O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Vicentinho, Senadores e Senadoras, Senador Tasso Jereissati, Senadora Ana Amélia, Senadora Fátima, Senador Ferraço, Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. O primeiro deles é sobre o movimento de greve da Fasubra (Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).

            Essa greve, Sr. Presidente, dos profissionais de educação se iniciou no dia 28 de maio. A Fasubra Sindical participou de mesas de negociação na semana passada, dia 9 de julho, com o Ministério da Educação. Os dirigentes estavam ali, o que foi positivo no encontro, e marcaram outra reunião. Foram discutidas ali possíveis mudanças na Lei 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

            Alguns compromissos foram assumidos pelo MEC, Sr. Presidente - e eles viram como bom sinal, na busca agora do entendimento, já que foi marcada outra reunião.

            Quanto ao Plano Nacional de Capacitação, será aberto o sistema no segundo semestre para cadastrar as instituições para 2016. As cinco mil vagas estão garantidas inicialmente.

            Aprimoramento da carreira. Não há objeção por parte do Ministério à discussão. Será apresentado um cronograma com proposta de prazo para essas discussões com a presença do Ministro do Planejamento.

            Racionalização. Agendar reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério MPOG, Sérgio Mendonça, para discutir alternativas a serem construídas em relação ao tema no tocante às prerrogativas do que pode ser alterado no art. 18 da Lei 11.091.

            Enfim, continuariam a discussão de documentos da universidade, afirmando que não existe nenhuma orientação do Governo em relação a qualquer tipo de retaliação.

            Há também o compromisso com a democratização.

            Além disso, será avaliada a possibilidade de uma reunião conjunta entre Fasubra Sindical, MEC e MPOG.

            A portaria que trata do afastamento para a qualificação e capacitação, aprovada na Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira de Técnico Administrativo da Educação, foi encaminhada ao Departamento Jurídico do MEC para assinatura do Ministro da Educação. Quanto ao dimensionamento, há uma reunião marcada para o dia 16/7, às 10h, com a Secretaria de Educação Superior do MEC para discutir a minuta da portaria.

            Quanto à jornada contínua, o Secretário afirmou que o MEC concorda com a sua implementação na forma da lei.

            Enfim, percebi que há boa vontade dos grevistas, neste documento que me mandaram, na busca de um entendimento junto ao MEC em relação ao fim da greve.

            Sr. Presidente, o pronunciamento que quero fazer trata da carga tributária. Ontem, falei um pouco sobre a saúde, falei das minhas preocupações com a questão da taxa de juros e da taxa Selic, mas quero abordar, hoje, Sr. Presidente, um tema do mundo da economia que é de muita importância para todos os brasileiros. É um tema cuja relevância para as perspectivas de crescimento da nossa economia tem ficado, a cada dia, mais evidente, pois explica, em parte, o grau de insatisfação com a administração dos negócios públicos. Refiro-me ao tema da elevada carga tributária que todos nós temos de pagar.

            Como vem sendo dito há muitos e muitos anos pelas entidades, pelos partidos políticos e por várias organizações na sociedade civil, suportar essa elevada carga tributária torna-se insuportável quando verificamos a baixíssima qualidade, em geral, com poucas exceções, do serviço que é prestado diretamente à população. Sr. Presidente, de tanto que é repetido ao longo dos anos, isso ficou até enfadonho, reconheço. Fala-se, fala-se, fala-se, fala-se, mas a situação permanece inalterada. Arrecada-se muito, e os serviços prestados à população são poucos.

            Desde a redemocratização e a promulgação da Carta de 1988, não tivemos visão estratégica e capacidade de liderança suficiente para unir o País em torno de uma proposta eficiente e viável de uma ampla reforma tributária e fiscal.

            Essa tão esperada reforma, que parece não vir nunca, repactuaria e redesenharia a relação entre nível de tributação e gastos públicos, reformularia alguns tributos existentes, extinguiria outros, reequilibraria alíquotas de impostos e de taxas e, no campo fiscal propriamente dito, renegociaria o Pacto Federativo no que se refere à arrecadação e aos gastos entre os níveis federativos: União, Estados e Municípios.

