O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Permita-me dizer, Sr. Presidente: santa e bela Catarina. Temos sempre o hábito de mencionar essa palavra por conta da beleza do nosso Estado, tanto no seu litoral quanto nas terras altas, como chamamos, onde temos, nesse período do ano, um clima, uma temperatura muito baixa, um clima muito frio, o que também é parte da beleza catarinense.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e também assistentes da TV Senado, venho à tribuna, mais uma vez, para abordar um assunto que não está tão presente na ordem do dia e no debate político, exatamente porque os problemas que o Brasil enfrenta são muito graves e muito sérios, e a cada minuto, a cada dia, nós vemos na imprensa, nós vemos no debate político, nós vemos nos pronunciamentos que são aqui proferidos dessa tribuna ser abordados temas relacionados à corrupção, relacionados a questões de ordem política e institucional e questões relacionadas a projetos de lei que estão em votação e em análise nesta Casa e no Congresso Nacional.

            Mas, o assunto que quero abordar aqui é, sem dúvida nenhuma, o mais importante para a vida do País, para a Nação brasileira, porque ele é exatamente relacionado à educação.

            Por isso, devo dizer que, quando escuto o mantra delirante, a falácia absurda do atual Governo de que somos - entre aspas - "Pátria educadora", sinto-me invadido por um sentimento que beira a indignação.

            Acompanho a realidade da educação, Sr. Presidente, desde muito antes de assumir a Secretaria de Educação de Santa Catarina, porque sei o quanto o tema é importante para o desenvolvimento de uma nação. Antevejo consequências nefastas para os vultosos cortes de recursos que estão sendo feitos em todos os níveis de ensino em nosso País.

            Em manifesto do último dia 10 de julho, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) repudiou a enorme redução de verbas para programas de pós-graduação, que foi de 75% em relação ao ano passado.

            Na graduação, Srs. Senadores, repete-se a sangria. As universidades federais perderam 30% do orçamento nos primeiros meses de 2015. Boa parte desses repasses serviria para custeio, para pagar contas de água, luz e salários de pessoal de segurança e limpeza.

            Com isso, assistir às aulas nas universidades tornou-se missão perigosa. Os assaltos nos campi de instituições de peso, como a Federal da Bahia, a do Rio de Janeiro e a própria UnB, têm aumentado sensivelmente, pois os funcionários de segurança tiveram de ser dispensados. São aqueles funcionários que são contratados por intermédio de empresas de serviço terceirizado.

            A manutenção dos prédios está no limite da salubridade. Os estudantes reclamam de banheiros e salas imundos. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o lixo chegou a se acumular nos corredores.

            E, em Santa Catarina, meu Estado, a situação não é diferente. As obras do campus da Universidade Federal, em Joinville, que eram para 2014, estão paradas. O Ministro da Educação, que esteve lá há poucas semanas, diz apenas que não há dinheiro nem estima prazo para terminá-las. As estruturas expostas dos prédios estão sendo corroídas pelo tempo, assim como o dinheiro do contribuinte, que já foi gasto na construção.

            Chega a ser um monumento à incompetência o prédio da Universidade Federal, localizado no Município de Joinville, que foi iniciado e ficou com as obras paralisadas quando ainda se encontrava na sua parte estrutural. Todo mundo vê, e fica realmente a impressão de que a educação está vivendo um momento de descaso e de desinteresse por parte da Administração Pública Federal.

            Cenário semelhante ao de Santa Catarina se verifica no campus da Universidade Federal do meu Estado em Curitibanos, no meio oeste catarinense. Lá, os estudantes entraram em greve, ocupando o prédio da universidade para protestar contra as lastimáveis condições de ensino a que são submetidos por falta de estrutura, de equipamento e até de professores.

            Já pude dizer desta tribuna que a Universidade Federal, no seu campus de Curitibanos, em Santa Catarina, tem, por exemplo, o curso de Veterinária. O curso, implantado naquela universidade e anunciado aos quatro cantos como mais uma realização do governo petista em Santa Catarina, hoje faz com que seus alunos tenham que se deslocar, nos finais de semana, em viagens de ônibus por mais de 400km para fazer o aprendizado prático no Hospital Universitário da Universidade Federal em Florianópolis, Sr. Presidente. Veja quanto custa para um aluno se deslocar todo final de semana do meio do Estado até o litoral só para poder estudar no Hospital Universitário que existe lá porque ainda não foi construído outro no ponto onde deveria estar.

