O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste pronunciamento não vou tratar de assunto que diga respeito à polêmica entre situação e oposição aqui no Senado - acabo de ouvir um pronunciamento instigante da minha colega Senadora Gleisi Hoffmann; já disse a ela que concordo em parte, a outra parte será objeto de debate futuro.

            Hoje quero me ater, minha caríssima colega Gleisi Hoffmann, a um tema que, me parece, deveria ser objeto de uma reflexão conjunta entre situação e oposição, pois é um tema da política externa brasileira.

            Refiro-me à Venezuela não para, digamos, me ater unicamente às questões venezuelanas, mas trago este assunto à tribuna do Senado porque creio que o Brasil, o Governo brasileiro, o Estado brasileiro e suas instituições democráticas não podem ser indiferentes àquilo que está acontecendo nesse país vizinho, por razões econômicas, por razões políticas, por razões de segurança. Aquilo que ocorre na Venezuela nos afeta, e nos afeta grandemente.

            A Venezuela é um parceiro importante de investimentos, de comércio, e a situação de descalabro econômico que enfrenta esse país já está hoje afetando inclusive a possibilidade de as empresas brasileiras, que investiram na Venezuela, receberem de volta o repatriamento da sua justa remuneração.

            A Venezuela pode se ver de braços com uma crise humanitária mais grave do que a conhecida hoje. As notícias que vêm a esse respeito são inquietantes. Fala-se inclusive do uso, por seres humanos, de medicamentos veterinários diante da carência de medicamentos para o tratamento de doenças.

            Essa crise humanitária poderá gerar uma nova onda de refugiados para o nosso País, no desespero, buscando asilo, buscando um lugar seguro para viver. Temos uma fronteira longa, problemática, que separa a Venezuela do Brasil, no Estado do Amazonas e no Estado de Roraima, fronteira que precisa ser controlada, vigiada, para garantir que não seja permeada por traficantes de drogas, por traficantes de seres humanos, por traficantes de armas.

            Enfim, tudo nos leva a desejar que a situação da Venezuela se estabilize e que o país caminhe para a ordem, dentro da democracia e mediante o diálogo entre o governo e a oposição.

            Nós estamos a quatro meses, Srªs e Srs. Senadores, das eleições na Venezuela. Como disse, lá faltam produtos básicos, a inflação é galopante, a economia está em frangalhos, as filas são o tormento diário da população, especialmente da população pobre. E não é por pobreza desse país. A Venezuela é um país rico, possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Não está situada em região de conflito bélico, como os países que produzem petróleo no Oriente Médio.

            A Venezuela tem tradição democrática respeitável. A democracia se manteve pujante mesmo em períodos em que as ditaduras infelicitaram muitos países da América do Sul, inclusive o Brasil.

            No entanto, vive hoje uma crise econômica e uma crise política. O grupo que comanda a política na Venezuela, o grupo dirigente atual, se beneficiou de um período de bonança, com a alta dos preços do petróleo. Hoje, infelizmente, o petróleo não atinge sequer 50% do preço que tinha quando o chavismo chegou ao poder.

            Embalado pela riqueza imediata, esse grupo deixou de criar as bases sólidas para o desenvolvimento econômico e social da Venezuela. Esse edifício foi construído em bases frágeis, em base de preços de petróleo, na aposta de que eles se mantivessem altos, e, politicamente, era sustentado pelo carisma extraordinário da personalidade de Hugo Chávez, que, depois de morto, é ainda objeto de um verdadeiro culto, quase religioso.

            Com a queda do preço do petróleo, o desaparecimento de Chávez e a sua substituição por um novo dirigente que não tem, nem de longe, as qualidades de agregação, as qualidades de infundir entusiasmo, de despertar na população mais pobre o sonho de uma vida mais próspera, mais igual, os problemas desse regime são cada vez mais evidentes.

            É claro que o governo Maduro não está sendo capaz de lidar com a nova situação. Em vez de promover ajustes, promove políticas econômicas no pior estilo populista, o que só faz agravar a situação.

            Mas o problema mais preocupante, Sr. Presidente, é a escalada autoritária. Desde o início de 2014, quando a população foi às ruas da Venezuela para protestar, o governo reagiu com violência, com arbitrariedade, com a prisão de opositores, com o controle cada vez mais rigoroso dos meios de comunicação e do próprio Poder Judiciário.

