O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ângela Portela, é uma satisfação vê-la.

            Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, nossos telespectadores, meu caro Senador de Santa Catarina, da bela Santa Catarina, Dário Berger, que aqui se faz presente, eu quero chamar a atenção, minha cara Senadora Ângela, para dois aspectos importantes dessas movimentações a que nós assistimos aqui, durante toda essa eu diria até expectativa para que nós pudéssemos adentrar no caminho de uma saída para o Brasil.

            Nós fizemos um esforço enorme para que o Senado pudesse apresentar uma pauta. Eu quero chamar a atenção para essa questão, Senadora Ângela - e eu estou me referindo muito à senhora, porque a senhora foi minha parceira de caminhada desde 2011 aqui no Senado Federal e, na Câmara, também foi minha companheira de batalha, mas aqui no Senado foi mais de perto. Senador Dário, a Senadora Ângela é testemunha de que, desde 2011, nós clamamos por essa pauta, que agora muita gente passou a chamar - e eu fiz questão de dizer isso ao Senador Renan - de a pauta do Renan. O pessoal diz que é a pauta do Renan. O que o Senador Renan fez, inclusive com muita maestria - quero deixar claro isso -, inclusive no papel dele, foi exatamente juntar as diversas ideias que havia aqui na Casa e conduzir o processo numa proposta capaz de apontar caminhos. Portanto, eu estou dizendo isso aqui até porque nós já tivemos oportunidade de conversar. O próprio Senador Renan - eu até brinquei com ele -, dos 43 projetos listados, um projeto é de autoria do Senador Renan. Então, o Senador Renan não fez uma pauta, Senador Garibaldi, para dizer que estava promovendo os seus projetos. O Senador Renan organizou uma pauta a partir daquilo que existia na Casa.

            Nós montamos uma Comissão do Pacto Federativo aqui antes de qualquer coisa, antes de debate com o Vice-Presidente, antes dessa história de ter saído isso ou aquilo na operação Lava Jato. Portanto, essa pauta o Senado propôs como alternativa para o País. Pode ser até que a gente não vote todos os itens que o Senador Renan, inclusive de forma muito correta, conseguiu organizar. Pode ser que a gente vote só quatro.

            Vou usar uma expressão que o Senador Renan usou inclusive na reunião com o Ministro Levy: não se trata de uma gincana votatória. A gente pode chegar à conclusão de que quatro ou cinco projetos vão significar a saída e, portanto, não há necessidade de se votar quarenta. Isso aqui não é uma máquina de produzir sandálias. Isso aqui é uma Casa que tem de debater os temas e, portanto, tomar a decisão de votar as matérias a partir daquilo que efetivamente se encaixa.

            O que estamos propondo concretamente é uma pauta que nos ligue à questão dos Estados. E não fizemos isso da boca de manifestação. Não fizemos isso como resposta aqui, ali, acolá ou coisa do gênero. Nós fizemos aqui duas grandes reuniões com prefeitos, Senadora Ana Amélia, e com governadores.

            A Senadora Ana Amélia, por exemplo, teve a tarefa - e inclusive a fez com brilhantismo - de organizar os pontos que se encontram com a chamada pauta do pacto federativo municipal.

            Agora, Senadora Ana Amélia, dizem para a gente assim: vocês estão na pauta do PMDB; estão na pauta do arranjo; estão na pauta do Renan. Nós estamos na pauta que o Senado disse ao Governo que é a pauta que a gente acha que pode ser a saída para o Brasil. Por que o Senado não pode propor alternativas? É só o Executivo que pode mandar de lá para cá? O que o Executivo mandou nós julgamos insuficiente para responder a este momento. Esse é o papel desta Casa.

            Não se trata de enfrentamento com o Executivo. Trata-se de cumprir o papel do Senado da República, de ir ao encontro do desejo, das aspirações e da pauta de Estados e Municípios. Portanto é isso.

            Eu, Senadora Ana Amélia, só acredito que vai dar liga quando a gente botar os interesses de Estados e Municípios para se casarem com os interesses da União. Ora, se a gente só vai votar a pauta do Levy que tem a ver com a União não vai dar liga, até porque cada Senador veio para cá para representar o seu Estado. Portanto, só vai ter saída para o Brasil quando eu conseguir salvar, quando eu conseguir resolver os problemas do meu Estado, quando a gente conseguir resolver o problema do povo brasileiro. Portanto é esse o encontro de pauta, é esse o caminho.

            Não se trata de pauta de Renan. Eu ouvi muita gente dizer: "A pauta do Renan é espuma, a pauta do Renan é isso e aquilo". Essa é a pauta que a gente avalia que tem que ser discutida. Se chegarmos à conclusão de que nós temos que concentrar esforços para resolver o problema da economia, vamos reduzir a pauta. É isso! É isso que nós estamos fazendo. É esse debate que nós estamos chamando. Agora, vai na contramão.

            A gente fala, Senadora Ana Amélia, de uma pauta para tentar criar os fundos. Aí vem uma medida provisória que dá uma tungada em 30% dos fundos constitucionais no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Aí não tem condição.

            Eu estou falando do Fundo de Compensação de Perdas, do Fundo de Desenvolvimento Regional. Sei lá, vamos dizer que isso aí seja algo em torno de dois a três bilhões por ano. A tungada de 30% nos fundos constitucionais pode representar R$12 bilhões. Portanto, eu quero discutir esse tema. E posso falar tranquilamente isso. Falando isso aqui eu sei que esse o mesmo sentimento do Senador Renan Calheiros.

            Essa não é a pauta do Renan! Renan é Presidente desta Casa e teve exatamente a capacidade no juntar.

            Eu participei, Senadora Ana Amélia, de diversas reuniões com o Ministro Levy, inclusive na casa do Senador Renan. E não sou do PMDB! Poderia citar outros e outros. A Senadora Ana Amélia é do PP...

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senador Walter, Senador Walter Pinheiro...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...e, portanto, contribuiu decisivamente para a gente organizar a pauta municipal. A Senadora Lúcia Vânia tratou da pauta estadual, o Senador Anastasia tratou dessa coisa chamada organização dos Estados, o Senador Anastásia, um Senador da oposição. Portanto é tarefa do Senado!

            Parem com essas misturas, com esses trocas-trocas! Toda vez que a gente faz algo desse tipo, "Ah, é o Senado jogando uma boia para o Governo". Não!

            O Senado está procurando uma boia para salvar o Brasil, e não para salvar governo de partido "a" ou de partido "b" ou de quem quer que seja. Esta é a nossa obrigação. A nossa obrigação é construir um caminho para encontrar uma alternativa, uma saída para este País.

            Senadora Ana Amélia

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Walter Pinheiro, eu levantei porque a veemência de V. Exª expressa indignação, mas expressa a necessidade de que a sociedade brasileira, que está ouvindo-o e vendo-o neste momento, entenda as razões pelas quais nós estamos trabalhando intensamente. Não há, como disse V. Exª, partido político envolvido nisso, porque essa é uma causa federativa dos Municípios e dos Estados. Então queria cumprimentá-lo pela abordagem deste tema e pela forma com que está colocando os pingos nos “is” dessa matéria. Às vezes a gente precisa dar uma chacoalhada para que as pessoas não sei equivoquem ao entender diferente daquilo que está acontecendo na realidade. Eu queria dizer da a alegria que eu tive, comandada por V. Exª, que é o Presidente da nossa Comissão Especial do Pacto Federativo. O Relator geral é o Senador Fernando Bezerra, ex-Prefeito lá de Pernambuco, de outro partido. Sou Senadora independente, mas aqui, como eu disse, não temos partido. Nós somos defensores da Federação e, como tal, temos que continuar trabalhando assim. Eu fico muito honrada e queria assinar embaixo de tudo o que V. Exª está dizendo, para repor no seu devido lugar a nossa função aqui. E, se não defendermos isso, nós estaremos descumprindo o que está determinado na Constituição Brasileira, porque somos aqui representantes dos Estados e esta é a nossa missão, Senador. Cumprimentos! Eu fico muito honrada de ter compartilhado com V. Exª e compartilhado sempre nesta Casa com uma pessoa da sua envergadura, da sua competência, da sua dedicação e compromisso, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Senador Elmano, eu estou chamando a atenção disso, porque, por exemplo, V. Exª hoje relatou um projeto importante de que a Senadora Lídice acabou de falar. Portanto nós vamos encaixando essa necessidade, os pontos. Aí falam: "Não, mas vocês estão batendo no Governo!" Não estou batendo em governo. A nossa obrigação, inclusive, é cobrar de governo. Nós não viemos para cá para ficar iguais a cordeirinhos ou talvez até levantadores de mão ou apertadores de botão em painel. Eu não vim aqui para levantar a mão. Quem levanta a mão são aqueles bonecos que ficam em casa de autopeças. O cara bota um ventilador embaixo daqueles bonecos de plástico ou de borracha e os bichos ficam balançando a mão.

