Discurso durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao governo do Acre para que retome as negociações com os servidores da educação do Estado, em greve há mais de 26 dias.

Autor
Gladson Cameli (PP - Progressistas/AC)
Nome completo: Gladson de Lima Cameli
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO ESTADUAL:
  • Apelo ao governo do Acre para que retome as negociações com os servidores da educação do Estado, em greve há mais de 26 dias.
Aparteantes
Fátima Bezerra.
Publicação
Publicação no DSF de 15/07/2015 - Página 176
Assunto
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Indexação
  • COMENTARIO, GREVE, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, AREA, EDUCAÇÃO, LOCAL, ESTADO DO ACRE (AC), OBJETIVO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REAJUSTE, SALARIO, APOIO, LUTA, CATEGORIA, SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, RETOMADA, NEGOCIAÇÃO, ENCERRAMENTO, PARALISAÇÃO.

            O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna nesta tarde, mas, antes de iniciar o meu discurso, quero cumprimentar todos que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado, quero cumprimentar a população do Brasil, em especial a do meu Estado, o Estado do Acre, o qual represento nesta Casa.

            Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para falar sobre a greve dos educadores, dos servidores da Educação do meu Estado, o Estado do Acre, que, há mais de 26 dias, não têm um diálogo com o Governo estadual.

            A minha missão hoje, nesta tarde, é de apoiar a valorosa batalha que travam os servidores da Educação do meu honroso Estado, o Acre. Em greve há mais de 26 dias, professores e funcionários de escolas vêm enfrentando, com bravura, a dura hostilidade do Governo, sempre tendo em vista a melhoria da qualidade da educação oferecida às nossas crianças e aos nossos jovens acreanos, Senador Vicentinho.

            Esses valorosos profissionais apresentam demandas justíssimas aos olhos de qualquer família que deseja uma boa educação para os seus filhos - e meu pai me dizia que a maior herança que um pai pode deixar para o filho é o saber.

            A primeira é a mais importante, sem dúvida: o reajuste salarial. A categoria está sem qualquer aumento há quatro anos e o Governo do Estado não tem feito nada além de retardar qualquer diálogo.

            Uma pesquisa recente do site de notícias G1 mostra que, ao contrário do que o Governo gosta de alardear, o salário inicial dos professores acreanos, tomado por hora de trabalho, está abaixo daquele dos profissionais de diversos Estados, como Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins, entre tantos outros.

            O Governador tem alegado, com certo despudor, que não há dinheiro em caixa para oferecer o reajuste.

            Ora, Sr. Governador, culpar a crise nacional pelo colapso das contas públicas do Acre é, no mínimo, descabido. Todos nós sabemos que o Governo vem gastando, de forma descontrolada, com cargos comissionados oferecidos a indicados políticos que não dão um prego numa barra de sabão, recebendo cargos, praticamente, de R$18 mil.

            É uma vergonha para o nosso País. É uma vergonha para o trabalhador que acorda cedo para cumprir o que está na Constituição brasileira. Isso, sim, é incompatível com a realidade econômica atual.

            Salário de professor é prioridade em qualquer governo comprometido com a qualidade de vida das famílias e o desenvolvimento do Estado.

            Essa, é claro, não é a única demanda dos nossos profissionais e servidores da educação. A lista de injustiças é grande.

            Nobres colegas, eles pedem equiparação da carga horária em sala de aula. Todos os professores são contratados para 30 horas semanais. Dentro desse período, por óbvio, deve haver tempo para a preparação de aula, organização de diário de classe, correção de testes e tudo mais que envolve a docência.

            Ocorre que alguns professores são obrigados a cumprir 20 horas em salas de aula, enquanto outros, 16 horas. No mínimo, é preciso equalizar as exigências.

            Quem cumpre mais horas com os alunos cumpre, também, longe deles. Se é assim, que, pelo menos, pague-se proporcionalmente mais a esses profissionais.

            Outra injustiça clara é o salário ofertado aos professores de contrato temporário.

            Como receber o equivalente a 90% do que auferem os efetivos se o trabalho feito é absolutamente equivalente? Não creio que isso esteja correto aos olhos de uma pessoa minimamente ponderada.

            A categoria também exige o pagamento dos Prêmios Anuais de Valorização e Desenvolvimento Profissional e de Valorização em Desenvolvimento de Gestão, que são parcelas relevantes na remuneração desses profissionais.

            O Governo não tem o direito de modificar as regras desses programas de forma arbitrária, sem consultar todas as partes envolvidas.

            Os grevistas igualmente exigem a melhoria do piso salarial dos funcionários de apoio e o pagamento de aulas complementares que já foram dadas, mas sem qualquer contrapartida financeira. Isso sem contar o atraso no pagamento de alguns profissionais. Há casos de contratos efetuados em março deste ano, ou seja, aulas dadas desde março, sem que os professores tenham recebido qualquer remuneração. Isso é vergonhoso.

