O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, este assunto poderia ser considerado cansativo e seria cansativo, não fosse a energia que nos transferem os aposentados do Aerus, que sofrem, há anos, injustiças indescritíveis e incompreensíveis.

            Nós acompanhamos esse calvário dos aposentados do Aerus há muitos anos. Recentemente, lograram êxito em decisão judicial e voltaram a receber os seus proventos aposentados e pensionistas. Repentinamente, o Governo alega falta de recursos e interrompe o pagamento das aposentadorias e pensões.

            É inadmissível que isso possa ocorrer! Houve uma decisão judicial que impõe ao Governo o pagamento. Não cabe à Justiça determinar como deve o Governo pagar; cabe ao Governo equacionar a questão administrativa, cumprir a decisão judicial e pagar, rigorosamente em dia, as aposentadorias e pensões desses trabalhadores.

            Na tarde de hoje, Sr. Presidente, eu faço desta tribuna mais um registro dessa via-crúcis percorrida pelos pensionistas do fundo de pensão Aerus. Eu peço a V. Exª que considere lido na íntegra esse documento que é mais uma demonstração cabal da violação dos direitos dos pensionistas do Aerus. Eu faço referência a uma carta encaminhada ao Diretor-Superintendente da Previc, Sr. Carlos de Paula, pela pensionista Maria Aparecida do Carmo Zanovello Ciruelos. Não farei a leitura na íntegra, mas faço referência a alguns tópicos dessa correspondência.

(...)

Minha condição de pensionista foi obtida no momento em que meu esposo adquiriu o seu direito à aposentadoria pelo AERUS. De acordo com a decisão judicial, eu deveria estar recebendo, porém não estou.

O falecimento dele ocorrido após as liquidações dos planos, não altera minha condição de pensionista. Perceba, senhor superintendente, quando ele estava vivo nós recebíamos a sua aposentadoria. Agora que ele faleceu, eu não devo receber minha pensão?

Para além da ausência dele, terei que sobreviver sem os recursos de pensionista? Os quais, diga-se de passagem, ele contribuiu para me dar uma tranquilidade quando ele partisse.

Sei que além de mim, há centenas de outras pessoas, todas idosas com o mesmo sofrimento [e nós nos referimos exatamente a essas centenas de pessoas].

E, por qual motivo venho pedir providências ao Senhor? Para além de a PREVIC ser o Órgão Fiscalizador dos fundos de pensão, tive acesso às respostas que o Senhor Liquidante do AERUS passou para a FENTAC, por intermédio da PREVIC.

Estou horrorizada com o que está escrito [diz esta senhora]. E por isso venho me manifestar. O AERUS informou à PREVIC que está efetuando o pagamento para os aposentados...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) -

... e para pensionistas.

Trata-se de informação que não corresponde com a verdade. Sou pensionista e não estou sendo contemplada pela decisão judicial. Espero uma justificativa clara e objetiva, sobre qual motivo não sou mais considerada pensionista ou por qual motivo nada recebi da decisão judicial, já que estou incluída.

(...)

Srª Maria Aparecida Ciruelos.

            Sr. Presidente, eu fiz a leitura dessa correspondência exatamente para apresentar mais um retrato da insensibilidade do Governo em relação a esses aposentados. A indignação que permeia essas famílias se justifica em razão do sofrimento. São muitos anos de sofrimento, são muitos anos de descaso, são muitos anos de injustiça.

            Nós devemos deliberar sobre um projeto da Comissão de Orçamento que consta da pauta da sessão do Congresso Nacional. Assim que o Congresso Nacional se reunir, deveremos deliberar sobre esse projeto que oferece ao Governo, ao Poder Executivo, o mecanismo legal para o pagamento das aposentadorias e pensões que não estão sendo pagas neste momento. Há meses, esses aposentados e pensionistas estão sobrevivendo com dificuldade ímpar, já que não recebem as suas aposentadorias.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.