O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, meus cumprimentos a V. Ex^a, que teve um projeto muito importante aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Tive a honra de relatar.

            O projeto de V. Ex^a propõe maior transparência para evitar os exageros que ocorrem na nomeação de assessores em cargos comissionados pelo Governo da União, pelos governos de modo geral. O projeto foi aprovado por unanimidade, e V. Ex^a recebe os nossos cumprimentos. 

            Tive a honra de relatá-lo e...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cumprimento V. Exª pelo esforço que fez para aprovar o projeto. Eu sei que, não fosse a sua competência e alguns ajustes, o projeto não teria sido aprovado. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª.

            Tive a oportunidade de apresentar a alteração, ampliando o alcance do projeto, com base na Lei de Acesso à Informação, já que o projeto de V. Exª me parece ter sido apresentado anteriormente à edição da Lei de Acesso à Informação. Mas é uma grande contribuição no momento em que se exige transparência na Administração Pública brasileira, sobretudo em razão dos grandes escândalos de corrupção, que provocam a indignação maior do povo brasileiro.

            Hoje, Sr. Presidente, venho comunicar à Casa a resposta ao pedido de informações que formulei ao Ministro da Fazenda relativamente aos subsídios que são pagos pelo povo brasileiro, já que recursos públicos são transferidos do Tesouro Nacional para o BNDES a fim de que esse banco possa contrair contratos de empréstimos com grandes grupos econômicos e, especialmente, outras nações.

            Há muito tempo se debate nesta Casa o desvio de finalidade promovido na gestão do BNDES, especialmente a partir de 2007, quando o Decreto Presidencial nº 6.322, de dezembro de 2007, modificou o Estatuto do Banco para permitir que essa instituição financeira do Brasil financiasse aquilo que chamam de aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, ou seja, essa remessa bilionária de recursos públicos para alavancar o desenvolvimento de outros países ou para alavancar um sistema de corrupção que se instala em outros países em razão desse procedimento, já que as empreiteiras de obras públicas, que levam os recursos que são públicos aqui a outras nações, acabam levando vantagens, tendo benefícios e privilégios na execução de obras, com um processo de licitação que não nos cabe avaliar, mas certamente duvidoso, instalando propinodutos mundo afora, contrariando, inclusive, acordos celebrados pelo Brasil com outras nações de combate à corrupção internacional.

            Nós requeremos do Ministro da Fazenda informações sobre o valor desses subsídios.

            Aliás, Senador Ataídes, o BNDES se constituiu caixa preta, até há pouco tempo, quando, em razão de procedimento adotado pelo Tribunal de Contas da União junto ao Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que as informações devem ser veiculadas sobre os empréstimos concedidos pelo banco.

            Anteriormente, com base na Lei de Acesso à Informação, não obtínhamos informação alguma a respeito desses empréstimos, o que nos motivou, inclusive, a impetrar um mandado de segurança, submetido ao Supremo, exatamente com o mesmo propósito do Tribunal de Contas da União. Hoje, o banco é obrigado a fornecer essas informações, promovendo assim maior transparência.

            Isso levou o Congresso Nacional a trabalhar para a instalação de CPI. No Senado, há quantos anos nós tentamos instalar a CPI BNDES e não conseguimos? A Câmara dos Deputados instala na frente, agora.

            Aliás, o Senado vem perdendo protagonismo, exatamente porque reluta em cumprir o dever de fiscalizar instalando CPIs. A Câmara dos Deputados instalou CPI Petrobras, CPI Fundos de Pensão, CPI BNDES, enquanto que o Senado ficou aguardando.

            Sr. Presidente, o Ministro da Fazenda informa que os subsídios pagos ao BNDES em razão desses empréstimos chegarão a R$184 bilhões até 2060. Vejam, Srs. Senadores, no ano de 2008, o custo foi de R$17 milhões apenas. A partir desta nova política econômica adotada em função desse Decreto assinado pelo Governo, em 2009 esse valor saltou para R$4,5 bilhões de subsídios.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Em 2010, R$8,4 bilhões. Em 2011, R$10,5 bilhões.

            Vejam a escalada: em 2014, o contribuinte brasileiro pagou - pasmem - R$21,2 bilhões para cobrir o rombo dessa política levada a cabo pelo BNDES; em 2015, o Ministério da Fazenda projeta um gasto de - número oficial, do Ministro da Fazenda - R$22,6 bilhões, dinheiro arrancado dos contribuintes brasileiros; e assim por diante, até chegar, em 2060, a R$184 bilhões de subsídios arrancados do povo brasileiro para satisfazer grupos econômicos privilegiados, mais próximos do poder no País, ou então nações também próximas ideologicamente daqueles que governam eventualmente o Brasil. Lamentável! Uma lástima!

            Foram bilhões de dólares de empréstimos, alguns bilhões secretamente. Ainda não sabemos taxas de juros, valor real, prazo de carência, objetivo do empréstimo e se o País recuperará esses valores, porque há nações que recebem a complacência, a generosidade brasileira com o perdão das suas dívidas, como tentou e conseguiu, em parte, o Governo do nosso País em relação a países africanos, inclusive ditaduras sanguinárias e corruptas.

            Enfim, essa é a realidade do nosso desgoverno, que leva às ruas multidões protestando e implorando por providências que signifiquem mudança. Certamente, essa marcha para a mudança no Brasil vai se tornando irreversível.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência em relação ao tempo.