A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srª Senadora, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, no dia de ontem, o programa Fantástico mostrou uma matéria que há muito tempo vem sendo estudada, criticada e debatida no Brasil inteiro. Mostrou um levantamento do déficit que temos - Senadora Fátima Bezerra, é muito bom falar sobre este tema com V. Exª, que tem uma dedicação quase exclusiva com a educação brasileira - no Brasil em relação às creches: seriam aproximadamente três milhões de vagas que faltam.

            V. Exª, que acompanha toda a evolução da educação, sabe que nesses últimos anos temos experimentado conquistas importantes. E conquistas, eu costumo dizer, que não são frutos apenas de decisões governamentais, mas que são frutos de um processo de mobilização significativa da sociedade, dos estudantes, dos trabalhadores em educação, dos estudiosos, dos pesquisadores.

            Por exemplo, em 1968, nós tivemos uma reforma educacional muito importante, uma nova LDB, que garantiu autonomia didática, científica, financeira às universidades brasileiras.

            Em 1996, por exemplo, também com uma reforma na educação, foi acrescentada, pela primeira vez, a educação infantil, de creche e de pré-escola, e foi criado também o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

            Em 2006, o Fundef foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), entendendo como ensino básico da educação infantil até o ensino médio, e a educação infantil começando no nascimento da criança.

            Há até pouco tempo, o atendimento às crianças em creches era visto no Brasil como uma ação de assistência social e de amparo às mães trabalhadoras. Hoje, não. Hoje, ela é vista como uma ação social, mas a educação, a partir do nascimento, nas creches, está inserida no processo educacional brasileiro. Esse foi um passo significativo.

            Então, quando falamos em educação infantil, temos que pegar imediatamente duas leis: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei que organiza a educação brasileira; e a lei que trata da criança e do adolescente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). E é exatamente a junção dessas duas leis que faz com que as creches sejam necessárias.

            Pela legislação, a atribuição do oferecimento de vagas em creches é dos Municípios, mas o Governo Federal, com o objetivo de colaborar com os Municípios brasileiros, no ano de 2007, estabeleceu e criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. Através desse programa, lançado em 2007, estava prevista a construção de 8.787 creches no Brasil.

            De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, nós temos hoje em torno de 4.178 Municípios que fazem parte deste programa, porque houve a adesão dos prefeitos municipais, das prefeituras, a esse programa denominado Proinfância. Hoje, seriam em torno de 6.322 creches e pré-escolas concluídas ou em obras. Das quase 9 mil previstas, em torno de 6,3 mil ou foram concluídas ou estão em obras no Brasil.

            O objetivo é dar condições adequadas para assegurar esse direito a que eu acabo de me referir, Senadora Fátima, aos direitos previstos na legislação brasileira, seja no ECA ou na LDB. O investimento previsto nesse programa, o investimento inicial previsto - obviamente ele deve estar maior já - é em torno de R$10 bilhões.

            Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que dentro desse regime há um regime de colaboração previsto no Proinfância entre a União e os entes federados, sobretudo os Municípios. E esses regimes de colaboração foram um a um pactuados com cada prefeitura Municipal. Um a um! Como eu acabei de dizer, a prefeitura tinha que aderir a este programa, o Proinfância, e assinar primeiro a carta de intenção e, depois, um a um, os convênios para a construção de creches.

            Os recursos são repassados pelo Governo Federal, que repassa recursos não só para a construção da obra, mas também para equipar. O programa também apresenta um projeto básico, a fim de facilitar a vida das prefeituras, porque nós sabemos que muitas vezes uma prefeitura de uma pequena cidade deixa de acessar recursos públicos estaduais e, principalmente, recursos federais por conta de não apresentar projetos de forma correta como ele tem que apresentar.

            Além disso, além desses recursos previstos no Proinfância, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa já recursos para os Municípios que atendem as crianças em creches. O valor por aluno chega a ser, aproximadamente, de R$1,5 mil para quem estuda meio período, valor esse que é acrescido em 50% quando a criança é beneficiária do Programa Bolsa Família.

