A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, também incorporo as manifestações de V. Exª a respeito do protagonismo das mulheres na política brasileira. E, como Procuradora da Mulher, V. Exª tem realizado esse trabalho exemplarmente, inclusive no meu Estado do Rio Grande do Sul, com evento da maior grandeza. Pude dar uma contribuição modesta, mas penso que foi significativa a união de todos os partidos políticos, e as mulheres no Rio Grande são extremamente protagonistas.

            V. Exª tem no seu partido uma combativa Deputada, a Manuela d'Ávila, e eu tenho a mais votada Deputada Estadual, que é a Silvana Covatti, que vai ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do meu Estado.

            Portanto, nós temos motivos, Senadora Vanessa, Procuradora da Mulher no Senado, de confiar que as mulheres vão ampliar o seu protagonismo.

            Eu queria saudar aqui os nossos visitantes e renovar aquele compromisso que eu tive em relação ao PLC 28, que precisamos pautar, que trata da questão do reajuste dos servidores do Judiciário. Mas trago aqui também uma questão crucial, Senadora Vanessa, tão importante quanto à questão do PLC 28. Refiro-me à questão do Fundo Aerus. Neste momento, os representantes aposentados do Fundo Aerus, junto com a líder Graziella Baggio, tentam conversar com o Presidente Renan Calheiros, com o apoio do Senador Paulo Paim e do Senador Alvaro Dias, aqui nesta Casa, e do Deputado Rubem, do Paraná.

            Ressalto que já foi aprovada a emenda na Comissão Mista de Orçamento. A Comissão já aprovou a emenda que assegura o recurso necessário para pagar aos aposentados do Aerus aquilo que a Justiça determinou.

Então, na impossibilidade de convocar o Congresso para incluir este item na pauta, que é fundamental, eu penso que, por dever de justiça e de cumprimento de uma sentença judicial, a Presidente poderia lançar mão de uma medida provisória especificamente para cumprir esse dispositivo legal. É fazer justiça com os aposentados do Fundo Aerus, liderados aqui pela Graziella Baggio. Esse é um compromisso que nós temos ao longo do tempo.

            Eu queria dizer, Senador Lasier Martins, que se agrava a crise no nosso Estado. Serviços básicos essenciais estarão paralisados por causa da decisão do Governo - por razões conhecidas - de parcelar os salários de julho dos funcionários públicos. Até a próxima sexta-feira,   dia 21, milhares de trabalhadores da educação, da saúde e da segurança estarão de braços cruzados. A manutenção do direito trabalhista é a principal reivindicação da categoria.

            Por conta da greve e da grave crise fiscal e financeira que está sendo sentida e vivida pelo Rio Grande do Sul e por vários outros Estados brasileiros e Municípios, mais de 20 mil pessoas lá no meu Estado, Senador Gladson Cameli, Senador José Medeiros, representando 43 associações e sindicatos, foram às ruas de Porto Alegre, nesta quarta-feira, para protestar. A revolta é geral e o clima bastante tenso.

            Muitas farmácias podem não funcionar. Hospitais psiquiátricos, ambulatórios, laboratórios e setores administrativos também estão sendo afetados, porque só 30% do quadro de funcionários dos serviços essenciais estão funcionando até a próxima sexta-feira.

            Os atendimentos de escrivães, inspetores e investigadores também foram reduzidos. Viaturas estão paradas. Por enquanto, os mandados de busca e apreensão, de prisão, operações policiais, serviços de cartório, entrega de intimações, oitivas e remessas de inquéritos policiais também estão sem funcionar no nosso Rio Grande do Sul.

            Cem por cento da rede estadual de ensino está fechada. Até sexta-feira, os pais não poderão levar seus filhos à escola. É uma situação que preocupa, porque o motivo do caos é a crise federativa, abordada na manhã de hoje em mais uma Marcha dos Vereadores, que está acontecendo no Centro de Convenções Ulysses Guimarães - da qual eu tive a honra de participar -, presidida pelo gaúcho Gilson Conzatti, da União dos Vereadores Brasileiros (UVB).

            A gestão na Administração Pública precisa ser repensada, se quisermos resgatar não apenas a credibilidade e a confiança na economia, na política, mas, sobretudo, nos políticos.

            Como escrevi, em artigo publicado hoje no jornal Zero Hora sobre os rumos das contas estaduais, a situação é insustentável igualmente nos Municípios, que não conseguem fazer frente às demandas crescentes que lhe são impostas sem a devida contrapartida de receita.

