O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado.

            Quero, inicialmente, agradecer a gentileza de V. Exª, de trocar de posição conosco para o uso do tempo da Liderança.

            Quero iniciar manifestando também a minha preocupação, a minha solidariedade ao Presidente Lula por conta do ataque realizado na última semana ao seu escritório político e quero dizer que abordarei, ao longo desta semana, esse tema, de forma mais aprofundada.

            Esta semana também pretendo falar um pouco sobre as questões que vimos nesses dias de recesso em que estivemos em Pernambuco, quando viajamos por mais de dez cidades do nosso Estado, constatando ações importantes do Governo Federal, constatando problemas também. Pretendo, esta semana, fazer uma prestação de contas aos pernambucanos desse trabalho que fizemos ao longo do recesso parlamentar.

            Srª Presidente, estamos recomeçando o ano legislativo neste segundo semestre de 2015 e quero, particularmente, enxergá-lo de uma forma positiva. Creio que o período de recesso foi muito importante para que o Congresso Nacional pudesse elaborar de uma maneira muito serena a forma como trabalhou no semestre anterior. Foi um tempo necessário para que todos nós analisássemos a qualidade e o alcance de alguns dos projetos que aprovamos aqui, muitos deles de afogadilho, e no que eles podem contribuir com o Brasil ou prejudicar a nossa caminhada.

            Particularmente, entendo que Câmara e Senado amadureceram a idéia, e não sem certa ressaca, de que, na atual conjuntura, não agiram com o equilíbrio e o rigor cabíveis em muitos dos projetos apresentados, tramitados e aprovados nestas duas Casas nos primeiros meses deste ano, mas quero confiar plenamente que essa conduta será abandonada, que essa lamentável pauta-bomba é coisa que ficou para trás, porque o entendimento político elevado vai prevalecer a partir de agora.

            Não há um setor neste País comprometido com a higidez das contas públicas que não tenha atacado duramente a postura do Congresso Nacional em alguns temas, acusando o Parlamento de agir irresponsavelmente.

            Em muitos casos, não se julga o mérito ou a legitimidade das propostas aprovadas; o que se julga é a questão da oportunidade do cabimento de uma medida que se decide colocar em vigor para o benefício de determinados segmentos, ao mesmo tempo em que todo o Brasil faz enormes esforços para cortar cirurgicamente despesas que promovam a retomada do crescimento e evitem prejuízos sociais.

            Acredito que essa compreensão prevaleceu e não penso que Parlamentares continuarão investindo no descalabro das contas públicas por conveniência política. É uma ignorância política ter diferenças com o piloto e, em razão disso, querer derrubar o avião.

            Evidentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm uma imensa responsabilidade na estabilização econômica do Brasil. Essa não é uma tarefa exclusiva do Executivo.

            Fomos nós que daqui, deste Congresso, demos sinais trocados aos investidores e agências de risco quando decidimos seguir na contramão dos ajustes propostos pelo Governo Federal. Há, em muitos dos projetos aprovados, uma emissão clara de sinais de que não se deve confiar plenamente no Brasil.

            Então, temos que definir de que lado jogamos, e isso nada tem a ver com política partidária; tem a ver com a solidez do País e com o compromisso de não disseminar uma crise de credibilidade internacional contra nós mesmos.

            Há pelo menos uma dezena de projetos de lei de alto impacto nas contas públicas que alguns alienados querem desenterrar para atingir o Governo da Presidenta Dilma. Mas, como disse e reitero, creio que há uma crescente maturidade sobre esse tema que hoje já atinge a maioria dos Deputados e Senadores e deve evitar a tramitação desses gols que alguns querem fazer contra o Brasil.

            Ontem à noite, estivemos, os Líderes no Congresso, em um jantar de boas-vindas oferecido pela Presidenta, em que conversamos sobre o atual período de travessia.

            São incontáveis os analistas que veem como positiva a nossa conjuntura e acreditam que chegamos a um momento de reequilíbrio. Reduzimos a nossa vulnerabilidade, os setores econômicos estão se reajustando e, agora, já estamos na fase de tarefa de pós-ajuste, em que seguiremos com as mudanças estruturais na nossa economia.

            Não tenho dúvidas de que, muito em breve, todo esse trabalho será traduzido em uma recuperação mais rápida, na queda dos juros e em um Brasil mais aberto e com mais oportunidades, em que a nossa classe média será muito mais agente ativa do que beneficiária desse País que se descortina.

            A agenda de crescimento com que nos deparamos é extremamente animadora para este segundo semestre. E o Congresso Nacional tem um papel protagonista na elaboração desse trabalho. Cabe a nós o assumirmos.

            Por isso, precisamos urgentemente, inclusive naquilo que diz respeito ao Senado, fazer o debate sobre questões cruciais.

            A primeira delas é a aprovação definitiva do projeto que trata da desoneração das folhas de pagamento e que tem o objetivo exatamente de restabelecer a arrecadação da Previdência Social, as contribuições sociais para as empresas beneficiadas pela Cofins.

            Também é muito importante que possamos avançar na legislação da unificação do ICM, e aqui está o Senador Fernando Bezerra, que sabe da importância que isso representa para sairmos desse cenário de pessimismo e despertarmos o interesse dos investidores no Brasil.

            E o terceiro é aquele projeto que vai exatamente garantir as condições para a unificação desse ICMS a partir da criação dos fundos de desenvolvimento e compensação, que é o projeto que trata do repatriamento de recursos não declarados e que estão no exterior.

            Portanto, nós entendemos que essa é a boa pauta. Queremos, na verdade, que sigamos por esse caminho, até porque - não nos enganemos - o estouro de qualquer pauta-bomba dentro desta Casa vai lançar estilhaços em todos os Estados e Municípios brasileiros e pode pôr a pique o próprio País.

            Estou convencido de que nenhum de nós irá querer ser partícipe desse aventureirismo.

            Muito obrigado a todos e a todas e a V. Exª, Presidenta, pela tolerância, juntamente com a de nossos companheiros.