O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu conferi na Mesa os requerimentos de urgência que haviam sido solicitados: exatamente aqueles que dizem respeito ao Pacto Federativo e à reforma política. Tive a oportunidade de estar aí.

            V. Exª leu o PLS 375, de 2015, matéria que não havia sequer sido apreciada pelas comissões, e, por ser matéria do Senado, ela não pode, de maneira alguma, ser trazida a plenário sem que seja terminativa na comissão. Isso é uma prerrogativa que vai quebrar tudo aquilo que o Regimento nos garante. Ou seja, ou nós vamos cumprir o Regimento, e a matéria é terminativa na comissão... Mas o Plenário não pode se arvorar de retirar essa prerrogativa, que é diferente da Câmara dos Deputados, e que ela é terminativa por ser originária aqui, para ser debatida em plenário, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O Senador Ronaldo Caiado está levantando uma questão de ordem absolutamente pertinente. É que, por acordo, nós poderemos, evidentemente, trazer uma matéria terminativa nas comissões para o plenário; mas apenas por acordo. Como neste caso não há acordo...

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não há unanimidade.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) -Como neste caso não há acordo, não há unanimidade, é evidente que nós vamos ter que anular esse procedimento de urgência que nós fizemos em relação ao Projeto nº 375.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente.