O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Presidente Dilma, no dia de hoje, no Maranhão, repudiou o vale-tudo na política e criticou a aposta no quanto pior, melhor, afirmando que é hora de pensar no Brasil.

            É evidente que esta é a hora de pensar no Brasil, mas não apenas nesta hora. Pensar no Brasil é responsabilidade de quem governa, de quem representa a população no Congresso a cada momento, em todos os momentos, evidentemente, sempre.

            Repudiar o vale-tudo na política, eu creio que esse repúdio não é carapuça que sirva à oposição, porque a oposição tem sido colaboracionista e inclusive, nos últimos anos, criticada por adotar uma postura de muita complacência em relação ao Governo. A oposição nunca foi obstáculo. A oposição nunca atrapalhou os propósitos governamentais. Ao contrário, a oposição minoritária, aliás, numericamente insignificante, em nenhum momento, colocou dificuldades para que o Governo pudesse desenvolver os seus projetos. Na realidade, o que faltou foi projeto. Nós endentemos que a Presidente Dilma deveria substituir o discurso pela ação.

            Não creio que seja oportuno, neste momento, confrontar com aqueles que criticam o Governo. A resposta à crítica deveria ser a ação competente, com proposta para a Nação, com reformas necessárias que pudessem sinalizar mudança e esperança de recuperação.

            Enfim, a ausência de coesão política, um Governo literalmente exaurido, o reconhecimento e a vocalização pelo Vice-Presidente da República de que a situação do Brasil é grave molduram a conjuntura nacional e nos levam a refletir sobre o delicado momento que o País vivencia.

            Frente à iminência do agravamento da crise brasileira, houve o reconhecimento cabal de que estão em curso uma crise política e econômica. Negá-las é um desserviço à Nação.

            Como agravante, cabe observar que não estamos falando de um Governo em final de mandato, mas sim de um Governo eleito recentemente, com base em um programa que se mostrou fraudulento, em curto espaço de tempo. De fato, a perda de confiança é um sentimento genuíno da população diante da fraude perpetrada.

            Desde que o mundo é mundo, a mentira não gera confiança. A sociedade brasileira percebeu, rapidamente, que a ficção deu lugar à realidade e que o estelionato eleitoral foi praticado no País. Sem qualquer regozijo, relembro que, nos últimos anos, desta mesma tribuna, reiteradamente, alertamos que uma bomba de efeito retardado exigiria do próximo Presidente drásticas medidas para desarmá-la, sob pena de vê-la explodir em seu próprio colo.

            No marco dos dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, do Ministro Gilmar Mendes, em maio de 2010, tive oportunidade também de alertar sobre a necessidade de rigor com os gastos públicos e o temor de uma bomba relógio, diante da degradação fiscal, do populismo crescente e da manipulação dos números, a pré-estreia da contabilidade criativa.

            O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, momentos antes de minha apresentação, no mesmo evento, apresentava números tranquilizadores e que, à época, considerei controversos.

            Textualmente, adverti, Senador Ataídes, naquele evento onde estava o Ministro Guido Mantega. Se o próximo Presidente não adotar medidas rigorosas sobre esse endividamento, ainda que sejam impopulares, o País pode sofrer consequências adiante. E fui além.

            “Temo que seja uma bomba-relógio de efeito retardado e que venha a explodir, na sequência, em função da manipulação de números para esconder a realidade da dívida pública brasileira.” Isso, em maio de 2010.

            Nesse contexto, aqui estamos sob o estilhaço de um impacto da explosão de uma bomba-relógio de efeito retardado. O Governo foi cometendo erros, foi se recusando a promover reformas, e a crise econômica se avolumou. E explode, sim, como uma espécie de bomba-relógio que denunciávamos há tanto tempo da tribuna do Senado, que estava sendo armada e que explodiria no colo do País. Certamente, os seus efeitos estão sendo sentidos hoje nos vários segmentos da economia nacional.

            Dados relacionados à expectativa do crescimento da inflação e da queda do PIB têm sempre cenário novo a cada divulgação de levantamento feito pelo Banco Central. Para esta semana, a expectativa de inflação é de 9,32% e a queda do PIB, de 1,97% - há expectativa, inclusive, de que a queda do PIB será de 2,8%; teremos um PIB histórico negativo de 2,8%. Outro números - mudam as fontes - e o cenário continua ruim. Segundo dados do Banco Mundial divulgados em junho passado, para o mundo, a previsão de crescimento é de 2,8%.

