Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 10/08/2015
Pela Liderança durante a 130ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Reflexão sobre a situação político-econômica do País; e outro assunto.
- Autor
- Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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PODER LEGISLATIVO:
- Reflexão sobre a situação político-econômica do País; e outro assunto.
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GOVERNO FEDERAL:
- Aparteantes
- Raimundo Lira, Vanessa Grazziotin.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/08/2015 - Página 103
- Assuntos
- Outros > PODER LEGISLATIVO
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- COMENTARIO, NECESSIDADE, EMPENHO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, ELABORAÇÃO, EDIÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, OBJETIVO, MELHORIA, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA NACIONAL.
- SOLICITAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, APOIO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, MELHORIA, SITUAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ECONOMIA NACIONAL.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, eu queria, em primeiro lugar, parabenizar o Senador Telmário Mota pelo discurso, principalmente pela parte final, quando ele faz um chamado à responsabilidade ao ex-Ministro Ayres Britto. Concordo plenamente com ele. Acho que, no momento de discussões acaloradas em que estamos vivendo, no momento em que precisamos de equilíbrio, não pode um ex-Ministro da referência do Sr. Ayres Britto ter uma fala que não seja condizente com a legalidade e com a defesa das nossas instituições e da Constituição.
Hoje, Sr. Presidente, eu queria usar a tribuna desta Casa para tentar fazer uma reflexão sobre o momento em que vivemos, sobre a situação econômica do Brasil e sobre o momento político pelo qual nós passamos.
O Senado Federal, e não posso deixar de mencionar a Câmara dos Deputados, tem sempre de contribuir para o entendimento do que se passa em nossa sociedade. Mais do que isso, as duas Casas do Congresso Nacional não podem faltar com a responsabilidade nos momentos mais importantes da nossa história.
Nesse sentido, tentarei fazer uma avaliação como contribuição para o debate e, mesmo sem querer ser muito pretensiosa, apontar rumos para a superação dessas dificuldades na área econômica e das tensões na área política, com humildade, com compromisso e com responsabilidade.
Quero começar olhando para o quadro econômico. Respeito as opiniões divergentes, mas, avaliando o que acontece com a economia mundial desde 2007, considero que o Governo brasileiro, com Lula e depois com a Presidenta Dilma, Sr. Presidente, teve muito mais acertos do que erros.
Lembremos que, em junho de 2007, estourou a chamada bolha imobiliária nos Estados Unidos. O sistema de financiamentos e de refinanciamentos de imóveis com o mecanismo chamado subprime revelou-se uma verdadeira corrente sem sustentação real na economia, o que provocou a quebra de importantes instituições especializadas em crédito imobiliário e arrastou a economia americana para a quebradeira.
O Brasil atravessou com relativa tranquilidade o período de junho de 2007 a setembro de 2008, quando quebrou o Banco Lehman Brothers. Naquele momento, a nossa economia foi fortemente afetada: o sistema financeiro travou completamente, o crédito despencou de um dia para o outro, pegando desprevenidas as empresas do setor produtivo que dependiam da irrigação do crédito para tocarem suas atividades, para gerarem empregos e riquezas.
Entre outubro de 2008 e janeiro de 2009, mais de um milhão de trabalhadores brasileiros foram demitidos, e fábricas tiveram suas linhas de produção paralisadas por falta de recursos para continuarem trabalhando.
O que salvou a nossa economia, evitando que fôssemos tragados pela crise, já de nível mundial, foi a pronta ação do Governo Federal. Sob a liderança de Lula, o governo acionou os bancos públicos e providenciou a retomada do crédito para as empresas. Em termos orçamentários, o governo Lula inovou no enfrentamento à crise. Em vez de cortar os gastos e paralisar os programas e políticas públicas, o governo os manteve e ainda criou o Minha Casa, Minha Vida, hoje tão reconhecido. Portanto, não entramos naquele furacão de demissões que o mundo presenciou.
Em vez de aumentar tributos, como sempre se fez, o Governo baixou vários deles, usando essa redução como política pública para estimular a economia, fazer baixar os preços e impulsionar o consumo. O resultado foi que, em 2009, tivemos crescimento econômico e geração de mais de um milhão de novos empregos, e, em 2010, crescemos 7,5%.
São essas políticas que estão sendo questionadas agora, Sr. Presidente. Os analistas de fatos consumados dizem que esse enfrentamento, que evitou uma grande crise no Brasil, vai nos levar a uma situação insustentável. Será?