            Repito: uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, no final do mês de setembro do ano passado, mostrou falhas importantes e significativas nesse programa, que não só têm atrapalhado, mas, em alguns casos, têm comprometido a execução do programa. O Tribunal de Contas, no ano passado, fiscalizou 44 creches em 6 cidades. Em todos os Municípios fiscalizados, foram identificados problemas, serviços com qualidade deficiente, projeto padrão não utilizado e também situações de obras paralisadas ou outras com problemas graves, exatamente como apresentou a matéria jornalística da TV Globo, no dia de ontem, no programa Fantástico, que mostrou carcaças de creches, obras iniciadas e obras paralisadas. Segundo a matéria, esse fator vem trazendo um prejuízo, Senadora Fátima, gravíssimo - eu concedo um aparte a V. Exª -, elevando o déficit, nesse setor, em 3 milhões de vagas.

            Eu, na sequência, após o aparte da Senadora, quero falar da situação no meu Estado, o Estado do Amazonas, e, sobretudo, na cidade de Manaus.

            Senadora Fátima.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa, eu quero aqui dizer o quanto é importante ver a senhora aqui, na tribuna do Senado, abordando, com tanta seriedade, com tanto compromisso e com tanta propriedade, o tema da educação e trazendo um tema muito estratégico no campo da educação, que é exatamente o tema da creche. V. Exª foi muito feliz quando aqui fez uma retrospectiva, dizendo das lutas que foram empreendidas, nesses últimos dez ou doze anos, para que nós pudéssemos, na verdade, dar passos concretos no sentido de garantir às crianças do Brasil o direito à creche, porque o fato é que esse direito não existia de maneira nenhuma. V. Exª lembrou aqui muito bem...

(Soa a campainha.)

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que, antes do Fundeb, na verdade, a política da creche estava circunscrita a uma ação social, tanto é verdade que o número de crianças de zero a três fora da creche, no País, ainda é muito alto. Por quê? Porque, até o advento do Fundeb - é isto que eu quero reforçar -, não havia, de maneira nenhuma, uma política pública voltada para a primeira infância. Foi com o Fundeb que ela nasceu. Tanto é - só para concluir, Sr. Presidente - que, antes do Fundeb, em 2006, a taxa de acesso das crianças de zero a três anos à creche no Brasil, Senadora Vanessa, era da ordem de 9%. Em oito anos de Fundeb, nós já estamos com a média nacional em torno de 20%, com programas como o Proinfância, o Alfabetização na Idade Certa e outras iniciativas, que nasceram exatamente com o surgimento do Fundeb, na medida em que o Fundeb, como política de financiamento, incorporou o direito à creche, fazendo parceria com os Municípios e os Estados. Eu lembro, Senadora Vanessa, que o desafio continua, porque nós temos, no Plano Nacional de Educação, dez anos para que cheguemos, no mínimo, a 50% das nossas criança de zero a três com direito à creche e à creche de boa qualidade. Saúdo V. Exª pelo importante pronunciamento.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senadora. Eu penso que seria importante que nós, a Procuradoria da Mulher e a Comissão de Educação, fizéssemos um levantamento profundo a respeito da aplicação desse programa do Governo Federal que considero extremamente importante. Eu, como V. Exª, Senadora Fátima, nós fomos militantes do movimento de educação. Nós, como professora, como mulher, como educadora, sabemos o quanto isso é importante para a sociedade brasileira. Seria importante que chamássemos atenção do Brasil para que esse programa pudesse efetivamente ter os seus erros corrigidos e suas falhas corrigidas.

            O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul fez um levantamento, recentemente...

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu queria fazer algumas considerações ao brilhante e oportuno pronunciamento de V. Exª. Também é muito oportuna a presença da Senadora Fátima Bezerra aqui.

            Eu apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2015, exatamente para modificar a distribuição dos recursos oriundos do salário-educação, que atualmente beneficiam os Estados mais ricos em detrimento dos Estados menores e economicamente menos afortunados. Nós sabemos que 30%, um terço desses recursos, ficam com o Governo Federal, que também direciona esses recursos para o FNDE, para ser aplicado em educação. E, coincidentemente, de uma forma muito feliz, a Relatora desse meu projeto na Comissão de Educação é a Senadora Fátima Bezerra.

