O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi Filho, eu tinha de fazer esse registro, a pedido dos servidores públicos do INSS. Temos recebido inúmeras manifestações sobre a greve dos trabalhadores do INSS.

            Sr. Presidente, desde julho, essa categoria está em greve. O que eles pedem no documento que recebi - e aqui vou sintetizar - é que haja de fato uma negociação concreta para que se construa um entendimento e eles possam voltar a trabalhar vendo nem que seja parte da sua pauta atendida. Eles lembram que, em aproximadamente 70% dos Municípios brasileiros, a renda distribuída pela Previdência supera o próprio Fundo de Participação dos Municípios, o chamado FPM.

            Devido à importância para toda a sociedade, e V. Exª foi Ministro dessa pasta, é importante que se lembre aqui que o salário deles, comparado com o de outros setores do serviço público, está muito distante. Eles querem um diálogo aberto, franco, números, dados, sobre as propostas por eles apresentadas, por exemplo, a incorporação de gratificação, a extensão do turno de seis horas, a criação de um plano de cargos e carreira, a retomada da progressão funcional, a criação do adicional de qualificação, a valorização dos cargos, o reajuste e a equiparação dos benefícios - aí, é claro que eles pedem a aprovação da PEC 271 -, melhoria na política de definição de metas, andamento do PDL 2.304, que se encontra aqui no Senado, que prevê anistia e multas para os servidores que estiveram em greve em 2009. Enfim, são reivindicações objetivas, justas, mas entendo que será no diálogo, como todos falamos, que se poderá chegar a um acordo.

            Seria bom para eles voltar ao trabalho, seria bom para a população que esses servidores, com a competência de sempre, voltassem a atendê-la. Eu sempre digo que ninguém faz greve porque gosta, é um gesto extremo na busca do diálogo com o Governo. Por isso, fica aqui o meu pedido no sentido de que as portas do entendimento, do diálogo, sejam abertas para que se construa um grande acordo com esse setor tão importante para todo o povo brasileiro.

            Por fim, Sr. Presidente, queria registrar que, no dia 27 de julho, lembramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Em âmbito mundial, o problema apresenta considerável gravidade, sendo objeto de permanente preocupação por parte, inclusive, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

            Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), as condições perigosas em que se exercem as atividades continuam a ser uma ameaça diária para centenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo. Tanto é assim, que mais de 313 milhões de trabalhadores sofrem acidente de trabalho não fatais a cada ano, o que representa uma média de 860 mil pessoas feridas no trabalho diariamente. O número de pessoas que morrem em acidentes no trabalho chega a uma média de 6,4 mil ao dia, resultando 2,34 milhões de mortes por acidente no trabalho ou por doença no trabalho por ano. São 2,34 milhões de mortes!

            Ainda segundo a OIT, cerca de 4% do Produto Interno Bruto mundial ou US$2,8 trilhões são perdidos por ano em custos diretos e indiretos devido às doenças e acidentes no trabalho.

            Em face dessa realidade, o comunicado divulgado pela OIT no dia 28 de abril deste ano, marcando a passagem do dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, destaca de forma muito oportuna que “recessão econômica ou pressão para maximizar os lucros não podem justificar o corte em segurança do trabalho”.

            Sr. Presidente, aqui, os dados vão longe, demonstrando que é preciso que, não só no Brasil mas também no mundo todo, haja uma campanha internacional de combate às doenças e acidentes no trabalho.

            O documento com esses indicadores aponta também, Sr. Presidente, que não é como tentaram fazer recentemente, dizendo que, dando o EPI, não se pagariam mais os adicionais e que os acidentes diminuiriam. Isso não é verdade! Eu venho de dentro das fábricas. Nas fábricas em que trabalhei - fui técnico de segurança no trabalho -, usando o EPI, que é o equipamento de segurança do trabalho... É importante usá-lo, mas isso não quer dizer que isso vai evitar as áreas insalubres, penosas e periculosas. É preciso eliminar essas áreas penosas, periculosas e insalubres e as áreas onde acontece aquilo que chamamos de trabalhadores em atividades em condições inseguras.

            Tem de haver política de prevenção. É a isso que se refere este documento, que aqui resumo, Sr. Presidente. É um documento de 25 páginas que estou resumindo aqui e que diz que o segredo para combater as doenças e os acidentes no trabalho está na palavra “prevenção”. Tem de se antecipar aos fatos e fazer com que as máquinas proporcionem proteção, para que não causem acidentes que mutilam, que deixam sequelas e que, infelizmente, levam à morte milhões de trabalhadores no mundo.

