A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quero aqui fazer um registro e, ao mesmo tempo, dar conhecimento ao povo do Rio Grande do Norte de um ofício que nós endereçamos ao Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, que é o presidente dos Correios.

            Nesse ofício, Senador Paulo Paim, nós tratamos exatamente de uma demanda muito importante, que é a renovação do nosso pleito para que o Estado do Rio Grande do Norte receba o novo Centro de Tratamento Internacional dos Correios. Pauta essa, Senador Paim, que eu venho acompanhando - mais precisamente desde o ano passado. E venho acompanhando, claro, por ter clareza dos benefícios que a instalação desse Centro de Tratamento Internacional dos Correios trará, não só para o Rio Grande do Norte, mas, inclusive, para a Região Nordeste. Isso porque - eu coloco no nosso ofício, endereçado ao presidente dos Correios - é conhecida a concentração de encomendas provenientes do exterior, no eixo Sul-Sudeste, além do custo logístico resultante do deslocamento de ida das cargas oriundas - especialmente da América do Norte e Europa - até os atuais centros de tratamento para posterior retorno ao Norte e ao Nordeste do País. No caso das destinadas àquelas regiões, tem-se a sobrecarga de sistemas logísticos já sobredemandados por outras questões.

            Há, portanto, nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, um potencial logístico ainda pouco explorado, que pode vir a reduzir os custos de distribuição das mais variadas mercadorias. Regiões estas em que cresce a demanda por soluções logísticas ágeis, dados os contínuos aumentos dos níveis de renda experimentados acima das médias nacionais, entre outros fatores.

            Ressalto ainda, Senador Paim, o crescimento do comércio eletrônico com significativo aumento do fluxo de mercadorias tanto importadas quanto exportadas por nosso País, fazendo-se necessário ampliar as possibilidades de distribuição dessas cargas especialmente em localizações estratégicas, como é o Rio Grande do Norte, por estar próximo exatamente dos mercados chamados americano, europeu e asiático.

            Por fim, destaco também o papel estratégico que teria esse Centro Internacional para o meu Estado, o Rio Grande do Norte, uma vez que a instalação do Centro de Tratamento Internacional dos Correios no Rio Grande do Norte, especificamente no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, vai colocá-lo em um patamar de principal polo logístico da região, permitindo a atração de outros tantos investimentos e a consolidação, inclusive, da infraestrutura necessária para que ampliemos as taxas de desenvolvimento do Nordeste brasileiro como um todo e, em especial, claro, do nosso querido Rio Grande do Norte.

            Eu quero dizer que essa pauta, Senador Paim - ou seja, o apelo que renovamos aos Correios para que o Rio Grande do Norte possa sediar o Centro de Tratamento Internacional dos Correios - também se associa a uma outra luta em curso lá no meu Estado, que é a de que o Rio Grande do Norte venha a sediar o novo centro de distribuição de conexões, o chamado hub aéreo da TAM Linhas Aéreas. É fato que a TAM tomou a decisão de instalar um novo centro de conexões de voos no Nordeste, é fato também que está disputando esse investimento da TAM o meu Estado, o Ceará e Pernambuco. Mas é fato também que, com todo o respeito que temos aos pernambucanos e aos cearenses, quero dizer, Senador Paim, que a justiça será feita e, não só eu, como todo o Rio Grande do Norte, hoje tem mais do que fé, tem mais do que esperança, tem muita convicção e muita confiança de que a TAM vai escolher o Rio Grande do Norte para instalar esse centro de distribuição de conexões. E, por razões, simples, porém, muito objetivas, pelo fato exatamente de o Rio Grande do Norte hoje apresentar as melhores vantagens do ponto de vista de viabilidade técnica e comercial para receber esse investimento, não só pela sua localização geográfica.

            Todos nós sabemos, aqui já foi dito, o Rio Grande do Norte fica mais perto do mercado americano, europeu, asiático, mas outro diferencial é o fato, exatamente, de o Rio Grande do Norte ter o Aeroporto Internacional de Natal, lá em São Gonçalo do Amarante, um aeroporto, inclusive, que, hoje, comparando com Pernambuco e com o Ceará, oferece condições muito mais adequadas para sediar esse investimento da TAM, um centro de conexões. Além do que, somem-se a isso iniciativas que o Governador do Estado tomou, o Governador Robinson, por exemplo, que diminui o ICMS de querosene de aviação. Some-se a isso, Senador Paim, o fato de que lá no Rio Grande do Norte, na cidade de Guamaré, termos a Refinaria Clara Camarão. Portanto, é no nosso solo, no Rio Grande do Norte, que é produzido o chamado querosene de aviação. Coloco porque, evidentemente, esse investimento da TAM não é um investimento qualquer, é um investimento da ordem de R$1 bilhão, que vai gerar mais de 12 mil empregos diretos para o nosso Estado, para o Rio Grande do Norte. Ou seja, é um investimento que vai, sem dúvida nenhuma, significar muito para o nosso Estado, em matéria de desenvolvimento do turismo, de impacto na economia e geração de empregos, repito, geração de 12 mil empregos diretos.

