A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Fátima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.

            Antes de iniciar o assunto que me traz à tribuna, Senadora Fátima Bezerra, eu quero registrar que estou dando entrada, no dia de hoje, a um requerimento que solicita, de acordo com o Regimento Interno, voto de pesar pelo assassinato de uma mulher, líder comunitária, chamada Maria das Dores Salvador Priante.

            Na noite, Srª Presidente, do último dia 12 de agosto, Maria das Dores Salvador Priante, que é uma líder comunitária e, muito mais do que uma líder comunitária, é Presidente da Associação dos Moradores da Portelinha... Portelinha é uma comunidade existente no Município de Iranduba, um Município vizinho de Manaus, um Município da região metropolitana.

            Maria das Dores foi sequestrada dentro de sua própria casa, da casa em que morava com a família. A violência que ela sofreu teve o pior de todos os desfechos: Maria das Dores foi brutalmente, Srª Presidente, assassinada.

            Além de exercer grande liderança na comunidade da Portelinha, Maria das Dores era também uma aguerrida militante do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, espaço em que levantava bandeira de luta pela melhoria das condições de vida, de trabalho, sobretudo dos agricultores familiares, dos pequenos agricultores. E levantava sua voz, mais forte ainda, para defender as mulheres e defender as mulheres agricultoras.

            É uma grande liderança, sem dúvida, do movimento popular, que teve sua vida ceifada por defender os interesses dos menos favorecidos.

            Eu tenho certeza absoluta de que a morte de Maria, infelizmente - e daqui quero mandar minhas condolências aos amigos, às amigas, aos companheiros de Partido, aos comunitários, à família de Maria das Dores -, apesar de seu fim trágico, eu tenho a convicção e a certeza absoluta de que sua passagem não ficará em vão nem impune, porque o exemplo de luta dessa mulher guerreira que, com muita dificuldade, Senadora Fátima... Havia encontro do Partido no Estado ou fora dele, ela se desdobrava e fazia de tudo para participar, porque dizia que isso a ajudava muito a construir sua liderança dentro de sua comunidade e do seu Município de Iranduba.

            Portanto, encaminho à Mesa o requerimento que apresenta o voto de pesar pelo falecimento de nossa querida companheira, Maria das Dores Salvador Priante. E estou, paralelamente a isso, encaminhado uma série de ofícios à Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas para que esse sequestro e assassinato sejam investigados e o responsável, ou os responsáveis, seja rigorosamente punido. Tudo indica que nesse episódio esteja envolvida uma luta por terra. Havia uma denúncia feita, principalmente por parte dela, de posse ilegal de grandes áreas de terra na região do Município de Iranduba. Talvez, não estou afirmando nada, mas talvez essa seja uma das razões do sequestro e do assassinato de Maria das Dores.

            Mas, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste dia, que para nós é muito especial, 19 de agosto, temos uma pauta complexa. Deveremos votar o projeto de lei que tramita em regime de urgência e tranca a pauta desta Casa, que trata da reoneração, que seria a última de todas as medidas do ajuste fiscal patrocinado pelo Governo e analisado pelo Congresso Nacional.

            E, na sequência da discussão e votação dessa matéria, deveremos votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que trata da cota de participação das mulheres no Parlamento brasileiro. E, em que pese essa ainda cota ser muito acanhada, Senador Gladson, uma cota de cadeiras, de vagas que começa com 10% nas próximas eleições, alcançando 12% e 16%, respectivamente, nas eleições seguintes; em que pese serem ainda cotas tímidas... E hoje tivemos a abertura do Parlatino, tivemos a abertura das reuniões e das comissões do Parlatino, que acontece aqui no Brasil. São três comissões. Houve uma belíssima sessão realizada neste plenário, presidida pelo Senador Renan Calheiros, que contou com a presença da Presidente do Parlatino, uma mulher, uma Senadora do México.