            É claro que é um trabalho grande, gigantesco, que precisa de fôlego, mas é preciso também que apareçam, como eu chamaria, os gigantes estadistas. Todas as tímidas tentativas de reforma tributária e fiscal têm esbarrado sempre no bloqueio realizado pelos diversos interesses legitimamente organizados, sejam os sindicatos patronais, sejam os sindicatos de trabalhadores, sejam as administrações municipais e estaduais, sejam setores específicos da Administração Pública Federal. Com medo de perder recursos ou de ter de arcar com o ônus de uma carga ainda maior, todos bloqueiam, Sr. Presidente, infelizmente, o avanço da dita reforma, que nunca sai. Enquanto esses diversos interesses organizados não forem convencidos a correr risco em nome de um bem maior, bem que acabaria por favorecer toda a sociedade, a reforma tributária e fiscal restará bloqueada e congelada.

            Nunca é demais revisitar os dados básicos sobre a carga tributária brasileira. Por isso, vou me valer de aprofundado estudo realizado, recentemente, peta Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a conhecida e respeitada OCDE. De 2012 para cá, Sr. Presidente, a carga tributária no Brasil pode ter aumentado alguma coisa, mas não aumentou tanto quanto é alardeado. A vantagem de recorrer ao estudo é poder fazer comparações internacionais confiáveis, sem sectarismo, mas na linha do equilíbrio.

            Segundo as estatísticas sobre renda na América Latina, coligidas pela OCDE para o período de 1990 a 2012, o Brasil tinha, em 2012, uma carga tributária de 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Considera-se carga tributária todas as receitas fiscais de um país, receitas que, depois, são calculadas como percentagem do PIB. Pois bem, à guisa de comparação, a carga tributária no Brasil aproxima-se da média existente nos países-membros da OCDE, que, como sabemos, inclui, entre seus atuais 34 membros, os países mais ricos e mais industrializados do mundo. A média da carga tributária da OCDE é de 34,1%, pouco menor que a do Brasil, que é de 35,7%. Então, não é possível ninguém dizer que aqui é um exagero, é o fim do mundo. Tem de haver uma melhor redistribuição, porque a média nesses países, repito, ficou em 34,1%, e, no Brasil, ela é de 35,7%.

            Na América Latina toda, somente a Argentina tem carga tributária que chega próxima à do Brasil. A carga tributária na Argentina é de 31,2%. Se levarmos em conta que a Argentina, talvez, seja, entre nós, entre todos os países do mundo, o maior exemplo de decadência econômica relativa nos últimos cem anos, então, a semelhança com ela nesse quesito deveria nos preocupar. Digo isso como um parêntese. O fato, porém, é que o Brasil se encontra isolado no topo dessa lista, com apenas a Argentina em seus calcanhares, na posição, embora não distante, de maior carga tributária da América Latina.

             A média da América Latina, Sr. Presidente, quando pegamos só a América Latina, baixa para 21,3%.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Comparemos: no Brasil, o total de receitas tributárias em relação ao PIB é 14 pontos percentuais superior ao da média de países da América Latina.

            Temos, portanto, nós aqui um nível de extração pelo Estado das riquezas produzidas pela sociedade que é semelhante ao de alguns dos países mais ricos do mundo, muito acima do praticado pelos nossos países-irmãos da América Latina. Estamos, no entanto, em contraste, muito longe de oferecer à nossa população serviços públicos com a devida qualidade e com a quantidade oferecida pelos chamados países desenvolvidos.

            E, cada vez, fica mais claro, senhores e senhoras, que esse nível elevado da presença do Estado no PIB nacional, ainda mais sem contrapartida razoável...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...na prestação de serviços (Fora do microfone.), tem sufocado o setor produtivo brasileiro, tem deprimido o nível de renda dos trabalhadores e tem sido empecilho para a retomada dos investimentos privados e, portanto, empecilho para o crescimento econômico e social do nosso País.