Nesse ponto, quero lembrar das consequências da crise iniciada nos Estados Unidos e espalhada depois por todo o mundo. Oito anos depois, a economia americana ainda luta para sair da crise. Está saindo agora. A Europa, arrastada pelo furacão, ainda vive dias muito difíceis, com vários países convivendo com recessão econômica e desemprego, como a Itália, a Espanha, a Irlanda, Portugal, a Grécia. As economias mais fortes, como a da Alemanha e a da Grã-Bretanha, conseguem manter-se em melhor situação, mas, ainda assim, convivem com baixos índices de crescimento e dificuldades para o emprego.
Com a generalização da crise, aumentou muito o protecionismo, e o comércio mundial foi reduzido, com grandes impactos sobre as economias nacionais. Até a China que, na prática, é o maior motor da economia mundial, sentiu os efeitos e teve seu crescimento refreado cerca de 10%, para a casa de 7,5%, e isso tem impacto sobre a economia brasileira, é lógico.
É importante colocarmos esses dados, porque a maioria dos nossos analistas, dos nossos economistas, faz análise do Brasil para o Brasil. Não contextualizam, não colocam o País no cenário global. Não é possível não sofrer efeitos de uma crise econômica como estamos vivendo no mundo. Não é possível isolar o Brasil disso. O que nós queremos mostrar é que, com todas as dificuldades da economia mundial, uma das mais terríveis crises que nós tivemos nos últimos anos - aliás, dizem que essa crise, que iniciou em 2007/2008, com a quebra do sistema de financiamento habitacional nos Estados Unidos, é mais terrível do que a de 1929 -, como podemos querer que o Brasil não sofra esses efeitos? O que nós estamos tentando dizer é que o Brasil conseguiu enfrentar, com as suas políticas internas, uma ação mais perversa dessa crise enorme na economia mundial.
Durante o primeiro mandato da Presidenta Dilma, o Governo centrou seus esforços em minorar, minimizar os efeitos da crise aqui no Brasil. Nós enfrentamos um verdadeiro tsunami de dólares no mercado mundial, fruto das políticas de vários países, especialmente da Europa e dos Estados Unidos, que buscavam diminuir os efeitos negativos, reanimar as suas economias e utilizavam o câmbio para isso. É óbvio que nós tivemos impacto. Nós somos um grande exportador de commodities. É impossível, quando o câmbio dessas economias sofre alteração, nós não termos aqui, no Brasil, a sua interferência.
Se olharmos em perspectiva, não há como reconhecer que conseguimos evitar uma enorme crise econômica e social no nosso País. Não conseguimos manter o crescimento, é certo, mas estancamos o desemprego. É sempre bom lembrar o que aconteceu na Espanha, com um desemprego de 20% - inclusive, com a juventude, chegou a 40% -, ou na Itália, com 24%, ou em outros países da Europa, e com um desemprego proporcionalmente muito maior entre jovens, em alguns casos atingindo, como a Grécia, 54%. Aqui, nós conseguimos proteger o emprego e a renda. Criamos um colchão de proteção social. O nosso salário mínimo tem poder de compra. Nós temos programas sociais que não deixaram as pessoas cair na miséria, na extrema pobreza, como é o caso do Bolsa Família.
É claro que todo esse esforço nos cobra hoje uma fatura muito grande. A crise mundial se mantém. Os efeitos dela se fazem sentir no Brasil, e o Governo esgotou suas possibilidades para ajudar as empresas e gerar emprego. Tivemos, em 2014, um grande déficit orçamentário, com consequências que ainda nos afetam.
É possível que o Governo tenha cometido erros em seus esforços para tentar conter a crise, mas me parece muito mais fácil dizer isso hoje, porque, no momento da crise, o que é sociedade mais cobra é ação governamental para evitar o pior. Fui Ministra-Chefe da Casa Civil e me lembro de Senadores e de Deputados que iam falar com a Presidenta para que medidas fossem tomadas a fim de evitar a crise; a crise da seca, por exemplo, no Nordeste; evitar a migração de pessoas para o Sul e o Sudeste, fazer com que nós tivéssemos programas para que as pessoas permanecessem lá sem passar fome, sem passar dificuldade.
