 mil casas, logo nos primeiros programas. O ministro de então, na época do PP, esteve lá, viu as casas e gostou muito, tínhamos colocamos 10% das casas para pessoas portadoras de deficiência. Ele gostou muito do tamanho, da estrutura, da infraestrutura e prometeu algumas casas ao Prefeito Iradilson. Assim, vieram as casas do Conjunto Pérola. Tive a oportunidade, como líder, de estar lá com o Secretário Nélio, com o Prefeito, com o Secretário de Finanças, Dr. Getúlio.

Era um local que sequer existia, era um lavrado. Na nossa terra, lavrado é aquela área está só mato - só mato. E ali foram construídas inúmeras casas, hoje é uma cidade, e, agora, fomos entregar ali mais 547 casas, através, naturalmente, de uma parceria com a Prefeitura de Boa Vista.

            Mas foram entregues mais outras 200 casas, que foi uma parceria diretamente com entidades, Senador Aloysio, de pessoas que são sem teto, que se organizaram, fizeram as proposições e tiveram esse acesso a 200 casas. E a alegria, Senador Paim, que a gente via em cada cidadão e cidadã, naquela localidade, realmente, era bastante empolgante.

            E se é comum, em alguns lugares, a Presidenta receber vaia, em Roraima, ela recebeu aplausos, muitos aplausos. Mais de 5 mil pessoas, e ela foi extremamente bem aplaudida, não só por estar ali entregando aquelas moradias àquelas pessoas tão necessitadas, como por ela ter abraçado proposições que fizemos durante a viagem e, também, proposições colocadas pela própria Governadora Suely Campos na localidade.

            Uma é a gente estabelecer um crescimento regional no Brasil, da Região Norte do Brasil com a região sul da Venezuela, e dar ao porto de Guanta, na Venezuela, as mesmas proporções que são dadas hoje no Paranaguá, envolvendo o Paraná.

            Ou seja, em Roraima, que hoje está praticamente ilhada no que diz respeito à produção, que precisa alavancar sua economia, que teve políticos que ali passaram e deixaram o nosso Estado na economia do contracheque, surge uma grande luz para podermos equacionar a questão fundiária. Fizemos essa proposição à Presidenta, com a questão dessa parceria com o governo venezuelano, que hoje importa 75% do que consome. E Roraima pode ser o grande produtor de alimentos, principalmente do setor primário, para aquele país, um país vizinho.

            Hoje, o grão que vai para a Venezuela vai da Nicarágua, o leite vai do Equador, a carne vai do Brasil, mas não vai de Roraima, que é a nossa fronteira. E Roraima já foi a maior exportadora de carne bovina do Norte do País quando era Território. Então, ela abriu as portas para isso.

            Discutimos a questão energética, que é o único ponto do Brasil, no Estado de Roraima, que falta interligar.

            E estamos com a linha de Tucuruí paralisada, entre Manaus e o Amazonas, por uma questão ainda nas comunidades indígenas; é uma questão ambiental ali, que não é nem da comunidade indígena, são ONGs vendendo dificuldade para colher facilidade.

            Isso tudo foi colocado para a Presidenta. Ela atentou, com muita propriedade, para a questão, também, de uma unidade de conservação. Quando passaram as terras para lá, permitiram que, no decreto do Presidente Lula, ficasse estabelecido que fossem criadas duas áreas de unidade ambiental do Lavrado. Estavam querendo botar essas áreas em áreas que já são utilizadas no setor produtivo. Nós fizemos uma proposição: que essa área seja implantada nas comunidades e nas áreas indígenas, principalmente na Raposa Serra do Sol e São Marcos, porque elas são, primeiramente, típicas - o lavrado verdadeira e propriamente dito -, e que fosse unidade extrativista, em que as comunidades não perdem o domínio da localidade e podem explorar de forma sustentável aquela área, tanto no setor agrícola quanto no setor do turismo.

            Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Senador Telmário, eu ouvi, como sempre, o pronunciamento de V. Exª com muita atenção e, se V. Exª me permitir, farei uma observação a respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida. V. Exª participou, com muita alegria, e é justo que assim seja, da entrega de unidades habitacionais no seu Estado, com a presença da Senhora Presidente da República. Tenho muito entusiasmo por esse programa, meu caro Senador Telmário, e nós, no Estado de São Paulo, já há muitos anos destinamos uma parte dos recursos de ICMS para financiamento de habitação popular, especialmente para a faixa de renda que vai de zero a três salários mínimos. No atual governo, o Governo de Geraldo Alckmin, o Governo de São Paulo complementa, com recursos a fundo perdido, uma parte, que chega a até R$20 mil por unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. Uma parceria exemplar, que viabilizou o programa na cidade de São Paulo, onde os terrenos são mais caros. Agora, me dirijo a V. Exª, que é um Senador influente da Base do Governo, para trazer uma preocupação das empresas que trabalham nesse Programa Minha Casa, Minha Vida. V. Exª sabe, há um atraso considerável nos pagamentos. Muitas empresas estão fechando suas portas. As demissões atingem não apenas os trabalhadores que estão diretamente envolvidos nas obras, como também os corpos gerenciais dessas empresas, porque os atrasos de pagamento se tornaram uma constante. Existe uma promessa, agora, de um pagamento até o dia 15 de agosto para as empresas menores - espero que saia. Agora, depois disso é incerteza total. O que o Governo diz é que, conforme o porte das empresas, os pagamentos serão feitos no prazo de 30, 60 e 90 dias, o que, para uma empresa que trabalha tendo que recorrer a banco para poder manter sua atividade, é o caminho para a ruína. Mais ainda, a Caixa Econômica Federal determinou uma redução nas medições no faturamento dessas empresas de quase 50% em contratos já firmados e em obras que já estão em andamento, o que significa demissão, demissão de gente. Então, eu faço este registro para que V. Exª, que tem uma justa preponderância, uma justa presença importante na Base do Governo, leve esta preocupação até a Senhora Presidente da República, porque não basta colher aplausos em uma inauguração, é preciso dar continuidade a um programa que, em grande parte, foi o responsável pelos votos que ela obteve na sua eleição. Muito obrigado.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado a V. Exª. Veja: cada local é uma realidade. Eu tive a oportunidade de conversar com as empresas inclusive que estavam lá, que estavam entregando as casas, e perguntei sobre esse ponto, sobre como está a questão do pagamento. Em dia, lá estão todos em dia. Então, amém às empresas que estão construindo em Roraima. Mas V. Exª traz uma preocupação pertinente.

            Até porque, lá, a própria Presidente anunciou também, Senador, que o programa não só terá vida como haverá um novo lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, sem nenhuma dúvida, eu acredito muito na recuperação brasileira - inclusive vou tocar neste assunto daqui a pouco - e acho que os homens de bem, como V. Exª e outros que compõem esta Casa... Acho que o Senado, nesse momento, volta a ser o pilar da política brasileira, com a maior propriedade.

            O que a gente vê hoje - o avanço desnecessário, algumas retaliações que estão acontecendo na Câmara - preocupa sobremaneira o Estado brasileiro, preocupa sobremaneira a política brasileira, porque, acima de qualquer diferença, acima de quaisquer interesses pessoais ou partidários, o Brasil é de todos nós, brasileiros, e todos nós temos, com certeza, o interesse maior de este País dar certo e juntos nós temos que levar as proposições. 

            V. Exª faz um trabalho que eu conheço muito bem e de muito tempo, pois trabalhei em São Paulo e tenho uma grande admiração por V. Exª e outros políticos daquele Estado. Franco Montoro, quando assumiu o Governo e montou sua equipe, eu era auditor do Bradesco. Era um garoto novo, com vinte e poucos anos, e eu ficava horas vendo aquela equipe que André Franco Montoro montou e, depois, quase todos foram governadores, ministros e até um Presidente, como o Fernando.

            Então, voltando também, Sr. Presidente Paulo Paim, outra alegria que eu trago no coração é que, neste final de semana, domingo, houve uma disputa de todas as quadrilhas juninas do País aqui, em Brasília. E eu estava lá ontem, porque havia uma representante do Estado de Roraima, a Quadrilha Eita Junino, que foi campeã do nosso Estado. Ela foi uma das últimas a entrar, em um domingo, já quase zero hora, e ela empolgou, ela realmente entrou com a alma, com o coração, trouxe aquela força do Norte, trouxe aquela garra, aquela determinação dos seus componentes, dos brincantes, dos diretores.

            Enfim, todos em um só grito, todos em uma só ação, em uma só festividade, e a quadrilha junina do meu Estado foi a campeã brasileira. Ganhou um carro - o prêmio era um carro. Estive lá, rejeitei ir, com todo respeito, ao camarote e ao palco, porque ali eu estava como um torcedor da cultura roraimense, e ficamos ali, na arquibancada, junto com a torcida, porque nem todos eram do Estado - nem todos, não, pouquíssimos, talvez quase nenhum era do Estado de Roraima, todos daqui, do próprio Distrito Federal - e a motivação foi enorme, contagiou. Foi um momento de muita alegria, realmente, que a Quadrilha Eita Junino proporcionou ali naquele festival, naquela disputa de cultura, e foi a grande campeã.