            Em todo o Brasil, aqueles que teimam em estudar, apesar dos obstáculos, não sabem se vão ter o respaldo necessário.

            O pagamento das bolsas de extensão e iniciação científica está atrasado, e os cortes atingiram duramente o crédito estudantil.

            A equipe da Presidente Dilma redesenhou o Fies para 2015, com redução do número de novas vagas e do prazo de amortização do empréstimo, além de aumentar em 200% a taxa trimestral paga pelos estudantes, entre outras restrições.

            Os minguados recursos ainda disponíveis para o fundo foram direcionados preferencialmente para as Regiões Norte e Nordeste, terra do Senador Garibaldi Alves e de tantos outros ilustres Senadores. Nós, do Sul, não temos nada contra atender as demandas e necessidades do Norte e Nordeste, mas é bom que se saiba que, no Sul, também há juventude que quer estudar e gente carente e também existem pessoas necessitadas e que precisam de programas oficiais.

            Por isso eu pergunto: será que o estudante carente do Sul, do Sudeste ou mesmo do Centro-Oeste merece menos apoio do que o das outras regiões?

            Será que o Governo, decidindo por contemplar mais uma região e menos a outra só porque ela é mais desenvolvida, não está matando a galinha dos ovos de ouro? Não está fazendo a região mais desenvolvida retroagir? Claro que está!

            É preciso que haja uma melhor coerência do Governo no atendimento às diversidades e diferenças que temos no País hoje em termos de situação social.

            Quem decide qual Estado pode prescindir do trabalho especializado daqueles que, por falta de financiamento, deixarão os estudos?

            Os problemas se anunciam também no ensino técnico. A escassez de recursos para a educação fez a previsão de 12 milhões de vagas até 2018 para o Pronatec Jovem Aprendiz diminuir para ínfimas 15 mil, 1,5% do total inicialmente publicado, conforme a Presidente anunciou em recente e obscuro pronunciamento sobre as metas do programa.

            O MEC divulgou, em julho, que, devido ao arrocho, a avaliação nacional de alfabetização para crianças do 3º ano do ensino fundamental da rede pública não será feita este ano. Olhem só!

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Em 2015, nós simplesmente não saberemos se nossos alunos estão aprendendo. Pararam. Não vamos fazer. Isso é um absurdo, uma falta de respeito e uma falta de visão estratégica para o futuro do nosso País!

            Nem a educação infantil ficou imune aos cortes: perdeu R$3,4 bilhões, que seriam destinados principalmente à construção de creches. A ampliação das vagas para crianças entre 0 e 3 anos era, inclusive, uma promessa de campanha da Presidente. Mais uma promessa não cumprida.

            A combalida educação brasileira vem recebendo duros golpes neste segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff. A restrição de recursos atinge desde a educação infantil até a pós-graduação, com a espúria finalidade de fazer caixa para o Governo poder...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... continuar gastando em outras atividades.

            Já encerro, Sr. Presidente.

            Ao tapar o buraco fiscal com cortes na educação, o Governo está privando os brasileiros da ferramenta mais eficaz de emancipação social e econômica de um povo, está condenando o Brasil a se manter eternamente na condição de "país do futuro" - entre aspas -, enquanto sua população espera, já sem ânimo, por um presente que poderia ser de prosperidade e de bonança.

            Não podemos ficar indiferentes a esse absurdo, não podemos silenciar. É preciso dizer o que é verdade. E tudo o que eu disse, Sr. Presidente, é absolutamente verdadeiro e comprovado. A educação brasileira vai mal, precisa de socorro, precisa de nós todos, porque a criança que está na escola, os jovens que estão na universidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... o professor que trabalha obstinado com o salário baixo se sentem, todos, absolutamente desprotegidos e desamparados.