            Essas, senhoras e senhores, são apenas algumas das justíssimas reivindicações feitas pelos profissionais acrianos da educação. São demandas legítimas, razoáveis e fundamentadas no mais profundo desejo de que as escolas de nossos filhos caminhem em direção a um ambiente prolífico de saber.

            É importante ressaltar, nesta tribuna, que inúmeras vezes os grevistas se comprometeram publicamente com a reposição integral das aulas adiadas em decorrência da paralisação. Compromisso com os alunos é o que não falta aos professores, nobres Senadores, ao contrário do que ocorre com o Governador do meu Estado, que não tem demonstrado interesse verdadeiro em negociar com os professores para garantir o fim da greve.

            O retorno às aulas é o que todos nós queremos, nobre Governador, mas com garantias de que os docentes não irão novamente pagar o pato das decisões equivocadas a respeito das finanças governamentais.

            E o que me traz aqui, Srªs e Srs. Senadores, é que o Enem está para chegar, no mês de outubro, e não vai mudar sua data por causa da greve do Acre. E só haverá um grande prejudicado nessa história, que são os nossos filhos, os nossos alunos, que querem o direito, que está na Constituição brasileira, de participar e de ter seu sucesso. Mas, da forma como está, com essa greve, em que não há diálogo entre Governo e servidores, só serão prejudicados nossos queridos alunos.

            Por fim, em nome de todos os professores, com os quais me solidarizo nesta tribuna, apelo ao Governador, para que volte à mesa de negociações com a categoria. Um Estado forte se faz através da educação. Sem ela, não há futuro.

            Apelo aos nobres secretários de Estado que parem de fazer picuinhas, que parem de fazer politicagem. Vivemos um novo tempo. O nosso País enfrenta uma crise institucional, uma crise política, uma crise econômico-financeira.

            Está na hora de descermos do palanque, está na hora de sentarmos à mesa e tentarmos vencer esse grande obstáculo. É este apelo que eu faço, Governador Sebastião Viana: desça do palanque, sente com os funcionários da educação, e, se for o caso, eu me coloco à disposição para entrar nessa negociação.

            A Sra. Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Gladson, apenas para aqui me associar ao pronunciamento que V. Exª faz, nesta tarde, ao trazer aqui toda a sua solidariedade ao movimento dos professores, dos trabalhadores em educação, lá do Acre. Movimento, como aqui já mencionou V. Exª, mais do que legítimo, justo. E eu quero aqui, neste momento, inclusive, na condição de militante da luta em defesa da escola pública, da luta pela valorização do Magistério, quero aqui também na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação, da Bancada do meu Partido, somar-me aqui ao apelo que V. Exª faz ao Governador Tião Viana, que é um governador que tem dado demonstração, ao longo da sua trajetória, de compromisso com a defesa da educação pública, com a defesa da escola pública. Quero me somar aqui a esse apelo, para que essas negociações possam avançar. Eu tenho dito sempre, Senador Gladson, que o melhor caminho para resolver conflito é o diálogo.

            O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Concordo com V. Exª.

            A Sra. Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É o melhor caminho. O melhor caminho é o diálogo, é a conversa, é o debate feito de forma muito transparente, de forma responsável, com todo o compromisso que têm, exatamente, ambas as partes. Ambas as partes, porque de um lado o compromisso que o Governador deve ter com o direito sagrado do povo, que é o direito à educação, para as crianças, os jovens e os adultos. E o compromisso também por parte da categoria, por parte dos professores, por parte dos trabalhadores em educação, que eu não tenho nenhuma dúvida de que desejam e muito voltar para a sala de aula. Agora, para tanto, é necessário que o diálogo prospere, que a negociação avance, para que tenhamos, enfim, um entendimento que será bom para os professores, para o Governo, mas será bom, principalmente, para...

(Soa a campainha.)

            A Sra. Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... o povo querido lá do Acre.

            O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Senadora Fátima, eu agradeço o seu aparte. Eu parto do princípio de que todo representante público tem que ter o princípio da humildade, tem que ter o princípio de descer do palanque, esquecer as cores partidárias. Porque quando você vira homem público, você é um representante de todos, inclusive, daqueles que não votaram em você.

            Então, eu quero que me associar, eu quero poder ajudar a classe dos educadores do nosso Estado, porque como eu disse no início do meu pronunciamento: a maior herança que um pai pode deixar para o filho é o saber. Então, eu quero me solidarizar com toda a classe da educação do meu Estado.

            Vivemos, sim, um momento de crise, mas está na hora de membros do Governo descerem do palanque, pararem de fazer politicagem. Porque, em primeiro lugar, está o Acre, o Brasil e as pessoas. E eu, como Senador da República, vou continuar a minha luta em defesa do povo do Acre. Porque essa é a minha obrigação, esse é o meu dever.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente Senador Paulo Paim.

            Muito obrigado e até a próxima oportunidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/07/2015 - Página 176