Foram milhões gastos nesse programa, mas nós não iríamos fazê-lo? Iríamos deixar as pessoas morrer? Iríamos cortar o Bolsa Família ou cortar a bolsa que nós demos para a situação da seca? Claro que não! A função de um governo é proteger sua gente, é proteger a vida, é proteger a melhor forma para as pessoas viverem. É isso que a Presidenta fez. Por isso que eu disse, no início do meu discurso, que, embora tenham ocorrido erros, os acertos foram muito maiores, se nós olharmos os efeitos e as consequências da crise no nosso País em comparação com outros países.
É inegável que nós temos dificuldades econômicas e fiscais. É inegável. Eu reconheço isso, embora não concorde de maneira alguma com o catastrofismo que vejo estampado nos jornais, como se enfrentássemos o pior momento da nossa economia. Alguns até dizem isso. Um claro exagero.
Considero que o que agrava as dificuldades que enfrentamos é a política. Tivemos uma campanha eleitoral difícil, dura.
O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Gleisi, quando for oportuno para V. Exª, eu gostaria de fazer um aparte.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Por favor, Senador, eu lhe concedo a palavra.
O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Gleisi, em 2010, quando o Brasil, na expressão popular, estava “bombando”, sempre, nos meios econômicos em que vivo, até no exterior, entre brasileiros, lógico, eu dizia: “O Brasil não está tão bem como estão pensando, porque ele precisa de alguns ajustes, precisa se preparar para algumas dificuldades que eventualmente possam vir no futuro.” Da mesma forma, eu estou defendendo agora: o Brasil não está tão ruim como estão dizendo. Em todas as crises econômicas que nós tivemos, desde a redemocratização do País, em todas elas, Presidente, nós tivemos também uma crise cambial, uma crise sobre a qual o País não tem controle. Agora, nós não estamos tendo crise cambial. Nós temos uma reserva de US$370 bilhões a US$374 bilhões, o que é uma das garantias, uma das âncoras para o Brasil atravessar essas dificuldades. E, quando me falam sobre a questão política, eu gosto sempre de comentar que nós tivemos agora uma crise diferenciada, porque foi uma conciliação entre a crise política e a crise econômica. Eu conversava com o Senador Eunício Oliveira, nesse recesso, e dizia que o Senado não tem que ser o Poder Moderador da República em relação ao Poder Legislativo. Ele tem essa obrigação. Nós somos eleitos para ser a Casa Revisora e o Poder Moderador, tanto é que a idade mínima para candidato a Senador é 35 anos. Eu ainda acho pouco, porque eu cheguei aqui, pela primeira vez, com 42 anos e achei que ainda estava jovem para esta Casa. Esta é a Casa dos ex-Governadores, de Parlamentares que já foram Deputados Federais várias vezes. São pessoas experientes, que têm história política neste País. Portanto, nós não podemos e não devemos seguir a mesma forma de funcionamento da Câmara dos Deputados. Nós temos que ser diferentes, porque, se assim não fosse, não haveria necessidade de um sistema multicameral. Só precisava haver um Congresso único. Nós somos o Senado para que possamos desempenhar essa nossa obrigação. O mandato do Senador é de oito anos, o dobro do mandato do Deputado, exatamente porque foi criada essa forma jurídica e legal para que o Senador, nos momentos de dificuldade, pudesse tomar decisões que não tivessem uma visão imediata do voto, da questão eleitoral. Ele tem a obrigação de tomar decisões que sejam importantes para o País. Muitas vezes, aparentemente, elas não são boas naquele momento, elas não são populares, elas não são reconhecidas, mas nós temos a obrigação e temos que ter amadurecimento para agir aqui de tal forma que possamos contribuir para que essa crise política seja resolvida com a ajuda e a determinação dos Senadores e do Senado Federal, Sr. Presidente. Não podemos aqui, de maneira nenhuma, seja com pressão ou sem pressão, votar questões que vão agravar a crise econômica do nosso País. Se agrava a crise econômica, nós estamos contribuindo para agravar a crise política do País. E, como eu tenho um histórico de legalidade, sempre fui legalista, minha família sempre foi legalista, sempre preservou essa característica, eu entendo que nós temos que resolver essa questão política em torno de uma Presidenta que foi eleita pelo voto popular.
(Soa a campainha.)