            Enfim, Sr. Presidente, quero colocar que, na verdade, o Rio Grande do Norte sediar esse Centro de Tratamento Internacional vai também contribuir muito para fortalecer o Rio Grande do Norte, cada vez mais, nessa luta, neste exato momento, que é também sediar o centro de conexões, o hub da TAM.

            Por fim, quero aqui colocar que os estudos feitos, até o presente momento, Senador Paim, no que diz respeito ao Centro de Tratamento Internacional dos Correios, através de pareceres, relatórios, enfim, que vêm sendo feitos desde o ano passado, mostram também que o Rio Grande do Norte reúne as condições mais adequadas para receber este investimento e tornar-se um polo logístico da Região Nordeste do País.

            Daí, vêm exatamente, repito, a nossa fé, a nossa esperança e, sobretudo, a nossa confiança de que os Correios vão anunciar, em breve, pois já está na etapa final, que o Aeroporto Internacional, em São Gonçalo do Amarante, foi escolhido para abrigar este importante benefício para o nosso Estado, que é o Centro de Tratamento do Correio Internacional.

            Por fim, Sr. Presidente, quero fazer um registro sobre o ato de hoje, pela manhã, no auditório Nereu Ramos do Senado Federal, em defesa da Petrobras. Foi um ato convocado pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, coordenada pelo Deputado Davidson Magalhães, do PCdoB, da Bahia, frente parlamentar da qual também faço parte. O ato contou com a parceria das instituições mais representativas da sociedade, como a CUT, a FUP, a CTB, várias outras centrais sindicais, a UNE, a Ubes, a CNTE, o Movimento Via Campesina. Enfim, foi um ato muito representativo.

            Lá estiveram, Senadora Lídice, Parlamentares das mais variadas cores partidárias. Houve a representação de vários partidos, como o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e a representação de vários movimentos sociais. Os Parlamentares destacaram a necessidade de muita luta e de vigilância...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...neste exato momento, para que possamos garantir as conquistas que obtivemos nos últimos anos, como a lei que criou o novo marco regulatório da indústria do petróleo no Brasil, a Lei dos Royalties, e a lei que criou o Plano Nacional de Educação.

            Lá, Senadora Lídice, enfatizei claramente que a Petrobras deve permanecer como é, uma empresa que contribui para o desenvolvimento do País com soberania, com inclusão social e com uma educação de boa qualidade.

            No ato de hoje, destaquei também que os royalties e o Fundo Social são fundamentais para financiar o novo Plano Nacional de Educação.

            Na verdade, hoje, todos, numa só voz, colocávamos lá que defender a Petrobras neste momento é defender a soberania do País, é defender o sonho que carregamos no peito até hoje, o de construir uma Nação inclusiva, generosa, fraterna, justa.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Srª Presidente, vou concluir (Fora do microfone.).

            Então, dizíamos lá que defender a Petrobras, defender o pré-sal, defender o marco regulatório do pré-sal significa defender este País soberano, inclusivo, generoso, fraterno, justo.

            Sabemos que o caminho para construirmos isso, para avançarmos na direção deste País que queremos, é a educação. Daí por que não há como dissociar, de maneira nenhuma, a defesa hoje do marco regulatório do pré-sal do PNE, da educação. Não há como desvinculá-los, não há como dissociá-los. Por quê? Porque todos nós sabemos que o novo Plano Nacional de Educação que está aí, Senador Cristovam, é um plano ousado, é um plano que requer um financiamento ousado. Esses recursos oriundos do pré-sal, é lógico, não vão, sozinhos, resolver tudo, mas farão muita diferença. Farão muita diferença, porque, pelas contas que temos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Aqui, vou terminar, Senadora Lídice (Fora do microfone.).