            Efetivamente, não dá para transferir a responsabilidade pela derrocada brasileira à crise mundial. A responsabilidade pela ruína é a incompetência administrativa doméstica sustentada por um modelo de governança promíscuo, que estabelece uma relação desonesta entre Poderes, especialmente Executivo e Legislativo, com um “balcão de negócios” para o aparelhamento do Estado e que se transforma na usina dos grandes escândalos de corrupção e dos governos incompetentes. E o que é pior, a clonagem desse modelo: o modelo instalado, consolidado em Brasília é clonado em vários Estados e Municípios, levando a degradação administrativa para as mais diversas unidades da Federação. E esse modelo se torna suprapartidário.

            Portanto, a responsabilidade é nossa! A crise brasileira é nossa! É dramaticamente do Governo!

            Transferir para o mundo, quando o mundo obtém um crescimento de 2,8% - crescimento positivo - no produto interno, evidentemente não é argumento que justifique o sofrimento do povo brasileiro.

            De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de janeiro a maio deste ano a conta de luz subiu 42%, em média, no País. Eu faço referência a esse número porque sinto o drama vivido pelos trabalhadores brasileiros. Toda vez que vou a Curitiba, todo final de semana, há alguém que me procura para dizer do seu desespero, não consegue mais pagar a conta de luz ao final do mês. E o cidadão trabalhador afirma: “Se não pago a prestação da geladeira vou para o Seproc, mas continuo vivendo.”...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... “Agora, se não pago a taxa de luz, evidentemente terei a luz cortada e não poderei sobreviver no escuro.”

            Este é um drama que vai se avolumar proximamente, porque o preço da energia continua a subir - inclusive em meu Estado deverá ter elevação brevemente. A taxa básica de juros estabelecida é de 14,25. Todos nós sabemos que a cada meio por cento de elevação da taxa de juros Selic, nós temos um aumento da dívida pública em 7,5 bilhões. Um por cento de elevação da taxa Selic, R$15 bilhões de aumento da dívida. A quantia de saques de poupança superou a de depósitos em 2,453 bilhões agora em julho. No ano...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... no mês passado... (Fora do microfone.) Tenho ainda mais dez minutos, Presidente. Eu agradeço. Até o mês passado o resgate da aplicação da poupança foi de 40,995 bilhões. Nos dois casos, os maiores volumes de retiradas dos últimos 20 anos para os respectivos períodos, desde quando a instituição começou a compilar as informações disponíveis até hoje.

            Enfim, vou poupá-los de outros números, até porque o Senador Ataídes, há poucos dias, em extraordinário pronunciamento, apresentou didaticamente os números que refletem a dura realidade da economia brasileira.

            Não bastasse a deterioração da economia, o Governo deverá gastar uma montanha de bilhões de reais dos impostos pagos pelos brasileiros...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... para cobrir o rombo provocado pela política criminosa levada a cabo pelo Banco Nacional do Desenvolvimento, o BNDES.

            Projeção do Ministério da Fazenda divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, no domingo, prevê que os empréstimos realizados desde 2009 pelo BNDES vão custar aos contribuintes brasileiros R$184 bilhões nos próximos 40 anos. Tudo isso será utilizado para pagar a diferença dos juros que o Tesouro Nacional empresta ao BNDES. Em outras palavras, o contribuinte pagará para o BNDES que emprestou dinheiro subsidiado a Cuba, Angola, Venezuela e grandes empresas nacionais.

            Em boa hora escreveu o ex-ministro Pedro Malan: "[...] temos um mesmo governo há mais de 12 anos e sete meses, e este tem responsabilidades, das quais não se pode eximir, pelas críticas situações econômica, política e de valores em que nos encontramos."

            Srª Presidente, eu creio que não basta a crítica, é preciso nesta hora de angústia nacional...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... a apresentação de propostas. Eu gostaria de transferir aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras sugestões que recolho do economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente. As projeções lançadas molduram um cenário de recessão, sem falar na crise política e de valores.