O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Achando bom ou não, nós temos que ter o nosso Plano A. O Plano A do Brasil, da política nacional, tem que ser com a Presidenta que foi eleita pelos brasileiros. Portanto, mais uma vez, aqueles apelos que eu tenho feito individualmente aos meus colegas, faço-os de público agora: nós temos que fazer com que o Senado cumpra a sua obrigação, o seu papel constitucional, que é de ser a Casa Revisora e o Poder Moderador deste País. Muito obrigado, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço-lhe, Senador Raimundo Lira, pelas suas palavras e pela sua colocação, porque é isso mesmo. Nós temos que trazer a mediação, a responsabilidade e o equilíbrio para um momento como este. Não dá para jogar fogo ou gasolina na fogueira, como se diz. Acho que o Senado da República tem essa responsabilidade.
V. Exª falava, e eu me lembrava de uma conversa que tive com nosso ex-Presidente, ex-Senador Sarney. Ele fazia uma figuração do papel da Câmara e do Senado, contando a história inclusive da formação do Congresso nos Estados Unidos. Ele disse assim: “Para convencer à formação de um sistema unicameral, o exemplo usado foi o de uma xícara e um pires. A xícara é onde cabe o chá fervendo - eram os ingleses falando. Todo o chá é derramado, fervendo, na xícara. Muitas vezes, você não consegue beber aquele chá quente. Aí, o que você faz? O pires pode servir para segurar a xícara e não queimar a mão, mas também para derramar um pouquinho do chá e bebê-lo mais frio.” Portanto, o papel do Senado é parecido com o do pires. Cabe a nós receber aqui e tentar realmente esfriar o anseio, a forma de atuação que, muitas vezes, a Câmara, a Casa dos nossos Deputados tem.
Concedo um aparte à Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V. Exª, Senadora Gleisi. Da mesma forma, quero dizer que acabo de chegar do Rio de Janeiro, onde participei, pela manhã, de um evento no TRE com mulheres debatendo “As mulheres na política”. Há uma mobilização nacional, os olhos estão voltados para esta Casa na próxima quarta. Vinha voltando do aeroporto ouvindo, primeiro, o pronunciamento do Senador Telmário e, agora, o de V. Exª. Quero me somar a esses pronunciamentos. V. Exª faz um pronunciamento muito didático, que, aliás, é importante e necessário para a população brasileira ter claro como os dados estão sendo manipulados. Eu não vou tomar o seu tempo - eu me inscrevi e em seguida falarei -, mas é preciso que todos nós falemos, dialoguemos com a população e que isso seja dito e ouvido. O problema do Brasil não é econômico, o problema econômico está na Europa, na Grécia, que tem 25% de taxa de desemprego. Lá está o grande problema econômico, assim como na Ásia. Aqui no Brasil nós enfrentamos a mesma turbulência que os outros países do mundo, a mesma queda no preço das commodities, só que quem sofreu não foi o povo brasileiro. Ou será que a mensagem que eles estão querendo passar é que a inflação poderia e deveria estar mais baixa? À custa de 18%, 20% de desemprego? É isso o que eles querem dizer? Pois então que eles digam! Eu prefiro ficar deste lado, onde o desemprego cresceu um pouco, é verdade, mas está em 6,9%, muito diferente do desemprego de 15%, 18%, 20% que têm outros países do mundo. Então, cumprimento V. Exª, sobretudo pela capacidade que tem de dialogar com a Nação brasileira para que perceba que o problema do Brasil é um problema político daqueles que não aceitam até hoje que a Presidente Dilma saiu vitoriosa nas últimas eleições. Parabéns, Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Era exatamente sobre esse tema da política que eu ia começar a falar agora, porque também penso como V. Exª: o que agrava as dificuldades que enfrentamos é a política.
Nós tivemos uma campanha eleitoral difícil, dura, com importantes alternâncias na disposição popular, mostradas pelos institutos de pesquisa. O resultado foi emocionante, apertado. Primeiro, pela presença, de certa forma até previsível, mas que se concretizou apenas na última hora...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - …, do Senador Aécio Neves no segundo turno contra a Presidente Dilma. Depois, pela vitória da Presidente Dilma ter sido bem mais apertada do que se vira em eleições anteriores.
A partir do resultado eleitoral, nós temos uma radicalização ainda maior na política. O candidato perdedor e seu partido, inconformados, tentaram várias manobras sucessivas para mudar o resultado das urnas. Primeiro, entraram com um pedido de auditoria e recontagem dos votos. Malsucedidos, tentaram reabrir a verificação das contas de campanha de Dilma, cobrando que o TSE cassasse o registro da candidata, depois de empossada. Isso com o agravante de que as contas de Aécio não apresentam, na sua essência, diferença alguma daquelas da campanha vitoriosa de Dilma.