            Alguém poderia dizer aqui, neste plenário: “Olhem só que contradição! Quem costuma fazer propostas que criam despesas públicas, normalmente, é o chamado setor da esquerda, com benefícios para certas categorias profissionais, setor que, agora, está preocupado com a elevada carga tributária e com o tamanho da voracidade fiscal do Estado!”. Não, essa não é uma contradição, senhoras e senhores. Não há contradição, porque o bolo de recursos arrecadados pelo Estado é enorme. E nele há a possibilidade, sim, de direcionar os pedaços maiores a quem deles mais precisa - aqui, eu me refiro aos mais pobres.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Concedo-lhe um minuto, Senador Paim, para concluir.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu nem entrei nos cinco minutos que V. Exª tinha me oferecido.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eram dez minutos, com mais cinco minutos. Estou falando há nove minutos. Tenho mais quatro minutos ainda. Nesses quatro minutos, vou terminar.

            Não há por que, com o bolo de recursos arrecadados pelo Estado, que é enorme, não pensar exatamente nos que mais precisam. O que é necessário? É necessário reduzir o seu tamanho por meio da eliminação de pedaços que estão sendo comidos por quem não deveria comer.

            Ora, o PIB do Brasil, calculado em dólares, é de aproximadamente US$2,250 trilhões. Se aplicarmos a percentagem da carga tributária de 35,7%, concluímos que o Estado brasileiro arrecada, por ano, US$800 bilhões, o que é muito dinheiro. Só para se ter ideia do valor em nossa moeda, em real, aplicando a taxa de câmbio de R$3,00 por dólar, isso equivale a R$2,4 trilhões. Tal valor equivale, por exemplo, ao PIB da...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, peço tolerância a V. Exª. Quando presido a sessão, Sr. Presidente, chego a dar 20 minutos, quando são cinco minutos, para muitos Senadores, mas percebo que, quando chego à tribuna, aquele reloginho marca minuto a minuto. Acho que todos os Senadores são testemunhas disso aqui. A qual dos Senadores não dei um tempo maior? Quando são 10 minutos, dou 15 minutos ou 20 minutos. Estou pedindo só cinco minutos a mais!

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Já está atendido o pleito de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É claro que isso vai criando indignação neste humilde Senador!

            O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco União e Força/PR - TO) - Já está atendido.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os dados que recebi são bem interessantes, e, por isso, estou fazendo esses comentários.

            Sr. Presidente, sou tão generoso - a Senadora Ana Amélia pode dar o testemunho -, que, outro dia, eu tinha até um período todo para ficar aqui, mas encerrei a minha sessão porque V. Exª estava ao vivo do Rio Grande do Sul. Então, essa grandeza, às vezes, eu procuro ter - não sei se é grandeza, mas quero ficar bem com os Senadores -, mas eu queria também contar com um mínimo de retribuição da Presidência. Vou ficar nos meus cinco minutos.

            Enfim, o que estou tentando mostrar, Sr. Presidente, é que tal valor equivale a tudo o que a Indonésia, que é um país emergente, produz o ano inteiro. É um valor superior ao PIB dos Países Baixos e também superior ao PIB da Turquia.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, vou abreviando meu pronunciamento, já que percebo que, por mais que os dados sejam importantes...

            Eu poderia resumir, dizendo que milhões e milhões de reais são emprestados a juros camaradas, de pai para filho, a empresas gigantescas que nem sequer atuam no setor de infraestrutura, isto é, sem que isso tenha efeito multiplicador benéfico para toda a economia.

            Enquanto isso, os recursos do FAT minguam, parte deles transferida por lei ao BNDES. O Fundo de Amparo ao Trabalhador, um fundo que sempre foi superavitário, hoje já está deficitário. Será que o dinheiro do trabalhador - o FAT é dinheiro do trabalhador - está sendo bem aplicado, em seu benefício?