            E ela dizia a todos nós, Senadora Fátima, que lá no México elas já alcançaram quase a paridade. São 50% de mulheres. Isso porque o sistema que vigora lá é o de lista fechada com alternância entre homens e mulheres.

            Era isso que nós queríamos. Era isso que nós defendíamos, e continuamos a defender. Entretanto, temos a convicção de que, não sendo assim e não aglutinando as forças e os votos necessários para aprovação dessa proposta, fizemos um acordo com as Lideranças partidárias do Senado e, sobretudo, da Câmara dos Deputados, para que aprovemos a proposta de emenda à Constituição, nos termos do apresentado na PEC 98.

            Repito: apesar de ser uma cota acanhada, nós temos a convicção plena de que conseguiríamos dar um passo muito importante por dois fatores. Primeiro, Senadora, pelo percentual em si, porque, hoje, no Brasil, a média da presença das mulheres no Parlamento é de 10%. Hoje já é assim. Aí muitas pessoas questionam: "Se hoje já é de 10%, por que reservar o mínimo de vagas em 10%?" Porque, hoje, são 10% na somatória, o que não significa dizer que todos os Estados tenham 10% de mulheres.

            Acabo de vir de Sergipe, juntamente e a convite da Senadora Maria do Carmo Alves. E lá nós fizemos o lançamento da campanha "Mais Mulheres na Política", como já foi feito em vários Estados do Brasil, inclusive em Roraima; no meu Estado, o Amazonas, em São Paulo e em muitos outros.

            O Estado de Sergipe tem uma Bancada de oito Deputados Federais, nenhuma mulher. Então, a cota de 10% obrigará que cada Estado, cada Município, para cada Casa Legislativa tenha, no mínimo, 10% de mulheres eleitas. E se somar esses 10% do piso obrigatório para cada Estado, aqueles Estados que ultrapassam a cota de mulheres, porque vários ultrapassam, nós vamos chegar, pelos nossos cálculos, a ter um número aproximadamente de 16% a 20% de mulheres no Parlamento.

            Mas o que muda, além disso? Eu disse que eram dois aspectos. Um é o percentual em si, o outro é a mudança da cultura, mudança do tratamento que os partidos políticos terão com as mulheres, porque serão cadeiras que estarão na disputa. Eles perceberão que precisam ter mulheres com viabilidade eleitoral para preencher essas cadeiras, porque, cada vez mais, a política no Brasil fica acirrada.

            Aqui mesmo, no Senado, Senadora Ângela - e eu vou conceder aparte a V. Exª -, nós ganhamos ou perdemos determinadas votações por um voto. Então, 10% de cadeiras, e deverá haver isso em cada Estado, no mínimo, uma mulher por Estado, quando o piso do número de Deputados é de oito, para nós, isso será fenomenal.

            Eu concedo aparte a V. Exª, Senadora Ângela.

            A Srª Ângela Portela (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senadora Vanessa. Eu peço um aparte a V. Exª porque eu tenho observado aqui, com muita satisfação, a luta da Bancada Feminina na Câmara e no Senado para buscar uma solução e aumentar a participação das mulheres na política e, principalmente, no Poder Legislativo. Nós, ontem, tivemos a oportunidade de conversar com o Presidente Renan - eu, a Senadora Vanessa e outras Senadoras -, para que fosse colocada na pauta hoje essa proposta, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que amplia e concede 10% das vagas já na próxima eleição, esperamos que já em 2016, para as mulheres brasileiras terem maior oportunidade, melhores condições para disputar, concorrer e ganhar as eleições. Então, isso é fruto de um trabalho intenso, de vários anos. E eu não posso deixar de destacar o trabalho das Deputadas e aqui, no Senado, principalmente, além de todas as Senadoras que compõem esta Casa, o protagonismo da Senadora Vanessa Grazziotin como nossa Procuradora Especial da Mulher. Ela esteve no meu Estado de Roraima. Fizemos lá um bom evento, na presença da Governadora, de autoridades do Poder Judiciário, e pudemos, naquela ocasião, assim como em muitas outras que a Senadora Vanessa esteve, em diversos outros Estados, para sensibilizar a sociedade roraimense da importância da participação maior das mulheres na política. O nosso País, em um ranking de 166 países, fica entre os últimos colocados. Então, nosso País não pode estar em uma posição tão vergonhosa quanto essa,... 

