O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, nossos amigos que nos visitam na tribuna do Senado também, boa tarde! Sejam bem-vindos!

            Srª Presidente, no final de semana, a partir de sábado, estivemos em Ji-Paraná, e reinauguramos uma obra que considero da maior importância. Todas as obras são importantes, mas, quando inauguramos uma escola, a escola tem realmente uma importância muito maior. Nós reinauguramos a Escola Maria Antônia, em Ji-Paraná, no Jardim Presidencial nº 3, uma escola que inauguramos, pela primeira vez, em abril de 2002, quando eu era prefeito municipal.

            Agora, uma reforma foi feita. E nós estivemos lá, juntamente com o Prefeito Jesualdo Pires, com o Presidente da Câmara, Nilton César; com os Vereadores C. Gomes, Lorenil, Márcia Regina; a Secretária da Educação e também os professores e alunos. Meus cumprimentos ao Prefeito municipal, com quem, na sequência, na sexta-feira e no sábado, praticamente pelo dia todo, nós passamos a visitar várias obras que estão em andamento no Município de Ji-Paraná: obras de asfalto, obras de bloqueteamento, o Igarapé Pintado, uma obra importantíssima de galeria que está sendo feita na BR-364 em dois pontos, em que há um estrangulamento e um acúmulo de águas na época das chuvas, e esses problemas estão sendo resolvidos. Meus cumprimentos ao Prefeito Jesualdo Pires, ao Vice-Prefeito Marcito, que fazem um trabalho excepcional à frente da Prefeitura municipal, juntamente com os seus Vereadores, a Silvia Cristina, e o Deputado estadual Airton Gurgacz, que também nos acompanhou.

            Srª Presidente, quero saudar a nossa Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a Senadora Rose de Freitas, que questionou no Supremo a votação das contas dos ex-presidentes na Câmara Federal. Meus cumprimentos pela rapidez, pela objetividade e pela liderança dela à frente da Comissão Mista de Orçamento. Meus cumprimentos, Rose.

            Como não poderia ser diferente de todos que me antecederam aqui, eu quero falar um pouco sobre a crise política que atravessamos desde as eleições do ano passado. Eu entendo que se chegou a um limite em que todos os agentes políticos em conflito ou com forças para estancar a crise precisam para por um tempo para avaliar o que está em jogo e quem está perdendo com essa disputa, com essa briga que acontece no País. Eu tenho dito reiteradamente que quem está perdendo neste momento, nesse jogo político, é o Brasil e o povo brasileiro, e que precisamos ter mais responsabilidades com o País e com a população.

            Vou continuar cumprindo com a minha responsabilidade para com a Nação brasileira.

            A disputa do poder pelo poder não é saída para ninguém e pode ser fatal para a nossa economia. Portanto, temos que voltar a pensar no futuro do nosso País e agir com responsabilidade para construir o melhor caminho para que o Brasil volte a crescer com sustentabilidade e siga seu rumo para se firmar como uma das maiores economias ou uma das maiores potências da economia do mundo globalizado, diante do qual não podemos nos postar de forma irresponsável, sem pensar nas consequências a longo prazo.

            Aqui no Senado, apóio a construção de uma agenda positiva que crie condições para mantermos a governabilidade do País e para a retomada do crescimento econômico. Aqui já aprovamos as medidas do ajuste fiscal, mas não podemos cortar mais nenhum centavo dos investimentos principalmente na educação, também na saúde e na infraestrutura. O ajuste agora tem que ser político, econômico e também administrativo.

            No plano político, precisamos construir um pacto pela governabilidade. No econômico, a redução dos juros entendo que é uma necessidade muito grande e também diminuir a carga tributária que tem que ser uma meta de governo. E no plano administrativo é importante a redução da máquina pública com corte dos cargos comissionados e aumento da efetividade na gestão, além de criar um ambiente que privilegie a meritocracia - isso também irá contribuir para o ajuste das contas públicas.

            Na semana passada, defendi, aqui no plenário do Senado, a redução dos juros, e reforço esse apelo ao Governo, mas hoje, além de propor um ajuste político e administrativo, chamo a atenção para a necessidade de separarmos, com sabedoria, o momento político eleitoral das eleições de 2014, que já passaram - e também o das eleições de 2016 e 2018, que não podem ser antecipadas -, das investigações em curso sobre a corrupção no País, como na operação Lava Jato, que devem ser amplas, irrestritas e feitas com responsabilidade, para passarmos o Brasil a limpo, e a condução da política econômica, que é macroestrutural e requer um esforço diário, mas que hoje, infelizmente, está contaminada pela crise política, ou seja, a crise política está agravando ainda mais a crise econômica, e temos que sair logo dessa discussão.

