A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Regina Sousa, cara Senadora Ângela Portela, aqui está uma parte do Brasil: o Norte, o Nordeste e o Sul, o extremo sul.

            Caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estamos vivendo momentos de muita tensão e muita preocupação. E tenho dito, sempre que me manifesto aqui na tribuna, que, quando a situação se agrava - estamos vivendo isso agora -, é preciso muito senso de responsabilidade de todos, da mais alta autoridade à pessoa mais simples e até sem cargo, a um cidadão.

            Na política, na vida, nas relações institucionais ou pessoais, as palavras têm muita força.

            E é exatamente por conta da força das palavras que, nesta hora grave do País, os líderes, seja de uma central sindical, seja a autoridade máxima do País, a Presidente da República, seja o Presidente da Corte Suprema da Justiça Brasileira, seja um líder político, seja um líder empresarial, qualquer um tem que pesar muito bem as palavras que está pronunciando, o que está dizendo.

            Ontem, em uma solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da CUT, Vagner Freitas, com um boné vermelho - o que também é simbólico no gesto, na foto e no que todo o cenário representa -, disse, textualmente, com mais de mil representantes dos movimentos sociais, apoiando a Presidente da República... É um direito legítimo, ninguém questiona isso, mas não é aceitável, não é admissível que um líder, com a representatividade que tem o presidente da CUT, Sr. Vagner Freitas, declare, até constrangendo a Presidente da República, que estava recebendo um apoio, que: “Se preciso for, serão entrincheirados, pegarão em armas para defender a Presidente”.

            Essa chocante declaração - no momento, o que nós mais precisamos é exatamente de diálogo, de respeito e de tolerância -, é surpreendente. O pior é que não há como não lembrar de uma declaração do ex-Presidente Lula: quando a crise começou a se avolumar, declarou que chamaria o exército do Stédile para enfrentar a oposição.

            E quem está falando aqui não é uma Senadora de oposição, eu sou uma Senadora independente, mas eu tenho o senso da responsabilidade. Talvez Vagner Freitas tenha tão somente expressado aquilo que, poucos meses antes, o ex-Presidente da República tenha sugerido como, talvez, ameaça para mostrar força ou intimidar a oposição revelando a capacidade que esse exército tem na reação, nesse movimento de crise.

            Felizmente, duas autoridades...

            A primeira, a Presidente da República, não respondeu diretamente ao Sr. Vagner Freitas - para bom entendedor, porém, meia palavra basta -, mas declarou que na democracia é preciso respeitar as posições contrárias e é preciso haver diálogo - e diálogo não é “pauleira”, expressão que usou a Presidente Dilma Rousseff.

            A outra palavra tranquilizadora veio da boca do Presidente da OAB Marcus Vinicius Coelho, que, do alto da responsabilidade institucional que a OAB sempre teve nos momentos mais críticos da vida nacional, voltou a dizer que no Brasil, hoje, democrático, consolidada a democracia, com instituições muito fortes, não há espaço para qualquer tipo de violência às instituições, para qualquer tipo de violência à liberdade. Não há espaço para ameaças, como sugeriu ontem o presidente da CUT, que posteriormente veio a público para dizer que foi mal interpretado - não se interpreta mal aquilo que nosso sentimento expressa, e essa foi a cena que todos vimos ontem.

            Esse gesto do Sr. Vagner Freitas - e eu respeito todas as lideranças sindicais - já provocou alguns telefonemas para o meu gabinete hoje, como o do José Batista, lá de Cariacica, no Espírito Santo.

            O José Batista tem 51 anos e ligou para o meu gabinete um pouco apreensivo, porque a esposa e as enteadas dele estão com medo depois dessa manifestação ouvida pelo rádio e vista e ouvida na televisão. As enteadas e a esposa ficaram preocupadas porque haviam decidido ir às manifestações neste domingo. A mulher dele, Lauriceia de Freitas, de 40 anos, está ainda em dúvida, só por causa da declaração de Vagner Freitas. Terá sido essa declaração uma ameaça intimidadora para que isso acontecesse? Segundo o José Batista, que ligou para o meu gabinete, ele ficou apreensivo com a declaração do presidente da CUT feita numa cerimônia no Palácio do Planalto, sobre uma reação com armas na mão para quem for protestar no domingo.