            O Governo Federal também não pode se omitir no apoio solidário aos entes federados.

            É urgente, portanto, o Pacto Federativo, que esta Casa está examinando - com a Presidência do Senador Walter Pinheiro e a relatoria do Senador Fernando Bezerra -, com o aumento da participação dos Estados e Municípios na repartição da receita dos impostos, hoje concentrada na União.

            Como coordenadora dos trabalhos de finanças municipais da comissão especial do Senado para aprimoramento do Pacto Federativo, alinhei algumas medidas para garantir repartição justa e segura dos fundos de desenvolvimento e de compensação, que serão criados quando ocorrer a unificação das alíquotas do ICMS.

            Para mitigar os efeitos da controversa Lei Kandir sobre Estados exportadores, como o Rio Grande do Sul, apresentei uma proposta de emenda constitucional, abatendo das dívidas de Estados e Municípios com a União os créditos fiscais dessa desoneração.

            Essa iniciativa poderá representar um aporte de R$3,2 bilhões para o Rio Grande do Sul. A revisão do acordo da dívida com a União, com a redução do fluxo anual de pagamentos aprovada no Congresso, é, portanto, urgente para estancar a sangria dos recursos estaduais.

            A crise que vivemos hoje reforça que as decisões do Executivo federal também afetam a vida das pessoas na esfera estadual e municipal. O que está ocorrendo no Rio Grande do Sul pode se alastrar para outros Estados da Federação, como já vem ocorrendo. O clima é de insatisfação, e as vozes nas ruas mostraram muito claramente isso no domingo, mais uma vez, quando centenas de milhares de pessoas foram se manifestar.

            Quero, por fim, caros colegas Senadores, nossa Senadora Vanessa, limitando-me ao prazo estipulado pelo Regimento de dez minutos, dizer aos aposentados e pensionistas, entre os quais Francisco de Souza e Virgílio Otinan do Nascimento, além de Antônio Albano, que ligaram, como centenas de outros aposentados, para o meu gabinete ou usando as redes sociais, para manifestar uma preocupação muito grave, a de que o Governo não iria pagar parceladamente o 13º salário. Havia uma conversa nesta Casa de que o Governo estava esperando aprovar o ajuste fiscal para depois, então, decidir se iria pagar, creditar os 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

            Pois bem, o Governo tomou a decisão, por equívocos na comunicação, de fazer os pagamentos. Isso faz justiça aos milhares de aposentados. São dezessete milhões de famílias no Brasil que têm o idoso como provedor, segundo dados do IBGE. Isso significa dizer que 24,8% dos lares brasileiros - ou quase um quarto - têm como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos. Então, a esses aposentados a notícia de que o Governo creditará, em setembro, os 50% do 13º salário.

            É essa a manifestação.

            Encerrando aqui, porque tenho um minuto e quarenta segundos, quero dizer que acabei de voltar, Senadora Vanessa, de uma reunião na CNA com a Ministra Kátia Abreu, que, como mulher e nossa colega Senadora do Tocantins, fez um relato muito claro da qualidade da gestão que vem sendo aplicada no Ministério da Agricultura, especialmente no campo da gestão e da defesa sanitária.

            Daqui a pouco, às 16 horas, a Comissão de Agricultura, que tenho a honra de presidir, vai receber a visita do Ministro da Agricultura da Alemanha, que acompanha a Chanceler Angela Merkel em visita ao Brasil.

            A área internacional, na hora em que o dólar é valorizado, ganha um peso específico. As exportações do agronegócio do Brasil têm um peso de...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... 7,6% no contexto internacional, enquanto todas as exportações, do ponto de vista geral, têm um peso de apenas 1,5% em todo o comércio mundial. É isso que reforça a necessidade de darmos proteção, modernização e apoio ao setor agropecuário, que vem sendo a locomotiva da economia brasileira. Estaríamos numa situação muito mais grave, com muito mais desemprego, com muito mais inflação, com muito mais desabastecimento não fosse o peso que tem a agricultura.

            É preciso valorizar esses corajosos trabalhadores rurais em todos os cantos do Brasil, pequenos, agricultura familiar, cooperativas. Todos eles dão uma contribuição fantástica ao nosso País na área social, na área econômica. É claro que, se isso está bem, também a política vai bem.

            Muito obrigada, Srª Presidente, pelo meu cumprimento exato do tempo regulamentar de dez minutos.