            Já não creio que os nomes de Leopoldo López, de Daniel Zeballos, de Maria Corina Machado, de Antonio Ledezma, líderes oposicionistas, presos ou, como é o caso de María Corina, impedidos de participar das eleições, já são por demais conhecidos desta Casa. Além deles, hoje existe mais de uma centena de presos de consciência, presos políticos na Venezuela, conforme denúncias de organizações de direitos humanos respeitáveis e de um grupo de trabalho das Nações Unidas, que qualificou de detenção arbitrária a prisão de oposicionistas.

            Além das questões, os imperativos econômicos e políticos imediatos que levam - deveriam levar - o Governo brasileiro a uma postura mais firme, mais consequente com a vocação democrática do nosso povo, há uma razão também constitucional: é que a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios constitucionais que deve reger nossa atuação internacional.

            Quando o assunto é democracia e direitos humanos, a questão de ingerência em assuntos internos em outros países deve ser relativizada, considerando que o Brasil e a Venezuela firmaram compromissos importantes, compromissos internacionais importantes, que têm valor jurídico e que devem ser arguidos para, à sua sombra e sob a sua égide, promover uma mudança nessa situação de deterioração da democracia e dos direitos humanos.

            Refiro-me, para não falar da Carta Democrática da OEA, ao Protocolo de Ushuaia, sobre o compromisso democrático no Mercosul, que determina que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para participação nesse bloco. Ora, a vigência de instituições democráticas não se limita, simplesmente, à aferição de algum mecanismo formal ou na marcação de datas nas eleições, embora a marcação de datas tenha sido um momento importante e saudado por todos nós. A vigência de instituições democráticas diz respeito a questões relativas ao exercício democrático do Poder Público e a valores democráticos na vida da política, no exercício da política.

            Também são passíveis de caracterizar uma situação de ruptura da ordem democrática não apenas o cancelamento de eleições, mas a utilização do Poder Público para silenciar, para intimidar, para acossar os opositores; para interromper a livre associação e as atividades dos membros da oposição política.

            A violação de freios e contrapesos no exercício entre os Poderes de uma república também constitui um sinal inquietante de ruptura da ordem democrática - é o que ocorre hoje com a preponderância do Poder Executivo, exercido quase que unipessoalmente pelo Presidente Maduro em relação à Assembleia Nacional, uma vez que ele governa e legisla por decreto pessoal, além da ingerência sobre o Poder Judiciário, que é apenas uma caixa registradora dos desejos do Poder Executivo.

            O Senado, meu caro Presidente, não está de braços cruzados dentro dessa situação de crise da Venezuela. Nós já tivemos aqui, desde a Legislatura passada, na Comissão de Relações Exteriores, sob a Presidência de Ricardo Ferraço, a presença de María Corina Machado, que nos fez um relato da situação dramática do seu país. Tivemos, em seguida, já nesta Legislatura, na minha Presidência na Comissão de Relações Exteriores, a visita das esposas de Leopoldo López, Lilian Titori; de Antonio Ledezma, Mitzy Ledezma; e a visita da Srª Rosa Orozco, cuja filha foi assassinada por um membro da Guarda Nacional, durante a repressão aos protestos de 2014.

            Em junho passado, houve duas missões oficiais do Senado à Venezuela. Uma foi integrada por vários Senadores oposicionistas e também da Base do Governo. Eu participei dessa missão, que foi impedida de se deslocar do Aeroporto de Caracas para o encontro com a oposição e também para a visita aos presos políticos, impedida por uma ação orquestrada pelo governo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A visita seguinte, com Senadores da base governista, conseguiu diálogo com alguns dirigentes importantes da Venezuela, e saúdo essa possibilidade. Vejo aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, que participou dessa segunda missão, ao lado do Senador Telmário Mota, do Senador Requião e do Senador Lindbergh.