           Esse morador do Espírito Santo informou, quando fez a ligação, que ganha por mês salário de R$800,00 e paga aluguel de R$300,00. Ele reclama que a vida dele está mais cara e muito mais difícil. Esses são os principais motivos que vão levar o José para as ruas no próximo domingo. Ele disse que está se sentindo injustiçado, porque gostaria de ir para as ruas com toda a família, democraticamente, para manifestar simplesmente a insatisfação com a situação que o País está vivendo.

           O sentimento do José Batista é o sentimento que está no coração e na mente de milhares e milhares de brasileiros, e nós não podemos imaginar que uma ameaça desse tipo possa representar a intimidação dos brasileiros que decidiram democraticamente ir às ruas neste domingo.

           E é exatamente a forma como nós temos... E a pregação é esta, se nós dizemos que há intolerância, a cada ação corresponde uma reação. Então, nós não podemos estimular, nós não podemos alimentar esse tipo de guerra social - as declarações dele foram mais adiante: “Nós vamos enfrentar a burguesia”.

           Essa luta de classes está ultrapassada, e nós hoje, com o País vivendo com as instituições muito fortalecidas - seja o Congresso Nacional, seja o Poder Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de Estado, como a Polícia Federal, que está agindo conforme os preceitos republicanos em nosso País -, não podemos colocar mais lenha na fogueira com declarações como essa, intempestivas, declarações indesejáveis.

           Eu também desejo que no domingo, como aconteceu na primeira manifestação no início deste ano, tudo aconteça com a mais absoluta normalidade, com as pessoas mostrando a sua insatisfação, mostrando a sua opinião de forma livre, de forma democrática. É a única forma que nós temos de dizer que não estamos satisfeitos.

           Aliás, na mesma cerimônia dessa manifestação, houve uma vaia ao Ministro escolhido pela Presidente Dilma para comandar o acerto das contas do Estado, do Governo, das contas públicas da União, arrumar a casa, que está desorganizada porque se gasta mais do que se arrecada.

           Refiro-me ao Ministro Joaquim Levy, que recebeu essa incumbência da Presidente da República, essa tarefa. Para ele também deve ser muito difícil, é um sacrifício pessoal grande enfrentar essa turbulência neste momento. Nos ombros do Ministro Joaquim Levy está a responsabilidade, dada pela Presidente da República, nesse processo, dele e do Ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, que vieram esta semana ao Congresso Nacional pedir ao Senado que apresse a votação dessas matérias - algumas das quais bastante polêmicas, como a reoneração de setores altamente empregadores de mão de obra, como o setor coureiro-calçadista, o setor calçadista do meu Estado, o setor metal-mecânico, que já está vivendo uma crise, vários setores que são altamente empregadores de mão de obra, construção civil e tantos outros.

            E esse Ministro foi vaiado dentro de casa. Então, é preciso que aquela tolerância exigida fora, a solidariedade exigida nesta hora de crise, também seja um exemplo dentro de casa. A vaia ao Ministro Joaquim Levy foi no Palácio do Planalto, onde o Ministro tem a responsabilidade, dada pela Presidente Dilma Rousseff...

            Os caminhoneiros que paralisaram o País...

            A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora, V. Exª me dá um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sim, Senadora.

            A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sou caloura, nem sei se da Mesa se pode pedir aparte, mas como estamos só nós aqui... Posso?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sim, sem dúvida, com muito prazer.