            Sr. Presidente, quero apenas, para encerrar, ficar solidário com o povo brasileiro, principalmente com aqueles que mais precisam, povo que assiste, com frequência...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...ao mau uso que se faz do dinheiro público.

            Quero dizer que a reforma tributária e fiscal - esta é a última parte, Sr. Presidente, é a última folhinha - continua, apesar de toda a dificuldade em realizá-la, sendo a prioridade número um da economia brasileira, para que, por meio dela, preparemos o Brasil para crescer e prosperar de forma sustentável e para que instalemos, assim, mais justiça social no País.

            É necessário também diminuir alguma coisa do tamanho do Estado, pois mais impostos ninguém consegue pagar, e, para ajustar as contas públicas, deve-se, portanto, recorrer ao corte de gastos. E há, certamente, muitos gastos desnecessários.

            Esse é o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Agradeço muito a V. Exª. Sei que não é por V. Exª, mas os Senadores também querem falar. Mas é legítimo que considere na íntegra meu pronunciamento, em que fiz raios X sobre a carga tributária.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre carga tributária X serviços prestados ao cidadão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de abordar, hoje, um tema econômico de muita importância para os brasileiros; um tema cuja relevância para as perspectivas de crescimento da nossa economia tem ficado a cada dia mais evidente, e que explica em parte o grau de insatisfação da população com a administração dos negócios públicos. 

            Refiro-me ao tema da elevada carga tributária que todos nós, brasileiros, temos de suportar.

            E, - como vem sendo dito há muitos e muitos anos, pela imprensa, pelos sindicatos, pelos partidos políticos e por várias organizações da sociedade civil, - suportar essa elevada carga tributária (com o perdão do trocadilho) torna-se insuportável quando verificamos a baixíssima qualidade, em geral, com poucas exceções, dos serviços públicos prestados à população, mediante essa montanha de dinheiro arrecadado.

            Esse tema, - Sr. Presidente, - de tanto que é repetido ao longo dos anos, ficou enfadonho: eu reconheço. 

            Porque se fala, se fala, se fala sobre ele, mas a situação permanece inalterada. 

            Desde a Redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 não tivemos visão estratégica e capacidade de liderança suficientes para unir o País em torno de uma proposta eficiente e viável de ampla Reforma Tributária e Fiscal.

            Essa tão esperada reforma, que parece não vir nunca, repactuaria e redesenharia a relação entre nível de tributação e gastos públicos, reformularia alguns tributos existentes, extinguiria outros, reequilibraria alíquotas de impostos e taxas e, no campo fiscal mais propriamente dito, renegociaria o pacto federativo no que se refere a arrecadação e gastos entre os níveis federativos; da União, dos Estados e dos Municípios. É um trabalho gigantesco: à procura de um gigante, de um estadista.

            Todas as tímidas tentativas de Reforma Tributária e Fiscal têm esbarrado, sempre, no bloqueio realizado pelos diversos interesses legitimamente organizados, seja os sindicatos patronais, seja os sindicatos de trabalhadores, seja as administrações municipais, seja as estaduais, seja setores específicos da Administração Pública Federal. 

            Com medo de perder recursos ou ter de arcar com o ônus de uma carga ainda maior, todos bloqueiam o avanço da reforma.

            Enquanto esses diversos interesses organizados não forem convencidos a correr algum risco em nome de um bem maior, bem que acabaria por favorecer ao conjunto da sociedade, a Reforma Tributária e Fiscal restará bloqueada e paralisada.

            Srªs e Srs. Senadores:

            Nunca é demais revisitar os dados básicos sobre a carga tributária no Brasil. E para isso vou me valer de aprofundado estudo, realizado em 2012 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a conhecida e respeitada OCDE. 

            De 2012 para cá, a carga tributária no Brasil pode ter aumentado alguma coisa, mas não aumentou substancialmente. 

            A vantagem de recorrer ao estudo da OCDE é poder fazer comparações internacionais confiáveis.

            Segundo as estatísticas sobre renda na América Latina, coligidas pela OCDE para o período de 1990 a 2012, o Brasil tinha, em 2012, uma carga tributária de 35,7% do Produto Interno Bruto, o PIB. 