            Poucos dias após a realização dessas duas missões, Sr. Presidente, houve um fato auspicioso: o anúncio, pelo Conselho Nacional Eleitoral, de que as eleições se realizariam no dia 6 de dezembro, algo que a oposição e o conjunto das forças democráticas da Venezuela vinham colocando como objeto central da sua luta imediata. Foi uma das principais conquistas. A satisfação, o atendimento dessa reivindicação foi recebido com muita alegria e com alívio. Eu mesmo aqui...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Essa pequena interrupção do tempo de V. Exª foi exatamente porque o painel eletrônico mudou. A partir de hoje, estamos tendo uma marcação de tempo de forma...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Implacável.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... tecnologicamente mais evoluída. Portanto, V. Exª me desculpe...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, eu é que vinha abusando da paciência de V. Exª e do Plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Permita-me que eu faça aqui um registro. Está presente aqui nas galerias o grupo da Marcha das Margaridas, do Rio Grande do Sul. Inclusive, esse movimento humanitário teve início exatamente em acontecimentos dramáticos no meu Estado, a Paraíba.

            Com a palavra, V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem-vindos os representantes desse movimento.

            Essa notícia da marcação das eleições na Venezuela foi recebida com muita alegria por todos nós. Eu mesmo, aqui desta tribuna, ressaltei que a marcação dessa data era um primeiro passo - um passo enorme, mas um primeiro passo -, e que o Brasil deveria fazer valer seu peso diplomático e o valor da sua democracia para que as eleições se concretizem dentro de um clima de liberdade, de limpeza, de transparência, sem presos políticos, sem repressão. Enfatizei que era preciso que o Governo e o Congresso Nacional trabalhassem de forma coordenada para que o peso da nossa diplomacia puder ser exercido com toda a sua plenitude.

            Existem visões políticas diferentes nesta Casa em relação à situação da Venezuela, mas a notícia da marcação da data das eleições acendeu a esperança de uma maior convergência entre todos nós no sentido de cobrarmos uma atitude mais firme no que diz respeito à preservação dos direitos humanos e das instituições democráticas da Venezuela.

            Registro manifestação do Senador Lindbergh Farias, que disse o seguinte, em aparte ao meu discurso:

Daqui para frente, Senador Aloysio, eu quero participar de qualquer esforço conjunto para que a gente garanta as eleições do dia 6, o processo democrático; uma eleição limpa, uma eleição transparente, como já existiram outras, com a presença de Jimmy Carter e de figuras internacionais.

            Quero lembrar que essas declarações do Senador Lindbergh estavam sintonizadas com outros pronunciamentos do Governo brasileiro.

            O comunicado conjunto aprovado na visita da Presidente Dilma aos Estados Unidos faz referência - abro aspas: “aos esforços do Brasil e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para promoção do diálogo político na Venezuela e para a realização de eleições legislativas com credibilidade, transparência e monitoramento internacional”. Essa é a declaração conjunta da Presidente Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama.

            No entanto, Srª Presidente, transcorridos meses da marcação das eleições, nós não temos muito a comemorar: membros da oposição continuam presos; Maduro se mantém determinado a permanecer no poder a qualquer preço e descartou a presença de observadores internacionais, para as eleições de dezembro foi cancelada...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...deixando no ar apenas uma possível missão de acompanhamento da Unasul.

            Não quero entrar na diferença semântica entre acompanhamento, observação e monitoramento, não é isso o que interessa. O que está em jogo, o objeto da declaração conjunta da Presidente Dilma e do Presidente Barack Obama, e o propósito inicial expresso pelo Presidente da Unasul, o ex-Presidente Samper, de que a Unasul iria atuar no sentido de ajudar os venezuelanos a encontrar, no diálogo, o caminho para eleições livres, legítimas; o que está em jogo, o objeto central dessas declarações é que não bastava apenas, no dia 5, a presença de alguns observadores para garantir a legitimidade indispensável para dar credibilidade às eleições sem o que, essas eleições não teriam a virtude e um condão de promover a pacificação das diferentes correntes políticas da Venezuela dentro da democracia. O importante é que haja a presença urgente, para acompanhar todo o processo, desde a inscrição dos candidatos, a campanha eleitoral, o acesso a rádio, a televisão, assegurar o caráter equitativo das oportunidades de proselitismo por parte dos candidatos, a delimitação isenta dos distritos eleitorais, de modo que não haja favorecimento dessa ou daquela corrente, mediante a definição de distritos que façam realmente sentido político, sentido histórico e não apenas atendam a conveniências da manutenção do grupo atual no poder.