            Como principal justificativa, Senadora, o salário-educação é relevante contribuição social, destinada ao financiamento da educação básica pública, prevista no §5º do art. 212 da Constituição Federal. Observamos, entretanto, que, devido à forma como os recursos são distribuídos, a contribuição não alcança por igual todos os entes federados. Então, esse projeto, Senadora Vanessa, tem como objetivo fazer com que a distribuição do salário-educação não seja em função de quem arrecada mais, mas em função do número de estudantes de cada Estado. Portanto, ele está totalmente sintonizado - repito - com esse oportuno pronunciamento de V. Exª.

            Muito obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, assim como o da Senadora Fátima Bezerra, e incorporo esses apartes a meu pronunciamento.

            Eu dizia que, já em 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul fez um belo trabalho, divulgado no Brasil inteiro, mostrando o percentual de vagas oferecidas por cada Estado brasileiro.

            E os números de 2012 até agora, 2015, devem ter piorado - pelo menos no meu Estado, os números pioraram, Sr. Presidente. Vejam: a cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, era a cidade que mais oferecia vagas em creches, abrangendo 81% do número de crianças de zero a três anos de idade; seguida de Florianópolis, com mais de 53%; São Paulo, com quase 49%; Curitiba, mais de 43%; Rio de Janeiro, 39%; Tocantins, ocupando a 9ª posição, o melhor Estado dos Estados da Região Norte, com 31,5% de vagas; na sequência, a capital do Estado da Senadora Fátima, Natal, com 20,8%; e João Pessoa, com 18,5%. A capital que menos vaga oferece é a capital do Amapá, a cidade de Macapá, oferecendo somente 4,9% das vagas para as crianças. E, antes de Macapá, a segunda pior capital do Brasil é a minha cidade de Manaus, que, em 2012, oferecia apenas 7,2% das vagas necessárias. Eu repito: 7,2%. E digo que, de lá para cá, deve ter piorado ainda a situação, porque o número de crianças aumentou muito mais do que o número de creches implantadas.

            O Proinfância, do qual aqui acabei de falar, também foi assinado pela Prefeitura de Manaus em 2007. E havia, naquele período, um compromisso para a construção de 69 creches. Das 69 creches cujo compromisso foi feito e assinado, Sr. Presidente, hoje o que há são somente 12. Num período em torno de oito anos, só há 12 creches da prefeitura que funcionam e oferecem aproximadamente 3 mil vagas. Até 2024, de acordo com a meta, teriam de oferecer quase 60 mil vagas. Mesmo que chegassem a oferecer esse quantitativo de vagas no ano de 2024, isso representaria 50% das vagas necessárias. Eu repito: das quase 70 creches previstas, assinadas, pactuadas, só há 12 creches da prefeitura que oferecem em torno de 3 mil vagas, ou seja, os 7,2% do levantamento na realidade são 3,12%.

            Há uma matéria enorme do jornal A Crítica publicada no dia 19 de março deste ano, uma matéria assinada pela jornalista Cinthia Guimarães, que mostra o diagnóstico da situação das creches na cidade de Manaus, o quanto há deficiência.

            Eu fui Vereadora em Manaus durante dez anos. Havia, naquele período em que eu era Vereadora, duas creches da prefeitura de Manaus funcionando. E, naquele período, nós já criticávamos e nos mobilizávamos por mais creches.

            Ora, se há os recursos disponibilizados para a construção, para o equipamento e para boa parte da manutenção, com repasse dos recursos do Fundo Nacional...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de Desenvolvimento da Educação, por que não se constroem as creches? É uma pergunta que fica. Os prefeitos têm que responder, cada qual dando a sua explicação.

            Na minha cidade, de acordo com a matéria de ontem, a matéria jornalística veiculada na televisão no dia de ontem, a Secretária Municipal de Educação culpou o prefeito anterior. Aliás, isto é comum: o atual prefeito culpa o anterior, que culpa o anterior, que culpa o anterior, ninguém tem culpa. Na hora de prometer, prometem muito, muito, muito além daquilo que podem cumprir, mas, na hora de executar, nem o que está acordado no papel.

