O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quero fazer aqui, neste final de semestre, uma prestação de contas do meu mandato neste primeiro semestre, nesta Casa, e penso que deveria ser uma obrigação de todo Parlamentar fazê-la.

            Orgulho-me muito, Sr. Presidente, neste semestre, de ter honrado aqui absolutamente tudo o que escrevi em meu panfleto de campanha, que eu mesmo saía pelas ruas distribuindo de mão em mão, no Distrito Federal.

            Todas aquelas medidas que eu disse que adotaria no meu gabinete - e muitos diziam que era impossível, que a pessoa, quando chega lá, muda - eu adotei, uma por uma, na prática. Todas aquelas propostas que constavam no meu panfleto de campanha como propostas aqui viraram projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição.

            No primeiro dia do meu mandato, adotei uma série de cortes no meu gabinete, todos em caráter irrevogável, através de ofício enviado à Direção Geral desta Casa, que geraram uma economia direta aos cofres públicos de R$16,7 milhões ao longo do mandato de oito anos. Tive 100% de presença em todas as sessões deliberativas neste plenário, nesse semestre. Pronunciei aqui, desta tribuna, trinta discursos, pronunciamentos, e dezenove apartes. Protocolei nove propostas de emenda à Constituição, incluindo a que proíbe a tributação sobre remédios no Brasil. Enquanto países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio é de impostos.

            Protocolei, ainda, além das nove propostas de emenda à Constituição, dezoito projetos, Sr. Presidente, sendo quatorze projetos de lei, três projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo. Apresentei dez requerimentos, sendo seis requerimentos de informação, dois de destaque, um de inversão de pauta e um solicitando que o TCU fizesse uma auditoria nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal nos últimos quatro anos.

            Além disso, assinei aqui, mesmo contrariando a orientação do meu Partido, os pedidos de instalação da CPI da Petrobras, do BNDES e dos fundos de pensão, cumprindo a minha responsabilidade nesta Casa.

            Votei sempre com a minha consciência, às vezes, inclusive, contrariando a orientação do meu Partido, mas sempre respeitando o meu eleitor nesta Casa.

            Votei, por exemplo, contra o crédito de mais R$30 bilhões para o BNDES, por achar que o dinheiro público deveria estar, principalmente, na educação, na saúde, na segurança, e não em mais recursos para o BNDES.

            Entre os projetos, está também o que proíbe que o BNDES financie projetos no exterior. Só nos anos de 2013 e 2014, o BNDES deu R$3 bilhões para Angola, R$3 bilhões para a Venezuela e R$800 milhões para Cuba. O dinheiro do contribuinte brasileiro deveria ser gasto no Brasil.

            Apresentei também projeto para que se coloque na internet a fila das cirurgias, para que todos os brasileiros saibam a ordem da fila de cirurgias. Para preservar a privacidade de cada um, será divulgado apenas o número de um documento, como o da carteira de identidade. Essa medida traz transparência e gera pressão social sobre os governos. Será possível saber há quanto tempo uma pessoa está esperando a cirurgia e qual é a sua colocação nessa fila.

            Também foi aprovado aqui, neste semestre, o Orçamento Geral da União. Cada Parlamentar teve direito a colocar R$16.324.600,00 em emendas ao Orçamento.

            Concentrei todas as minhas emendas em áreas precípuas da atuação do Estado, na minha opinião: saúde, educação e segurança pública.

            Coloquei R$3 milhões para a compra de remédios para os hospitais públicos do Distrito Federal; outros R$3 milhões para a construção de novos leitos hospitalares no DF; R$2.324.600,00 para a compra de equipamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$4 milhões para a construção de escolas públicas de tempo integral no Distrito Federal; R$3 milhões para a aquisição de viaturas para a polícia do Distrito Federal; e R$1 milhão para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

            Hoje, as emendas ao Orçamento têm caráter impositivo e se constituem em um elemento muito importante da atividade de um Parlamentar. É importante que isso seja divulgado, seja colocado de forma transparente e que os Parlamentares prestem contas à sociedade brasileira.

            Tenho muito orgulho de estar representando a população do Distrito Federal. Honrei absolutamente tudo que eu escrevi no meu panfleto de campanha. Todas as medidas que eu disse que adotaria em meu gabinete eu adotei, uma por uma, na prática. Todas as propostas que constavam no meu panfleto de campanha como propostas viraram projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.

            Eu penso que é para isto que serve um Parlamentar: representar fielmente aquilo que colocou no seu panfleto de campanha.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.