Discurso durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

* Agradecimento pela sanção da Medida Provisória nº 673.

Autor
Blairo Maggi (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Blairo Borges Maggi
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • * Agradecimento pela sanção da Medida Provisória nº 673.
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2015 - Página 128
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • AGRADECIMENTO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ALOIZIO MERCADANTE, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, MOTIVO, SANÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, EMPLACAMENTO, TRATOR, COMENTARIO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REFERENCIA, NUMERO, HORA, TRABALHO.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela compreensão, Senador Amorim.

            Presidente, eu quero aproveitar, enquanto os colegas vêm para a votação, para fazer aqui um agradecimento à Presidenta Dilma e também ao Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pela sanção, ou pelo não veto, da Medida Provisória nº 673, que cuidou da questão do emplacamento dos tratores e colheitadeiras.

            Também ali nós negociamos, na comissão provisória, uma alteração na lei para que os tratoristas, colheitadores e operadores de outras máquinas agrícolas e rodoviárias tenham o mesmo tratamento que têm os motoristas de caminhão. Hoje, a CLT permite que eles trabalhem oito horas, com mais duas horas extras - a possibilidade de mais duas -, podendo chegar então a dez horas.

            Esse assunto foi discutido na comissão mista, depois a Câmara aceitou, o Relator Aleluia aceitou essa propositura, que acabou vindo para o Senado, e aqui também aprovamos.

            E fizemos, então, um trabalho junto à Presidência para que não houvesse veto a essa matéria, como, de fato, não houve.

            Então, quero agradecer à Presidente Dilma pela atenção, também ao Aloizio Mercadante, que tratou desse assunto, conversei também com o Vice-Presidente Michel Temer. E agradecer, aqui, aos nossos pares, às Senadoras e aos Senadores que acompanharam, nessa votação. Portanto, foi uma vitória de todos nós, que trará ao campo e também às empresas que trabalham na construção civil e no transporte rodoviário a possibilidade de ter uma redução muito grande nas questões trabalhistas. Provavelmente, em torno de 60% a 70% de todas as demandas jurídicas nessa área são por de ultrapassar, questão de meia hora ou uma hora, o tempo de trabalho com essas máquinas.

            Como foi aprovado, já é lei. Hoje está em vigor. Claro que os agricultores e essas empresas terão que fazer um acordo coletivo, conforme prevê a CLT, para que possam, então, os tratoristas de áreas agrícolas e também da área industrial fazer essa hora extra, o que nós tanto desejávamos e de que tanto a agricultura precisava.

            Então, Presidente, é para aqui deixar registrado o agradecimento a todos os colegas e também à Câmara Federal, através do Deputado Aleluia, que foi o Relator e que aceitou a propositura dessa questão.

            Muito obrigado, Presidente. Estamos todos de parabéns e vamos em frente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2015 - Página 128