            Considera-se carga tributária todas as receitas fiscais de um país; receitas que depois são calculadas como percentagem do PIB. 

            Pois bem, à guisa de comparação, a carga tributária no Brasil aproxima-se da média existente nos países-membros da OCDE, que, como sabemos, inclui, entre os seus atuais 34 membros, os países mais ricos e mais industrializados do mundo. 

            A média da carga tributária da OCDE é de 34,1%; pouco menor do que a do Brasil, que, como eu disse, é 35,7%.

            Na América Latina toda, somente a Argentina, tem carga tributária que chega próximo à do Brasil. A carga tributária na Argentina é 31,2%. 

            Se levarmos em conta que a Argentina talvez seja, entre todos os países do mundo, o maior exemplo de decadência econômica relativa nos últimos cem anos, então a semelhança com ela, nesse quesito, deveria nos preocupar. 

            Digo isso como parêntese. O fato, porém, é que o Brasil se encontra isolado, no topo da lista, com apenas a Argentina em seus calcanhares, na posição de maior carga tributária da América Latina.

            A média da América Latina, - Sr. Presidente, - é de apenas 21,3%. Comparemos: No Brasil, o total de receitas tributárias em relação ao PIB é 14 pontos percentuais superiores ao da média dos países da América Latina!

            Temos, portanto, nós aqui, um nível de extração pelo Estado das riquezas produzidas pela sociedade que é semelhante ao de alguns dos países mais ricos do mundo, muito acima do praticado pelos nossos países-irmãos da América Latina. 

            Estamos, no entanto, em contraste, muito longe de oferecer à nossa população serviços públicos com a qualidade e a quantidade oferecidas pelos países desenvolvidos. 

            E cada vez é mais claro, - senhores, - que esse nível elevado da presença do Estado no PIB nacional, ainda mais sem contrapartida razoável na prestação de serviços, tem sufocado o setor produtivo brasileiro, tem deprimido o nível de renda do trabalhador e tem sido empecilho para a retomada dos investimentos privados e, portanto, empecilho para o crescimento econômico e para o desenvolvimento social em nosso País.

            Sr. Presidente:

            Alguém poderia dizer, aqui neste plenário: - Ah, olhem só, que contradição!, O Senador Paulo Paim, que costuma propor e aprovar projetos que criam despesa pública com programas sociais ou com benefícios para certas categorias profissionais, agora está preocupado com a elevada carga tributária e com o tamanho da voracidade fiscal do Estado!

            Não! - Srªs e Srs. Senadores, - não há contradição!

            Não há! Porque o bolo de recursos arrecadados pelo Estado é enorme! E nele, há possibilidade de direcionar os pedaços maiores a quem deles mais precisa, e há possibilidade, até mesmo, - o que é necessário, - de reduzir o seu tamanho por meio da eliminação de pedaços que estão sendo comidos por quem não os deveria comer.

            Ora, o PIB do Brasil, calculado em dólares, é aproximadamente de 2 trilhões e 250 bilhões. 

            Se aplicarmos a percentagem da carga tributária de 35,7, concluímos que o Estado brasileiro arrecada, por ano, 800 bilhões de dólares. 

            É muito dinheiro! Só para ter ideia do valor em nossa moeda, em real, aplicando taxa de câmbio de 3 reais por dólar, isso equivale a 2 trilhões e 400 bilhões de reais! Tal valor equivale, por exemplo, ao PIB da Indonésia: equivale a tudo que a Indonésia, que é um país emergente, produz em um ano inteiro! É um valor superior ao PIB dos Países Baixos e também superior ao PIB da Turquia!

            Eu sei que o serviço da dívida pública brasileira consome parte dessa enorme arrecadação de tributos e sei da necessidade de que se economizem recursos para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano, meta imposta pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff, e com a qual deveríamos todos estar comprometidos. 

