O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, estamos passando por um momento de séria instabilidade política no País, que exige de todas as Lideranças responsáveis um esforço em favor de uma grande concertação nacional.

            O atual cenário não permite aventureirismo, não deve abrigar propostas e atitudes inconsequentes e muito menos pode ser usado como justificativa para se buscar qualquer saída fora da Constituição.

            É lamentável que alguns elementos da oposição sigam apostando de maneira irresponsável no caos e na insegurança, urdindo planos para lançar o Brasil num quadro de terra devastada do qual imaginam emergir como os salvadores da Pátria.

            São atitudes que denotam uma imensa imaturidade política, uma reprovável falta de compromisso com o País e com os valores da democracia, que servem a diminuir o Brasil e nos fazem parecer, aos olhos da comunidade internacional, uma republiqueta sem lei, sem ordem constitucional e estabilidade jurídica na qual não se pode confiar.

            Do que precisamos neste contexto é de estatura política elevada para que estanquemos essa crise e possamos tirar o Brasil dela o quanto antes, rompendo o imobilismo em que esta situação está nos colocando.

            Na verdade, alguns atuam para que tenhamos uma crise, não do Governo, mas uma crise do País, uma crise na economia do Estado brasileiro. E aqueles que agem com responsabilidade e altivez já começaram a externar sua inquietude com esse estilo playboy de que alguns têm se valido para atiçar a crise e incendiar o País. As consequências são evidentes, quem vai ganhar com a possibilidade de perda da nota do Brasil em relação à sua condição de País bom pagador e onde vale a pena investir?

            As empresas brasileiras já começam a sofrer a consequência dessa instabilidade política. Algumas, inclusive, por conta dessa perspectiva pessimista que diuturnamente se planta neste Brasil, começam, elas próprias, a sofrer os efeitos dessa crise em grande parte provocada.

            Ressalto aqueles que estão contra essa postura irresponsável e aqui eu quero citar a nota publicada na semana passada pelas duas maiores federações de indústrias do Brasil, a Fiesp e a Firjan, que manifestaram seu apoio à proposta de união das forças políticas e pediram responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do País. Essas federações vêm se somar a diversas outras manifestações de grandes empresários, de juristas, de veículos de comunicação social, que têm criticado duramente, também, a forma temerária como a oposição vem agindo neste Congresso Nacional ao procurar aprovar, com uma parte da base de sustentação do Governo, uma série de projetos com devastador impacto nas contas públicas.

            Com a anuência do Presidente da Câmara dos Deputados, a oposição quer atacar o Governo, aprovando todo tipo de aberração fiscal, tributária e administrativa, o que poderá inviabilizar o Brasil não apenas durante este Governo, mas durante um longo espaço de tempo para os próprios governos que venham a suceder o Governo da Presidenta Dilma.

            Para impor derrotas ao Palácio do Planalto aqui dentro, eles atiram no próprio Brasil, arrebentando com as finanças públicas e agindo contra o grau de investimento, tão duramente conquistado por nós, colocando em risco a sobrevivência de milhares e milhares de empresas e de milhões de empregos.

            E o que é engraçado é que utilizam para atacar o Governo os problemas que o Governo enfrenta em relação às próprias ações que o Governo Dilma e o governo Lula realizaram e que mudaram o Brasil.

            Eu estava observando, lá em Recife, as faixas que estavam pregadas, no dia de ontem, convocando a população para o ato que vai acontecer no dia 16 e era assim: O Fies está com problemas, o Pronatec está com problemas, o Mais Médicos... Quer dizer, eles estão sempre comparando o Governo Dilma com o Governo Dilma e com o governo Lula, porque nada disso havia no Brasil. Não havia Minha Casa, Minha Vida. Não havia Pronatec. Não havia Fies. Não havia Mais Médicos. Não havia Samu. Não havia Farmácia Popular. Não havia nada, neste Brasil, nos governos em que a oposição encabeçava a gestão do nosso País.

            São incendiários que acham que vão renascer como fênix das cinzas de um Brasil que eles hoje trabalham para destruir. Felizmente esses disseminadores do caos estão cada vez mais isolados em sua estratégia de terror e de golpe.

            Quero registrar mais um trecho da nota da Fiesp e da Firjan, em que as federações ressaltam que - abrem-se as aspas: "o povo brasileiro confiou os destinos do País a seus representantes. É hora de colocar de lado ambições pessoais ou partidárias e mirar o interesse maior do Brasil", fecham-se as aspas, diz a nota;

            Sei que para muitos egos inflados é duro colocar os elevados interesses da Nação acima dos seus próprios caprichos. Mas essa incapacidade evidencia exatamente a falta de apreço de alguns pelo regime democrático e de maturidade política para lidar com momentos difíceis;

            A tese do "quanto pior, melhor" só nos levará ao pior. E o Brasil não pode ser empurrado para o abismo para que alguns possam ver seus projetos pessoais satisfeitos.