            Então, quero parabenizar os brincantes, quero parabenizar os organizadores. O Dr. Dener, inclusive, que é um dos que organizam, é o Defensor Público-Geral e estava lá, como brincante. O Vereador, que é do nosso Partido, o PDT, Sandro Baré, estava lá presente, conduzindo, e recebeu o prêmio como melhor animador do evento.

            Portanto, quero parabenizar todo mundo, a Governadora Suely Campos, que contribuiu com a presença da quadrilha aqui; quero também parabenizar o Secretário de Cultura, o Jorge, que estava ali também presente, abraçado com aquela causa, e a vitória veio.

            Quero parabenizar todos. Roraima ganhou muito com isso porque levou alegria e mostrou que, embora sejamos um Estado pequeno, longe, estamos bem antenados e temos competência para fazer um trabalho brilhante como aquele que foi feito ontem e que nos levou à vitória. Foi campeã brasileira disputando com o Nordeste todo, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Bahia, e acho que até Rondônia estava lá - o Senador Acir Gurgacz está ali.

            Então, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, não só para falar dessa questão, mas também quero aproveitar a Rádio Senado e a TV Senado para me confraternizar com a Igreja Assembleia de Deus de Roraima, por ocasião do seu centenário.

            Fundada em 28 de agosto de 1915 por Cordolino Teixeira Bastos, recém-chegado em Roraima, vindo do Pará, que propagou a fé cristã na região, a partir da Fazenda Alta, na Ilha de Maracá, no Rio Uraricoera, por muito tempo, a Igreja funcionou em lares de irmãos de fé, tendo conquistado personalidade jurídica apenas em 1948, com a publicação no Diário Oficial da União do Estatuto da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, já então sob a condução do Pastor Quirino, que organizou os trabalhos da Igreja Assembleia de Deus.

            Iniciando em um templo de taipa, coberto com palha de anajá e luz de carbureto, a Igreja congregou crentes oriundos de outros Estados onde se manifestava a glória a Deus.

            Atualmente, a Assembleia de Deus de Roraima é uma Igreja consolidada no Estado, com mais de 55 mil membros, que vai muito além da propagação da fé cristã, o que em si já seria uma missão de elevada nobreza.

            A Igreja realiza importantes projetos sociais. Destaco alguns aqui: Minha Casa, Uma Bênção, com a construção de residências para os membros carentes que necessitam de moradia digna; Minhas Mãos Para Deus, com o recolhimento e a distribuição de gêneros da cesta básica para atender a sociedade carente da região e também os missionários necessitados; Baby Chá Missionário, com a coleta e a distribuição de enxovais para os recém-nascidos filhos dos missionários; Serviço Carcerário, programa assistencial que visa à ressocialização de detentos. Dentre as atividades de cunho doutrinário, destaco o projeto Minha Casa, Uma Igreja, que enfoca o ensinamento bíblico genuíno dos lares roraimenses, abrangendo todas as faixas etárias.

            A Igreja incentiva e promove a formação de líderes religiosos, tanto no ensino secular quanto no teológico, possuindo uma Escola Preparatória de Obreiros, incentivando a prática da solidariedade numa formação educacional cristã.

            Tendo iniciado nos lares de seus fundadores, hoje a Assembleia de Deus em Roraima serve a Deus em 427 tempos em todo o Estado, realizando importante iniciativa na seara social e, principalmente, disseminando o Evangelho de Jesus o povo de Roraima.

            Quero parabenizar o Presidente, o Pastor Isamar Pessoa Ramalho, que, com maestria e com sabedoria, oriundo da Igreja, hoje faz com que ela seja a maior igreja evangélica do Estado de Roraima, instalada em quase todos os Municípios do Estado com diversas outras congregações. Agora, ele está indo de Município em Município, fazendo a festividade dos cem anos de existência, levando a paz, o conforto espiritual, a crença, a fé, alimentando espiritualmente o nosso povo, numa grande missão.

            Eu aqui saúdo e parabenizo todos os que fazem a Igreja Assembleia de Deus, essa igreja maravilhosa, que tem demonstrado muita unidade, que tem feito um trabalho social belíssimo, que já citamos.

            Quero saudar todos os pastores, todos aqueles que estão à frente dessa igreja e, sem dúvida, todos os obreiros que fazem parte dessa linda Assembleia.