            A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI.) - Eu queria só dizer, Senadora, para o Sr. José Batista, que ele vá tranqüilo com a família para a manifestação, porque tenho certeza de que foi só uma frase de efeito - infeliz, reconheço - que o Vagner falou. Tenho certeza de que, se houver uma batida hoje na casa de todos os componentes da CUT, não acham nem um revólver de brinquedo. Então, foi força de expressão, no açodamento das coisas. O que ele quis dizer... É que sabemos que há um grupo com intenção de derrubar a Presidenta, mas não vai derrubar a Presidenta sem luta, sem que ela tenha defesa, mas, com certeza, não é nada de arma. Vimos as manifestações: se aconteceu alguma violência, foram os chamados black blocs, não havia ninguém do PT nem da CUT, foi comprovado que é um grupo que se infiltra nas manifestações para fazer baderna, queimar as coisas. Espero que domingo isso não aconteça. A manifestação é bem-vinda, é democrático o povo se manifestar, tenho certeza de que não vai haver nenhum problema, de que ninguém vai fazer provocação na multidão. Dia 20 o outro lado vai fazer suas manifestações. Então, para tranquilizar, manifesto a minha certeza de que foi só uma frase infeliz. 

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senadora Regina, agradeço muito a manifestação de V. Exª, que é do Partido dos Trabalhadores, partido ao qual a CUT (Central Única dos Trabalhadores), presidida por Vagner Freitas, está vinculada visceralmente.

            Eu concordo com V. Exª, se houver algum tipo de violência no domingo que vier a responsabilizar uma central sindical, o fato vai ser muito mais grave ainda porque a palavra do Presidente da CUT terá peso nesse evento.

            Sei também que as disputas sindicais nem sempre ocorrem dentro de um clima de tranquilidade e respeito. Nós conhecemos o histórico do processo. O que não conhecemos é o grau e a disposição dessas lideranças que se manifestaram em relação a fazer o enfrentamento. Por isso essa cautela. Mas quando V. Exª fala, imagino que esteja falando também em representação da Central Única dos Trabalhadores, que não se restringe apenas aos metalúrgicos de São Paulo, mas que abrange também o sindicato dos professores e tantas outras áreas.

            Eu lembrava, Senadora Regina, que, entre os manifestantes, há um número muito expressivo de pessoas que votaram na Presidente Dilma, V. Exª sabe disso. Muitas pessoas votaram na Presidente Dilma. E se elas vão lá é pela mesma razão por que vai o nosso José Batista, do Espírito Santo, que ganha R$800,00, paga R$300,00, e tem que viver com a esposa e duas enteadas. As dificuldades dele aumentaram bastante: aumentou a luz, aumentou o combustível, aumentou o preço da passagem de ônibus, ele tem vários problemas na convivência diária. A inflação está batendo na casa dele, assim como na de todos os brasileiros. O dólar já está chegando a R$4,00, e o que vem de fora para dentro do Brasil é mais caro. Aumentou o preço do pãozinho, do pão francês, que no meu Estado, o Rio Grande do Sul, chamamos de cacetinho. As pessoas estão sentindo esse processo.

            Essa manifestação ocorrerá exatamente pela vivência da realidade, uma realidade dramática para as pessoas que estão ganhando menos em nosso País porque os preços aumentaram.

            Como eu disse, os caminhoneiros também decidiram participar da mobilização, mas com uma pauta específica porque não estão sendo atendidos em relação a um dos acordos firmados com o Governo quanto ao refinanciamento das dívidas que tinham junto ao sistema financeiro.

            O líder José Lopes, Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros e Vice-Presidente da Seção de Transportadores Autônomos de pessoas e de bens da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e representante da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fecam), também confirma a participação dos caminhoneiros. Eles disseram, em audiência pública realizada ontem, que estarão participando a fim de cobrar a execução e a implementação dos termos do acordo feito com a categoria.

            O que mais me tranquilizou foi que, tão logo o Presidente da CUT fez sua manifestação em tom ameaçador - “Não venham, que nós vamos receber com armas” -, a Presidente Dilma Rousseff também se manifestou - ela que viveu momentos dramáticos no País e experimentou pessoalmente a violência -, conclamando a responsabilidade em defesa da democracia e do diálogo.