            A oposição deve retomar seu papel de oposição. A democracia exige a existência da oposição, mas ela precisa exercer esse papel de maneira consequente, de maneira responsável e combater o Governo dentro da legalidade e da legitimidade.

            O mandato da Presidenta Dilma se conclui em 2018. Ela não vai renunciar...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... ela não vai ser impedida de governar. Qualquer tentativa de abreviar seu mandato não será aceita pela população brasileira. Não pensem, esses entusiasmados golpistas, que nós assistiríamos - e digo nós os movimentos sociais, nós Parlamentares, nós os miseráveis que saíram da condição de miséria à época do Governo Lula, a juventude - passivamente a derrubada da Presidenta Dilma. Talvez, num primeiro momento, possa até existir um clima de perplexidade, mas quase que de imediato esses movimentos vão denunciar o que aconteceu, aqui neste Congresso vamos viver uma disputa política bastante dura e dificilmente as condições de estabilidade, que hoje não existem, irão existir, caso esse golpe venha acontecer.

            Não pensem que a população vai assistir passivamente uma Presidente eleita legitimamente ser derrubada, que os lutadores sociais, os militantes, vão para casa colocar o pijama e assistir à novela das oito.

            Não, com certeza não irão! Este País viveria uma convulsão porque, sem legalidade e sem legitimidade, nenhuma coalizão política que sucedesse Dilma poderia ser aceita pelos brasileiros.

            Essa cegueira política que quer esmagar até mesmo a liderança do Presidente Lula, um homem com um potencial imenso para o diálogo interno e externo, um homem que pode dar uma larga contribuição ao Brasil para sair da crise em qualquer situação. Isso não pode mais ganhar mais espaço.

            É hora de aqueles que se têm colocado à margem da legalidade abdicarem desse expediente decadente e reprovável e trabalharem em favor do Brasil.

            Quero aqui, também, chamar o nosso Governo às suas responsabilidades. É forçoso reconhecer erros cometidos e estender a mão ao diálogo com todos os setores, um diálogo realmente efetivo, que vá além da retórica.

            A Presidenta tem que restaurar sua base parlamentar neste Congresso Nacional, principalmente na Câmara, onde temos rompido pontes desde o primeiro mandato até a insustentável situação de nos encontrarmos ilhados atualmente.

            Mesmo neste Senado, que foi garantia de todo o primeiro Governo Dilma, tendo na relação com a Base ainda não um caráter satisfatório. E o primeiro semestre deste ano evidenciou esse cenário.

            O Governo precisa emitir a zerésima, precisa reiniciar o jogo, reconhecer os tropeços se tropeços houve, recomeçar tudo do início.

            Desse encurralamento, só é possível sair por meio de um novo pacto político e social. Temos que redesenhar as alianças partidárias sob novas bases, mas também construir um novo ciclo de diálogo com os movimentos sociais, com o povo brasileiro. Temos que acenar com ações concretas para um presente consistente e um futuro promissor.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Concluirei rapidamente, Sr. Presidente.

            A onda de cansaço com a política está nas ruas e não é de agora, e não é só com a Presidenta, com a sua administração ou com o PT, como muitos, convenientemente, querem fazer parecer.

            Os movimentos de 2013 evidenciaram essa insatisfação com o nosso sistema de representação de uma maneira geral. As mesmas pesquisas que apontam baixa popularidade da Presidenta mostram também que a confiança neste Congresso é ainda menor do que a dela.

            Então, nós precisamos de união para dar aos brasileiros as respostas de que eles precisam. No que diz respeito ao Governo Federal, essas respostas - apesar de muitas e consistentes - têm se mostrado insuficientes até agora, o que impõe à nossa Presidenta e nos impõe o dever de aperfeiçoar todos os canais de diálogo possíveis com o povo brasileiro. Mas não se pode transformar, irresponsavelmente, essa crise política em uma briga de torcida. A estabilidade institucional do Brasil não pode ser refém de interesses políticos mesquinhos. Os brasileiros - e são muitos os analistas que afiançam essa afirmação - têm sabido diferenciar a insatisfação que têm em relação ao Governo desse golpe que querem desferir contra o regime democrático. Insatisfeitos, sim; golpistas, não!

            Temos todas as condições postas para dobrarmos essa crise econômica e devolvermos o País aos trilhos do crescimento e do desenvolvimento. Mas não conseguiremos vencer a crise econômica se estivermos metidos permanentemente nessa crise política. Então, volto aqui a apelar a todos os setores da sociedade a uma ampla concertação...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... que deve ser capitaneada - vou concluir - pelo Governo da Presidenta Dilma, para resolvermos essas arestas políticas e assegurarmos ao País a estabilidade de que precisa. É preciso muito trabalho, muita disposição e, acima de tudo, muita altivez e responsabilidade política para isso. Espero que encontremos disposição entre os nossos opositores.

            Muito obrigado a V. Ex^a pela tolerância, e aos nossos demais companheiros e companheiras aqui presentes.