            Fico com a última parte, Sr. Presidente, lembrando, então, que o dia 27 de Julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, constitui ocasião propícia para renovarmos nossos esforços no enfrentamento de tão grave problema. Que não haja prevenção só de 27 de julho a 27 de agosto! Que seja o ano todo de prevenção, de cuidado, de atenção, de atenção até mesmo carinhosa, para evitar que as pessoas percam parte do seu corpo e a vida por acidentes!

            Resumo, dizendo que, afinal, os agravos à saúde do trabalhador no Brasil apresentam grande relevância e têm desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado. Por isso, é preciso exigir uma ação mais ampla e coordenada, capaz de reduzir os danos aos trabalhadores, inclusive ao orçamento da Seguridade, para o bem da economia do País, mas, principalmente, para a vida, para o bem dos trabalhadores, que, não se acidentando, não perderão braço, perna e olhos e não ficarão com sequelas - infelizmente, os dados mostram que, no mundo, milhões morrem por esse motivo.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a V. Exª.

            Eu havia me comprometido de ficar, no máximo, de 5 a 10 minutos na tribuna. Espero que eu tenha feito isso e que V. Exª considere na íntegra os dois pronunciamentos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu gabinete tem recebido centenas de manifestações a respeito da greve do INSS. Os trabalhadores em saúde, trabalho, previdência e assistência social querem uma solução.

            Em 7 de julho de 2015 o INSS deflagrou greve nacional. As negociações tiveram início em fevereiro de 2014 mediante apresentação de pauta de reivindicações aos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento.

            As negociações não avançaram. A última alternativa para o efetivo estabelecimento de uma mesa de negociações foi a deflagração da greve.

            Os servidores do INSS tem plena consciência de suas responsabilidades perante a sociedade brasileira.

            Eles buscam melhores condições de trabalho, pois conforme se verifica em diversos estudos e pesquisas disponíveis na internet, o INSS é um órgão que reconhece direitos e distribui renda.

            Para cada benefício pago, 2,5 cidadãos brasileiros são beneficiados indiretamente. Em 2014 foram mais de 94 milhões de beneficiados.

            Em aproximadamente 70% dos municípios, a renda distribuída pela Previdência supera a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Diante da importância perante a sociedade brasileira, os trabalhadores do INSS se sentem desprestigiados pelo Governo Federal.

            Quando comparadas as atribuições, responsabilidades e remuneração com a de outras carreiras da esfera federal, vemos um nítido desequilíbrio, já que a remuneração dos servidores do INSS não corresponde ao nível de complexidade e exigências de suas atividades.

            Os trabalhadores do INSS defendem as seguintes proposições:

            Realização de concurso público, com vagas suficientes, para evitar o colapso do INSS;

            Data base de revisão anual das remunerações, baseada na inflação, conforme art. 37, da Constituição Federal;

            Incorporação das Gratificações diminuindo a parcela variável da remuneração;

            Extensão das 6 horas diárias ininterruptas, sem redução da remuneração, para todos os servidores;

            Criação de um Plano de Cargos e Carreira com definição e separação das atividades entre Técnicos e Analistas do Seguro Social;

            Retomada da progressão funcional em 12 (doze) meses, de maneira real e com maior expressão financeira entre os níveis;

            Criação de Adicional de Qualificação como forma de incentivo à continuidade de aquisição de conhecimento e aprimoramento profissional;

            Valorização financeira de todos os cargos de Chefia e do Controle Interno;

            Reajuste e equiparação dos benefícios mediante aprovação da PEC 271/2013;

            Melhoria na política de fixação de metas mediante participação ativa dos servidores;

            Andamento do PDL 2304/09 que se encontra no Senado Federal e prevê a anistia do corte de ponto e de muitas aos servidores do INSS que estiveram na greve de 2009;

            Sr. Presidente, as reivindicações dos trabalhadores do INSS são justas.

            Ninguém faz greve porque quer ou porque gosta. Esperamos que o diálogo entre os sindicalistas e o governo avance e se chegue a um denominar comum.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar sobre a comemoração, no dia 27 de julho, do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, pois esse tema é muito relevante.

            Em âmbito mundial, o problema apresenta considerável gravidade, sendo objeto de permanente preocupação por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

            Segundo essa agência da ONU (Organização das Nações Unidas), as condições perigosas em que exercem suas atividades continuam a ser uma ameaça diária para centenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo.

            Tanto assim que mais de 313 milhões de trabalhadores sofrem acidentes de trabalho não fatais a cada ano, o que representa uma média de 860 mil pessoas feridas no trabalho diariamente.

            E o número de pessoas que morrem em acidentes ou em decorrência de doenças associadas ao trabalho chega, em média, a 6.400 a cada dia, resultando em 2 milhões 340 mil mortes por ano.

            Ainda segundo a OIT, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ou 2 trilhões e 800 bilhões de dólares, são perdidos por ano em custos diretos e indiretos dos acidentes de trabalho e das doenças relacionadas ao trabalho.

