O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV e Rádio Senado, uma grande parte de rondonienses e acrianos, Sr. Presidente, vivenciou, na semana passada, uma interrupção do fornecimento de energia elétrica que durou quase três horas em uma madrugada e noutra também.

            Esse pequeno apagão ocorreu justamente no dia em que o Governo anunciou o programa de investimento em energia elétrica. Evidencia o fato de que os investimentos anunciados para Rondônia são mesmo necessários para termos regularidade no fornecimento de energia elétrica, não só para o Estado, mas para todo o nosso País, bem como para podemos exportar para os demais Estados brasileiros o excedente de energia da nossa produção, visto que, com a conclusão das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, Rondônia se tornará um dos maiores produtores de energia elétrica de nosso País.

            Além de investir em produção na geração de energia, o Brasil também está investindo na modernização do seu sistema de distribuição para que apagões, como esse que ocorreu no início da semana em Rondônia e no Acre, não se repitam mais.

            O aumento da produção de energia e a modernização do sistema de distribuição, com a redução das perdas, também devem contribuir para a redução da tarifa para todos os consumidores nos próximos meses.

            É o que esperamos que ocorra com a implantação desse programa lançado pelo Governo na semana passada, que prevê investimentos de R$530 milhões em novas linhas de transmissões no Estado de Rondônia.

            De acordo com o programa, a linha de transmissão ligando a Usina de Samuel, em Candeias do Jamari, passando por Ariquemes, Ji-Paraná, será concedida à gestão da iniciativa privada pelo prazo de 30 anos.

            O trecho faz parte do lote H, a ser leiloado ainda neste mês.

            O programa também prevê investimentos no complexo do Madeira e na integração completa de todas as usinas e PCHs do Estado ao Sistema Interligado Nacional.

            No entanto, ficou de fora desse Programa a construção da obra da usina de Tabajara, na região de Machadinho d'Oeste, com custo estimado em R$3 bilhões, assim como a rede de transmissão entre Colorado do Oeste e Corumbiara, com investimentos previstos da ordem de R$57 milhões, duas obras importantíssimas para o nosso Estado.

            Vamos voltar a conversar com o Governo, cobrando que esses investimentos sejam incluídos no Programa no próximo ano, quando certamente a economia do Brasil e as fontes de receitas do Governo já estarão em fase de recuperação.

            Para finalizar, com mais uma notícia positiva para Rondônia, na última sexta-feira, recebi a resposta do Coordenador-Geral do Programa Luz para Todos, Sr. Paulo Cerqueira, sobre o questionamento que lhe fiz, por telefone, sobre a situação do Programa em todo o nosso Estado de Rondônia.

            Segundo ele, foi aprovado um novo contrato, prevendo-se o atendimento de mais 6,4 mil famílias ou domicílios em Rondônia, ainda neste ano.

            Essa é uma informação importante para os nossos agricultores, uma vez que se trata de levar energia para áreas rurais e assentamentos que estão em fase de regularização, o que, certamente, vai contribuir para o aumento da produção e, principalmente, para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas que moram no campo, que não têm energia elétrica e que precisam muito desse benefício que é importante para a sua vida, para a sua família. Isso certamente vai contribuir para a melhoria de vida de toda a sua família, que ainda não possui uma boa infraestrutura para desenvolver suas atividades produtivas e para viver com dignidade.

            Portanto, apesar dos problemas técnicos momentâneos que enfrentamos e do corte de obras que consideramos fundamentais para melhorarmos nossa condição energética, temos avançado muito nos últimos anos. Teremos investimentos consideráveis na melhoria da qualidade da geração e também da distribuição da nossa energia elétrica em Rondônia.

            E vamos continuar trabalhando, para assegurar os investimentos que foram retirados neste momento das prioridades do Governo. Compreendemos os motivos, mas não podemos cancelar definitivamente esses investimentos, tanto na linha de transmissão entre Colorado e Corumbiara, como na usina de Tabajara, em Machadinho d'Oeste.

            O Brasil, Sr. Presidente, está investindo muito na produção de energia elétrica. E justamente por conta da construção dessas grandes usinas hidrelétricas na Amazônia Legal, a oferta de energia elétrica será, no médio prazo, superior à demanda, o que, em termos de energia elétrica, garantirá o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Só no ano passado, o Brasil teve um aumento da capacidade instalada de 7 mil megawatts. Este ano vamos ter cerca de 6 mil e no que vem, mais 10 mil megawatts.

            Esse plano anuncia os novos leilões, as novas obras que vão ser feitas e que têm que ser iniciadas agora, para continuarmos nesse ritmo de expansão. Esses investimentos garantirão que o Brasil mantenha o patamar anual de crescimento da capacidade de geração de energia elétrica, bem como de seu consumo também.

            No que se refere ao apagão ocorrido na terça-feira passada, vamos aguardar o parecer do Operador Nacional do Sistema, que seria divulgado em até 15 dias. Mas já cobramos do ONS e da Agência Nacional de Energia Elétrica garantias de manutenção da regularidade no abastecimento de Rondônia e do Acre, com o fornecimento da energia necessária para alavancarmos o processo de industrialização do nosso Estado, que está em curso, principalmente no que se refere ao beneficiamento de nossa produção agropecuária.

            Além disso, já solicitamos a revisão de nossa tarifa de energia, uma vez que pagamos uma das tarifas mais altas do País e ainda estamos pagando um adicional de 20% de bandeira vermelha, por conta da crise hídrica do Sudeste. Ou seja, estamos pagando uma conta que nem é nossa, enquanto que o repasse de ICMS pela comercialização da energia produzida em Rondônia está sendo feito apenas para o Estado comprador de nossa energia. Ou seja, apenas São Paulo está sendo beneficiado com esse tributo.

            É por isso que também apresentamos uma proposta de emenda à Constituição, uma PEC, para que pelo menos metade desse repasse do ICMS da comercialização de energia também seja feito aos Estados produtores. Essa mudança na tributação tem que ser feita com urgência, para que Rondônia e outros Estados da Amazônia, como o Estado do Pará, o Estado do Tocantins, que estão construindo megausinas hidrelétricas, sejam devidamente compensados por enviar energia para o Centro-Sul, para o Sul e o Sudeste, e por garantir a segurança energética a todo o nosso País.

            Hoje, nós geramos energia elétrica, e o ICMS de consumo não fica no Estado gerador de energia e, sim, no Estado consumidor. Eu entendo que tenha de haver uma divisão: o Estado que gera energia, Senadora Lídice da Mata, entendo que tem o direito de receber, pelo menos, a metade do que é arrecadado com o ICMS da comercialização. E, hoje, todo esse ICMS é creditado ao Estado consumidor, não ficando nada para o Estado gerador.

            Então, essa é a PEC e peço apoio a nossos Senadores e Senadoras, para que possamos aprovar essa PEC, e haja uma distribuição mais justa com relação ao ICMS que é cobrado hoje.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Senador José Medeiros, que preside esta sessão neste momento. Agradecido.