O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Solicito a palavra pela ordem para, em primeiro lugar, agradecer o gesto de V. Exª, que me indicou para integrar a Comissão de Reforma Política daqui do Senado, na condição de Vice-Presidente. Em que pese continuar acreditando na democracia no Brasil, eu quero dizer que, no dia de hoje, eu confesso a V. Exª que não me sinto à vontade para permanecer na tal Comissão de Reforma Política, apesar de ela ser integrada pelas melhores cabeças do Senado Federal.

            Quem sabe o Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, que edita, a cada eleição, resoluções que revogam o Código Eleitoral e considerando a força que o Poder Judiciário tem no Brasil e merece da nossa parte, eu prefiro, Sr. Presidente, não participar desta Comissão.

            Tenho certeza de que as colegas e os colegas, que integram a Comissão haverão de apresentar um grande trabalho, mas, em que pese o meu entusiasmo pelo futuro do Brasil, pela democracia no Brasil e pelo respeito à lei no Brasil, e não será um juiz que vai dizer a mim, que sou formado em Direito, bacharel de província, que sei o que é prisão preventiva, o que é delação premiada e o que é violência judicial, porque o pior tipo de violência é a judicial, que inclusive encanta a opinião pública, mas não deixa de ser violência, eu quero dizer a V. Exª que eu me dispenso da condição de participar desta Comissão, cumprimentando os colegas que vão continuar integrando e desejando a eles o maior sucesso nesse trabalho. E a certeza de que o Superior Tribunal Eleitoral, no momento oportuno, dirá ao País quais são as regras que a Justiça Eleitoral e a legislação eleitoral deverão ter no Brasil.

            Muito agradecido pela lembrança de V. Exª do meu nome.

            Quero ressaltar que continuo entusiasmado e acreditando que é possível fazer democracia no Brasil e que nós não seremos levados, em razão de nenhuma circunstância política, a impasse que não servirá à democracia no Brasil. Enganam-se aqueles que querem levar este País a um impasse que possa colaborar. Não, esse impasse foi tentado em 54 e depois, dez anos depois, aqueles que queriam o impasse de 54 o conseguiram em 64 e, mais adiante, agravaram-no com o AI-5.

            Eu venho de longe, Sr. Presidente. Devo o meu mandato única e exclusivamente ao povo do meu Estado e não vou abrir mão. Lutei contra a Ditadura como muita gente lutou. Tenho autoridade para dizer a V. Exª que não vou aceitar, seja de quem quer que seja, que a legislação no Brasil seja alterada e que o Supremo Tribunal Federal assista às violências que estão sendo cometidas, inclusive a algumas pessoas que estão sendo apenadas antecipadamente.

            Portanto quero registrar a V. Exª, em que pese o meu entusiasmo, não vou colaborar para a criação de institutos que, no meu interesse, vão acabar não se tornando realidade.

            O meu agradecimento a V. Exª e os meus cumprimentos aos companheiros que integram a chamada Comissão de Reforma Política.