            Mas, ainda assim, a massa de dinheiro que o Estado brasileiro extrai da sociedade é imensa, e seria possível redefinir prioridades de gasto, bem como redefinir a composição relativa das classes sociais que suportam a tributação. 

            Aliás, isso é mais do que possível: isso é imperativo! E seria uma das boas consequências da sempre adiada Reforma Tributária.

            Quanto à composição relativa das classes sociais que suportam a tributação, haveria muito que fazer para tornar nossa estrutura tributária mais progressiva, de modo que os mais ricos pagassem mais tributos proporcionalmente à sua renda do que os pobres. 

            Como sabemos, a estrutura tributária brasileira continua, em larga medida, a basear-se em tributos indiretos, aqueles que incidem sobre bens e serviços com alíquota uniforme para todos, os ricos e os pobres. 

            Quem compra um tubo de pasta de dente, por exemplo, independentemente da sua renda, paga o mesmo valor de imposto.

            Deveríamos, por isso, tornar cada vez mais o sistema tributário baseado em impostos diretos, aqueles que, a exemplo do Imposto de Renda, possuem alíquotas diferenciadas em função da maior riqueza ou da maior pobreza do contribuinte, com isenção do imposto para os mais pobres de todos.

            São medidas de justiça social que estão esperando o advento da sempre adiada Reforma Tributária.

            Isso, do lado das receitas tributárias. Do lado dos gastos públicos, igualmente, muito poderia ser feito. 

            Há muita gordura a ser cortada, antes que se resolva diminuir benefícios sociais que ajudam os trabalhadores e os mais pobres.

            O próprio sistema de empréstimo do BNDES está a aguardar um exame cuidadoso. E não é por eu ser da base do Governo que eu vou evitar essa questão. Está faltando transparência. 

            Milhões e milhões de reais são emprestados a juro camarada, de pai para filho, a empresas gigantescas que nem sequer atuam no setor de infraestrutura, isto é, sem que tenham efeito multiplicador benéfico para toda a economia. 

            Enquanto isso, os recursos do FAT minguam, parte deles transferidos por lei ao BNDES; o Fundo de Amparo ao Trabalhador, um fundo que sempre foi superavitário, agora não mais consegue fazer frente às despesas com o Abono Salarial, um benefício do trabalhador mais pobre...

            Será que o dinheiro do trabalhador, - pois o FAT é dinheiro do trabalhador, - está sendo bem aplicado e em seu benefício?

            Há coisas a serem investigadas. E eu lamento que pessoas importantes do meu próprio partido, o Partido dos Trabalhadores, que nasceu sob a bandeira da ética e do compromisso da mudança dos maus hábitos políticos brasileiros, venham demonstrando, - e os fatos são notórios, indiscutíveis, - tanto descaso com o dinheiro do cidadão, do trabalhador, do contribuinte brasileiro! 

            É muito angustiante para mim, que sempre militei nesse partido, o qual amo e ajudei a construir, ver esse estado lastimável das coisas.

            Mas este é um assunto, longo, para um outro discurso.

            Quero, apenas, para encerrar, solidarizar-me com o povo brasileiro que não mais aguenta pagar impostos. 

            E o pior: povo que assiste, com frequência, ao mau uso que se faz do seu dinheiro. 

            Quero dizer que a Reforma Tributária e Fiscal continua, apesar de toda a dificuldade em realizá-la, sendo a prioridade número um da economia brasileira, para que por meio dela, preparemos o Brasil para crescer e prosperar de forma sustentável, e instalemos mais justiça social no sistema tributário.

            É necessário também diminuir alguma coisa o tamanho do Estado, pois mais impostos ninguém consegue pagar e, para ajustar as contas públicas, deve-se, portanto, recorrer a corte de gastos.

            E há, certamente, muitos gastos desnecessários que são realizados dia após dia pelo Estado brasileiro, gastos que não são realizados com quem deveriam ser gastos, mas são realizados com quem não deveriam ser gastos.

            Em termos de princípio, tão simples assim.

            Era o que tinha a dizer.