(Soa a campainha.)

            A Srª Ângela Portela (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... quando 52% do eleitorado brasileiro é de mulheres. É necessário, é preciso que o Congresso Nacional se sensibilize com essa situação e vote hoje essa PEC, pela qual estamos esperando ansiosamente. Muito obrigada pelo aparte, Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e incorporo o aparte de V. Exª, Senadora Ângela.

            Quero dizer que, apesar do número restrito, reduzido de mulheres aqui, no Congresso Nacional, temos agido de forma muito unificada, e isso é muito bom. A PEC que nós vamos votar, logo mais, não é a PEC de autoria de A ou B. É a PEC da Bancada Feminina do Congresso Nacional. Aliás, nós deveremos distribuir, Senadora Fátima, a todos os nossos companheiros Parlamentares aqui do Senado, uma moção aprovada pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, em que todas as presidentes ou secretárias de mulheres de todos os partidos políticos registrados no Brasil apoiaram a PEC 98. Isso é muito importante.

            Para concluir, se me permite, Senadora Fátima, quero registrar o ato que nós fizemos em Sergipe, Aracaju, na Assembleia Legislativa. Foi uma audiência pública de iniciativa da Senadora Maria do Carmo Alves, com a Deputada Estadual Goretti Reis e outras Deputadas que compõem a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Deputada Ana Lúcia, a Deputada Silvia Fontes e a Deputada Maria Mendonça. O plenário da Assembleia Legislativa estava lotado, eram muitas Lideranças, ex-Parlamentares presentes, como o caso da única Deputada Federal que teve Sergipe - a Deputada Federal Tânia Soares.

            Aliás, eu lá fiquei sabendo, Senadora Fátima, que a única mulher a ter sido eleita consecutivamente três vezes para o Senado, Senadora Ana Amélia, foi a Deputada Maria do Carmo Alves. Ou seja, a nossa presença no Parlamento é tão pequena, tão recente que cada uma de nós faz um pouquinho da História. A primeira Senadora do Brasil é de 1979 e era do meu Estado. A primeira Bancada a ter duas Senadoras acontece agora; é a minha Bancada do Amazonas, onde estamos eu e a Senadora Sandra Braga. A Senadora Maria do Carmo é a primeira Senadora a ter sido eleita, reeleita, e reeleita pela terceira vez. Isso mostra o quanto, apesar de sermos a maioria da população, ainda estamos muito pouco representadas no Parlamento. 

            Contamos com a presença do Prefeito de Aracaju no nosso evento, Prefeito João Alves, do Presidente da Assembleia Legislativa, de vários Deputados Estaduais e todo o movimento de mulheres. Bonito, Senadora Ângela, como foi no seu Estado de Roraima, como foi no meu Estado do Amazonas, o ato realizado em Sergipe.

            Dia 24, agora, todas nós estamos chamadas a ir a São Luís. O Governador Flávio Dino já garantiu a presença, confirmou a presença e nós faremos o ato na cidade de São Luís, capital do Maranhão, para que nossa luta siga sendo fortalecida, porque é assim que nós temos conquistado os nossos espaços, e é assim que seguiremos conquistando ainda mais espaço.

            Então, agradeço a tolerância de V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, agradeço a todos. E hoje vamos caminhar para que na Ordem do Dia possamos votar.

            Senador Medeiros, V. Exª foi quem organizou o ato na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, seu Estado. Isso para nós é muito importante, e jamais nos esqueceremos disso, Senador Medeiros. Muito obrigada pelo apoio não só de palavras, mas de atos que V. Exª tem dado à luta da mulher, que, dizemos, é a luta da própria democracia.

            Muito obrigada.