Com o fracasso previsível dessa segunda tentativa, resolveram os perdedores de 2014 investir no julgamento das contas do Governo no ano passado, pelo TCU, na esperança de que, com isso, conseguiriam abrir um processo de responsabilidade e de impeachment da Presidenta eleita e empossada. Aqui não posso deixar de comentar o oportunismo com que essa discussão tem acontecido, oportunismo. O Tribunal de Contas da União nunca se preocupou seriamente, Sr. Presidente, com questões como as apontadas, apelidadas de “pedaladas”, nunca se preocupou.
Está demonstrado que essa é uma prática normal de outros governos. Aliás, isso foi demonstrado aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão Mista de Orçamento, em pareceres da Advocacia-Geral da União, do próprio Ministério do Planejamento e de vários economistas que analisaram as peças orçamentárias e a execução financeira.
Os Ministros do Tribunal de Contas sabem disso, porque já deram parecer e veredicto em outras contas que tinham as mesmas situações, ditas “pedaladas”. Mas parece que temos vários deles engajados no esforço de inviabilizar o mandato da Presidente escolhida pelo voto popular. Curiosamente, são os Ministros políticos os mais engajados nisso.
Os Ministros eleitos por esta Casa, representantes da Câmara e do Senado, que já tiveram mandatos parlamentares, constituem a maioria naquele colegiado. Não tenho nada contra os políticos. Aliás, eu faço sempre uma reflexão: se o Tribunal de Contas teria que ter representantes políticos entre os seus Ministros. Mas essa é outra discussão. Não tenho nada contra. Eu só peço um favor a esses senhores que foram políticos, que já usaram tribuna e que se manifestaram politicamente: parem de dizer que as suas razões são técnicas, porque, além de isso não ser verdadeiro, é feio. É muito feio.
Há outro fator que eu quero lembrar aqui: a Presidenta da República não pode ser processada por atos que não tenham sido cometidos durante o seu mandato. Está na Constituição, na letra da Lei Maior. Ministros do STF já se manifestaram nesse sentido também. Ou seja, a regra inviabiliza a tentativa de afastamento da Presidenta com base na polêmica tese das pedaladas, mas continuamos a ouvir essa história, incessantemente.
E o que achei mais espantoso foi ouvir, na semana passada, lideranças do PSDB declarando que não desejam promover o impeachment de Dilma. O que querem mesmo é a realização de novas eleições. Ótimo! Então o que querem esses líderes é seguir o que está estabelecido na Constituição, correto? Não, errado: querem novas eleições agora, antes de 2018! Difícil entender como se daria isso, porque não explicaram. Temos uma Presidenta eleita, empossada e no exercício do mandato. Nossos líderes tucanos não querem o impeachment, mas querem novas eleições. De preferência, eleições que eles vençam, claro, porque, se perderem poderemos ter que ouvir novamente todas as desculpas que estamos ouvindo desde o resultado das urnas que decepcionou tanto o PSDB.
Neste ponto, quero me manifestar sobre uma coisa óbvia: a oposição, normalmente formada por quem foi derrotado nas eleições, não tem qualquer obrigação de apoiar o Governo. Pelo contrário, o que se espera é que a oposição se posicione contra os programas de governo e defenda seus próprios programas, como alternativa aos da situação.
Mas o problema político se agrava pelo verdadeiro desmanche por que passa a chamada base governista. Desde a disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados, com disputa acirrada nos debates, embora o candidato Eduardo Cunha tenha vencido com folga numérica de votos, a base do Governo está desorganizada e mesmo sublevada contra o Executivo.
(Soa a campainha).
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não há como negar isso.
Com certeza temos vários motivos para esse desentendimento (disputa por espaços no Governo, disputa pela agenda de votações, falta de diálogo entre as forças políticas, ressentimento com a Operação Lava Jato e outros). Mas quero chamar atenção para uma coisa também óbvia: essas disputas dentro da base podem ser consideradas normais. O que não é normal e está acontecendo é o verdadeiro esforço concentrado para votar uma pauta que não apenas é contra o Governo, contra Dilma, contra o PT, mas é contra o País.