            Se o PLS nº 131, do Senador José Serra, for aprovado, a receita que o Estado brasileiro terá será uma, mas, se permanecer o pré-sal, será outra a receita. Ou seja, se prosperar essa ideia do projeto do Senador José Serra, de acordo com os estudos que nós temos, haverá uma diminuição, uma perda de royalties de R$100 bilhões para o Fundo Social como um todo e de R$50 bilhões para a educação. Ora, nós não podemos aceitar que seja retirado nem um centavo da educação! Nós não podemos aceitar isso de maneira nenhuma, muito pelo contrário!

            Mas, enfim, Senadora Lídice, agradeço aqui a generosidade de V. Exª.

            O fato é que eu disse hoje lá que tivemos uma vitória importante na semana passada, embora parcial, que foi a de impedir que o projeto fosse votado e aprovado. Foi constituída uma Comissão Especial.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Teremos aí o segundo semestre, e é preciso o Brasil aproveitar este debate (Fora do microfone.), para que possamos afirmar, reafirmar e ampliar cada vez mais esse diálogo com todas as escolas do País e com a sociedade pelo País inteiro, para reafirmarmos a Lei de Partilha, porque entendemos que é o melhor para o País hoje, inclusive porque beneficiará o presente e o futuro da educação do nosso País.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Posso obter um aparte, Senadora? Será que o Regimento o permite? Ele o permite, não é, Senadora? Senão, acaba a sessão.

            A SR^a PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Ele o permite, desde que seja bem sintético.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Serei bem sintético. Quero só apoiar e parabenizar a Senadora pela sua preocupação, primeiro, com a educação e, segundo, com a Petrobras, na ótica da educação, não na ótica só da Petrobras, como fazem alguns. Fico muito feliz de ter sido um dos que lutou para que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Fico feliz de ter sido um dos que lutou para que o projeto do Senador Serra não fosse votado. Inclusive, pedi que ele fosse para a Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu acho que ele deveria ir para a Comissão de Educação, porque tem tudo a ver, por causa dos royalties.

            A SR^a FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Deve ir para a Comissão de Economia. Não tem de ter pressa. Mas, ao mesmo tempo, acho positivo a gente debater, por causa de uma preocupação que tenho. Na ótica da educação, temos de debater, primeiro, se a Petrobras terá condições de realizar os investimentos necessários no prazo em que precisamos desse dinheiro para a educação e, segundo, se isso pode inviabilizar a Petrobras. Quero defender as duas coisas: quero defender a Petrobras, que é uma instituição sublime, mas quero também defender que esse petróleo que aí está não fique guardado por décadas.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vou concluir muito rapidamente. Fiquei preocupado ao ver agora que a Petrobras já não vai fazer o investimento necessário em Sergipe. Então, o debate em torno da proposta do Senador Serra pode ser positivo, para a gente analisar, primeiro, qual é a capacidade que a Petrobras vai ter para que os recursos venham para a educação e, segundo, se a proposta do Senador Serra tira os royalties. Se ela retirá-los, eu prefiro o petróleo guardadinho ali, sem servir para nada. Mas vamos debater. Creio que a gente tem de debater, sim, o risco que vivemos hoje, pela crise que vive a Petrobras, de que o dinheiro dos royalties não venha por incapacidade de investimento. Alguns me dizem que não existe isso, que, por maior que seja a crise da Petrobras, ela consegue levantar esse dinheiro no mercado. Outros dizem que é muito possível que ela não consiga fazê-lo. A reação, na sexta-feira, se não me engano, em relação a Sergipe acendeu uma luz preocupante: se a Petrobras terá ou não condições de fazer isso.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas vamos olhar isso na ótica do Brasil, da educação e, terceiro, da Petrobras. Então, por isso, estou gostando da sua fala, da preocupação com a partilha, na ótica do interesse da educação, que é o caminho para o Brasil.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadores, vou concluir.

            Com certeza, Senador! Confesso a V. Exª que, até o presente momento, estou muito confiante, à luz dos debates de que tenho participado e dos estudos que têm sido apresentados que afirmam e reafirmam que é melhor para o Brasil, sim, que a Petrobras tenha essa condição de operadora única, com o protagonismo dela, até porque, repito, pelas contas que são apresentadas, uma coisa é a Petrobras como operadora única, e outra coisa é a chamada operadora privada.

            Depois, não esqueçamos, Senador Cristovam, que o Plano Nacional de Educação tem uma vigência de dez anos.  Na verdade, assim...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...como V. Exª, nosso papel aqui é, sobretudo, o de estarmos atentos, para que tenhamos mais recursos, mais financiamentos para a educação. Esse é o nosso desejo, essa é a (Fora do microfone.) a nossa luta.