            É em face dessa realidade que o comunicado divulgado pela OIT no dia 28 de abril deste ano, marcando a passagem do Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, destaca, de forma muito oportuna, que "recessão econômica ou pressão para maximizar os lucros não podem justificar o corte em segurança do trabalho".

            No Brasil, Sr. Presidente, a situação é ainda mais séria. Informações do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, que utiliza os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, mostram que, no ano de 2013, foram quase 718 mil acidentes no total, com 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes.

            Os gastos anuais com encargos previdenciários referentes a acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho ascendem a mais de 10 bilhões de reais.

            A esse montante têm de ser acrescidos os milhões desperdiçados com perda de produtividade nas empresas e afastamentos do trabalho.

            Em audiência realizada no ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Sr. Jorge Mesquita, afirmou ser o Brasil o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho, apontando como principais causas para nossa vergonhosa classificação nesse ranking a banalização das ocorrências e a falta de política de prevenção.

            Ele afirmou, ainda, que os profissionais mais vulneráveis são os motoristas, os agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores rurais.

            Na mesma oportunidade, aquele servidor público lembrou dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) segundo os quais o risco de um empregado terceirizado morrer em decorrência de um acidente de trabalho é cinco vezes maior do que o de um trabalhador não terceirizado.

            E eu mesmo já trouxe a esta tribuna a informação assustadora de que, de cada dez acidentes no trabalho, oito vitimam empregados de empresas terceirizadas.

            São inquestionáveis, portanto, as avaliações dos especialistas de que a cultura de não priorizar a prevenção no ambiente laborai constitui a principal causa do alto índice de acidentes de trabalho.

            Esses elencam, ainda, a ineficiência do Poder Público na criação de políticas preventivas e na fiscalização dos locais de trabalho, bem como o uso de máquinas inadequadas, pois muitos fabricantes não cumprem as normas de segurança e orientações estabelecidas em lei.

            Por fim, para completar o tenebroso quadro, temos a precariedade das condições de trabalho, em decorrência da flexibilização equivocada dos direitos trabalhistas.

            Â verdade é que a falta de investimento das empresas em segurança constitui uma forma dissimulada de violência que mata, mutila e adoece trabalhadores.

            E isso reduz a produtividade, arruína a vida de muitas famílias e produz custos sociais e financeiros que, no fim, são injustamente suportados pela sociedade e pelo Estado brasileiro.

            De fato, a falta de investimento em prevenção é o maior obstáculo para reduzir os acidentes de trabalho no País.

            Embora os empresários aleguem os altos custos do investimento em máquinas apropriadas e em bons equipamentos de proteção, é evidente que esses são investimentos que compensam, não só por motivos econômicos, mas, sobretudo, por motivos humanos.

            A reparação dos danos ao acidentado é mais onerosa ao País do que o custo da prevenção.

            No que tange à insuficiência de investimentos por parte do Poder Público, basta lembrar o baixíssimo número de auditores do trabalho que temos no Brasil.

            Em 1984, existiam menos de 1.500. No ano passado, decorridos 30 anos, eles eram menos de 3.000. Por mais que se esforcem para bem desempenhar suas atribuições, é óbvia a impossibilidade de fiscalizarem o vasto universo do mercado de trabalho brasileiro.

            Entre 2010 e 2013, menos de 42 mil empresas foram fiscalizadas. Em 2014, até o mês de junho, não mais que 111 companhias foram inspecionadas, quantitativo que só pode ser qualificado como insignificante.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a insegurança a que vive submetido o trabalhador brasileiro pode ser mais bem dimensionada quando comparamos as taxas de mortalidade por acidentes trabalho no Brasil e nos Estados Unidos da América, país que realiza um censo abrangente de acidentes fatais do trabalho.

            Em 2013, houve, naquele país, 4.405 acidentes do trabalho fatais, o que equivale a uma taxa de 3,2 acidentes desse tipo por cada grupo de 100 mil trabalhadores em tempo integral.

            Já no Brasil, naquele mesmo ano, ocorreram 2.797 acidentes fatais, representando uma taxa de mortalidade de 6,53 trabalhadores por cada 100 mil segurados da nossa Previdência Social. Ou seja, mais que o dobro da taxa norte-americana.

            E, ao fazermos essa comparação, devemos ter em mente que as principais estatísticas brasileiras na área de segurança e saúde do trabalhador são consolidadas pelo Ministério da Previdência Social, a partir da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento exigido de todos os empregadores em relação aos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que sofreram doença ou acidente do trabalho.

            As doenças e acidentes ocorridos com servidores públicos que não integram o regime da CLT e também com os trabalhadores do chamado mercado informal não integram essas estatísticas.

