A SR^a LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr^as Senadoras e Srs. Senadores, retornando à nossa atividade no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal, eu gostaria de voltar hoje a falar sobre as dificuldades do setor cacaueiro no Brasil, especialmente na Bahia, dos produtores de cacau do nosso País.

            A insistência no tema, Sr. Presidente, é porque, na última semana, houve um reforço ao apelo que já havíamos feito nesta tribuna no dia 9 de julho, último dia em que usei a tribuna antes do recesso, para que seja revisado o regime de importação de amêndoa do cacau, conhecido como regime de drawback. Há sobre a mesa um requerimento, de nossa autoria, de informações para o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) nesse sentido.

            Agora, no dia 29 de julho, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) pediu ao Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) que seja feita a revisão do regime de drawback para o setor de cacau. Por esse instrumento, o País importa insumos isentos de tributação para industrialização de produtos destinados à exportação. Acontece, Srs Senadores, que com a retomada do crescimento de produção de cacau pelo Brasil, faz-se necessário revisar tal política para garantir uma concorrência leal e evitar a desestruturação do nosso mercado interno.

            A decisão da CNA vai ao encontro do que reivindicaram os produtores à Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em reunião da qual participei com a Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura desta Casa, com os Senadores Valdir Raupp, Wellington Fagundes e José Medeiros, além do Deputado federal Bebeto Galvão, do nosso Partido e também da Bahia. Nessa reunião, que aconteceu no dia 17 de junho, encaminhamos diversos pleitos do setor, inclusive esse. Aliás, a Ministra demonstrou grande interesse nesse assunto.

            Na sequência, em 9 de julho, apresentei pedido de informação a ser encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para obter dados sobre os impactos do regime aduaneiro de drawback do cacau. Nesse sentido, Sr. Presidente, apelo a V. Exª para que agilize a liberação desta proposição que se encontra sobre a mesa desta Casa desde aquele período e que necessita ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento para que possamos obter as respostas que nos interessam, que interessam à Comissão de Agricultura, aos Senadores cujos Estados são produtores de cacau, como é o meu caso no Estado da Bahia, e principalmente aos produtores de cacau do Brasil.

            Além disso, tratamos também de outras questões relacionadas à produção cacaueira que estão na ordem do dia do setor, como a necessidade de reestruturação da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), com a garantia de que possamos ter um novo concurso para recompor o quadro de pessoal. A Ministra nos garantiu que está rediscutindo todo esse setor da Ceplac, da Embrapa e de outras empresas da área da agricultura em nosso País, buscando dar-lhe um desenho mais harmônico e mais eficiente, certamente atenta à situação e à necessidade que temos de ter respostas ainda este ano, para que não se comece a ameaçar a existência de uma instituição com tantos serviços prestados ao Brasil, como é o caso da Ceplac.

            Já a análise de risco de pragas do cacau importado de países africanos é outro tema pelo qual a CNA também pediu ao Ministério da Agricultura que faça revisão e que também foi tratado por nós naquela audiência. Essa é uma preocupação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau. Nós estamos sempre em contato, através da nossa assessoria e diretamente, conversando com o Presidente da entidade, o Sr. Guilherme Moura, que lembra que a cacauicultura passa por um momento de retomada significativa de crescimento e que, assim, a possível entrada de uma nova praga “botaria por terra todo o trabalho do setor”, que não foi pequeno, para recuperar a produção de cacau em nosso País.

            Entre as pragas mais conhecidas que atingem a produção cacaueira, estão a monília, o broto inchado e a vassoura-de-bruxa, sendo que a última afetou grande parte da produção no final da década de 80. Nós da Bahia vivemos uma verdadeira situação de terror, com a expansão da praga da vassoura-de-bruxa exterminando grande parte da nossa lavoura em nosso Estado e levando à miséria milhares de trabalhadores do cacau e também de produtores de cacau em nosso Estado.

            E é neste momento em que essa recuperação se dá, agora agregando novos valores, com uma compreensão amadurecida do setor produtor de cacau, que nós estamos colocando essas questões e essa preocupação, com a necessidade de estarmos muito atentos, através da Vigilância Sanitária, à exportação de um cacau, que não pode permitir nenhum tipo de contaminação da nossa produção.

            Com este breve pronunciamento, Sr. Presidente, eu quero reiterar que estamos atentos, acompanhando a movimentação dos cacauicultores do nosso País e à disposição para continuar defendendo o que for melhor para o setor.

            É importante frisar que, além da retomada do crescimento da atividade, o cacauicultor baiano e brasileiro hoje tem um novo perfil, com foco empresarial, preocupado em agregar valor ao produto, visando à melhoria de renda de toda a cadeia produtiva. Prova disso é que hoje o chocolate brasileiro tem reconhecimento internacional. O Brasil é o quinto produtor mundial e o terceiro maior consumidor mundial do produto derivado da fruta.

            Foi nesse sentido que apresentei o PLS 93/2015, que estabelece o percentual mínimo de 35% de cacau nos chocolates e derivados e que torna obrigatória a informação sobre o percentual total de cacau nos rótulos desses produtos. É um projeto que vai ao encontro tanto de estimular a produção cacaueira em nosso País, quanto de defender o direito do consumidor de conhecer o produto que ele está consumindo.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, eu reitero aqui a minha disposição de, neste segundo semestre, dar continuidade à nossa luta, para que esse debate sobre o percentual mínimo de cacau, de amêndoa de cacau no chocolate possa ser debatido e aprovado pelo Senado Federal, pela importância de darmos competitividade ao chocolate brasileiro na concorrência internacional.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Temos visto o investimento de outros países que estavam atrás do Brasil na produção de cacau, países inclusive da América Latina, que hoje disputam, em igualdade de condições, com o Brasil e que têm garantias de uma de uma qualidade no chocolate que o nosso produto precisa também ganhar, para disputar esse mercado internacional.

            Sou testemunha da qualidade do produto, do chocolate produzido no meu Estado. Eu tenho trazido esse produto aqui, para o conhecimento e o prazer de degustação de todos os Senadores desta Casa, e tenho deles o testemunho da qualidade desse produto que nós estamos fazendo na Bahia. Porém, o nosso produto não pode continuar concorrendo, em condições de desigualdade, com chocolates...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Já finalizo, agradecendo sua paciência.

            Nós precisamos garantir que o nosso produto, o produto nacional, tenha condições de concorrer com o produto importado de outros países que vêm fabricar aqui, no Brasil, um chocolate que, no seu país, ele não tem a coragem de vender.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero reiterar aqui a nossa disposição de luta em defesa do cacau brasileiro, especialmente do cacau da minha terra, da Bahia, e voltar a insistir com V. Exª, com o Presidente da Casa, o Presidente Renan, com quem falarei, para que encaminhe o mais rápido possível o nosso requerimento, do qual já tenho notícias de que já tem parecer favorável, para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior possa nos responder a respeito das condições do drawback do cacau.

(Manifestação da galeria.)