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Nós temos obrigação, Senadora Vanessa, de defender, como V. Exª ontem defendeu veemente o seu Amazonas com uma medida provisória equivocada.

            Portanto é essa a contribuição, Senador Elmano. Qual é o problema? Para isso nós estamos no caminho. Volto a dizer: nós estamos prontos. A conversa que nós tivemos com o Levy... E não é essa história de dizer “Ah, foi depois que Michel Temer...” Foi isso, foi aquilo. Nós estamos discutindo dívidas dos Estados aqui desde a vez passada. O relator dessa questão dos benefícios foi exatamente o Senador Luiz Henrique. E o Senador Luiz Henrique não está mais entre nós! Portanto, o tema de que ele tratou, que agora está na Câmara, foi motivado por essas questões de ontem. Pelo amor de Deus! O principal projeto que convalida os benefícios.

            Portanto, é preciso que a gente passe a enxergar desse jeito. Esse é um trabalho que nós estamos cobrando.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu fui Relator da 599 em 2012. Já tem outra medida provisória criando fundo.

            Portanto, é esse trabalho que eu acho que é importante o Senado fazer e entregar. E o Senado não pode atravessar o ano de 2015 sem votar essas matérias federativas, sem buscar resolver a questão do Brasil.

            Senador Elmano.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senador Walter, se não votarmos essa matéria, os Estados e os Municípios vão falir. Estou chegando do Piauí. Na semana passada, 50 prefeitos se reuniram na associação, dizendo que não têm mais como conduzir seus Municípios. Eu queria só me somar às considerações e ao corajoso pronunciamento de V. Exª e dizer que se esta Casa não votar, urgentemente, uma reformulação do Pacto Federativo nós vamos ter a falência do Estado brasileiro. E  essa falência não vai acontecer...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - ...nem nos Estados Federados. A falência do Estado dar-se-á também pela União. Não há saída para o Estado brasileiro se não discutirmos profundamente agora. Não pode ser amanhã. Há uma crise profunda do Estado brasileiro. Temos que reinventá-lo. E a reinvenção do Estado, no meu entendimento, deve começar por esta Casa, que tem a devida competência para tal. Eu me somo e me solidarizo ao pronunciamento de V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senador Elmano.

            Eu vou encerrar, Sr. Presidente.

            Mais do que desabafo, na realidade eu estou chamando este tema para entender quais são as nossas responsabilidades.

            Portanto, falo aqui a partir exatamente do que eu acho que tenho como compromisso com o povo do meu Estado e até com o povo do Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Para isso é que eu fui eleito. Portanto o Governo não pode enxergar dessa forma.

            A mesma coisa é chegar e dizer: não, agora tem pauta bomba, pauta bomba. Pauta bomba é deixar salário de servidor aí, por exemplo, e reestruturação, que é um debate que já devia ter sido feito. Aí vai empurrando para a frente, empurrando, empurrando, empurrando, e não se discute.

            Na realidade, se esse Estado tivesse sido reestruturado de forma decente, servidores do Judiciário e do MPU teriam hoje remuneração correta. Portanto, nós precisamos estruturar esse Estado para o serviço ser prestado. Não acho que isso seja pauta bomba, não. Isso é pauta fundamental para, inclusive, estruturarmos o Estado brasileiro para prestar serviços aos que mais precisam.