            Além deles, não integram tais estatísticas os acidentes e doenças do trabalho sofridos pelos segurados não cobertos pelo SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho), ou seja, empregados domésticos, empresários, trabalhadores autônomos e trabalhadores avulsos.

            Consideradas essas restrições quanto à abrangência das estatísticas brasileiras, impressiona ainda mais a comparação da nossa taxa de mortalidade por acidentes do trabalho com a norte-americana, valendo ainda ressaltar que há países com taxas bem menores que a dos Estados Unidos.

            Srªs e Srs. Senadores, conquanto ainda não tenham produzido os resultados almejados, merecem reconhecimento alguns esforços que têm sido feitos, seja por parte do Poder Público, seja por parte da sociedade civil, para reduzir os acidentes de trabalho em nosso País.

            Em primeiro lugar, cabe mencionar o pioneirismo brasileiro no estabelecimento, ainda na década de 1970, da obrigatoriedade de existência de serviços de medicina e segurança do trabalho em todas as empresas com mais de cem funcionários.

            Muito mais recentemente, começaram a surgir iniciativas que colocam a segurança do trabalhador como objeto de políticas públicas.

            A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi instituída em 2011. Em 2012, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, alinhando a atenção à saúde no trabalho ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

            Com base nesse arcabouço normativo, foi lançado o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, o PLANSAT, que tem por finalidade realizar as aspirações e os objetivos dessa política nacional.

            Por último, no dia 31 de março deste ano, o Ministério do Trabalho lançou a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho, com o objetivo de intensificar a fiscalização e obter a almejada queda nos lamentáveis índices que o País ostenta.

            Na mesma oportunidade, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, promoveu a adesão do Governo Federal à Campanha Abril Verde, uma articulação nacional que busca a conscientização de trabalhadores e patrões para a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador.

            O Ministro lembrou que o fato de o Brasil ter, ao longo dos últimos doze anos, aumentado a geração de emprego acarreta novos desafios.

            Segundo ele, tendo dobrado o número de empregos e incluído milhões de brasileiros na classe média e no mercado de consumo, o País defronta-se agora como o desafio de melhorar a qualidade do emprego, precisando fazer um grande esforço no combate aos acidentes de trabalho e para a melhoria da saúde e da segurança do trabalhador.

            O objetivo da estratégia lançada em março último é ampliar as ações do Ministério do Trabalho e Emprego para redução dos acidentes e doenças de trabalho, desdobrando-se em quatro eixos: Intensificação das ações fiscais; Pacto Nacional para Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil; Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; e Ampliação das Análises de Acidentes do Trabalho realizadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação.

            Embora o objetivo principal seja evitar todo custo social, emocional e pessoal acarretado pelos acidentes de trabalho, a expectativa é, também, de que a estratégia lançada tenha como consequência a redução dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o pagamento de benefícios previdenciários deles decorrentes.

            Afinal, é certo que as fiscalizações constantes nos locais de trabalho proporcionam maior segurança e menor adoecimento.

            Também a Campanha Abril Verde, à qual o Ministério do Trabalho e Emprego aderiu na mesma oportunidade em que lançou a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho, tem o objetivo maior de reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, além de mobilizar a sociedade para prevenção das doenças associadas ao trabalho.

            Sr. Presidente, a comemoração, no dia 27 de julho, do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho constitui ocasião propícia para renovarmos nossos esforços no enfrentamento de tão grave problema.

            Afinai, os agravos à saúde do trabalhador no Brasil apresentam grande relevância e têm desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado, exigindo uma ação mais ampla e coordenada, capaz de reduzir os danos aos trabalhadores, ao orçamento da Seguridade Social e à economia do País.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ao encerrar os trabalhos do Senado Federal, quero me associar ao Senador Paim com relação ao seu pronunciamento, quando ele tratou de dois temas. O primeiro diz respeito à greve dos servidores do INSS. Ele fez um apelo para que se possa encontrar um entendimento que possa fazer com que as atividades do INSS não permaneçam paralisadas, porque elas dizem respeito ao atendimento de milhares e milhares e milhares de brasileiros. São mais de 40 mil servidores que prestam esse atendimento na concessão de benefícios, como aposentadorias, pensões.

            Então, resta fazer esse apelo ao Ministro Gabas, que é um servidor de carreira que chega ao Ministério da Previdência pela segunda vez, e também fazer um apelo à própria Presidente da República e às autoridades da área econômica.

            Com relação à segunda parte do seu pronunciamento, também quero me associar a V. Exª, usando apenas esta palavra que V. Exª disse que é simbólica, que é chave: prevenção. A prevenção é que vai evitar que essas estatísticas de acidentes de trabalho possam continuar enlutando nosso País.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Perfeito, Sr. Presidente!