            Ou seja, Srª Presidente, é preciso que esta missão chegue logo, com urgência, para garantir que esse compromisso, firmado pela Presidente Dilma Rousseff, o compromisso expresso pelo Chanceler Mauro Vieira perante a Comissão de Relações Exteriores, de que a Unasul enviaria à Venezuela uma missão de longo prazo, uma missão que tivesse condições técnicas e políticas para o acompanhamento de todo o processo, de toda a verificação do processo eleitoral e também para realização de legislativas no final do ano. Houvesse uma missão técnica e política.

            E digo isso, Srª Presidente, porque não há possibilidade de nós termos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...um entendimento que permita a superação da atual crise sem que as eleições transcorram dentro de um clima que faça delas uma estância decisória absolutamente incontestável, que todos aceitem o resultado dessas eleições.

            Não tenho dúvida de que o grupo que atualmente está no poder terá chances de vitória, não apenas pela manipulação dos instrumentos do poder, que é preciso evitar, mas porque o chavismo é uma corrente política forte na Venezuela. Não adianta esconder o sol com a peneira. O chavismo é uma corrente política forte, é uma corrente que exprime o desejo de igualdade, o desejo de participação e que está sendo frustrado pela crise econômica e pela ingovernabilidade em que esse país está cada vez mais mergulhado.

            É preciso encontrar um marco político para que haja uma convivência entre todos os setores. Sei que podem existir correntes da oposição que têm uma visão imediatista do processo político, que manifestam também intolerância em relação aos adversários que hoje estão no poder. Mas é preciso compreender que a disposição do diálogo da oposição é em grande parte cerceada, em grande parte inibida, pelo fato de que seus dirigentes hoje estão presos. É preciso que os presos políticos possam sair dos cárceres para que haja um diálogo efetivo entre o governo e a oposição. E que esse diálogo desemboque em eleições absolutamente incontestáveis.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) -. Por isso, Srª Presidente, penso que, dentro desse clima, digamos, de grande polarização política que existe no Brasil hoje e que nem de longe se compara à polarização que existe na Venezuela, precisamos encontrar em relação a esse tema da política externa, como já fomos capazes de encontrar em outros temas, como ainda recentemente na aprovação dos acordos entre o Brasil e os Estados Unidos, que garantiram o êxito da missão da Presidente Dilma naquele país, é preciso que encontremos, sim, um terreno de entendimento. E esse entendimento deverá se dar, na minha opinião, a partir da disposição de todos e impulsionarmos o Itamaraty para que, na boa tradição da democracia brasileira, ele assuma as responsabilidades que cabem ao nosso País, que assuma as responsabilidades que decorrem do peso político brasileiro. Como, aliás, aconteceu em 2004, quando o Governo brasileiro e o Itamaraty participaram do monitoramento do referendo revogatório presidencial da Venezuela, numa operação que contou com o ativo envolvimento de vários países, notadamente os Estados Unidos, a Espanha e a Colômbia.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aquela foi a primeira ocasião em que o País esteve à frente de uma missão de observação eleitoral, e penso que é possível, sim, retomarmos esse papel. A missão Carter já saiu da Venezuela. Era um ponto de apoio daqueles que buscavam, através da presença de um observador independente que já havia atuado em outros episódios eleitorais na Venezuela, que as suas denúncias, os seus pleitos tivessem repercussão...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas existem lá ainda técnicos que trabalharam nessa missão Carter. Precisam ser aproveitados. Por isso é que não podemos perder tempo. O Itamaraty, que, nesta atual gestão do Ministro Mauro Vieira, deu passos tão importantes no sentido da superação de alguns, digamos assim, impasses, de algumas debilidades, de algumas lacunas, de algumas hesitações da diplomacia brasileira, de algumas limitações ideológicas da diplomacia brasileira, que o Governo brasileiro atue nessa mesma senda, na senda que foi traçada por essa experiência, para que nós possamos ter uma solução pacífica, uma solução de diálogo, uma solução constitucional da crise política que afeta a Venezuela e que poderá nos afetar gravemente se não for resolvida.

            Muito obrigado, Srª Presidente.