            É preciso, sim, respeitar o resultado das urnas. Eu hoje li uma declaração do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também muito atacado nessa reunião, com a prudência que o Presidente de um Poder precisa ter. Às vezes, um gesto destemido pode parecer uma manifestação de autoritarismo. E ele, em declaração exclusiva ao jornal Valor Econômico, diz que não há hoje fundamento seguro para o início de um processo de impeachment. A declaração está posta no jornal Valor Econômico. São doze os pedidos de impeachment à Presidente.

            Essa foi a declaração do Presidente da Câmara, Casa em que é examinado o início de um procedimento dessa natureza. De certa forma, é esse o meu ponto de vista. Nós não podemos forçar a barra. Temos que fazer tudo dentro da lei, dentro do nosso ordenamento jurídico. Eu sou uma Senadora independente, e é exatamente isso que a democracia exige de nós.

            A Operação Lava Jato está chegando a áreas muito sensíveis do poder, está revelando as instituições. O Poder Judiciário, com o Juiz Sérgio Moro, o Dr. Rodrigo Janot, comandante do Ministério Público, e a Polícia Federal, comandada pelo Delegado Dr. Daiello, estão fazendo um serviço adequadamente correto, com a discrição necessária em casos tão rumorosos que mexeram com a vida brasileira, mexeram com a política e com a economia, com repercussão internacional extremamente grande. Nós temos que ter cuidado com tudo que estamos fazendo.

            Como eu disse, o dólar está chegando a quase R$4,00. Alguns setores, que são altamente dependentes do mercado internacional, vivem hoje a mais profunda crise já vivida pelos setores estratégicos, como o setor siderúrgico.

            Nesta semana, ouvi o relato de dirigentes dessa área fundamental, porque é da siderurgia que vem a matéria-prima para o automóvel, para a linha branca, para a construção civil, para todos os outros setores. Trata-se de uma cadeia produtiva enorme, inclusive para as plataformas marítimas.

            Esse setor, que é estratégico, afirma que vive a sua pior crise, determinada em grande parte por impactos internos e externos, como é o caso da China, que é um grande protagonista no comércio internacional, e que está desvalorizando a sua moeda, com claro efeito sobre todo o desempenho do comércio internacional. E o aço é um dos elementos mais importantes das commodities nesse processo.

            E o Brasil, que estava aproveitando as grandes compras do mercado, enfrenta hoje uma queda violenta. A descapitalização das empresas siderúrgicas em nosso País é extremamente aguda, e a crise tende a se aprofundar.

            E agora, o valor do dólar para esse setor exportador está mais alto. O ideal seria R$4,27 ou R$4,30. Está chegando próximo. Ontem bateu em R$3,51. Esse também é um aspecto de certo ataque especulativo sobre a nossa economia, que já está extremamente fragilizada.

            E a situação não diz respeito apenas a esse espectro da ampliação da crise, mas também a uma crise institucional da relação federativa.

            Vimos, esta semana, o Governador do meu Estado do Rio Grande do Sul vir aqui trazer as apreensões de um Estado que teve que fazer parcelamento do pagamento dos salários, caro Deputado Hermes Zaneti, nesse processo agudo, e V. Exª está envolvido nesse trabalho de tentar um encontro institucional. O Governador José Ivo Sartori ficou numa escolha trágica: pagar a União ou pagar os funcionários. Ele tomou uma decisão, eu diria, muito mais humana, e pagou os salários. Isso significou simplesmente o bloqueio das contas do Estado e a ameaça de uma intervenção federal no Rio Grande do Sul.

            Caro ex-Deputado Hermes Zaneti,  eu fiquei muito sensibilizada, nesta tribuna, com a manifestação de apoio de vários Senadores, de vários Estados, a começar pelo Senador Dário Berger, de Santa Catarina, que disse que estava estupefato de ver um Estado vizinho, irmão, o Rio Grande do Sul, mergulhar nesta profunda crise. E, ontem, o Supremo Tribunal Federal dá mais uma estocada, cumprindo a sua função. Numa decisão unânime, acolhe  uma provocação do Ministério Público do Rio Grande do Sul  - a decisão do Colegiado foi unânime - obrigando o Estado a fazer investimentos em melhorias no sistema penitenciário do nosso Estado, independente de haver ou não recursos. Veja aonde chegamos.