            Vou concluir, Sr. Presidente, Senador Acir, do meu Partido, meu Líder, que está chegando de viagem, que veio direito para o trabalho. É por isso que o Senador Acir é uma prosperidade como político e como empresário. Ele veio do aeroporto direto para cá, prestando serviço, assumindo a Presidência, e, naturalmente, vai trazer aqui uma fala, sem nenhuma dúvida - eu o conheço -, já discutindo alguma questão correlata ao seu Estado de origem.

            Mas, hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, muito se discute, muita tinta tem sido gasta nas últimas semanas em defesa do impeachment da Presidente Dilma. Confesso que tenho dificuldade até para compreender os argumentos desses que advogam o impedimento da Presidenta.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aliás, para ser sincero, acho mesmo que essa tese é a tese dos que não têm argumentos.

            Vivemos - e, felizmente, não há qualquer discordância quanto a isso - em pleno Estado de direito. Sendo assim, a Constituição é o parâmetro segundo o qual todos os cidadãos brasileiros, sem exceção, devem se comportar.

            O art. 85 da Constituição estabelece como crimes de responsabilidade do Presidente da República atos que atentem contra a Constituição Federal e especialmente contra a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, até o presente momento, não consta que a Presidente Dilma Rousseff tenha cometido algum desses crimes. Não consta, não consta que a Presidente Dilma Rousseff tenha cometido qualquer um desses crimes que poderiam impedi-la, conforme o art. 85 da Constituição Federal. Se há denúncias contra ela, essas denúncias estão sendo devidamente examinadas nas instâncias adequadas, como é próprio de regime democrático e do Estado de direito.

            Não é difícil concluir, portanto, que o discurso do impeachment só pode ter motivação política.

  (Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pode-se conjecturar que os motivos sejam revanchismo, golpismo, falta de argumentos para fazer oposição e mais um sem-número de outras especulações.

            Mas não importam, para mim, os motivos de quem assim procede. O que me preocupa é a ligeireza com que se defende o impedimento da Presidente Dilma. Trata-se do assunto como se o processo de impeachment não fosse algo de extrema gravidade.

            O impedimento da Presidente da República é uma coisa tão grave, tão traumática, que a simples admissão da acusação contra essa autoridade requer, de acordo com a Constituição em vigor, a aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados. Só aí, então, a Presidente da República poderia ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Senado, dependendo da natureza da acusação.

            Aliás, as vozes mais responsáveis da oposição têm advertido contra essa precipitação política tão indesejável. É o caso do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Senador Aloysio, que acabou de sair daqui e que foi candidato a Vice na chapa de Aécio nas últimas eleições. Eles compreendem perfeitamente o processo político em curso e, por isso mesmo, têm se manifestado com lucidez em favor da legalidade.

            O Senador Aloysio declarou, há poucos dias, que não vê base para o impeachment. “Não se pode brincar com isso”, disse o Senador, que, apesar de suas compreensíveis críticas à gestão de Dilma Rousseff, sabe a gravidade de um processo de impedimento da Presidente da República.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é preciso cautela e prudência. É preciso respeito à Constituição e às instituições. E uma das mais importantes instituições que temos é o processo eleitoral. Goste-se ou não da Presidente da República, ela foi escolhida pela população e, no caso particular, pela maioria dos eleitores, em segundo turno.

            Não se pode, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, sem justa motivação e provas cabais, atentar contra a vontade do povo, manifestada de forma livre e soberana nas urnas. Seria o mais iníquo dos crimes contra a democracia e contra o Estado de direito, pelos quais tanto se lutou neste País, quando tantas vidas foram cerceadas.

            Vejo com tristeza e até como irresponsabilidade a fala do Sr. Carlos Ayres de Britto, ex-Presidente do Supremo Tribunal. Ele deveria, antes de proferi-la, antes de colocar em xeque a autoridade da Presidenta, antes de colocar em dúvida os poderes da Presidência, antes de dizer que, com ela ou sem ela, terá de haver um pacto... Eu não vejo nele autoridade para vir reclamar para a sociedade brasileira ou para colocar uma opinião dessas num momento de tamanha gravidade. Entendo que o Sr. Ayres foi extremamente irresponsável com a democracia brasileira. Ele, que era juiz e que foi Ministro da Justiça, deveria ter tido mais comedimento com relação às suas palavras. Num momento como este de crise, é hora de o cidadão brasileiro, aquele que tem responsabilidade, aquele que tem compromisso com o Brasil e que realmente quer um Brasil para todos, um Brasil unido, e não um Brasil de especulação... Ele não poderia colocar em xeque a capacidade e, sobretudo, o direito legal da Presidente Dilma. Fica aqui meu protesto. Digo mais: ele usou de irresponsabilidade para fazer essas acusações.

            Concluo minha fala, Sr. Presidente.