A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, que preside essa sessão, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, acabamos, há pouco, uma sessão de homenagem às cooperativas brasileiras por ocasião da celebração do Dia Internacional do Cooperativismo, que foi no dia 4 de julho, e também dos 45 anos da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).

            Nessa cerimônia, que foi requerida pelo Deputado Osmar Serraglio e por mim, com muita honra, ficou muito claro que o sistema tem respondido adequadamente às necessidades do crescimento, da geração de renda e da inclusão social, porque, onde está a cooperativa, o IDH é bem mais elevado. É um fator relevante do ponto de vista do desenvolvimento. E a justificativa para a sessão de hoje está na questão de ser extremamente necessária, justa e merecedora.

            E ali eu me lembrei de algo. Durante muitos anos, fiz cobertura do setor defendendo o sistema cooperativista, que é muito forte no Sul, mas que hoje está espalhado pelo Brasil inteiro. As cooperativas estão no Norte, estão do centro do País, estão no Nordeste, estão no Centro-Oeste, estão no Sudeste. Isso revela apenas a sua força e a sua participação ativa. No crédito cooperativo - por exemplo, estava aqui o representante do Presidente do Banco Central, Dr. Luiz Edson Feltrim -, os Estados Unidos, a Alemanha e o Brasil têm no sistema de crédito cooperativo um dos seus pilares do desenvolvimento e do financiamento à produção. E é exatamente por isso que vamos ampliar nosso debate para renovar a sua relevância. O próprio Presidente do Banco Central, o nosso Alexandre Tombini, tem se referido à capilaridade que têm as cooperativas de crédito.

            E eu, ao encerrar a cerimônia, Senadora Vanessa Grazziotin, mencionei que o sistema cooperativista, Senador Gladson Cameli, que é muito forte no meu Estado e no Estado de Santa Catarina, onde nasceu a Senadora Vanessa, teve momentos de aguda crise. Nos anos 90, com a defasagem dos índices entre o custo do dinheiro e a remuneração do produto, a Câmara fez uma CPI do Endividamento, extremamente valiosa, em que se constataram muitos problemas também de gestão que levaram à bancarrota ou à falência importantes cooperativas do meu Estado e de outras regiões do País. Só que o sistema teve a inteligência e a capacidade da reinvenção. O sistema se modernizou, se reinventou e superou aquela aguda crise, ajustando-se aos tempos novos de uma produção próspera, como é a produção de alimentos. E hoje o sistema tem um grau de força notável no Brasil inteiro, representando em algumas regiões a principal fonte de receita do Município. Eu cito dois apenas, que são o caso de Teutônia e Nova Petrópolis, no meu Estado, mas outros Municípios têm no cooperativismo a sua força motora da economia. E o que aconteceu com o sistema? Ele se reinventou, trouxe uma gestão profissionalizada e qualificada, trouxe transparência, especialmente na relação com seu associado, trouxe responsabilidade administrativa e trouxe, sobretudo, boa governança.

            Quando olhamos o País, não deixa de não ser diferente: se estamos vivendo uma crise aguda, aplicar a mesma reinvenção nos governos municipais ou estaduais ou Governo Federal, no sentido dessa reinvenção, uma reinvenção com transparência, com responsabilidade fiscal e, sobretudo, com boa governança, que também pode ser chamada de boa gestão. É o único caminho para que superemos a crise que estamos vivendo hoje.

            E eu disse mais ainda: ética é fundamental nesse processo. E foi o que aconteceu nas cooperativas, porque, nas suas assembleias, os seus cooperados, Senador Blairo Maggi, que nos honrou com a presença, decidem o destino da cooperativa. E é exatamente esta a forma da transparência, mostrando a contabilidade da cooperativa e para onde está indo o dinheiro para reinvestir, para aumentar, para inovar e para conseguir o crescimento econômico tão desejado, na geração de renda, na geração de emprego e, sobretudo, na geração também dos impostos que sustentam as Administrações Públicas.

            Por isso, eu estou muito à vontade. Quero agradecer todos os Senadores, o Presidente Renan Calheiros, o Deputado Waldir Maranhão, que presidiu a sessão, os Senadores que compareceram e que falaram, os Deputados, da mesma forma, e o Deputado Osmar Serraglio.

            Eu trago aqui, caros colegas Senadores - especialmente o Senador Blairo Maggi, que tanto cuidou desta questão -, uma questão da greve dos caminhoneiros. Os caminhoneiros do meu Estado, especialmente das cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Flores da Cunha e Ibiraiaras, bem perto da minha Lagoa Vermelha, voltaram a ligar para o meu gabinete - vários deles - reclamando que a portaria do BNDES para regular e permitir a facilitação na renegociação dos empréstimos que tomaram no Finame para compra do caminhão não está sendo cumprida. Aliás, a bem da verdade, ela está sendo cumprida, sim, pelos bancos públicos, que estão respeitando a portaria, mas, no sistema financeiro privado, isso não está havendo. Os caminhoneiros estão com sérias dificuldades nessas operações. Então, há um desequilíbrio: uma queda no frete, uma queda na receita agravando os problemas da renegociação que os caminhoneiros estão tendo com o sistema financeiro.

            Os especialistas, aliás, estão falando que a recessão terá um período muito mais longo do que o que se imaginava. Exatamente por causa disso, os empréstimos se tornaram mais caros e mais difíceis. Muitos bancos estão limitando a renovação de contratos ou a renegociação dos programas de crédito do Governo, mesmo depois da regulamentação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), das novas regras para financiar máquinas e equipamentos agrícolas via Finame, previstas na Lei dos Caminhoneiros, sancionada no mês de março.