            Segundo o economista:

Um plano para atacar a essência do desequilíbrio orçamentário deve [...] [abrigar], no caso brasileiro, três componentes básicos: um programa emergencial, de impacto imediato, para limitar despesas correntes por uma regra estabelecida em lei; um programa estrutural, que reformará o funcionamento da máquina pública de alto a baixo, produzindo economias de quase R$300 bilhões, embora de modo gradual...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) -

... e um programa financeiro, de modo a rever a composição e o custo de rolagem da dívida pública, que hoje produz um gasto estéril superior a 7% do PIB, em completo desalinho com a experiência de outros países, inclusive os muito endividados.

            Portanto, buscar a experiência da administração da dívida pública em outros países é certamente um caminho que deve ser adotado no Brasil.

Esse programa de três vetores de ação se complementará com a realocação e eventual desmobilização de ativos estatais, cujos recursos extraordinários, daí advindos, lastrearão o futuro fundo do INSS dos trabalhadores, numa ampla reforma trabalhista e previdenciária.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - A propósito, o Brasil possui uma das dívidas brutas mais altas entre os 40 países de renda média, de acordo com os dados do Fundo Monetário Internacional. A dívida brasileira, de 65,2% do PIB, em 2014, só perde do passivo da Croácia, 80,9%; Egito, 90,5%; Hungria 76,9%; Ucrânia, 71,2%. Note-se que, desses quatro países, três eram economias estatizadas até o início dos anos 90 do século passado. A média dos 40 países é de 41,7% do PIB.

            Com relação aos países desenvolvidos, a situação também não é confortável. Além do baixo prazo médio de vencimento da dívida, as taxas de juros são muito mais elevadas aqui do que as verificadas nas economias mais desenvolvidas, mesmo as mais endividadas. Enquanto a taxa Selic está em 14,25% ao ano, as taxas oficiais de juros nos EUA, Zona do Euro e Japão estão próximas de zero. Mesmo que se considere que, historicamente, a taxa brasileira seja "apenas" o triplo da verificada nessas economias, por exemplo, 12% e 4% ao ano, respectivamente, a dívida brasileira correspondente a 65% do PIB implica encargos anuais de 7,8% do PIB, enquanto uma dívida de 105,3% do PIB, média das economias desenvolvidas, resulta em encargos de 4,2% do PIB. Essa é a diferença.

            O Governo brasileiro tem que buscar alternativas que orientam a administração da dívida naqueles países.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Vou concluir, Srª Presidente.

            Sem rodeios retóricos, foi apresentado um anteprojeto que pode ser denominado de Lei Emergencial de Controle Orçamentário, desenvolvido pelos economistas Thiago Biscuola e Marcel Caparoz. O anteprojeto foi inspirado nos bem-sucedidos programas de controle de gastos implantados na Alemanha, em 2011, e nos Estados Unidos, em 2013.

            Faço coro às palavras do economista Paulo Rabello de Castro:

O Congresso precisa assumir sua responsabilidade em votar prontamente uma [...] [Lei Emergencial de Controle Orçamentário], sob pena de atrair sobre o universo dos políticos profissionais a ira incontrolável de uma população farta de desmandos e roubalheiras. Este é o último trem que parte com destino...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) -

Este é o último trem que parte com destino à transformação fiscal do país e à recuperação do direito coletivo a maior consumo e à prosperidade trazida por investimentos ampliados e partilha justa da riqueza do nosso país. O Brasil pode tudo [...]. Resgatar o direito do país de crescer e prosperar com capital e rendas bem distribuídas está no âmago da democracia que os cidadãos e cidadãs desta grande pátria querem defender. Em nome desse bem comum, é preciso agir já, começando pelo controle efetivo do gasto público.

            Concluindo: a população está descrente e acuada diante da carestia. Nem mesmo as contas de luz e água cabem no orçamento das famílias endividadas.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - A inadimplência no pagamento das contas de energia elétrica triplicou desde janeiro. A iniciativa privada segue um itinerário marcado pela desconfiança. A cada dia, os anúncios de novas cifras desviadas em transações ilícitas disseminam no povo a sensação de revolta e desalento. A propósito, lembro aqui, as palavras do Papa Francisco: "a corrupção fede". É hora de renovar os ares que a população respira asfixiada.

            Muito obrigado, Srª Presidente.