A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia.

            Quero também me somar às homenagens feitas ao Estado do Piauí pela nossa querida Senadora Regina Sousa, que destacou com muita propriedade as diversas qualidades, potencialidades do seu Estado, inclusive o artesanato.

            Digo, Senadora Regina, que lá, em Roraima, também temos um artesanato muito rico, principalmente o artesanato indígena, que nos orgulha muito, pela diversidade, pela qualidade e pela força de vontade daquelas mulheres indígenas que lutam diariamente até pela sobrevivência.

            Mas eu gostaria, neste momento, de registrar o lançamento, agora, terça-feira, de um importante projeto de infraestrutura energética em nosso País. O Governo Federal lançou esta semana, mais especificamente na terça-feira, um conjunto de medidas voltadas para a geração e transmissão de energia elétrica que deverá somar, nos próximos três anos, R$186 bilhões em investimentos.

            A cerimônia, no Palácio do Planalto, contou com a presença da Presidenta Dilma, de Parlamentares, de ministros e de representantes do setor energético. Foi, inclusive, um lançamento bem festejado, considerando a importância de se ampliar a quantidade de megawatts na oferta da energia em nosso País.

            O objetivo do programa de investimento em energia elétrica, segundo o Governo, é ampliar a oferta de energia e fortalecer o sistema de transmissão para garantir o abastecimento do País a preços competitivos com o mercado internacional, dando prioridade a fontes limpas e renováveis. Esse quadro precisa ser contextualizado. O setor elétrico brasileiro deu enorme salto na última década. A geração de energia elétrica aumentou 67% entre 2001 e 2014, saltando de 80 mil megawatts para 134 mil megawatts.

            Na abertura do evento, o Ministro das Minas e Energia, o nosso colega Eduardo Braga, destacou que, só no ano passado, incorporaram-se mais de 7.500 megawatts em novas fontes de energia. Um recorde para o setor. Houve crescimento ainda maior na transmissão de energia elétrica, com as redes crescendo 80% nesse mesmo período, entre 2001 e 2014. Novamente quebrou-se um recorde com a instalação de quase 9 mil quilômetros de linhas de transmissão, em 2014.

            Foram esses investimentos que evitaram crises como a que levou ao racionamento de energia em 2001.

            No entanto, o desafio continua. Precisamos levar em conta que, durante quase todo esse período, a economia cresceu em ritmo acelerado, o que naturalmente eleva, de forma potencializada, a demanda de energia. Além disso, estamos enfrentando a maior crise hídrica da moderna história brasileira. Conseguimos evitar qualquer interrupção na oferta de eletricidade. São dados auspiciosos, mas apenas reforçam a necessidade de aumentar os investimentos no setor.

            Na solenidade de lançamento do programa, a Presidenta Dilma afirmou que se garantirá visibilidade estratégica ao setor, permitindo o planejamento por parte das empresas para os próximos anos. "Essa é a sinalização que nós estamos dando hoje com esse plano”, disse a Presidenta.

            O Ministro das Minas e Energia, nosso colega Eduardo Braga, detalhou os valores e o cronograma dos investimentos. O programa prevê a contratação de R$116 bilhões em obras de geração e R$70 bilhões em linhas de transmissão para o fornecimento de energia. A intenção, de acordo com o programa, é agregar ao sistema entre 25 mil e 31,5 mil megawatts. Dos novos projetos de geração a serem contratados, R$42 bilhões serão executados nos próximos três anos e R$74 bilhões, após 2018.

            Para a área de transmissão, com investimentos de R$70 bilhões, a previsão é leiloar 37 mil quilômetros de linhas. Do total, R$39 bilhões devem ser executados nos próximos três anos e R$31 bilhões, após 2018.

            A expansão das energias renováveis, excluindo-se hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, corresponde a quase metade da potência adicionada, ou entre 10 mil megawatts e 14 mil megawatts.

            Conforme o Ministro Eduardo Braga, a iniciativa contribuirá para que o País tenha um sistema mais robusto, com custos declinantes e competitivos. Será um passo importante, na expectativa do Governo, para ajudar nossa indústria a alcançar a desejada competitividade para os produtos brasileiros.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, quando falamos em expansão de energia elétrica, nos investimentos que o Governo Federal está fazendo, não posso deixar de registrar aqui, de fazer referência e de lutar para que o Linhão de Tucuruí chegue ao meu Estado de Roraima. Eu insisto: o Linhão de Tucuruí é indispensável para a inclusão de Roraima no Sistema Elétrico Nacional.

            Hoje, Senadora Regina, Senadora Ana Amélia, nós somos o único Estado da Federação que ainda não está interligado ao Sistema Elétrico Nacional. Para isso, falta a conclusão do Linhão de Tucuruí; Linhão que vem lá do Pará, já chegou até Manaus e precisa chegar, de Manaus, até Boa Vista. Para isso, nós precisamos de uma negociação com a Aneel, com o setor elétrico, com o consórcio que ganhou o leilão e com o povo indígena, para que a Funai conceda a carta de anuência e para que possamos, efetivamente, acabar com essa situação, que é muito constrangedora para o nosso Estado, considerando que um Estado não se desenvolve, não cresce, não oferece qualidade de vida para a sua população sem energia elétrica confiável.