Para os meus pares que reclamam da dificuldade de diálogo do Governo, da precariedade da articulação política, da demora na tomada das decisões, quero dizer que concordo com boa parte dessas críticas. O que não defendo e não endosso é essa utilização do poder de legislar para aprovar medidas que vão impactar nas contas deste e dos próximos governos.
Não vejo como se pode justificar tudo isso. Já ouvi colegas comentando que essas votações destinam-se a mostrar ao Governo a insatisfação do Congresso, têm como objetivo constranger a Presidenta Dilma e obrigá-la a vetar os projetos e se desgastar ainda mais. Ou seja, nós vamos botar fogo no circo e quem puder que apague. Sem contar que as emendas à Constituição, que estão sendo votadas neste Congresso, não podem ser objeto de veto por parte da Presidenta. Então, nem isso ela vai poder fazer.
Acho lamentável a tranquilidade com que se colocam na pauta e se aprovam projetos cujo impacto orçamentário sequer é calculado. Tivemos votações importantes, como a do fim do fator previdenciário, o reajuste para os servidores do Judiciário, o aumento real para as aposentadorias e, agora, a PEC que promete equiparar os salários de advogados, procuradores e delegados com os dos ministros de tribunais superiores. Sem entrar no mérito do direito dessas categorias, quero entrar na oportunidade, ou falta dela, do momento que estamos vivendo.
Então, Srªs e Srs. Senadores, o que queremos com essas votações? Demonstrar a insatisfação com o Governo Dilma dentro da base governista? Evidenciar a combatividade da nossa oposição contra o Governo? Esse sentimento justifica explodirmos as contas governamentais federais e também a dos Estados? Sim, porque isso impacta nas contas estaduais. Disputas políticas podem justificar decisões que, evidentemente, vão prejudicar a capacidade fiscal dos entes federados por muitos anos? Acho que não.
Aqui quero frisar uma coisa importante: essas matérias foram votadas por partidos governistas, inclusive o Partido dos Trabalhadores, do qual faço parte e cuja posição lamento, e por partidos de oposição. Vejam que o PSDB votou pelo fim do fator previdenciário - instituído pelo PSDB -, e essa PEC da equiparação foi aprovada quase por unanimidade. Mas quanto custa isso para o contribuinte? Qual é o impacto orçamentário dessa bondade? Eu duvido que isso tenha sido calculado.
Vou concluir, Sr. Presidente.
Quero registrar que, se é possível juntar a favor dos mesmos projetos o PT, o PMDB e o PSDB, se é possível que governistas e oposicionistas dialoguem e resolvam votar juntos nesta Casa, como estamos vendo, então que seja para aprovar reformas capazes de melhorar nossa economia, projetos que tenham o poder de melhorar a vida da nossa população, especialmente da parcela mais pobre, menos privilegiada, que não tem como fazer lobby nesta Casa, e não para votar pautas bombas, tentando constranger a Presidenta, o que, na realidade, afeta o povo brasileiro e o Brasil.
O momento é de dificuldades. O Governo precisa acertar sua situação fiscal. Nossa economia não passa por um momento favorável. Precisamos criar condições para a retomada do crescimento e para a geração de emprego. E o Congresso Nacional pode fazer muito como partícipe da construção de saídas para o nosso País.
É preciso restabelecer condições para apoiar Estados e Municípios, que também enfrentam dificuldades, porque o que estamos vendo hoje pode acabar se tornando uma união contra os interesses maiores do País. Ter a maioria do Congresso votando projetos de aumento de despesas sem receita correspondente não ajuda o Brasil e não dignifica a nossa função.
Não estamos numa crise econômica estrutural, mas, sim, numa situação de dificuldade econômica. Agora, se continuarmos nos comportando como estamos vendo se comportar o conjunto da Câmara e do Senado, do Congresso Nacional, aí nós vamos entrar numa crise estrutural.
Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados podem fazer muito mais e melhor do que isso para o Brasil. Esse é nosso papel como representantes desse povo que nos elegeu, que confiou em nós. É isso o que a população espera de nós. Nosso dever e nossa responsabilidade é buscar caminhos construtivos que nos levem a bons resultados para que o País possa continuar avançando com segurança, diálogo, esforço e seriedade. Este é o papel da política: construir soluções para os impasses, estabelecer pontes para que o País possa avançar. É isso o que se espera de nós.
Muito obrigada, Sr. Presidente.