            Muitas vezes, nesta tribuna, eu cobrei do Dr. Luciano Coutinho, o Presidente do BNDES, o cumprimento de um acordo que havia sido feito com a categoria dos caminhoneiros por ocasião daquela greve. Ali, num corredor do Senado, ele passou pro mim, parou, me cumprimentou e disse: “Senadora, estou atento às suas demandas e às suas reivindicações. Estamos cuidando dos caminhoneiros”. Foi feita a portaria, mas apenas os bancos públicos estão respeitando as orientações do BNDES. Eu queria trazer de volta esse tema, para continuar lembrando que é preciso criar as condições que foram oferecidas naquele momento.

            Só no Rio Grande do Sul, a crise está atingindo centenas de transportadores. O setor estima que o transporte no Estado está reduzido, em média, em 30%. A associação dos caminhoneiros de Pelotas, presidida por Nelson Vergara, calcula que, dos 400 caminhoneiros associados, aproximadamente metade - ou seja, 200 - está com dificuldades para pagar as parcelas mensais do Finame, atrasadas em razão do agravamento da crise.

            É aquela famosa bola de neve, Senador Fernando Bezerra; é o bitrem, uma coisa puxa a outra. É exatamente esse o processo lamentável do agravamento da crise e das dificuldades que têm aquelas pessoas, como esses profissionais, que querem pagar, acertar. Agora, não havendo condições, não havendo receita, tem que se fazer uma negociação de mais longo prazo para poder viabilizar e salvar a atividade, sob pena de terem de se desmobilizar de bens ou fazer outras operações.

            Não fosse o setor agrícola do meu Estado, altamente apoiado pelo setor cooperativista, em algumas áreas que possibilitam o transporte, por exemplo, de adubos para as lavouras, a situação do transporte e do frete estaria ainda pior. Isso quer dizer que o que está salvando ainda é o setor da agropecuária.

            A queda drástica do comércio, inclusive nas fronteiras do País, tem resultado em menor número de cargas para o transporte. E, por isso, muitos caminhões estão com a atividade reduzida. Essa situação aumenta os riscos de inadimplência no Finame. Mais caminhoneiros podem ser obrigados a se desfazer dos caminhões e, nos casos mais graves, sair até dessa atividade, como mencionei há pouco.

            Diversos caminhoneiros têm reclamado das limitações para o acesso ao crédito dos bancos, mesmo após recorrerem às instituições credenciadas, com toda a documentação em mãos e os critérios atualizados e regulamentados, previstos na Lei dos Caminhoneiros.

            É importante lembrar o trabalho que o Poder Legislativo fez em relação à Lei nº 13.103, de 2015, inclusive no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... da qual sou Presidente.

            Eu já estou terminando, Srª Presidente.

            A retomada do crescimento econômico é relevante ajuda para que a regulamentação por parte do BNDES surta os efeitos práticos.

            Como sabem, antes das novas regras, as negociações para promover ajuste no transporte autônomo foram intensas e várias audiências foram realizadas, inclusive, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença dos Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka, que foram designados por essa Comissão, coordenadas pelo Ministro Miguel Rossetto, no âmbito do Governo.

            O pleno funcionamento dessas linhas de crédito é fundamental - e aí faço referência de novo a todos os caminhoneiros de Caxias do Sul, Pelotas, Flores da Cunha e Ibiraiaras, que recorreram ao gabinete.

            Por fim, Senadora Vanessa, quero dizer que a situação do meu Estado - ontem eu usei a tribuna para falar sobre ela, abordar e dizer o que pensava...

(interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, mudou o sistema.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mudou o sistema, eu sei. Agora ele está massacrando um pouco os Presidentes, mas é modernização e tecnologia.

            Eu queria agradecer, Senadora Vanessa, e dizer que a situação do meu Estado continua crítica e aguda, e ontem fiz um pronunciamento a respeito disso. E eu queria dizer que, agora, a única saída é o diálogo, a compreensão, o debate aberto e franco com a sociedade.

            Isso não acontece apenas no Rio Grande do Sul, outros Estados da Região Nordeste também fizeram parcelamento de salários. Mas é preciso que o líder do processo diga à sociedade o que pretende no horizonte, quais as medidas que vai tomar, para que possamos discutir nesse diálogo franco e aberto, Senadora Vanessa. É a única maneira de trazer confiança, credibilidade e também a transparência na administração de um Estado tão importante quanto o Rio Grande do Sul.

            Lembro que, na gestão de Lula, havia sido criada uma vantagem, uma possibilidade de que os aposentados do INSS pudessem também receber a metade do seu décimo-terceiro salário no mês de julho/agosto.

            Alguns aposentados que foram aos bancos receberam a notícia de que a primeira metade do décimo-terceiro salário não havia sido paga. A informação é de que, neste ano, isso não aconteceria.

            O Ministério da Previdência Social, consultado pelo meu gabinete, informou que há um pedido, como acontece todos os anos. Veja só a burocracia. É preciso, todos os anos, encaminhar ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério do Planejamento uma autorização para que esse dispêndio aconteça e a metade do décimo-terceiro dos aposentados pelo INSS seja depositada nas suas respectivas contas.

            Até agora ainda não houve essa autorização do Ministério do Planejamento. O Ministério da Previdência Social espera que isso aconteça brevemente e que até setembro possa estar regularizado, como no ano passado e nos anos anteriores.

            Então, eu trago isso apenas para sinalizar que a crise é bastante profunda e que é preciso muita serenidade e muita responsabilidade de todos nós neste processo e neste momento.

            Obrigada, Senadora.