            Eu repito: isso é muito grave, Sr. Presidente, é muito grave. E eu creio que nós precisamos estar atentas a esse fato e cobrar, porque, a cada vaga que falta, conforme o espírito da matéria publicou de forma corretíssima, é uma família toda que sofre. Não é uma mãe somente que deixa de trabalhar, que deixa de ajudar no sustento da sua família, que fica impedida de dar uma qualidade de vida melhor à sua família, porque não há vaga em creche. Como ela não tem dinheiro para pagar creche particular, é obrigada a ficar em casa cuidando de seus filhos. Em situações extremas, as mães largam seus filhos sozinhos ou os filhos menores aos cuidados dos “maiores” - “maiores”, entre aspas, de 12 ou 13 anos de idade. Não é essa a educação que a legislação brasileira prevê para nossas crianças, nem esse é o tratamento que nós queremos que as prefeituras deem às nossas crianças. Se esse levantamento feito nas capitais demonstra isso, imaginem quando chegar aos Municípios do interior, onde a realidade é terrível.

            Concluo esta primeira parte do meu pronunciamento relembrando o que a Senadora Fátima disse: a creche é um direito. Não é obrigatória, de acordo com a lei educacional, a matrícula de zero a três anos, mas, pelo ECA, é. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê até a possibilidade de a família demandar o próprio Poder Público, o próprio Estado, pela oferta dessas creches, cuja falta - repito - causa um transtorno generalizado no seio da família.

            Sr. Presidente, eu não podia deixar esta tribuna sem rapidamente tocar no assunto que trouxe todos os Senadores e Senadoras que me antecederam aqui. Eu prestei muita atenção desde a hora que cheguei até este momento: todos eles trataram da crise por que passa o País, que, como dizem, de fato, é uma crise. É uma crise que tem diferentes facetas. É uma crise econômica, mas, principalmente, uma crise política, que é alimentada - não tenho dúvida nenhuma - por fatos que estão relacionados a essa investigação denominada Lava Jato, que é importante para punir os que praticam malfeitos, para punir os que promovem o ato da corrupção.

            Presidente, eu não posso falar nisso sem dizer o seguinte: a forma como se enfrenta a corrupção não é só punindo o corrupto, não é só punindo o corruptor. Essa é uma parte, uma parte importante - é verdade -, que, aliás, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão fazendo. Mas há o outro lado, que é como prevenir a corrupção, e essa parte é a nossa. O dever de fazer isso é nosso, mudando as leis, tornando o Estado não imune - no sistema capitalista, essa imunidade não se garante em momento nenhum -, mas um Estado mais forte no combate à corrupção e no exercício de sua prática. E um dos fatores, sem dúvida alguma, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é uma oportunidade que eu vejo que está passando à nossa frente e não estamos fazendo nada. Espero que o Poder Judiciário tenha a coragem proibir o financiamento empresarial às campanhas eleitorais.

            Dizem que não é preciso proibir, que tem que se limitar. Não, Presidente, tem que proibir. Não basta limitar, tem que proibir, porque não há sentido. Isso desequilibra a representatividade no Parlamento brasileiro e na política brasileira essa possibilidade. Desequilibra!

            E o que estamos vendo? O corrupto, o que meteu a mão no que não era dele, naquilo que era do Estado, do povo brasileiro, sobretudo da Petrobras - 10 milhões foram desviados! - diz o seguinte “Não. Foi para o partido político fazer a campanha eleitoral”. Aí, quando vem a investigação, mostra-se que, dos 10 milhões desviados, um milhão foi para o partido político e 9 milhões para o bolso dele. Ou seja, o partido político serviu de álibi para o corrupto. Foi para isso que serviu.

            E nós Parlamentares vamos deixar que continuem usando o Partido Político? Se for proibido,qual é a desculpa que vão usar quando forem pegos com a mão na botija? Qual será a desculpa? Partido político não mais, porque é proibido. Então, será outro crime a empresa dar dinheiro para o partido político. É proibido. Eu acho que essa é uma possibilidade.

