A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim, nosso Presidente.

            Eu queria parabenizar o Senador Walter Pinheiro pela forma clara, didática com que colocou aqui a pauta do Senado Federal na Agenda Brasil e pela forma contundente com que ele defende as questões de interesse dos Estados brasileiros. É o que nós chamamos atualmente de pauta federativa.

            O Senador Walter tem sido um protagonista nessa luta para defender os interesses dos Estados brasileiros.

            Parabéns, Senador Walter!

            Eu queria tratar de um tema que também é de extrema relevância e que está na pauta hoje. É a PEC que trata da reoneração da folha de pagamento das empresas.

            Desde o início da crise econômica internacional, uma das maiores de todos os tempos, o Governo Federal adotou uma série de medidas de estímulo à nossa economia destinadas a amenizar ou mesmo evitar que os efeitos nefastos da crise chegassem ao povo brasileiro, especialmente aos cidadãos e às cidadãs mais pobres do nosso País.

            Até o ano passado, essas medidas surtiram efeito, preservando milhões de empregos e fazendo com que nossa gente continuasse consumindo. Infelizmente, a crise demorou mais do que o previsto pelos agentes econômicos, o que tornou inevitável uma correção de rumos, um ajuste que, apesar de doloroso, tornou-se a única saída para que as conquistas do nosso povo não se percam no caminho.

            Hoje aprovaremos aqui, no Senado, a terceira grande medida do ajuste fiscal, o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2015, que reonera a folha de pagamento das empresas. Trata-se, Sr. Presidente, de projeto fundamental para reequilibrar as contas públicas e colocar o Brasil novamente no caminho do crescimento econômico e da geração de empregos.

            Bem sabemos o quanto é difícil uma época de ajustes, de arrumação da casa, com muito sacrifício e determinação. Ao mesmo tempo, no entanto, temos absoluta certeza da necessidade de apertar o cinto agora, para que os tempos de bonança retornem com força.

            Infelizmente, a economia é cíclica. Os momentos de prosperidade se alternam com outros de aperto. E o papel do Governo é fazer com que a fartura seja mais duradoura do que a escassez. É isso que vem sendo feito.

            O PLC nº 57 está diretamente relacionado à Previdência Social. Enquanto a MP nº 664 promoveu um corte nas despesas da Previdência, o projeto que aprovaremos hoje institui um aumento nas receitas, aumento esse que virá do restabelecimento das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Trata-se, Sr. Presidente, de uma medida importante e necessária, que cobra mais daqueles que podem pagar mais, e não do trabalhador brasileiro.

            Ao elevar as alíquotas, o PLC 57 estabelece que a classe empresarial brasileira também contribua com o grande esforço fiscal do País, sempre visando o objetivo maior, que é a retomada do crescimento e da geração de empregos e renda para os brasileiros e brasileiras, especialmente aqueles mais pobres e que mais precisam da atenção do Governo e da atenção da sociedade.

            Ao tributar o chamado "andar de cima", o Governo Federal assegura que o esforço e o sacrifício, tão necessários neste momento de ajuste, não sejam exclusividade dos trabalhadores, mas contem com a colaboração importante e maciça do empresariado nacional.

            O Governo tem feito sua parte, cortando despesas e rearranjando a máquina pública para que seja mais eficiente e menos custosa, menos onerosa. É preciso lembrar, ainda, que o ajuste fiscal não promoveu aumento de impostos diretos sobre a população brasileira.

            É preciso, pois, que aprovemos o PLC 57, de 2015, pois as medidas nele contidas não penalizam nossa população, mas exigem uma maior contribuição daqueles que mais podem contribuir.

            É a última medida do ajuste fiscal, cuja aprovação nos permitirá virar esta difícil página...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... rumo a dias melhores de crescimento e de prosperidade. Este é o compromisso do Governo Federal, do Governo da Presidenta Dilma, com o povo brasileiro.

            Sr. Presidente, para finalizar, quero agradecer imensamente a tolerância de V. Exª com o tempo - V. Exª, que tem sido aqui neste Senado Federal o grande, o maior defensor dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.