O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Se revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje pela manhã participei do 11º Fórum de Segurança Pública, que reúne as lideranças dos policiais militares e corpos de bombeiros de todo o País.

            O tema da nossa palestra foi segurança pública e direitos humanos. Nós consideramos que as nossas forças de segurança, a Polícia Militar em especial, são de fato as grandes responsáveis pela garantia dos direitos da cidadania, incluindo a garantia dos direitos humanos. E para isso é necessário capacitar, preparar, adequar e ter políticas públicas nacionais.

            O Brasil carece de uma política para a segurança pública. Nós temos política para a educação, nós criamos uma política nacional para a educação - nós podemos hoje reclamar da qualidade, mas não podemos reclamar mais da quantidade, nós universalizamos o ensino fundamental. Temos também política para a saúde. No entanto, nos falta política para a segurança.

            E, na política de segurança, nós temos tramitando nesta Casa uma proposta de emenda à Constituição - a PEC 24 - que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, exatamente que vai permitir que a União abra o seu guarda-chuva sobre os Estados brasileiros e se una e estabeleça uma política integrada para garantir a segurança de todos os brasileiros e brasileiras.

            Eu me sinto constrangido pelo tamanho da violência, pelo banho de sangue que a nossa juventude vive no País. É verdade que os países vizinhos superaram isso, mesmo depois de terem passado por situações de extrema violência, como é o caso da Argentina, em que mais de 20 mil pessoas, no período da ditadura, foram assassinadas e desapareceram. No caso do Chile, também, em que houve uma violência inusitada. E no Uruguai. E esses países hoje possuem indicadores de violência infinitamente menores do que os do Brasil. Os índices de assassinatos nesses países são semelhantes aos de países ricos.

            Portanto, eu quero, Sr. Presidente, solicitar a V. Exª e solicitar ao Presidente Renan Calheiros que formem uma comissão de Senadores e de Senadoras para que possamos visitar o Uruguai, o Chile e a Argentina para saber como eles conseguiram controlar a violência. Nós não podemos continuar de braços cruzados diante do medo que a população brasileira tem. Hoje, 80% dos brasileiros têm pavor de morrerem assassinados. Isso é algo que não pode continuar. Não podemos ficar de braços cruzados diante dessa realidade.

            Eu sugiro, então, que uma comissão de Senadores e de Senadoras visite e entre em contato para saber como os nossos vizinhos conseguiram controlar a violência e nós ainda não.

            E os policiais militares e bombeiros de todo o País incumbiram-me de ler uma nota de repúdio assinada por todos eles. A nota de repúdio do seguinte:

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional de Entidades representativas de militares Estaduais do Brasil - ANERMB, entidade que representa aproximadamente 750 mil militares entre policiais, bombeiros, inativos e pensionistas vem através desta nota, REPUDIAR o parcelamento do salário dos policiais e bombeiros militares, bem como de todos servidores públicos estaduais do Estado do Rio Grande do Sul.

De modo algum o Brigadiano e sua família devem sofrer as consequências de um estado mal administrado.

Se for para cortar receitas que não seja do servidor que arrisca sua própria vida em prol do cidadão rio-grandense.

Portanto, a ANERMB apoia integralmente o movimento deflagrado pelos militares gaúchos, pois apenas exigem que o governador cumpra com seu dever e pague integralmente e na data correta o salário do servidor.

            Essa nota de repúdio vai assinada pelas associações de policiais militares e bombeiros de todo o País.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.