            Outra questão sobre a qual eu quero falar diz respeito à tal crise econômica. Há um artigo assinado pelo economista Maílson da Nóbrega, que, aliás, já foi ministro do nosso País. Eu vou voltar a falar sobre isso. Não sou economista como ele, mas tenho certeza de que ele passa por cima do seu próprio aprendizado apenas para criticar o Governo. Apenas para criticar e apenas com esse objetivo. E ele conclui o artigo dizendo o seguinte: “A crise mundial e o fim do ciclo de commodities impactaram a economia, mas o pior veio dos erros internos. Foi o PT que travou o crescimento do Brasil”.

            Ora, Sr. Presidente, tenha a santa paciência!

            Mas eu quero aqui ler uma afirmação que li numa entrevista, que também foi publicada recentemente. Perguntou-se a uma pessoa, Senador Humberto: “Qual será a saída para a crise econômica?” E a resposta veio em seguida:

Temos instituições que funcionam e uma economia razoavelmente estruturada. Somos ainda os melhores do grupo dos BRICS [ou seja, Rússia, China, África do Sul e Índia]. A Rússia é excessivamente dependente do petróleo e do gás. A Índia tem 90% de sua economia na informalidade e uma burocracia ainda mais impenetrável que a brasileira. A China investe na sua rede de proteção social o pouco que investíamos na década de 70. Já a África do Sul está com uma taxa de desemprego de 25% e problemas fiscais gravíssimos, mesmo em comparação com os nossos. Temos estrutura para sair da crise (...)

            De quem é essa assertiva? É de um parlamentar que apoia o Governo? Não, de um parlamentar da oposição.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - É importante destacar uma coisa que é extremamente importante e é uma conquista nossa, do povo brasileiro e do Congresso Nacional. É que, de todos esses BRICS, o Brasil é o país onde as instituições funcionam com a maior regularidade. Quando um país tem as suas instituições funcionando, já é meio caminho andado para solucionar as suas crises, sejam elas econômicas, sejam elas políticas, sejam elas sociais.

            Muito obrigado, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu que agradeço.

            Mas, Senador, eu perguntava de quem seriam essas afirmações. Possivelmente de alguém que apoia o Governo...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A oposição vem aqui, diz que está tudo errado, que o problema é do Governo, que não tem nada a ver com a economia internacional. Está aqui alguém que diz que temos uma economia razoavelmente estruturada. Se só houvesse ocorrido erros nos últimos dez anos, a nossa economia não estaria razoavelmente estruturada.

            Repito, os dados mostram 25% de desemprego na África do Sul e em tantos outros países. Acabei de fazer um aparte à Senadora Gleisi, como V. Exª também.

            Essa afirmação é do Senador Aécio Neves em entrevista que deu, nesta última semana, à revista Veja. E ele conclui dizendo: “O problema não é a economia. O problema é o Governo, é este Governo que está aí.”

            Ou seja, usam a economia para tentar fazer com que ela também seja um fator de desequilíbrio da nossa sociedade, Sr. Presidente. Mas não é. A crise, enquanto os outros países a vivem desde 2008, nós começamos agora, e enfrentando de forma diferente. Até agora, o povo brasileiro não sentiu como vêm sentindo outros países. E é importante que, neste momento, o povo brasileiro tenha a exata noção do que está acontecendo. A crise econômica existe? Existe, é fato, sem dúvida nenhuma, mas, no mundo inteiro, ela existe.

            O que nós precisamos, como vários Senadores que me antecederam falaram, é de um compromisso pelo Brasil. E tem gente aqui, do nosso lado, que não quer isso, que quer ver o “circo pegar fogo”, para ver se assume o poder que não conquistaram nas últimas eleições. Esse é o grande fato, Sr. Presidente. Mas eu acho que nesta hora, nós precisamos pensar no povo, no Brasil, e não em interesses políticos que, infelizmente, alguns ainda insistem em pensar.

            Muito obrigada, Presidente.