            A nossa energia, hoje, vem lá de Guri, na Venezuela. O contrato do Governo brasileiro com o governo da Venezuela não está sendo cumprido, infelizmente. Diminuiu pela metade a quantidade de megawatts que o governo venezuelano deveria oferecer ao Governo brasileiro, para fornecer energia elétrica no Estado de Roraima. Obviamente que a Eletronorte e a Eletrobras têm atendido à demanda com as três últimas termoelétricas que foram construídas recentemente, atendendo ao Estado de forma precária, uma energia cara, uma energia pouco confiável e uma energia poluente.

            Então, o que queremos mesmo para resolver, definitivamente, essa situação é que a Funai dê essa carta de anuência. Para isso, estamos fazendo uma intensa articulação com o Governo do Estado, com a Governadora Suely Campos, com Parlamentares, como o Senador Telmário Mota e outros Deputados Federais, fazendo pressão junto ao Governo, à Aneel, à Funai e aos povos waimiris atroaris para que dialoguem e encontrem uma solução para dar continuidade à construção do Linhão de Tucuruí, de Manaus para Boa Vista. Isso é muito importante para a inclusão do nosso Estado no Sistema Elétrico Nacional, mas é muito importante, sobretudo, para que as famílias de Roraima tenham qualidade de vida.

            É inadmissível, Senadora Regina, que, no sul do Estado, Municípios como Rorainópolis, Caroebe, Baliza e São Luiz passem três, quatro, cinco horas de racionamento de energia É um sofrimento para os empresários, para os comerciantes, para as pessoas que moram naquele rincão, naquele Estado, que fica no extremo norte do nosso País.

            Então, nós temos a obrigação de lutar para que esse Linhão seja construído, porque só assim nós teremos a inclusão do nosso Estado no Sistema Elétrico Nacional, porque só assim nós teremos os investimentos necessários para que o nosso Estado possa crescer e se desenvolver.

            Na semana passada, a Presidenta Dilma esteve em Roraima, fazendo a entrega das chaves, inaugurando o programa Minha Casa, Minha Vida. Na inauguração, a Governadora foi muito enfática quando disse que Roraima não quer ficar dependente do Governo Federal. Roraima não quer ficar dependente de ninguém. Nós queremos ter a nossa autonomia. Nós queremos ter resolvidas as questões que entravam nosso desenvolvimento. Uma delas é a questão energética; a outra é a questão fundiária. Precisamos também resolver essa situação que causa grandes preocupações na sociedade roraimense, e principalmente entre os nossos agricultores, entre os nossos produtores rurais.

            Nós estamos avançando nas negociações com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde foi criada uma câmara técnica de conciliação para que todos os órgãos envolvidos - Incra, Ibama, Funai, Iteraima, Secretaria de Planejamento do Estado e todos os órgãos afins - possam sentar à mesa e discutir tecnicamente o cumprimento do decreto de transferências de terras, sem que haja prejuízo para os nossos agricultores, sem que tenhamos que tirar pessoas que estão produzindo na sua terra, que têm título definitivo, centenário. É preciso resolver essa questão, e nós apelamos, na ida da Presidenta Dilma a Roraima, na semana passada, para que ela nos ajude na resolução dessas questões. Ficamos muito entusiasmados com a receptividade, com o diálogo que sempre esteve aberto com a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e com o Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário.

            Quero aqui registrar também o belo trabalho que tem sido feito pelo Secretário Nacional de Regularização Fundiária, o Sérgio Lopes, que tem ido a Roraima para dialogar com o setor do nosso Estado, com os técnicos do Iteraima, com os técnicos do Programa Terra Legal, buscando solução para identificarmos um espaço no Estado em que se possam criar as condições necessárias para a produção e para o desenvolvimento.

            O momento agora é de grande preocupação em relação à criação do Parque Nacional do Lavrado. Foram apresentadas diversas propostas. O Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio estão analisando, junto com o Governo do Estado, qual é a proposta mais viável.

            Mas uma coisa é consenso entre todos nós, Senadora Regina: a definição da localização do Parque Nacional do Lavrado não pode mais causar prejuízos para as famílias, para os nossos agricultores.

            Por isso, vimos apelando, trabalhando, articulando, sendo a interlocutora do Governo do Estado com o Governo Federal, negociando nos Ministérios afins, para que possamos encontrar uma solução menos traumática, uma solução que possa dar as condições para crescermos, termos autonomia e nos desenvolvermos.

            Era isso, Srª Presidenta.

            Muito obrigada.

            A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Ângela.

            A questão da regulação fundiária realmente é comum nos Estados do Norte e Nordeste principalmente, e há uma agravante, porque, sem o título, as pessoas não têm acesso ao crédito.

            Então, o crédito está aí, o Pronaf e mesmo o do agronegócio, mas, se não houver titulação, as pessoas veem o dinheiro voltar dos bancos, porque não têm como acessar para produzir.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Não tem como.

            A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Então, acho que, como a questão é de todos nós, temos de abraçar essa luta.

            E espero que a questão da energia lá seja resolvida, o conflito com os indígenas para resolver a passagem da linha. E tenho certeza de que o Ministro tem muita sensibilidade, porque é da região. Tenho certeza de que ele quer resolver, mas sabemos que há essas dificuldades.

            Estou torcendo por Roraima.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Obrigada, Srª Presidente.