            O combate à corrupção tem que ser prioridade. Os corruptos e corruptores precisam ser punidos e excluídos da vida pública, mas não podemos fechar o País para balanço, nem travar a nossa economia, enquanto a Polícia Federal, o Ministério Público e os Tribunais de Contas e as Justiças fazem o seu trabalho. Também não precisamos de um salvador da Pátria nem de uma ruptura radical na política macroeconômica.

            Precisamos, sim, de um pacto pela governabilidade e de um ajuste pontual e certeiro na economia, com base na redução dos juros e no fortalecimento no mercado interno, priorizando o setor produtivo, que gera emprego e renda para os brasileiros. Precisamos superar a crise política, com base no bom senso, na responsabilidade que temos como agentes políticos e no restabelecimento do diálogo entre os Poderes, colocando o futuro do Brasil acima de tudo.

            O equilíbrio entre os Poderes e a autonomia de cada um é o principal combustível da nossa democracia. Não é por que o Executivo está passando por um momento difícil que o Parlamento tem que se aproveitar para impor a sua agenda ou para aprovar projetos populistas que possam até render votos, mas que certamente vão comprometer ainda mais as contas públicas. O momento é de responsabilidade, e esse pacto pela governabilidade precisa ser construído com base em uma agenda positiva, que ajude o País a superar este momento de crise.

            Eu entendo que a nossa democracia atravessa uma prova de fogo. Precisamos colocar as instituições acima de qualquer pessoa, partido ou interesse público ideológico. Só assim vamos atravessar este momento de turbulência, sem macular a nossa democracia e sem afetar a estrutura da nossa economia.

            Srª Presidente, o nosso Parlamento tem que exercer toda a sua grandiosidade neste momento de instabilidade. O Senado não pode se apequenar diante oportunidades fortuitas, politiqueiras e passageiras. Tem que exercer a política com p maiúsculo; a política com respeito ao contraditório, feita de disputas ideológicas e partidárias, sim, mas com base no diálogo, na busca do que é melhor para o nosso País; a política que reconhece a supremacia da Constituição, os princípios do regime democrático e, sobretudo, a soberania popular.

            Esses princípios da democracia não podem ser suplantados, mesmo que por um motivo considerado bom para quem diverge da forma como o Governo está conduzindo, está sendo conduzido. No Estado democrático de direito a máxima, segundo a qual os fins justificam os meios, não se aplica. Por isso, é que, no lugar de torcer pelo agravamento da política, de votar pela derrota de projetos do Governo aqui no Senado ou de bradar pela derrubada do Governo, clamo por esse pacto pela governabilidade, pois, mesmo no regime presidencialista, o Congresso pode ser o fiador desta governabilidade.

            E cabe ao Senado exercer com responsabilidade e tranquilidade a função de Poder Moderador, de acompanhar e fiscalizar o Poder Executivo, mediando os conflitos para que possamos superar a crise. Neste momento, o Executivo precisa do apoio do Legislativo, pois sozinho não conseguirá reverter a situação de instabilidade política em que se encontra; não sairá da crise. Temos que ser o fiel da balança, levando tranquilidade aos brasileiros e também ao mercado.

            Como já disseram aqui outros Senadores aqui nesta tribuna, como o Senador Blairo Maggi e também o Senador José Serra, não podemos tocar fogo no País, nem agravar a crise. Temos que ser os bombeiros da crise, pois, se o Brasil vai mal, todos nós, os empresários, investidores e trabalhadores, também todos seremos prejudicados. Não podemos usar este momento de fraqueza do Executivo para prejudicar o nosso País.

            Vamos, sim, contribuir para que o Governo faça o ajuste fiscal, mas também consiga realizar o ajuste político, econômico e também administrativo. Só assim, verdadeiramente, vamos sair da crise política, acabar com a instabilidade econômica e ver o nosso País voltar a crescer com sustentabilidade.

            Essa é, Srª Presidenta, a minha contribuição para que a gente possa, realmente, criar um novo momento para o nosso País a partir aqui do Senado.

            Muito obrigado.