            Aqui, estamos votando a PEC 84, de que sou autora, que diz que União, Estados e Municípios não podem criar novos encargos sem a correspondente receita. Então, isso vai na contramão, porque o Supremo está dizendo que tem que fazer, mas e o dinheiro, e o recurso para fazer melhorias na penitenciária? O Presídio Central de Porto Alegre há muito tempo deveria ter sido implodido.

            Então, estamos entrando em um processo extremamente delicado nessas relações. O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul entendeu as razões do Estado, que argumentou que precisava disponibilizar recursos orçamentários para fazer essas obras. Como não dispunha de recursos, a Justiça não poderia obrigar o Estado ao cumprimento dessa decisão, mas o Ministério Público recorreu ao Supremo, que, por unanimidade, praticamente anulou o entendimento do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

            Então, veja, também no processo institucional estamos vivendo uma situação de absoluto estado de intranquilidade, porque mesmo que seja esse o entendimento do Supremo, Senadora Regina Sousa, se o Estado não tem dinheiro para pagar os salários dos servidores, ele está numa escolha difícil. Ele não teve escolha entre pagar funcionário e mandar pagar à União.

            E é bom lembrar que a União também deve ao Rio Grande do Sul as desonerações da famosa Lei Kandir, porque é um Estado exportador. Esse dinheiro não vai paro o Rio Grande do Sul. São R$3,2 bilhões ao longo desse tempo, das não quitações ou compensações às perdas da desoneração do ICMS, que é a principal fonte de receita dos Estados, toda vez que é exportado. Esse foi o típico caso em que o Governo Federal criou uma política para estimular a exportação, dizendo que ia compensar.

            É por isso, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, que estamos agora tendo que constitucionalizar os chamados fundos de compensação e fundos de investimentos, que serão criados a partir da unificação das alíquotas do ICMS, quando essa reforma federativa tributária se consolidar, porque, se não for assim, vai acontecer como na Lei Kandir: os Estados, os governadores vão ficar esperando cair do céu o cumprimento de uma lei.

            Em compensação, é draconiana a atitude do Governo, que simplesmente corta as torneiras dos recursos, e isso causa impacto nos repasses que o Governo do Estado faz aos Municípios, para a área da saúde, por exemplo, que já está vivendo na UTI.

            Por isso, meus caros telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, cara colega Senadora Regina Sousa, é que estamos vendo que o Rio Grande do Sul pode ser o Brasil amanhã. O Rio Grande do Sul pode ser qualquer Estado amanhã. Mesmo os mais ricos estão endividados. O Estado mais rico da Nação brasileira é São Paulo, que está endividado. A Prefeitura de São Paulo é uma das mais endividadas. Então, diante deste cenário todo, o que nós mais precisamos neste momento é de muita responsabilidade, é de muita atenção com tudo o que estamos fazendo. Sobretudo, é preciso pensar primeiro na força das palavras antes de dizer alguma frase que possa atemorizar a população.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nós temos de ter esse senso de responsabilidade. Menos mal que o Sr. Vagner Freitas, posteriormente às declarações inaceitáveis, infelizes, como disse a Senadora Regina Sousa, inoportunas, ameaçadoras, tenha se retratado ao dizer que foi mal interpretado. É preciso, portanto, muita cautela no que falamos, porque não adianta dizer que há intolerância no Brasil quando todos nós temos e sabemos que a cada ação corresponde uma reação. Quem é intolerante talvez receba de volta a intolerância. Então, temos de ter senso de justiça, de equilíbrio e, sobretudo, de responsabilidade. O Brasil é maior do que o Governo, o Brasil é maior do que as instituições, o Brasil é maior do que esta crise. Essa é a minha crença.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Que o domingo seja um dia de festa da democracia, com paz, com serenidade e com responsabilidade. Eu acredito nisso, porque o Brasil é maior do que a crise.

            Muito obrigada.